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Decreto nº 70.889, de 18/09/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.888, de 18/09/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Comunicação, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.887, de 18/09/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.886, de 18/09/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.885, de 18/09/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Decreto nº 70.884, de 18/09/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação Professor Dr Manoel Pedro Pimentel - FUNAP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
Decreto nº 70.883, de 18/09/2026
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.882, de 18/09/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Gestão e Governo Digital, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
Decreto nº 70.881, de 18/09/2026
Institui a Medalha do Mérito Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel da Fundação "Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel" - FUNAP e dá providências correlatas.
Decreto nº 70.880, de 18/09/2026
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Ribeirão Preto, o imóvel que especifica.
Decreto nº 70.879, de 18/09/2026
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Ribeirão Preto, o imóvel que especifica.
Decreto nº 70.878, de 18/09/2026
Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Juquitiba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
Lei Complementar nº 1.348, de 18 de setembro de 2026
Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012.
Lei Ordinária 12.888 de 18.09.2026
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Mineradores da Serra do Porção – COOMSP.
Lei Ordinária 12.887 de 18.09.2026
Denomina Rodovia Janilson Ferreira trecho da RN-317 que se inicia na interseção com a BR-101, São José de Mipibu, e localidades de Ribeirinho, Manimbu, Curral Novo, até Laranjeiras do Abdias (Brejinho).
Lei Ordinária 12.886 de 18.09.2026
Institui normas de transparência, proteção ao consumidor e equilíbrio na cadeia de prestação de serviços relacionados à micro e minigeração distribuída de energia elétrica
Lei Ordinária 12.885 de 18.09.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural, Religioso Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a “Marcha para Jesus, de Jardim Lola”.
Lei Ordinária 12.884 de 18.09.2026
Institui o Programa Estadual de Incentivo à Energia Solar para Pequenos Produtores Rurais do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Lei Ordinária 12.883 de 18.09.2026
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte o “Festival da Mãe Potiguar”.
Lei Ordinária 12.882 de 18.09.2026
Dispõe sobre o mapeamento, a organização e a divulgação de dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres e institui o Observatório Estadual de Gênero, Raça e Crise Climática.
Lei Ordinária 12.881 de 18.09.2026
Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”.
Lei Ordinária 12.880 de 18.09.2026
Institui a Política Estadual de Planejamento de Vida, Autonomia e Inclusão da Pessoa com Síndrome de Down no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Lei Ordinária 12.879 de 18.09.2026
Dispõe sobre o reconhecimento do uso do cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo estadual de identificação de pessoas com doenças raras.
Lei Ordinária 12.878 de 18.09.2026
Cria o Programa Estadual de Combate aos Haters nas redes de ensino público e privado do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
Decreto do Executivo n° 61.355
Altera o Anexo Único do Decreto nº 61.022, de 7 de julho de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Xexéu, neste Estado.
Decreto do Executivo n° 61.354
Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.156, de 19 de agosto de 2025, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Panelas, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.697, de 18 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Núcleo Espírita Bom Samaritano – NEEBS, localizado no municícpio de João Pessoa, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.696, de 18 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores do Assentamento Dom Marcelo, no município de Mogeiro, no Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.695, de 18 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Religiosa Obra Álegrate de Maria, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado
Lei Ordinária nº 14.694, de 18 de setembro de 2026
Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores de Manecos – AMM, localizada no município de Gurinhém, neste Estado.