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1. Ato Declaratório Executivo ALF/BHE nº 54, de 2 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

2. Solução de Consulta Cosit nº 171, de 2 de setembro de 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

3. Solução de Consulta Cosit nº 170, de 2 de setembro de 2026

   ReguladoresSolução de Consulta

4. Portaria ALF/FOZ nº 312, de 2 de setembro de 2026

   ReguladoresPortaria

5. Portaria Cogea nº 358, de 2 de setembro de 2026

   ReguladoresPortaria

6. Ato Declaratório Executivo ALF/GRU nº 20, de 2 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1405, de 2 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

8. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1404, de 2 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

9. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1406, de 2 de setembro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

10. Ato Declaratório Executivo DRF/REC nº 18, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

11. Ato Declaratório Executivo DRF/REC nº 19, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

12. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1403, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

13. Ato Declaratório Executivo IRF/REC nº 3, de 2 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

14. Portaria Previc Nº 689, DE 2 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. Portaria Previc Nº 685, DE 2 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. Portaria Previc Nº 684, DE 2 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

18. RESOLUÇÃO GECEX Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

19. RESOLUÇÃO GECEX Nº 958, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

20. RESOLUÇÃO GECEX Nº 955, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

21. RESOLUÇÃO GECEX Nº 954, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

22. PORTARIA SECOM/PR Nº 41, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

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23. PORTARIA SOF/MPO Nº 388, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. PORTARIA SEAID/MPO Nº 386, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

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25. PORTARIA GM/MPO Nº 382, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. PORTARIA GM/MPO Nº 373, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. PORTARIA GM/MPO Nº 372, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

28. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 762, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. Portaria gm/MMULHERES Nº 126, DE 2 DE setembro DE 2026

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30. PORTARIA SRTE-MT Nº 1.572, de 2 DE SETEMBRO DE 2026

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