PORTARIA DG Nº 197, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DG Nº 197, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 23 do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e no que consta do processo nº 50500.020646/2022-64 e 50500.049492/2026-16, resolve:

Art. 1º Ficam transformadas, mediante a utilização do saldo da reserva técnica, as Funções Comissionadas Executivas - FCE em Cargos Comissionados Executivos - CCE de mesmo nível hierárquico, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Ficam criadas, no Gabinete do Diretor-Geral, Funções Comissionadas Executivas - FCE, mediante a utilização do saldo da reserva técnica, nos níveis hierárquicos e quantitativos descritos no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecida, na forma do Anexo III, a estrutura consolidada de Cargos Comissionados Executivos - CCE e de Funções Comissionadas Executivas - FCE da ANTT, distribuídos por níveis, englobando as transformações e criações realizadas nos arts. 1º e 2º desta Portaria.

Art. 4º Fica divulgado o quantitativo de cargos comissionados da ANTT aprovados por meio da Resolução ANTT nº 6.085, de 14 de agosto de 2026, na forma do Anexo IV desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor dia 1º de setembro de 2026.

FELIPE FERNANDES QUEIROZ

ANEXO I — Funções Comissionadas Executivas da Estrutura Organizacional transformadas em Cargos Comissionados Executivos

Unidade Organizacional	Unidade	Denominação	DE (Original)	PARA (Novo)
Diretoria Colegiada	Diretoria 2	Assessor	FCE 2.13	CCE 2.13
Diretoria Colegiada	Diretoria 3	Assessor	FCE 2.14	CCE 2.14
Diretoria Colegiada	Diretoria 3	Assessor	FCE 2.13	CCE 2.13
Diretoria Colegiada	Diretoria 3	Assessor	FCE 2.11	CCE 2.11
Diretoria Colegiada	Diretoria 4	Assessor	FCE 2.14	CCE 2.14
Diretoria Colegiada	Diretoria 4	Assessor	FCE 2.13	CCE 2.13
GAB-DG	Secretaria-Geral	Assessor	FCE 2.11	CCE 2.11
OUVID	Coordenação de Análise e Tratamento de Dados	Coordenador	FCE 1.11	CCE 1.11
SUARC	Superintendência Executiva de Articulação, Relações Institucionais e Comunicação	Superintendente	FCE 1.16	CCE 1.16
SUARC	Gabinete da Superintendência Executiva de Articulação, Relações Institucionais e Comunicação.	Chefe de Gabinete de Superintendente	FCE 1.13	CCE 1.13
SUARC	Gerência de Comunicação Social, Imprensa e Eventos	Gerente ou equivalente	FCE 1.15	CCE 1.15
SUARC	Coordenação-Geral de Cerimonial	Coordenador	FCE 1.13	CCE 1.13
SUARC	Coordenação de Audiências Públicas, Eventos e Participação Social	Coordenador	FCE 1.11	CCE 1.11
SUREG	Coordenação de Gestão de Processos Organizacionais	Coordenador	FCE 1.11	CCE 1.11
SUPAS	Coordenação de Gerenciamento de Projetos e Informações do Transporte de Passageiros	Coordenador	FCE 1.11	CCE 1.11
SUCON	Coordenação de Estudos e Projetos de Ferrovias 1	Coordenador	FCE 1.11	CCE 1.11
SUCON	Gerência de Estruturação Regulatória de Rodovias	Gerente ou equivalente	FCE 1.15	CCE 1.15
SUFER	Superintendência de Transporte Ferroviário	Superintendente	FCE 1.16	CCE 1.16
SUFER	Gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário	Chefe de Gabinete de Superintendente	FCE 1.13	CCE 1.13
SUFER	Coordenação de Mediação e Acesso Ferroviário	Coordenador	FCE 1.11	CCE 1.11
SUFER	Coordenação de Modelagem de Autorizações	Coordenador	FCE 1.11	CCE 1.11
SUFIS	Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros	Chefe de Gabinete de Superintendente	FCE 1.13	CCE 1.13
SUROC	Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Chefe de Gabinete de Superintendente	FCE 1.13	CCE 1.13
SUTEC	Superintendência de Tecnologia da Informação	Superintendente	FCE 1.16	CCE 1.16
SUTEC	Coordenação de Sustentação de Infraestrutura Tecnológica e de Segurança da Informação	Coordenador	FCE 1.11	CCE 1.11
SUTEC	Gerência de Tecnologia e Soluções Digitais	Gerente ou equivalente	FCE 1.15	CCE 1.15
SUSPI	Coordenação de Relacionamento com Servidor	Coordenador	FCE 1.11	CCE 1.11

ANEXO II — Quadro de Funções Técnicas Executivas criadas por Reserva Técnica

REF	Sigla	Unidade	Denominação	Cargo	Qnt.
1	GAB-DG	Gabinete do Diretor Geral	Assessor	FCE 2.11	3
2	GAB-DG	Gabinete do Diretor Geral	Assessor	FCE 2.04	10

ANEXO III

Cargos	Qnt.
CCE 1.18	1
CCE 1.17	4
FCE 1.16	16
CCE 1.15	1
FCE 1.15	36
FCE 1.14	1
FCE 2.14	4
FCE 1.13	26
FCE 2.13	5
FCE 1.11	158
FCE 2.11	18
FCE 1.08	31
FCE 2.08	32
FCE 1.04	44
FCE 4.04	5
Total Geral	382

ANEXO IV

SITUAÇÃO DO DECRETO Nº 13.029/2026		SITUAÇÃO NOVA
		RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.085, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
CARGO	QTD.	CCE UNITÁRIO	TOTAL CCE UNITÁRIO	VALOR FINANCEIRO DO CARGO (R$)	VALOR TOTAL (R$)		CARGO	QTD.	CCE UNITÁRIO	TOTAL CCE UNITÁRIO	VALOR FINANCEIRO DO CARGO (R$)	VALOR TOTAL (R$)
CCE-18	1	9,12	9,12	31.919,27	31.919,27		CCE-18	1	9,12	9,12	31.919,27	31.919,27
CCE-17	4	7,99	31,96	27.943,17	111.772,68		CCE-17	4	7,99	31,96	27.943,17	111.772,68
CCE-16	3	6,69	20,07	23.409,45	70.228,35		-	-	-	-	-	-
CCE-15	4	5,81	23,24	20.327,48	81.309,92		CCE-15	1	5,81	5,81	20.327,48	20.327,48
CCE-13	11	4,12	45,32	14.419,69	158.616,59		-	-	-	-	-	-
CCE-11	10	2,47	24,7	8.656,66	86.566,60		-	-	-	-	-	-
CCE-4	46	0,44	20,24	1.553,73	71.471,58		-	-	-	-	-	-
FCE-16	11	4,01	44,11	14.045,67	154.502,37		FCE-16	16	4,01	64,16	14.045,67	224.730,72
FCE-15	39	3,49	136,11	12.196,47	475.662,33		FCE-15	36	3,49	125,64	12.196,47	439.072,92
-	-	-	-	-	-		FCE-14	5	2,98	14,9	10.432,37	52.161,85
FCE-13	25	2,47	61,75	8.651,81	216.295,25		FCE-13	31	2,47	76,57	8.651,81	268.206,11
FCE-11	163	1,48	241,24	5.193,87	846.600,81		FCE-11	176	1,48	260,48	5.193,87	914.121,12
FCE-9	10	1	10	3.498,47	34.984,70		-	-	-	-	-	-
FCE-8	54	0,96	51,84	3.356,01	181.224,54		FCE-8	63	0,96	60,48	3.356,01	211.428,63
FCE-4	7	0,44	3,08	1.553,73	10.876,11		FCE-4	49	0,44	21,56	1.553,73	76.132,77
-	-	-	-	-	-		Utilização da Reserva Técnica (Anexos I e II):	181.746,81
Total Geral	388		722,78	Saldo SIORG	2.532.031,10		Total Geral	382				2.531.620,36