Metadados
- titulo
- Lei Ordinária 12.888 de 18.09.2026
- uf
- RN
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 12.888
- data
- 2026-09-18
- ementa
- Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Mineradores da Serra do Porção – COOMSP.
- versao_texto
- PDF da Assembleia Legislativa
- fonte
- https://www.al.rn.leg.br/storage/legislacao/2026/y5jnffttf3hv856q4ad0nznt1dzcbg.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária 12.888 de 18.09.2026
RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 12.888, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Mineradores da Serra do Porção – COOMSP.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa dos Mineradores da Serra do Porção – COOMSP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.434.989/0001-68, com sede no Município de Ouro Branco, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 18 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
DOE Nº. 16.240 Data: 19.09.2026 Pág. 04 FÁTIMA BEZERRA Governadora