MunicipalPE · Sirinhaem · Decreto

Metadados

titulo: DECRETO Nº 035, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
uf: PE
municipio: SIRINHAÉM
tipo: Decreto
numero: 035
data: 2026-08-25
ano: 2026
revogada: false
versao_texto: publicação original
publicacao: Diário Oficial de 26/08/2026
data_publicacao: 2026-08-26
codigo_identificador: 597A3E68
fonte: https://www-storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=365&i=publicado_115884_2026-08-25_a6079d7f83bec5b70d051b394acfb008.pdf
baixado_em: 2026-10-15

DECRETO Nº 035, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

DECRETO Nº 035, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. DECRETO Nº 035, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. Ementa:Anula o Decreto nº 031, de 20 de julho de 2026, estabelece as disposições para a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, a fim de adequar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 2, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Sirinhaém, Manoel Soares de Souza Filho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Sirinhaém, e de acordo com as

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Pernambuco , 26 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • disposições da Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e do Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023; DECRETA: Art. 1ºFica anulado, para todos os efeitos legais, o Decreto nº 031, de 20 de julho de 2026. Art. 2ºFica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 217.915,63 (duzentos e sete mil novecentos e quinze e sessenta e três centavos), para fins de adequação orçamentária dos recursos descentralizados pela União no âmbito do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), destinados à seguinte dotação:

ANO XVII | Nº 4169

Anulação: Órgão: 02.00 Poder Executivo Unidade Orçamentária: 02 11 00 SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E EVENTOS Função: 13 Cultura Subfunção: 13 392 Difusão Cultural Programa: 13 392 0008 Cultura com Cidadania Projeto/Atividade: 13 392 0008 2173 0000 Apoio as Atividades Festivas, Culturais e Folclóricas Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte de Recursos: 01 00 00 Valor a ser suplementado 217.915,63

Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº139 /2026

Órgão: 02.00 - Poder Executivo Unidade Orçamentária: 02 11 00 - SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E EVENTOS Função: 13 – Cultura Subfunção: 13 392 - Difusão Cultural Programa: 13 392 0008 - Cultura com Cidadania Projeto/Atividade: 13 392 0008 2204 0000 - Fomentar as Ações Previstas na Política Nacional Aldir Blanc - PNAB (LEI № 14.399/2022) Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte de Recursos: 1719 - Política Nacional Aldir Blanc – PNAB Valor: R$ 80.700,00 Órgão: 02.00 - Poder Executivo Unidade Orçamentária: 02 11 00 - SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE, ESPORTES E EVENTOS Função: 13 – Cultura Subfunção: 13 392 - Difusão Cultural Programa: 13 392 0008 - Cultura com Cidadania Projeto/Atividade: 13 392 0008 2204 0000 - Fomentar as Ações Previstas na Política Nacional Aldir Blanc - PNAB (LEI № 14.399/2022) Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00- PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS Fonte de Recursos: 1719 - Política Nacional Aldir Blanc – PNAB Valor: R$ 23.520,00 Art. 3ºOs recursos necessários para a abertura do crédito suplementar de que trata o artigo 2º, serão cobertos com recursos provenientes de:

Prefeitura Municipal de Sirinhaém, em 25 de agosto de 2026. MANOEL SOARES DE SOUZA FILHO Prefeito Publicado por: Samuel Paula de Brito