PORTARIA AGU Nº 314, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA AGU Nº 314, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

OADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002417/2025-61, resolve:

Art. 1º Alterar o anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.

Art. 2º Realocar:

I - A Divisão de Inteligência Artificial e Automação (código SIORG 273570) para a Coordenação-Regional de Gestão Estratégica (código SIORG 273555);

II - A Procuradoria Seccional Federal em Blumenau/SC (código SIORG 271413) para a Procuradoria Federal no Estado de Santa Catarina (código SIORG 86566);

III - A Coordenação do Centro de Inteligência (código SIORG 620031), localizada em Recife/PE, para o Gabinete (código SIORG 300706), observada a seguinte alteração:

a) a localidade passa a ser Umuarama/PR.

IV - O cargo CCE 2.03, de Assistente Técnico, da Divisão de Orçamento e Finanças (código SIORG 301310) para a Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças (código SIORG 486689).

Art. 3º Permutar:

I - O cargo CCE 1.07, de chefe, da Divisão de Sistemas (código SIORG 273556) com a função FCE 1.07, de chefe, da Divisão de Inteligência Artificial e Automação (código SIORG 273570).

Art. 4º Extinguir:

I - O Serviço de Apoio ao Gabinete (código SIORG 301154) e realocar a respectiva função FCE 1.05, de Chefe, para o Serviço da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente, o qual será criado e vinculado à Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente (código SIORG 273505);

II - A Coordenação de Diárias e Passagens (código SIORG 315726) e realocar o respectivo cargo CCE 1.10, de Coordenador, para a Coordenação de Monitoramento Institucional, a qual será criada e vinculada ao Gabinete (código SIORG 70859);

III - A Divisão de Sustentabilidade (código SIORG 301241) e realocar a respectiva função FCE 1.07, de Chefe, para a Divisão de Diárias e Passagens, a qual será criada e vinculada ao Gabinete (código SIORG 70859);

IV - O Núcleo - Escritório Avançado em Lavras/MG (código SIORG 271401) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de Chefe, para o Núcleo de Apoio Judicial-16, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 6ª Região (código SIORG 301137);

V - O Núcleo - Escritório Avançado em Garanhuns/PE (código SIORG 99850) e realocar o respectivo cargo CCE 1.01, de Chefe, para o Núcleo de Apoio Judicial-11, o qual será criado e vinculado à Procuradoria-Regional Federal da 5ª Região (código SIORG 86565).

Art. 5º Alterar:

I - a nomenclatura:

a) da Coordenação Regional de Serviço Público (código SIORG 116557), sigla CORESP, para Coordenação Regional de Políticas Públicas, observada a seguinte alteração:

i) a sigla passa a ser COREPP.

b) da Coordenação-Geral de Ações Estratégicas (código SIORG 94360) para Coordenação-Geral de Atuação Estratégica;

c) da Coordenação Regional Adjunta de Ações Estratégicas (código SIORG 94364) para Coordenação Regional Adjunta de Atuação Estratégica;

d) da Divisão de Gerenciamento de Processos Internos (código SIORG 301143) para Divisão de Gerenciamento de Processos Internos e Riscos.

II - a sigla da Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I (código SIORG 220909), de CORESPADJ1 para COREPPADJ1.

III - O município e unidade federativa (UF) das seguintes unidades:

a) 290734 Divisão Nacional de Cálculos de Créditos e Probidade;

b) 273482 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I;

c) 220909 Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I;

d) 290841 Coordenação-Regional de Saúde Pública;

e) 116568 Coordenação Regional Trabalhista;

f) 116569 Coordenação Regional de Saúde Pública;

g) 301263 Divisão de Planejamento;

h) 243204 Núcleo de Apoio Judicial-23;

i) 83860 Serviço Gestão de Procuradoria-8;

j) 290525 Divisão de Cobrança Judicial 1;

k) 301211 Serviço de Ações Regressivas.

Art. 6º Inserir, na portaria, os códigos de unidade SIORG criados pela Portaria AGU nº 218, de 11 de junho de 2026:

a) 638671 Coordenação de Gestão de Projetos Estratégicos;

b) 637012 Divisão de Apoio Administrativo 1;

c) 638771 Serviço de Apoio à Secretaria Judiciária;

d) 638791 Coordenação-Regional de Saúde Pública;

e) 638751 Coordenação de Suporte Processual;

f) 638731 Serviço de Apoio Administrativo;

g) 638431 Coordenação de Aposentadoria;

h) 638411 Serviço de Análise de Dados;

i) 638691 Núcleo - Escritório Avançado em Campina Grande/PB;

j) 638711 Setor de Apoio Judicial-1.

Art. 7º O Anexo da Portaria AGU nº 456, de 26 de agosto de 2025, passa a vigorar com as alterações de que tratam os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, na forma do Anexo, desta Portaria.

Art. 8º O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg.

Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor em 15 de setembro de 2026.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ANEXO

ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CÓDIGO UNIDADE PAI	CÓDIGO UNIDADE SIORG	UNIDADE	SIGLA DA UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	MUNICÍPIO	UF
300706	620031	Coordenação do Centro de Inteligência	CCINT	CCE 1.10	Coordenador	Umuarama	PR
289929	638411	Serviço de Análise de Dados	SAND	CCE 1.05	Chefe	Brasília	DF
70859	NOVO	Coordenação de Monitoramento Institucional	CMI	CCE 1.10	Coordenador	Brasília	DF
70859	NOVO	Divisão de Diárias e Passagens	DIDIP	FCE 1.07	Chefe	Brasília	DF
220906	301143	Divisão de Gerenciamento de Processos Internos e Riscos	DIPRO	CCE 1.07	Chefe	Brasília	DF
290026	638431	Coordenação de Aposentadoria	CAPO	FCE 1.10	Coordenador	Brasília	DF
270348	301263	Divisão de Planejamento	DIPLAN	CCE 1.07	Chefe	Brasília	DF
56854	486689	Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças	COPLAN	CCE 2.03	Assistente Técnico	Rio de Janeiro	RJ
484709	638671	Coordenação de Gestão de Projetos Estratégicos	CGPE	FCE 1.10	Coordenador	Brasília	DF
270328	637012	Divisão de Apoio Administrativo 1	DAA1	CCE 1.07	Chefe	Florianópolis	SC
290733	290734	Divisão Nacional de Cálculos de Créditos e Probidade	DIVCP	FCE 1.07	Chefe	Palmas	TO
116554	273482	Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I	CORESEADJ I	FCE 1.07	Chefe	Brasília	DF
94363	116557	Coordenação Regional de Políticas Públicas	COREPP	FCE 1.10	Coordenador	Brasília	DF
116557	220909	Divisão de Coordenação-Regional Adjunta I	COREPPADJ1	FCE 1.07	Chefe	São Paulo	SP
94363	290841	Coordenação-Regional de Saúde Pública	CORESA	FCE 1.10	Coordenador	Brasília	DF
13216	94360	Coordenação-Geral de Atuação Estratégica	CGAEST	FCE 1.13	Coordenador-Geral	Brasília	DF
94360	94364	Coordenação Regional Adjunta de Atuação Estratégica	CGAESTADJ	FCE 1.10	Coordenador	Brasília	DF
273505	NOVO	Serviço da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente	SERVADJ	FCE 1.05	Chefe	Brasília	DF
94379	116568	Coordenação Regional Trabalhista	CORETRAB	FCE 1.10	Coordenador	Petrópolis	RJ
94379	116569	Coordenação Regional de Saúde Pública	CORESA	FCE 1.10	Coordenador	Volta Redonda	RJ
273555	273556	Divisão de Sistemas	DIVSIS	FCE 1.07	Chefe	Rio de Janeiro	RJ
273555	273570	Divisão de Inteligência Artificial e Automação	DIVIAA	CCE 1.07	Chefe	Rio de Janeiro	RJ
94367	638791	Coordenação-Regional de Saúde Pública	CORESA	FCE 1.10	Coordenador	Natal	RN
273700	638771	Serviço de Apoio à Secretaria Judiciária	SAJ	FCE 1.05	Chefe	Aracaju	SE
301216	638751	Coordenação de Suporte Processual	CSP	FCE 1.10	Coordenador	Juiz de Fora	MG
489731	638731	Serviço de Apoio Administrativo	SERVAP	FCE 1.05	Chefe	Belo Horizonte	MG
290305	301211	Serviço de Ações Regressivas	SREG	FCE 1.05	Chefe	São Luis	MA
96379	290525	Divisão de Cobrança Judicial 1	DCJUD1	FCE 1.07	Chefe	Brasília	DF
96379	83860	Serviço Gestão de Procuradoria-8	SGP-8	FCE 1.05	Chefe	Belém	PA
96379	243204	Núcleo de Apoio Judicial-23	NAJ-23	CCE 1.01	Chefe	Goiânia	GO
86566	271413	Procuradoria Seccional Federal em Blumenau/SC	PSF-BLU	CCE 1.02	Procurador-Seccional Federal	Blumenau	SC
86565	638711	Setor de Apoio Judicial-1	SAJ-1	CCE 1.02	Chefe	Recife	PE
86565	NOVO	Núcleo de Apoio Judicial-11	NAJ-11	CCE 1.01	Chefe	Recife	PE
99872	638691	Núcleo - Escritório Avançado em Campina Grande/PB	NEA-CGE	CCE 1.01	Chefe	Campina Grande	PB
301137	NOVO	Núcleo de Apoio Judicial-16	NAJ-16	CCE 1.01	Chefe	Belo Horizonte	MG