Metadados
- titulo
- DELIBERAÇÃO ANTT Nº 251, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- tipo
- Deliberação
- numero
- 251
- data
- 2026-08-27
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 31/08/2026, seção 1, p. 154
- data_publicacao
- 2026-08-31
- edicao
- 164
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-antt-n-251-de-27-de-agosto-de-2026-729086848
- baixado_em
- 2026-10-15
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 251, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 251, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 056, de 27 de agosto de 2026, e no que consta do processo nº 50500.019001/2025-21, delibera:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Audiência Pública nº 9/2025, realizada no período de 6 de janeiro a 20 de fevereiro de 2026, com o objetivo de colher sugestões e contribuições à minuta de resolução que versa sobre as Regras Gerais de Outorgas Ferroviárias - ROF 1, aplicáveis aos contratos de concessão e autorização de ferrovias, sob competência da ANTT, no âmbito das Condições Gerais de Transporte Ferroviário - CGTF.
Art. 2º Fica determinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer a divulgação do Relatório Final da Audiência Pública 9/2025 no Sistema ParticipANTT <https://participantt.antt.gov.br/public>.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE FERNANDES QUEIROZ
Diretor-Geral substituto