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1. RESOLUÇÃO-RE N° 3.367, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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2. RESOLUÇÃO-RE N° 3.366, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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6. RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.088, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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7. PORTARIA DG Nº 197, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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8. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 251, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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9. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 250, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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10. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 249, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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11. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 248, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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12. Deliberação ANTT Nº 247, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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13. DELIBERAÇÃO ANTT Nº 246, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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14. RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 38, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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15. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.410, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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16. RESOLUÇÃO-RE Nº 3.408, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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17. RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.168, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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18. RESOLUÇÃO ANP Nº 1.007, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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19. PORTARIA Nº 19.895, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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20. PORTARIA Nº 19.893, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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21. PORTARIA Nº 19.892, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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22. PORTARIA Nº 19.891, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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23. PORTARIA Nº 19.889, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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24. Emenda à Lei Orgânica-GP nº 1, de 27 de agosto de 2026

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25. LEI Nº 1.799, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

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26. DECRETO Nº 441, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

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27. DECRETO Nº 036, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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28. DECRETO MUNICIPAL Nº 041, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

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29. LEI Nº 512/2026 27 DE AGOSTO DE 2026.

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30. DECRETO N° 35/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

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