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ReguladoresAto Declaratório Executivo

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Metadados
titulo
Ato Declaratório Executivo Coana nº 92, de 2 de setembro de 2026
orgao
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
tipo
Ato Declaratório Executivo
numero
92
data
2026-09-02
revogada
false
versao_texto
publicação original — visão original da fonte
publicacao
Publicado(a) no DOU de 08/09/2026, seção 1, página 65
data_publicacao
2026-09-08
fonte
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153363/visao/original
fonte_api
https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153363/visao/original
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https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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153363
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baixado_em
2026-10-15
vigente_fonte
true
evidencia_revogacao
vigente:true

Ato Declaratório Executivo Coana nº 92, de 2 de setembro de 2026

Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 51, de 1º de agosto de 2025, que certifica empresa AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.513008/2023-11, declara:

Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 51, de 1º de agosto de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo.

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FELIPE MENDES MORAES

ANEXO ÚNICO
(ANEXO ÚNICO DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 51, DE 1º DE AGOSTO DE 2025)

Anexo Único

CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA DHL EXPRESS (USA), INC.
CNPJ/TIN US943380425
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA.
CNPJ/TIN 58.890.252/0001-13
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL, INC.
CNPJ/TIN US651134175
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) TRI STAR - SERVICOS LOGISTICOS LTDA. SKYPOSTAL SERVICOS DE COURIER LTDA.
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 35.087.513/0001-66 53.869.061/0001-56
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SKYPOSTAL, INC.
CNPJ/TIN US651134175
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA.
CNPJ/TIN 39.844.391/0001-66 10.257.602/0001-82
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC.
CNPJ/TIN US880712888
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA.
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 10.257.602/0001-82
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA CROSS BORDER HUB LLC.
CNPJ/TIN US880712888
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA HUB AMERICA LOGISTICA LTDA. DAOLU CROSSBORDER SOLUTIONS LTDA. BIT HOME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA.
CNPJ/TIN 37.148.594/0001-92 41.600.287/0001-78 07.307.931/0001-86
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 34.028.316/0001-03 34.028.316/0001-03
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA BRINGER CORPORATION
CNPJ/TIN US592283768
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) RLDENCOMENDA EXPRESSA INTERNACIONAL LTDA. AIR LINK EXPRESS LTDA.
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 37.440.102/0001-38 68.661.933/0001-63
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA HERCO FREIGHT FORWARDERS, INC. ROYALLWAY SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED SINOSTAR AGENCIADORA DE CARGAS E LOGISTICA EIRELI
CNPJ/TIN US650199556 HK1862584684 14.594.398/0001-46
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 34.028.316/0001-03 34.028.316/0001-03
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA ROYALLWAY SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
CNPJ/TIN HK1862584684
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD.
CNPJ/TIN CN9144030059073074XQ
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA ANJUN COURIER LTDA.
CNPJ/TIN 48.190.561/0001-27
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD.
CNPJ/TIN CN9144030059073074XQ
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) ANJUN COURIER LTDA.
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 48.190.561/0001-27
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHENZHEN QIANHAI YUNEXPRESS LOGISTICS CO. LTD.
CNPJ/TIN HK91440300360038336L
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD.
CNPJ/TIN CN9144030059073074XQ
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) ANJUN COURIER LTDA.
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 48.190.561/0001-27
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED
CNPJ/TIN HK7278235900003224
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) TEX COURIER S.A. J&T EXPRESS BRAZIL LTDA
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 73.939.449/0001-93 42.584.754/0001.86
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA N/A
CNPJ/TIN
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA TEX COURIER S.A.
CNPJ/TIN 73.939.449/0001-93
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA ASENDIA UK LIMITED
CNPJ/TIN GB115109258
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA TEX COURIER S.A. MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA.
CNPJ/TIN 73.939.449/0001-93 39.844.391/0001-66
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA AUSTRALIA POST GLOBAL ECOMMERCE SOLUTIONS (UK) LIMITED
CNPJ/TIN GB254749573
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA TEX COURIER S.A. MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. ANJUN COURIER LTDA.
CNPJ/TIN 73.939.449/0001-93 39.844.391/0001-66 48.190.561/0001-27
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA S. F. EXPRESS INTERNATIONAL (SINGAPORE) PTE. LTD
CNPJ/TIN 201417450
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA ANJUN COURIER LTDA CAINIAO EXPRESS LTDA
CNPJ/TIN 48.190.561/0001-27 47.148.148/0001-31
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA MAILATINAMERICA S.A
CNPJ/TIN UY215178010015
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA TEX COURIER S.A. PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA
CNPJ/TIN 73.939.449/0001-93 39.844.391/0001-66
CONTRATOS
EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
CNPJ/TIN 15.436.940/0001-03
INTERMEDIÁRIO(S) EMPRESA HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO., LTD
CNPJ/TIN 91330110MA27YYMU0E
TRANSPORTADOR (ES) EMPRESA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS CAINIAO EXPRESS LTDA
CNPJ/TIN 34.028.316/0001-03 47.148.148/0001-31