Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 246, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 246
- data
- 2026-08-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/08/2026, seção 1, p. 153
- data_publicacao
- 2026-08-31
- edicao
- 164
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-246-de-27-de-agosto-de-2026-729090342
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 246, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 246, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ - 058, de 27 de agosto de 2026, e no que consta do processo nº 50500.051699/2025-70, delibera:
Art. 1º Fica aprovado o Edital Eletrônico ANTT nº 1/2026 de admissão contínua ao Nível I do Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura - PSI e seus anexos, para seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) para adesão voluntária ao PSI de Rodovias e Ferrovias Federais reguladas pela ANTT.
Art. 2º Fica autorizada a divulgação do Aviso de Publicação do Edital Eletrônico ANTT nº 1/2026 no Diário Oficial da União - DOU e do Edital Eletrônico ANTT nº 1/2026 e seus anexos no sítio eletrônico da ANTT <https://www.gov.br/antt/pt-br>.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
Diretor-Geral substituto