Metadados
- titulo
- PORTARIA Nº 19.895, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária/Gerência de Controle e Fiscalização
- tipo
- Portaria
- numero
- 19895
- data
- 2026-08-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 01/09/2026, seção 1, p. 64
- data_publicacao
- 2026-09-01
- edicao
- 165
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-19.895-de-27-de-agosto-de-2026-729329039
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA Nº 19.895, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA Nº 19.895, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31 da Portaria nº 10.600/SIA, de 9 de julho de 2026, considerando a Decisão sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 14/2026/GFIC/SIA, de 27 de agosto de 2026, e o que consta do processo nº 00065.006996/2018-40, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação da medida cautelar de proibição de operações de pouso, aplicada por meio da Decisão sobre Medida Cautelar nº 55/2020/GFIC/SIA, de 19 de novembro de 2020, ao aeródromo de uso público Sócrates Rezende, CIAD BA0023, código OACI SNED, localizado em Canavieiras (BA).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.384/SIA, de 19 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2020, Seção 1, página 31.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH