DECRETO Nº 83 , DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.915

DECRETO Nº 83 , DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.915 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.978.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 1.978.000,00 02 01 05 Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes 25 13.392.0005.2068.0000 Manutenção da Realização da CAPRISHOW 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

www.diariomunicipal.com.br/amupe

46

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • 38 13.392.0005.2075.0000 Manutenção das Atividades da Sec de Cultura Turismo e Espor 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 80 04.122.0002.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Veículos para Adm Publica 20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 700 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 700 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. União 85 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 200.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 92 04.122.0002.2003.0000 Ações Administrativas da Secretaria de Governo 60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 139 20.544.0007.2085.0000 Manutenção de Sistemas Abastecimentos de Água 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

de

105 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 55.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 109 04.782.0009.2091.0000 Manutenção de Estradas Vicinais 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 720 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 720 000 Transferências da União Referentes FEP 02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças 167 04.122.0002.2008.0000 Manutenção das Atividades da SEAFI 50.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 173 04.122.0002.2009.0000 Contribuição para o PASEP 5.000,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 720 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 720 000 Transferências da União Referentes FEP 02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 192 15.122.0006.2079.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

ANO XVII | Nº 4180

260 08.244.0014.2267.0000 Manutenção da Secretaria Municioal de Polítacas para a Mulhe 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 1030 08.244.0014.2343.0000 Projeto Mãe na Creche - Inlcusão e Permanencia das Maes no 5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 701 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados 02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR 280 09.272.0011.2094.0000 Gestão Administrativa do Regime Proprio de Previdencia 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 802 00 01 TESOURO 802 000 Taxa de Administração 02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 291 10.301.0012.1202.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidade 5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 308 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 313 10.301.0012.2098.0000 Manutenção do Programa Saúde da Familia/PSF - AP 5.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 600 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS 434 10.302.0012.2262.0000 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS - AE 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 491 10.305.0012.2108.0000 Manutenção do Programa de Combate as Endemias - VS 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 681 08.245.0018.2244.0000 Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 6.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 595 08.244.0026.2154.0000 Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexida 9.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 00

02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher www.diariomunicipal.com.br/amupe

47

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS VINCULADOS 660 000 Transf. Rec. Fundo Nac. Assist.Soc. FNAS

FEDERAIS-

637 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 638 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 645 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 649 08.244.0026.2201.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistencia Socia 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 705 08.245.0026.2132.0000 Bloco da Proteção Social Básica - PSB 10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 755 12.361.0004.1012.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais 188.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 789 12.361.0004.2019.0000 Manutenção do Transporte Escolar 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 571 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 571 000 Convênios e Instr.Conge.Educação-Estado 794 12.361.0004.2037.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental 150.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos 804 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos 808 12.361.0004.2041.0000 Manutenção do FUNDEB 30% - Ensino Fundamental 160.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 540 00

ANO XVII | Nº 4180

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS VINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

FEDERAIS-

860 12.365.0004.2038.0000 Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Infantil 175.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos 02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 210 15.451.0010.2306.0000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 5.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 00 01 TESOURO 751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 5.000,00 Fontes de Recurso 1 751 5.000,00 Anulação: 02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação 89 04.122.0002.2003.0000 Administrar para o Futuro -40.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 111 04.782.0009.2091.0000 Transporte -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 749 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 749 000 Controle dos recursos de outras transfer 114 04.782.0009.2091.0000 Transporte -50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 720 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 720 000 Transferências da União Referentes FEP 02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças 154 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -7.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 168 04.122.0002.2008.0000 Administrar para o Futuro -78.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 176 28.841.0002.1003.0000 Administrar para o Futuro -10.000,00 4.6.90.71.01 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA COM INSTITUIÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 02 01 07 Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças 177 28.841.0002.1003.0000 Administrar para o Futuro -150.000,00 4.6.91.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-O F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

www.diariomunicipal.com.br/amupe

48

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco •

ANO XVII | Nº 4180

02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos 186 15.122.0006.2079.0000 Desenvolvendo a Agricultura, Infraestrutura e Pecuária -10.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 209 15.451.0010.2306.0000 Eu Amo Minha Rua -50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 751 00 01 TESOURO 751 000 Contribuição Custeio Serv.Ilumi. - COSIP

795 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -300.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

02 01 14 Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher 1028 08.244.0014.2343.0000 Cuidando Bem das Mulheres e da Juventude -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 701 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 701 000 Outras Transf. Conven/Inst.Cong. Estados

864 12.365.0004.2038.0000 Juntos pela Educação -65.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

02 02 01 Fundo de Previdencia do Município - FUNPREDOR 278 09.272.0011.2094.0000 Previdência do Servidor -60.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 802 00 01 TESOURO 802 000 Taxa de Administração 02 03 02 Fundo Municipal de Saúde 309 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -5.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS 319 10.301.0012.2098.0000 Viva Saúde -155.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 600 000 Bloco de Manutenção das ASPS 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome 591 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo 55.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 661 00 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAISVINCULADOS 661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 778 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -38.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

819 12.361.0004.2049.0000 Juntos pela Educação -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 550 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 550 000 Transferência do Salário-Educação

908 12.365.0004.2317.0000 Juntos pela Educação -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 914 12.365.0004.2331.0000 Juntos pela Educação -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 920 12.365.0004.2341.0000 Juntos pela Educação -50.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 923 12.365.0004.2341.0000 Juntos pela Educação -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 924 12.365.0004.2341.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos 926 12.365.0004.2341.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

783 12.361.0004.2015.0000 Juntos pela Educação -185.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 00 01 TESOURO 500 000 Recursos não vinculados de impostos

928 12.365.0004.2341.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

793 12.361.0004.2037.0000 Juntos pela Educação -390.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 540 000 Transferências do FUNDEB-Impostos

931 12.365.0004.2341.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

www.diariomunicipal.com.br/amupe

49

Pernambuco , 11 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco •

ANO XVII | Nº 4180

937 12.365.0004.2341.0000 Juntos pela Educação -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

972 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

940 12.365.0004.2341.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 943 12.365.0004.2341.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 975 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

02 08 01 Secretaria Municipal de Educação 945 12.365.0004.2341.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 951 12.365.0004.2341.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 954 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 957 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 960 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 963 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 966 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INTRAORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 969 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT

978 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 981 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 984 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -5.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT 987 12.365.0004.2342.0000 Juntos pela Educação -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 542 00 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAISVINCULADOS 542 000 Transferências do FUNDEB-Comp.União VAAT -1.973.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. DORMENTES, 25 de AGOSTO de 2026 MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA Prefeita Municipal Publicado por: Samila Rodrigues Purificação