DECRETO Nº 1.181 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

DECRETO Nº 1.181 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 669.034,42 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, TRINTA E QUATRO REAIS, QUARENTA E DOIS CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ R$ 669.034,42 (seiscentos e sessenta e nove mil, trinta e quatro reais, quarenta e dois centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 25 de agosto de 2026.

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Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185 EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 15.001 – Fundo Municipal de Saúde 1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte

Valor

500102

29.357,29

500102

24.916,01

500102

10.513,40

500102

4.280,35

600000

11.563,14

500102

157.886,85

500102

51.743,63

500102

67.497,75

500102

80,64

600000

198.034,42

500102

7.963,70

500102

13.296,54

500102

47.012,64

500102

162,95

500102

39.670,16

500102

83,88

500102

702,43

600000

4.268,64

500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33900800 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL 31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 33900800 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL Total

ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 15.001 – Fundo Municipal de Saúde

669.034,42

Fonte

www.diariomunicipal.com.br/amupe

Valor

205

Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185 1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE 31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

604000

171.000,00

604000 – TRSNSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FDERAL 1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR 333903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

600000

600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL Total

498.034,42 669.034,42

Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos