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1. Decreto nº 927, de 11/09/2026

   EstadualMG · Decreto

   Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários aos acessos a Linha de Distribuição Braúnas 2 – Ferros 1, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Braúnas, Dores de Guanhães e Ferros.

2. Decreto nº 49285, de 11/09/2026

   EstadualMG · Decreto

   Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

3. Portaria nº 689, de 11/09/2026

   EstadualDF · Portaria

   Altera a Portaria nº 658, de 1 de setembro de 2026, que torna pública a realização de processo seletivo para a formação de listas tríplices destinadas à escolha de conselheiros suplentes do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF, representantes do Distrito Federal.

4. Decreto nº 49348, de 11/09/2026

   EstadualDF · Decreto

   Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - Detran/DF, e dá outras providências.

5. Decreto nº 49347, de 11/09/2026

   EstadualDF · Decreto

   Dispõe sobre as alterações das estruturas administrativas da Administração Regional de Taguatinga do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.

6. Decreto nº 49346, de 11/09/2026

   EstadualDF · Decreto

   Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.

7. Decreto nº 49345, de 11/09/2026

   EstadualDF · Decreto

   Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.

8. LEI Nº 19.909, de 11 de setembro de 2026. (D.O.11.09.26).

   EstadualCE · Lei Ordinária

   ALTERA A LEI Nº15.018, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE BANDA LARGA E DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS NA EXPLORAÇÃO DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ.

9. LEI Nº 19.908, de 11 de setembro de 2026. (D.O.11.09.26).

   EstadualCE · Lei Ordinária

   DENOMINA PROFESSORA NAIR SILVA A CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSTRUÍDA PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE.

10. LEI Nº 19.907, de 11 de setembro de 2026 (D.O.11.09.26).

    EstadualCE · Lei Ordinária

    DENOMINA MESTRE PEDRO COÊLHO DA SILVA O CEU DA CULTURA (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO) LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ACOPIARA.

11. LEI Nº 19.906, de 11 de setembro de 2026. (D.O.11.09.26).

    EstadualCE · Lei Ordinária

    DENOMINA EVALDO LEANDRO DA SILVA JÚNIOR O CEU DA CULTURA (CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO) LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

12. LEI Nº 19.905, de 11 de setembro de 2026. (D.O.11.09.26).

    EstadualCE · Lei Ordinária

    RECONHECE O GIBÃO E OS ACESSÓRIOS UTILIZADOS PELOS VAQUEIROS COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.

13. LEI Nº 19.904, de 11 de setembro de 2026. (D.O.11.09.26)

    EstadualCE · Lei Ordinária

    DECLARA A MÚSICA BREGA COMO BEM DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.

14. LEI Nº 19.903, de 11 de setembro de 2026. (D.O.11.09.26)

    EstadualCE · Lei Ordinária

    INSTITUI O DIA DA CULTURA ALIMENTAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

15. LEI Nº 19.902, de 11 de setembro de 2026. (D.O.11.09.26)

    EstadualCE · Lei Ordinária

    INSTITUI O DIA DE PREVENÇÃO DA DEPENDÊNCIA DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

16. LEI Nº 19.901, de 11 de setembro de 2026. (D.O.11.09.26)

    EstadualCE · Lei Ordinária

    INSTITUI O DIA DA(O) ESTETICISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

17. LEI Nº 19.900, de 11 de setembro de 2026. (D.O.11.09.26).

    EstadualCE · Lei Ordinária

    INSTITUI O DIA ESTADUAL DO JUIZ ARBITRAL E DO JUIZ DE PAZ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.

18. Lei Ordinária nº 8.528, de 11 de setembro de 2026

    EstadualAM · Lei Ordinária

    ALTERA, na forma que especifica, a Lei Ordinária nº 7.037, de 3 de setembro de 2024, que: “INSTITUI o plano Veículo Legal Amazonense.”

19. Lei Complementar-DL nº 1.082, de 10 de setembro de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Lei complementar

20. Decreto nº 10.985, de 10/09/2026

    EstadualGO · Decreto

    Altera o Decreto nº 6.777, de 7 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 14.765, de 27 de abril de 2004, para adequá-lo às Leis nº 22.585, de 29 de março de 2024, e nº 23.582, de 19 de agosto de 2025.

21. Lei Ordinária-PREF nº 1.208, de 10 de setembro de 2026

    MunicipalPR · Campo Do Tenente · Lei ordinária

22. PORTARIA MPS Nº 1.335, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. PORTARIA SENATRAN Nº 750, DE 10 DE setembro DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 173, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

25. Solução de Consulta Cosit nº 98302, de 10 de setembro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

26. Solução de Consulta Disit/SRRF01 nº 1033, de 10 de setembro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

27. Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4037, de 10 de setembro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

28. Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 15, de 10 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

29. Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 47, de 10 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

30. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 92, de 10 de setembro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo