Normas filtradas · página 2

1. Acordo de bitributação — Itália — Decreto nº 85.985/1981

   TratadosAcordo Internacional

2. Acordo de bitributação — Japão — Decreto nº 61.899/1967

   TratadosAcordo Internacional

3. Acordo de bitributação — Japão — Decreto nº 81.194/1978

   TratadosAcordo Internacional

4. Acordo de bitributação — Luxemburgo — Decreto nº 85.051/1980

   TratadosAcordo Internacional

5. Acordo de bitributação — México — Decreto nº 6.000/2006

   TratadosAcordo Internacional

6. Acordo de bitributação — Noruega — Decreto nº 86.710/1981

   TratadosAcordo Internacional

7. Acordo de bitributação — Noruega — Decreto nº 9.966/2019

   TratadosAcordo Internacional

8. Acordo de bitributação — Países Baixos — Decreto nº 355/1991

   TratadosAcordo Internacional

9. Acordo de bitributação — Peru — Decreto nº 7.020/2009

   TratadosAcordo Internacional

10. Acordo de bitributação — Polônia — Decreto nº 12.865/2026

    TratadosAcordo Internacional

11. Acordo de bitributação — Portugal — Decreto nº 4.012/2001

    TratadosAcordo Internacional

12. Acordo de bitributação — Rússia — Decreto nº 9.115/2017

    TratadosAcordo Internacional

13. Acordo de bitributação — Singapura — Decreto nº 13.005/2026

    TratadosAcordo Internacional

14. Acordo de bitributação — Suécia — Decreto nº 77.053/1976

    TratadosAcordo Internacional

15. Acordo de bitributação — Suécia — Decreto nº 13.006/2026

    TratadosAcordo Internacional

16. Acordo de bitributação — Suíça — Decreto nº 10.714/2021

    TratadosAcordo Internacional

17. Acordo de bitributação — Trinidad e Tobago — Decreto nº 8.335/2014

    TratadosAcordo Internacional

18. Acordo de bitributação — Turquia — Decreto nº 8.140/2013

    TratadosAcordo Internacional

19. Acordo de bitributação — Ucrânia — Decreto nº 5.799/2006

    TratadosAcordo Internacional

20. Acordo de bitributação — Uruguai — Decreto nº 11.747/2023

    TratadosAcordo Internacional

21. Acordo de bitributação — Venezuela — Decreto nº 8.336/2014

    TratadosAcordo Internacional

22. Convenção OIT nº 102 - Norma Mínima sobre Previdência Social

    TratadosConvenção da OIT

23. Convenção OIT nº 3 - Emprego das mulheres antes e depois do parto

    TratadosConvenção da OIT

24. Convenção OIT nº 4 - Trabalho noturno das mulheres

    TratadosConvenção da OIT

25. Convenção OIT nº 5 - Idade mínima de admissão das crianças nos trabalhos industriais

    TratadosConvenção da OIT

26. Convenção OIT nº 6 - Trabalho noturno das crianças na indústria

    TratadosConvenção da OIT

27. Convenção OIT nº 7 - Idade mínima de admissão no trabalho marítimo

    TratadosConvenção da OIT

28. Convenção OIT nº 11 - Direitos de associação e de união dos trabalhadores agrícolas

    TratadosConvenção da OIT

29. Convenção OIT nº 12 - Indenização por acidentes no trabalho (agricultura)

    TratadosConvenção da OIT

30. Convenção OIT nº 14 - Repouso semanal nos estabelecimentos industriais

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