Metadados
- titulo
- DECRETO Nº 1.180 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
- uf
- PE
- municipio
- MORENO
- tipo
- Decreto
- numero
- 1180
- data
- 2026-08-25
- ano
- 2026
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- Diário Oficial de 18/09/2026
- data_publicacao
- 2026-09-18
- codigo_identificador
- 759FF14C
- fonte
- https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115900_2026-09-17_3fb0ca0b1ee09a89f3d5879257d67e0b.pdf
- baixado_em
- 2026-10-15
DECRETO Nº 1.180 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DECRETO Nº 1.180 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 2.960.000,00 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências. DECRETA: Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º §1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.960.000,00 (dois milhões novecentos e sessenta mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I. Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Moreno/PE, 25 de agosto de 2026. EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA Prefeito de Moreno ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Especificação 34001 – Secretaria Municipal de Educação 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte
Valor
540107
1.500.000,00
540107
900.000,00
500101
310.000,00
542107
250.000,00
540107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 1236111092.76 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1236511072.248 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 542107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO - VAAT
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Pernambuco , 18 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4185 Total
2.960.000,00
ANEXO II (ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO) Especificação 34001 – Secretaria Municipal de Educação 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte
Valor
540107
200.000,00
500101
100.000,00
540107
200.000,00
500000
10.000,00
500101
100.000,00
570000
2.000.000,00
542107
100.000,00
540000
100.000,00
500000
50.000,00
500000
50.000,00
500000
50.000,00
540107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540107 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 1236111091.214 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO, MATERIAL PARA ESTUDANTES 44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1236511011.7 – CONSCONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 500101 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1236511011.7 – CONSCONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE CRECHES E ESCOLAS E AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO 44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES 570000 – TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVENIOS 1236511072.248 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 542107 – TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 1236111072.247 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 540000 – TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 1236100092.266 – EXECUTAR, MONITORAR E AVALIAR AS AÇÕES DO PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1236100092.266 – EXECUTAR, MONITORAR E AVALIAR AS AÇÕES DO PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1236100092.266 – EXECUTAR, MONITORAR E AVALIAR AS AÇÕES DO PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS 33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Total
2.960.000,00
Publicado por: Renan Crisostomo Dos Santos