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1. Decreto nº 49289, de 03/09/2026

   EstadualDF · Decreto

   Abre crédito suplementar no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

2. DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 867, de 02 de setembro de 2026

   MunicipalRJ · Engenheiro Paulo De Frontin · Decreto

3. DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 866, de 02 de setembro de 2026

   MunicipalRJ · Engenheiro Paulo De Frontin · Decreto

4. DECRETO EXECUTIVO-PMEPF nº 865, de 02 de setembro de 2026

   MunicipalRJ · Engenheiro Paulo De Frontin · Decreto

5. Lei Ordinária nº 6.175, de 02 de setembro de 2026

   MunicipalRJ · Barra Mansa · Lei ordinária

6. Lei Ordinária-MUN nº 1.418, de 02 de setembro de 2026

   MunicipalRN · Acari · Lei ordinária

7. Portaria Nº 731, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

8. PORTARIA Nº 4.447, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

   ReguladoresPortaria

9. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 170, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

10. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 170, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

11. Portaria nº 52, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

12. PORTARIA ALF/FOZ DO IGUAÇU Nº 312, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

13. PORTARIA ALF/FOZ DO IGUAÇU Nº 312, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

14. Ato Declaratório Executivo Coana nº 92, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

15. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 50, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 50, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

17. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 52, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

18. Solução de Consulta Cosit nº 169, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

19. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 50, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

20. Ato Declaratório Executivo Coana nº 96, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

21. Ato Declaratório Executivo Coana nº 93, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

22. Ato Declaratório Executivo Coana nº 94, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

23. Ato Declaratório Executivo Coana nº 92, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

24. Ato Declaratório Executivo Coana nº 95, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

25. Ato Declaratório Executivo ALF/VIT nº 24, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

26. Portaria CGSN nº 58, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresPortaria

27. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 90, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Solução de Consulta Cosit nº 171, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

29. Solução de Consulta Cosit nº 170, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

30. Portaria ALF/FOZ nº 312, de 2 de setembro de 2026

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