§Leis.br

Legislação brasileira em texto aberto

1.218.990 normas para consultar, de graça.

Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 311

  1. PORTARIA Nº 2.745, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  2. PORTARIA PRES/INSS Nº 2.003, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  3. RESOLUÇÃO GAB/MIR Nº 31, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  4. RETIFICAÇÃO

    ReguladoresPortaria

  5. Portaria SPU/MGI Nº 7.025, DE 25 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  6. Portaria SPU/MGI Nº 7.012, DE 25 DE agosto DE 2026

    ReguladoresPortaria

  7. DELIBERAÇÃO Nº 1.847, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresDeliberação

  8. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 556, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  9. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 555, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  10. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 554, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  11. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 553, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  12. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 552, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  13. PORTARIA IBRAM Nº 4.270, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  14. RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 370, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  15. RESOLUÇÃO CFT Nº 295, DE 25 DE agosto DE 2026

    ReguladoresResolução

  16. ATO COTEPE/PMPF Nº 24, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresAto Normativo

  17. PORTARIA Nº 19.715, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA Nº 11.449, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. PORTARIA CAPES Nº 365, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  20. RESOLUÇÃO-RE nº 3.346, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  21. RESOLUÇÃO-RE nº 3.345, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  22. RESOLUÇÃO-RE nº 3.344, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresResolução

  23. PORTARIA Nº 19.881, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. PORTARIA Nº 19.880, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. PORTARIA Nº 19.879, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. PORTARIA Nº 19.877, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. PORTARIA Nº 19.876, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. PORTARIA Nº 19.875, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. PORTARIA Nº 19.873, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. PORTARIA Nº 19.871, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

    ReguladoresPortaria