Metadados
- titulo
- RESOLUÇÃO-RE Nº 3.410, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria de Fiscalização
- tipo
- Resolução
- numero
- 3410
- data
- 2026-08-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/09/2026, seção 1, p. 71
- data_publicacao
- 2026-09-01
- edicao
- 165
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-3.410-de-27-de-agosto-de-2026-729328632
- baixado_em
- 2026-10-15
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.410, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.410, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE SUBSTITUTA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SMIDT LARA RESENDE
ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
LABORATÓRIO(S) (UNIDADE(S) ANALÍTICA(S))
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
25351.128403/2026-19
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0723424/26-8
Bioquimis Laboratório de Controle de Qualidade Ltda. 05.213.796/0001-84
Rua Lotário Novaes, nº 33 - Taquaral. Campinas/SP
Descumprimento do art 4º, VII e do art 7º, II, "a" da RDC nº 928/2024