Acordo de bitributação — Suécia — Decreto nº 13.006/2026

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PROTOCOLO DE EMENDA À CONVENÇÃO ENTRE O BRASIL E A SUÉCIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, desejando concluir um Protocolo de emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda, assinada em Brasília, em 25 de abril de 1975 (doravante denominada "a Convenção"), acordaram o seguinte: ARTIGO 1 O preâmbulo da Convenção será excluído e substituído pelo seguinte: "O Governo da República Federativa do Brasil, e O Governo do Reino da Suécia; Desejando concluir uma Convenção destinada a evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda; Desejosos de eliminar a dupla tributação em relação aos impostos sobre a renda, sem criar oportunidades para não tributação ou tributação reduzida por meio de evasão ou elisão fiscal (inclusive por meio do uso abusivo de acordos cujo objetivo seja estender indiretamente, a residentes de terceiros Estados, os benefícios previstos nesta Convenção); Acordaram o seguinte:" ARTIGO 2 O Artigo I da Convenção será excluído e substituído pelo seguinte: "ARTIGO I Pessoas visadas 1. Esta Convenção aplicar-se-á às pessoas residentes de um ou de ambos os Estados Contratantes.

Para efeitos desta Convenção, os rendimentos obtidos por, ou por meio de, uma 2. entidade ou arranjo que seja tratado como total ou parcialmente transparente de acordo com a legislação tributária de qualquer dos Estados Contratantes serão considerados como rendimentos de um residente de um Estado Contratante, mas apenas na medida em que o rendimento seja tratado, para propósito de tributação por esse Estado, como o rendimento de um residente desse Estado. Em nenhum caso as disposições deste parágrafo serão interpretadas de modo a restringir, de qualquer forma, o direito de um Estado Contratante de tributar os residentes desse Estado." ARTIGO 3 O parágrafo 1 do Artigo Il da Convenção será excluído e substituído pelo seguinte: "1. Os impostos atuais aos quais se aplicará a Convenção são:

a) no caso da Suécia: o imposto nacional sobre a renda (den statliga inkomstskatten); i) o imposto retido na fonte sobre dividendos (kupongskatten); ¡¡) iii) o imposto sobre a renda de não-residentes (den särskilda inkomstskatten för utomlands bosatta); iv) o imposto sobre a renda de artistas e desportistas não-residentes (den särskilda inkomstskatten för utomlands bosatta artister m.fl.); e

v) o imposto municipal sobre a renda (den kommunala inkomstskatten) (doravante denominado "imposto sueco");

b) no caso do Brasil: o imposto federal sobre a renda; (doravante denominado "imposto brasileiro")." ARTIGO 4 O parágrafo 3 do Artigo IV da Convenção será excluído e substituído pelo seguinte: "3. Quando, em virtude das disposições do parágrafo 1, uma pessoa, que não seja pessoa física, for residente de ambos os Estados Contratantes, as autoridades competentes dos Estados Contratantes envidarão esforços para determinar, mediante acordo mútuo, o Estado Contratante do qual essa pessoa será considerada residente para fins da Convenção, tendo em conta a sua sede de direção efetiva, o local onde for incorporada ou de outra forma constituída e quaisquer outros fatores relevantes. Na ausência de tal acordo, essa pessoa não terá direito a

qualquer benefício ou isenção de imposto previsto nesta Convenção, salvo na medida em que, e na forma pela qual, poderá ser acordado pelas autoridades competentes dos Estados Contratantes." ARTIGO 5 O parágrafo 2 do Artigo X da Convenção será excluído e substituído pelo seguinte: 1. "2. Todavia, esses dividendos poderão também ser tributados no Estado Contratante em que residir a sociedade que os pagar e de acordo com a legislação desse Estado, mas, se o beneficiário efetivo dos dividendos for um residente do outro Estado Contratante, o imposto assim exigido não excederá:

a) 10% do montante bruto dos dividendos, se o beneficiário efetivo for uma sociedade que detenha diretamente pelo menos 10% do poder de voto da sociedade pagadora dos dividendos considerado um período de 365 dias que inclui o dia do pagamento do dividendo (para fins de cômputo desse período, não serão consideradas as mudanças de propriedade que resultariam diretamente de uma reorganização societária, tal como uma fusão ou cisão, da sociedade que detém as ações ou que paga o dividendo);

b) 15% do montante bruto dos dividendos em todos os demais casos. O presente parágrafo não afetará a tributação da sociedade com referência aos lucros que derem origem ao pagamento dos dividendos." O parágrafo 5 do Artigo X da Convenção será excluído e substituído pelo seguinte: 2. "5. Quando uma sociedade residente da Suécia mantiver um estabelecimento permanente no Brasil, os lucros desse estabelecimento permanente tributáveis no Brasil nos termos do parágrafo 1 do Artigo VII poderão aí estar sujeitos a imposto retido na fonte de acordo com a legislação brasileira. Todavia, tal imposto não poderá exceder 10% desses lucros, após o pagamento do imposto sobre a renda de sociedades referente a esses lucros." 3. O parágrafo 6 do Artigo X da Convenção será excluído. ARTIGO 6 O parágrafo 2 do Artigo XI da Convenção será excluído e substituído pelo 1. seguinte: "2. Todavia, esses juros poderão também ser tributados no Estado Contratante de que provierem e de acordo com a legislação desse Estado, mas, se o beneficiário efetivo dos juros for um residente do outro Estado Contratante, o imposto assim exigido não excederá:

a) 10% do montante bruto dos juros, em relação a juros de empréstimos e créditos concedidos por um banco, por um período de no mínimo 7 anos, ligados à venda de equipamentos industriais ou de projetos de investimento, assim como ao financiamento de obras públicas;

b) 15% do montante bruto dos juros em todos os demais casos." O parágrafo 6 do Artigo XI da Convenção será excluído e substituído pelo 2. seguinte: "6. (Excluído)." ARTIGO 7 O parágrafo 2 do Artigo XII da Convenção será excluído e substituído pelo seguinte: "2. Todavia, esses "royalties" poderão também ser tributados no Estado Contratante de que provierem e de acordo com a legislação desse Estado, mas, se o beneficiário efetivo dos "royalties" for um residente do outro Estado Contratante, o imposto assim exigido não excederá:

a) 15% do montante bruto dos "royalties" provenientes do uso, ou do direito de uso, de marcas de indústria ou de comércio;

b) 10% do montante bruto dos dividendos em todos os demais casos." ARTIGO 8 O Artigo XXIII da Convenção será excluído e substituído pelo seguinte: "ARTIGO XXIII Eliminação da dupla tributação No caso do Brasil, a dupla tributação será evitada do seguinte modo: 1.

a) Quando um residente do Brasil receber rendimentos que, de acordo com as disposições desta Convenção, possam ser tributados na Suécia, o Brasil admitirá, em conformidade com as disposições de sua legislação em relação à eliminação da dupla tributação (que não afetarão o princípio geral aqui adotado), como uma dedução dos impostos sobre os rendimentos desse residente calculado no Brasil, um montante igual ao imposto sobre a renda pago na Suécia. Tal dedução, todavia, não excederá a fração dos impostos sobre a renda, calculados antes da dedução, correspondente aos rendimentos que possam ser tributados na Suécia. rendimentos auferidos por um residente do Brasil estiverem isentos de imposto no Brasil, o Brasil poderá, todavia, ao calcular o montante do imposto incidente sobre os demais rendimentos desse residente, levar em conta os rendimentos isentos.

2. No caso da Suécia, a dupla tributação será evitada do seguinte modo:

a) Quando um residente da Suécia receber rendimentos que, nos termos da legislação do Brasil e de acordo com as disposições desta Convenção, possam ser tributados no Brasil, a Suécia admitirá - observadas as disposições da legislação da Suécia referentes a crédito para imposto estrangeiro (como poderá ser emendada de tempos em tempos sem modificar o princípio geral aqui adotado) - como uma dedução dos impostos sobre tais rendimentos, um montante igual ao imposto brasileiro pago em relação a tais rendimentos.

b) Quando um residente da Suécia receber rendimentos que, de acordo com as disposições desta Convenção, serão tributáveis somente no Brasil, a Suécia poderá, ao determinar a alíquota graduada do imposto sueco, levar em consideração os rendimentos que serão tributáveis somente no Brasil.

c) Não obstante as disposições da alínea a) deste parágrafo, dividendos pagos por uma sociedade que é residente do Brasil a uma sociedade que é residente da Suécia serão isentos do imposto sueco de acordo com as disposições da lei sueca que rege a isenção de imposto sobre dividendos pagos a sociedades suecas por sociedades no exterior." ARTIGO 9 O Artigo XXV da Convenção será excluído e substituído pelo seguinte: "ARTIGO XXV Procedimento amigável 1. Quando uma pessoa considerar que as ações de um ou ambos os Estados Contratantes resultam, ou poderão resultar, em relação a si, em uma tributação em desacordo com as disposições desta Convenção, ela poderá, independentemente dos recursos previstos no direito interno desses Estados, submeter seu caso à apreciação a autoridade competente de qualquer Estado Contratante. O caso deverá ser apresentado dentro de 3 anos contados da primeira notificação que resultar em uma tributação em desacordo com as disposições desta Convenção. A autoridade competente, se a reclamação se lhe afigurar justificada e se ela própria não estiver em condições de lhe dar solução satisfatória, envidará esforços para resolver a questão, mediante acordo mútuo, com a autoridade competente do outro Estado Contratante, a fim de evitar uma tributação em desconformidade com a Convenção. Todo entendimento alcançado será implementado a despeito de quaisquer limites temporais previstos na legislação interna dos Estados Contratantes. As autoridades competentes dos Estados Contratantes envidarão esforços para 3. resolver as dificuldades ou para dirimir as dúvidas a que possa dar lugar a interpretação ou a aplicação desta Convenção mediante acordo mútuo. As autoridades competentes poderão também consultar-se mutuamente para a eliminação da dupla tributação nos casos não

As autoridades competentes dos Estados Contratantes poderão comunicar-se 4. diretamente a fim de chegarem a um acordo nos termos dos parágrafos anteriores." ARTIGO 10 O Artigo XXVI da Convenção será excluído e substituído pelo seguinte: "ARTIGO XXVI Intercâmbio de informações As autoridades competentes dos Estados Contratantes intercambiarão entre si 1. informações previsivelmente relevantes para a aplicação das disposições desta Convenção ou para a administração ou cumprimento da legislação interna dos Estados Contratantes relativa aos impostos de qualquer espécie e descrição exigidos por conta dos Estados Contratantes, ou de suas subdivisões politicas ou autoridades locais, na medida em que a tributação nela prevista não seja contrária à Convenção. O intercâmbio de informações não está limitado pelos Artigos I e II. Quaisquer informações recebidas na forma do parágrafo 1 por um Estado 2. Contratante serão consideradas sigilosas da mesma maneira que informações obtidas sob a legislação interna desse Estado e serão comunicadas apenas às pessoas ou às autoridades (incluindo tribunais e órgãos administrativos) encarregadas do lançamento ou da cobrança dos impostos referidos no parágrafo 1, da execução ou instauração de processos relativos a infrações concernentes a esses impostos, da apreciação de recursos a eles correspondentes, ou da supervisão das atividades precedentes. Essas pessoas ou autoridades utilizarão as informações somente para esses fins. Elas poderão revelar as informações em procedimentos públicos nos tribunais ou em decisões judiciais. Não obstante as disposições precedentes, as informações recebidas por um Estado Contratante podem ser utilizadas para outros fins quando essas informações possam ser utilizadas para outros fins nos termos da legislação de ambos os Estados e a autoridade competente do Estado fornecedor autoriza essa utilização. Em nenhum caso, as disposições dos parágrafos 1 e 2 serão interpretadas no sentido de impor a um Estado Contratante a obrigação de: administrativas contrárias às

a) tomar medidas suas leis e práticas administrativas ou às do outro Estado Contratante;

b) fornecer informações que não possam ser obtidas com base na sua legislação ou no curso normal de suas práticas administrativas ou nas do outro Estado Contratante; informações que comercial,

c) fornecer revelariam qualquer segredo empresarial, industrial ou profissional, ou processo comercial, ou informações cuja revelação seria contrária à ordem pública (ordre public). Se as informações forem solicitadas por um Estado Contratante de acordo com 4. este Artigo, o outro Estado Contratante utilizará os meios de que dispõe para obter as

informações solicitadas, mesmo que esse outro Estado não necessite de tais informações para seus próprios fins tributários. A obrigação constante da frase anterior está sujeita às limitações do parágrafo 3, mas em nenhum caso tais limitações serão interpretadas no sentido de permitir que um Estado Contratante se recuse a prestar as informações somente porque essas informações não sejam de seu interesse no âmbito interno. 5. Em nenhum caso as disposições do parágrafo 3 serão interpretadas no sentido de permitir que um Estado Contratante se recuse a prestar as informações somente porque tais informações são detidas por um banco, por outra instituição financeira, por mandatário ou pessoa que atue na qualidade de agente ou de fiduciário, ou porque estão relacionadas com os direitos de participação na propriedade de uma pessoa." ARTIGO 11 O seguinte novo Artigo XXVI-A será inserido imediatamente após o Artigo XXVI da 1. Convenção: "ARTIGO XXVI-A Direito a benefícios Exceto se disposto de outra forma no presente Artigo, um residente de um Estado 1. Contratante não terá direito a um benefício que de outro modo seria concedido por esta Convenção (outros que não sejam os benefícios estabelecidos nos termos do parágrafo 3 do Artigo IV ou do Artigo XXV) a menos que tal residente seja uma "pessoa qualificada", conforme definido no parágrafo 2, no momento em que o benefício seria concedido. Um residente de um Estado Contratante será considerado uma pessoa qualificada no momento em que um benefício de outro modo seria concedido pela Convenção se, naquele momento, o residente for:

a) uma pessoa física;

b) esse Estado Contratante, ou uma subdivisão política ou autoridade local suas, ou uma agência ou organismo governamental desse Estado, subdivisão política ou autoridade local;

c) uma sociedade ou outra entidade, se a principal classe de suas ações for negociada regularmente em uma ou mais bolsas de valores reconhecidas;

d) uma pessoa, que não seja pessoa física, que seja uma organização sem fins lucrativos acordada pelas autoridades competentes;

e) uma pessoa, que não seja uma pessoa física, se, naquele momento e por pelo menos metade dos dias de um período de doze meses que inclua aquele momento, pessoas que sejam residentes desse Estado Contratante e que

tenham direito aos benefícios desta Convenção, nos termos das alíneas a) a d), detenham, direta ou indiretamente, pelo menos 50% de suas ações. 3.

a) Um residente de um Estado Contratante terá direito aos benefícios desta Convenção referente a um item de rendimento obtido no outro Estado Contratante, independentemente de ser uma pessoa qualificada, se o residente estiver empenhado na condução ativa de um negócio no primeiro Estado mencionado e a renda obtida a partir do outro Estado provenha, ou seja incidental, desse negócio. Para os efeitos deste Artigo, a expressão "condução ativa de um negócio" não incluirá as seguintes atividades, ou qualquer combinação delas: (i) operar como uma Holding Company; (ii) prover supervisão geral ou administração de um grupo de sociedades; (iIi) prover financiamento em grupo (inclusive gestão conjunta de caixa - cash pooling); ou (iv) fazer ou gerenciar investimentos, a menos que estas atividades sejam conduzidas por um banco, empresa de seguro, ou negociante de valores mobiliários registrado no curso ordinário de seus negócios típicos.

b) Se um residente de um Estado Contratante obtiver um item de rendimento de uma atividade negocial, conduzida por esse residente no outro Estado Contratante, ou obtiver um item de rendimento proveniente, no outro Estado, de uma pessoa conectada, as condições descritas na alínea a) serão consideradas como satisfeitas, em relação a tal item de rendimento, somente se a atividade negocial, conduzida pelo residente no primeiro Estado mencionado com o qual o item de rendimento estiver relacionado, for substancial em relação ao mesmo negócio, ou à atividade negocial complementar a ele, conduzido pelo residente ou por essa pessoa conectada no outro Estado Contratante. A verificação da condição da atividade negocial ser substancial, para os efeitos deste parágrafo, será feita com base em todos os fatos e circunstâncias.

c) Para os efeitos da aplicação deste parágrafo, as atividades conduzidas por pessoas conectadas a um residente de um Estado Contratante serão consideradas como sendo conduzidas pelo referido residente. Um residente de um Estado Contratante que não for uma pessoa qualificada poderá, entretanto, ter direito a um benefício que de outro modo seria concedido por esta Convenção, referente a um item de rendimento, se, no momento em que o benefício de outro modo seria concedido e em pelo menos metade dos dias de qualquer período de doze meses que inclua aquele momento, pessoas que sejam beneficiários equivalentes possuam, direta ou indiretamente, pelo menos 75% por cento das ações do residente.

Se um residente de um Estado Contratante não for uma pessoa qualificada nos 5. termos das disposições do parágrafo 2, nem tiver direito a benefícios pela aplicação dos parágrafos 3 ou 4, a autoridade competente do Estado Contratante no qual os benefícios foram negados em virtude das disposições anteriores deste Artigo poderá, entretanto, conceder os benefícios desta Convenção, ou benefícios referentes a um item específico de rendimento, levando em consideração os objetivos e propósitos desta Convenção, mas somente se tal residente demonstrar, para o convencimento de tal autoridade competente, que seu estabelecimento, aquisição ou manutenção, ou a condução de suas operações, não tenha como um de seus principais objetivos a obtenção dos benefícios desta Convenção. A autoridade competente do Estado Contratante para a qual o requerimento tenha sido feito, nos termos deste parágrafo, por um residente do outro Estado, deverá consultar a autoridade competente desse outro Estado antes de conceder ou negar o requerimento. Para os propósitos deste e dos parágrafos precedentes deste Artigo:

a) a expressão "bolsa de valores reconhecida" significa: (i) a B3 e qualquer outra bolsa de valores regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou sua sucessora; (ii) a "OMX NASDAQ Stockholm Stock Exchange" (Stockholmsbörsen), a "Nordic Growth Market" (NGM), e qualquer outra bolsa de valores regulada pela Autoridade Sueca de Supervisão Financeira; (ii) qualquer bolsa de valores de um estado membro da União Europeia ou de Noruega, Islândia, Liechtenstein ou Suíça regulada por uma Autoridade Supervisora Financeira no respectivo estado relevante; (iv) as bolsas de valores de Hong Kong, Nova lorque, Seul, Xangai, Singapura, Sydney, Toronto, e o Sistema NASDAQ; e qualquer outra bolsa de valores, assim reconhecida de comum acordo pelas autoridades competentes dos Estados Contratantes para efeitos desta Convenção;

b) em relação às entidades que não sejam sociedades, o termo "ações" significa direitos que sejam comparáveis a ações;

c) a expressão "principal classe de ações" significa a classe ou classes de ações de uma sociedade ou entidade que representem a maioria do agregado de votos e valor da sociedade ou entidade;

d) duas pessoas serão consideradas "pessoas conectadas" se uma possuir, direta ou indiretamente, pelo menos 50% de participação no capital da outra (ou, no caso de uma sociedade, pelo menos 50% do agregado de votos e valor das ações da sociedade), ou outra pessoa possuir, direta ou indiretamente, pelo menos 50% da participação no capital (ou, no caso de uma sociedade, pelo menos 50% do agregado de votos e valor das ações da sociedade) em cada uma delas. Em qualquer caso, uma pessoa será considerada conectada a outra

se, baseado em todos os fatos e circunstâncias relevantes, uma possuir o controle da outra, ou ambas forem controladas pela mesma pessoa ou pessoas;

e) o termo "beneficiário equivalente" significa qualquer pessoa que teria direito aos benefícios concedidos por um Estado Contratante em relação a um item de rendimento, em virtude da legislação interna desse Estado Contratante, desta Convenção ou de qualquer outro acordo internacional, que sejam equivalentes a, ou mais favoráveis que, os benefícios que serão concedidos por esta Convenção a um determinado item de rendimento. Para os efeitos de determinar se uma pessoa é um beneficiário equivalente em relação a dividendos recebidos por uma sociedade, a pessoa será considerada como sendo uma sociedade e detentora, na sociedade que paga os dividendos, do mesmo capital que a sociedade reivindicando os benefícios possui.

a) Quando: (i) uma empresa de um Estado Contratante obtiver renda a partir de outro Estado Contratante, e o primeiro Estado Contratante mencionado tratar esta renda como atribuível a um estabelecimento permanente da empresa situado em uma terceira jurisdição, e (ii) os lucros atribuíveis a esse estabelecimento permanente forem isentos de tributação no primeiro Estado mencionado, os benefícios desta Convenção não se aplicarão a qualquer item de rendimento para o qual a tributação na terceira jurisdição seja inferior a 60% da tributação que seria imposta, no primeiro Estado mencionado, sobre esse item de rendimento se esse estabelecimento permanente estivesse situado no primeiro Estado mencionado. Nesse caso, qualquer rendimento ao qual se apliquem as disposições deste parágrafo permanecerá tributável de acordo com a legislação doméstica do outro Estado Contratante, não obstante qualquer outra disposição desta Convenção.

b) As disposições precedentes deste parágrafo não se aplicarão se a renda obtida do outro Estado proceder da, ou for incidental à, condução ativa de um negócio desenvolvido por meio de um estabelecimento permanente (outros que não sejam negócios de fazer, gerenciar ou a simples detenção de investimentos para a própria conta da empresa, a menos que estas atividades sejam bancárias, de seguros ou de valores mobiliários conduzidas por um banco, empresa de seguro, ou por negociante de valores mobiliários registrado respectivamente).

c) Se os benefícios desta Convenção forem negados em cumprimento às disposições precedentes deste parágrafo, em relação a um item de rendimento obtido por um residente de um Estado Contratante, a autoridade competente do outro Estado Contratante poderá, ainda assim, conceder estes benefícios em relação àquele item de rendimento se, em resposta a

requerimento desse residente, tal autoridade competente determinar que a concessão de tais benefícios é justificada em face das razões pelas quais o residente não satisfez os requerimentos deste parágrafo (tais quais a existência de prejuízos). A autoridade competente do Estado Contratante para a qual o requerimento tenha sido feito, nos termos da sentença precedente, deverá consultar a autoridade competente do outro Estado Contratante antes de conceder ou negar o requerimento. Não obstante as outras disposições desta Convenção, quando 8.

a) uma sociedade residente de um Estado Contratante obtiver seus rendimentos principalmente de outros Estados (i) de atividades tais como bancárias, de transporte, financeiras ou de seguro ou; (ii) por ser a sede, centro de coordenação ou entidade similar que ofereça serviços administrativos ou outro suporte para um grupo de sociedades que exerçam suas atividades empresariais principalmente em outros Estados; e

b) tais rendimentos estariam, nos termos da legislação desse Estado, sujeitos a tributação inferior a 60% do imposto que seria suportado por rendimentos de atividades similares realizadas dentro desse Estado ou por ser a sede, centro de coordenação ou entidade similar que ofereça serviços administrativos ou outro suporte para um grupo de sociedades que exerçam suas atividades empresariais nesse Estado, conforme couber, quaisquer disposições desta Convenção conferindo uma isenção ou uma redução de imposto não serão aplicáveis aos rendimentos dessa sociedade e aos dividendos pagos por essa sociedade. Não obstante as outras disposições desta Convenção, não será concedido 9. benefício ao abrigo desta Convenção relativamente a um item de rendimento se for razoável concluir, considerando todos os fatos e circunstâncias relevantes, que a obtenção desse benefício foi um dos principais objetivos de qualquer arranjo negocial ou transação que resultou direta ou indiretamente nesse benefício, a menos que fique demonstrado que a concessão desse benefício nessas circunstâncias seria de acordo com o objeto e propósito das disposições relevantes desta Convenção." ARTIGO 12 O Protocolo à Convenção será excluído e substituído pelo seguinte novo Protocolo à Convenção: "PROTOCOLO O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia acordaram, no momento da assinatura do Protocolo de emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para

evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda, assinada em Brasília, em 25 de abril de 1975, as seguintes disposições que constituem parte integrante da Convenção. 1. Ad/Artigo II No caso do Brasil, fica entendido que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), instituída pela Lei n° 7.689, de 15 de dezembro de 1988, encontra-se também compreendida na alínea b) do parágrafo 1 do Artigo II. 2. Ad/Artigos X, XI e XII Fica acordado que se qualquer Acordo, Convenção ou Protocolo entre o Brasil e um estado membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), excluindo qualquer estado da América Latina, assinado após 19 de março de 2019, estipular que o Brasil isentará de imposto dividendos, juros ou "royalties" provenientes do Brasil, ou limitará o imposto cobrado no Brasil sobre tais dividendos, juros ou "royalties" a uma alíquota inferior às estabelecidas na alínea a) do parágrafo 2 do Artigo X, no parágrafo 2 do Artigo XI ou no parágrafo 2 do Artigo XII da Convenção, tal isenção ou alíquota inferior aplicar-se-a automaticamente a dividendos, juros ou "royalties" provenientes do Brasil e cujo beneficiário efetivo seja um residente da Suécia e a dividendos, juros ou "royalties" provenientes da Suécia e cujo beneficiário efetivo seja um residente do Brasil, nas mesmas condições em que tal isenção ou alíquota inferior teria sido especificada nesses parágrafos e enquanto tais alíquotas forem aplicáveis a esse outro Acordo, Convenção ou Protocolo. Isto se aplicará independentemente de tal isenção ou alíquota inferior se aplicar genericamente ou em relação a categorias específicas de dividendos, juros ou royalties, inclusive pelo estabelecimento de um escopo mais limitado para as definições de tais rendimentos. 3. Ad/Artigo X Fica entendido que as disposições do parágrafo 5 do Artigo X não são conflitantes com as disposições do parágrafo 3 do Artigo XXIV. 4. Ad/Artigo XI Fica entendido que o juro pago como remuneração sobre o capital próprio de acordo a legislação tributária brasileira é também considerado juro para os efeitos do parágrafo 4 do Artigo XI. 5. Ad/Artigo XII Fica entendido que as disposições do parágrafo 3 do Artigo XII aplicar-se-ão a pagamentos de qualquer espécie recebidos como remuneração pela prestação de assistência técnica e de serviços técnicos. 6. Ad/Artigo XXIII Caso a Suécia considere introduzir legislação que resulte, na Suécia, na imposição de tributação de pessoas jurídicas, relativamente a uma sociedade sueca, sobre os lucros de uma sociedade brasileira associada decorrentes de produção industrial que tenha se beneficiado dos incentivos

brasileiros destinados à promoção do desenvolvimento econômico regional no Brasil para as regiões Norte e Nordeste, aprovados pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) ou pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), as autoridades competentes dos Estados Contratantes deverão iniciar discussões sobre como preservar os efeitos de tais incentivos. 7. Ad/Artigo XXIV

a) Fica entendido que as disposições da legislação tributária de um Estado Contratante que não permitem que os royalties, conforme definido no parágrafo 3 do Artigo XII, pagos por um estabelecimento permanente ali situado a um residente do outro Estado Contratante que exerça negócios no primeiro Estado mencionado através desse estabelecimento permanente, sejam dedutíveis no momento da determinação do lucro tributável do estabelecimento permanente referido acima, não estão em conflito com o disposto no parágrafo 3 do Artigo XXIV.

b) Fica entendido que as disposições da Convenção não impedirão que um Estado Contratante aplique as disposições de sua legislação nacional visando combater a evasão e elisão fiscais. 8. Ad/Artigo XXVI Fica entendido que, no caso do Brasil, os impostos referidos no parágrafo 1 do Artigo XXVI compreendem apenas os impostos federais. 9. Ad/Artigo XXVI-A Fica entendido que se, a qualquer momento, o Reino Unido deixar a União Europeia, a Bolsa de Valores de Londres permanecerá sendo uma "bolsa de valores reconhecida" para os efeitos da alínea c) do parágrafo 2 do Artigo XXVI-A." ARTIGO 13 Cada Estado Contratante notificará ao outro por escrito o cumprimento dos 1. procedimentos exigidos por sua legislação interna para a entrada em vigor deste Protocolo. Este Protocolo entrará em vigor no 30º dia após a data do recebimento da última 2. das notificações referidas no parágrafo 1, e suas disposições serão aplicáveis:

a) no tocante aos impostos retidos na fonte, para valores pagos ou creditados em ou após o 1º dia de janeiro do ano seguinte à data em que o Protocolo entrar em vigor;

b) no tocante a outros tributos sobre a renda, sobre tributos exigíveis em qualquer ano fiscal iniciando em ou após o 1º dia de janeiro do ano seguinte à data em que o Protocolo entrar em vigor. Não obstante as disposições do parágrafo 2, as disposições do Artigo XXVI da Convenção, tal como modificado pelo Artigo 10 deste Protocolo, terão vigência a partir da data

de entrada em vigor deste Protocolo, independentemente do ano fiscal a que se refere a questão ou a impugnação tributária. ARTIGO 14 Este Protocolo deixará de produzir efeitos no momento em que a Convenção deixar de produzir efeitos, de acordo com o Artigo XXIX da Convenção. Em testemunho do que, os abaixo-assinados, devidamente autorizados por seus respectivos Governos, firmaram este Protocolo. Feito em duplicata em São Paulo, em 19 de março de 2019, nos idiomas português, sueco e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de qualquer divergência de interpretação, prevalecerá a versão em inglês. PELO GOVERNO DA REPÚBLICA PELO GOVERNO DO REINO DA SUÉCIA FEDERATIVA DO BRASIL Nem ate Del Marcos (intra Cavalcanti de Niklas Johansson. Albuquerque Vice-Ministro para o Comércio Secretário da Receita Federal Internacional Per-Arne Hjelmborn

PROTOCOL AMENDING THE CONVENTION BETWEEN BRAZIL AND SWEDEN FOR THE AVOIDANCE OF DOUBLE TAXATION WITH RESPECT TO TAXES ON INCOME The Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of the Kingdom of Sweden, desiring to conclude a Protocol to amend the Convention between Brazil and Sweden for the avoidance of double taxation with respect to taxes on income signed in Brasília on 25 April 1975 (hereinafter referred to as "the Convention") have agreed as follows: ARTICLE 1 The preamble to the Convention shall be deleted and replaced by the following: "The Government of the Federative Republic of Brazil, and The Government of the Kingdom of Sweden; Desiring to conclude a Convention for the avoidance of double taxation with respect to taxes on income; Intending to eliminate double taxation with respect to taxes on income without creating opportunities for non-taxation or reduced taxation through tax evasion or avoidance (including through treaty-shopping arrangements aimed at obtaining reliefs provided in this Convention for the indirect benefit of residents of third States); Have agreed as follows:" ARTICLE 2 Article 1 of the Convention shall be deleted and replaced by the following: "Article 1 Persons covered "1. This Convention shall apply to persons who are residents of one or both of the Contracting States.

For the purposes of this Convention, income derived by or through an entity or 2. arrangement that is treated as wholly or partly fiscally transparent under the tax law of either Contracting State shall be considered to be income of a resident of a Contracting State but only to the extent that the income is treated, for purposes of taxation by that State, as the income of a resident of that State. In no case shall the provisions of this paragraph be construed so as to restrict in any way a Contracting State's right to tax the residents of that State." ARTICLE 3 Paragraph 1 of Article 2 of the Convention shall be deleted and replaced by the following: "1. The existing taxes to which the Convention shall apply are:

a) in the case of Sweden:

i) the national income tax (den statliga inkomstskatten); ii) the withholding tax on dividends (kupongskatten); iii) the income tax on non-residents (den särskilda inkomstskatten för utomlands bosatta); iv) the income tax on non-resident artistes and athletes (den särskilda inkomstskatten för utomlands bosatta artister m.fl.); and

v) the municipal income tax (den kommunala inkomstskatten) (hereinafter referred to as "Swedish tax");

b) in the case of Brazil: the federal income tax; (hereinafter referred to as "Brazilian tax")." ARTICLE 4 Paragraph 3 of Article 4 of the Convention shall be deleted and replaced by the following: "3. Where by reason of the provisions of paragraph 1 a person other than an individual is a resident of both Contracting States, the competent authorities of the Contracting States shall endeavour to determine by mutual agreement the Contracting State of which such person shall be deemed to be a resident for the purposes of the Convention, having regard to its place of effective management, the place where it is incorporated or otherwise constituted and any other relevant factors. In the absence of such agreement, such person shall not be entitled to any relief or exemption from tax provided by this Convention except to the extent and in such manner as may be agreed upon by the competent authorities of the Contracting States.

ARTICLE 5 Paragraph 2 of Article 10 of the Convention shall be deleted and replaced by the 1. following: "2. However, such dividends may also be taxed in the Contracting State of which the company paying the dividends is a resident and according to the laws of that State, but if the beneficial owner of the dividends is a resident of the other Contracting State the tax so charged shall not exceed: 10% of the gross amount of the dividends if the beneficial owner is a company which holds directly at least 10% of the voting power of the company paying the dividends throughout a 365 day period that includes the day of the payment of the dividend (for the purpose of computing that period, no account shall be taken of changes of ownership that would directly result from a corporate reorganisation, such as a merger or divisive reorganisation, of the company that holds the shares or that pays the dividend); 15% of the gross amount of the dividends in all other cases. b) This paragraph shall not affect the taxation of the company in respect of the profits out of which the dividends are paid." 2. Paragraph 5 of Article 10 of the Convention shall be deleted and replaced by the following: "5. Where a company which is a resident of Sweden has a permanent establishment in Brazil, the profits of that permanent establishment taxable in Brazil under paragraph 1 of Article 7 may be subject to a tax withheld at source in accordance with Brazilian law. However, such a tax shall not exceed 10% of those profits after the payment of the corporation tax related to such profitsiại Paragraph 6 of Article 10 of the Convention shall be deleted. ARTICLE 6 1. Paragraph 2 of Article 11 of the Convention shall be deleted and replaced by the tollowing: "2. However, such interest may also be taxed in the Contracting State in which it arises and according to the laws of that State, but if the beneficial owner of the interest is a resident of the other Contracting State the tax so charged shall not exceed:

a) 10% of the gross amount of the interest in respect of interest from loans and credits granted by a bank for a period of at least 7 years in connection with the selling of industrial equipment or of investment projects, as well as with the financing of public works;

b) 15% of the gross amount of the interest in all other cases." 2. Paragraph 6 of Article 11 of the Convention shall be deleted and replaced by the following:

"6. (Deleted)." ARTICLE 7 Paragraph 2 of Article 12 of the Convention shall be deleted and replaced by the following: "2. However, such royalties may also be taxed in the Contracting State in which they arise and according to the laws of that State, but if the beneficial owner of the royalties is a resident of the other Contracting State the tax so charged shall not exceed:

a) 15% of the gross amount of the royalties arising from the use of, or the right to use, trademarks;

b) 10% of the gross amount of the royalties in all other cases." ARTICLE 8 Article 23 of the Convention shall be deleted and replaced by the following: "Article 23 Elimination of double taxation In the case of Brazil, double taxation shall be avoided as follows:

a) Where a resident of Brazil derives income which, in accordance with the provisions of this Convention, may be taxed in Sweden, Brazil shall allow, according to the provisions of its law regarding the elimination of double taxation (which shall not affect the general principle hereof), as a deduction from the tax on the income of that resident, an amount equal to the income tax paid in Sweden. Such deduction, however, shall not exceed that part of the income tax, as computed before the deduction is given, which is attributable to the income which may be taxed in Sweden.

b) Where in accordance with any provision of the Convention income derived by a resident of a Brazil is exempt from tax in Brazil, Brazil may nevertheless, in calculating the amount of tax on the remaining income of such resident, take into account the exempted income. 2. In the case of Sweden, double taxation shall be avoided as follows:

a) Where a resident of Sweden derives income which under the laws of Brazil and in accordance with the provisions of this Convention may be taxed in Brazil, Sweden shall allow - subject to the provisions of the laws of Sweden concerning credit for foreign tax (as it may be amended from time to time without changing the general principle hereof) - as a deduction from the tax on such income, an amount equal to the Brazilian tax paid in respect of such income.

b) Where a resident of Sweden derives income which, in accordance with the provisions of this Convention, shall be taxable only in Brazil, Sweden may, when determining the graduated rate of Swedish tax, take into account the income which shall be taxable only in Brazil.

c) Notwithstanding the provisions of sub-paragraph a of this paragraph, dividends paid by a company which is a resident of Brazil to a company which is a resident of Sweden shall be exempt from Swedish tax according to the provisions of Swedish law governing the exemption of tax on dividends paid to Swedish companies by companies abroad." ARTICLE 9 Article 25 of the Convention shall be deleted and replaced by the following: "Article 25 Mutual agreement procedure 1. Where a person considers that the actions of one or both of the Contracting States result or will result for him in taxation not in accordance with the provisions of this Convention, he may, irrespective of the remedies provided by the domestic law of those States, present his case to the competent authority of either Contracting State. The case must be presented within 3 years from the first notification of the action resulting in taxation not in accordance with the provisions of the Convention. The competent authority shall endeavour, if the objection appears to it to be 2. justified and if it is not itself able to arrive at a satisfactory solution, to resolve the case by mutual agreement with the competent authority of the other Contracting State, with a view to the avoidance of taxation which is not in accordance with the Convention. Any agreement reached shall be implemented notwithstanding any time limits in the domestic law of the Contracting States. The competent authorities of the Contracting States shall endeavour to resolve by 3. mutual agreement any difficulties or doubts arising as to the interpretation or application of the Convention. They may also consult together for the elimination of double taxation in cases not provided for in the Convention. The competent authorities of the Contracting States may communicate with each 4. other directly for the purpose of reaching an agreement in the sense of the preceding paragraphsỊạiại ARTICLE 10 Article 26 of the Convention shall be deleted and replaced by the following: "Article 26 Exchange of information

The competent authorities of the Contracting States shall exchange such 1. information as is foreseeably relevant for carrying out the provisions of this Convention or to the administration or enforcement of the domestic laws concerning taxes of every kind and description imposed on behalf of the Contracting States, or of their political subdivisions or local authorities, insofar as the taxation thereunder is not contrary to the Convention. The exchange of information is not restricted by Articles 1 and 2. Any information received under paragraph 1 by a Contracting State shall be 2. treated as secret in the same manner as information obtained under the domestic laws of that State and shall be disclosed only to persons or authorities (including courts and administrative bodies) concerned with the assessment or collection of, the enforcement or prosecution in respect of, the determination of appeals in relation to the taxes referred to in paragraph 1, or the oversight of the above. Such persons or authorities shall use the information only for such purposes. They may disclose the information in public court proceedings or in judicial decisions. Notwithstanding the foregoing, information received by a Contracting State may be used for other purposes when such information may be used for such other purposes under the laws of both States and the competent authority of the supplying State authorises such use. In no case shall the provisions of paragraphs 1 and 2 be construed so as to impose 3. on a Contracting State the obligation:

a) to carry out administrative measures at variance with the laws and administrative practice of that or of the other Contracting State;

b) to supply information which is not obtainable under the laws or in the normal course of the administration of that or of the other Contracting State;

c) to supply information which would disclose any trade, business, industrial, commercial or professional secret or trade process, or information, the disclosure of which would be contrary to public policy (ordre public). If information is requested by a Contracting State in accordance with this Article, 4. the other Contracting State shall use its information gathering measures to obtain the requested information, even though that other State may not need such information for its own tax purposes. The obligation contained in the preceding sentence is subject to the limitations of paragraph 3 but in no case shall such limitations be construed to permit a Contracting State to decline to supply information solely because it has no domestic interest in such information. In no case shall the provisions of paragraph 3 be construed to permit a Contracting State to decline to supply information solely because the information is held by a bank, other financial institution, nominee or person acting in an agency or a fiduciary capacity or because it relates to ownership interests in a person." ARTICLE 11 The following new Article 26-A shall be inserted immediately after Article 26 of the Convention: "Article 26-A Entitlement to benefits

1. Except as otherwise provided in this Article, a resident of a Contracting State shall not be entitled to a benefit that would otherwise be accorded by this Convention (other than a benefit under paragraph 3 of Article 4 or Article 25) unless such resident is a "qualified person", as defined in paragraph 2, at the time that the benefit would be accorded. A resident of a Contracting State shall be a qualified person at a time when a 2. benefit would otherwise be accorded by the Convention if, at that time, the resident is:

a) an individual;

b) that Contracting State, or a political subdivision or local authority thereof, or an agency or instrumentality of that State, political subdivision or local authority;

c) a company or other entity, if the principal class of its shares is regularly traded on one or more recognised stock exchanges;

d) a person, other than an individual, that is a non-profit organisation agreed upon by the competent authorities;

e) a person other than an individual if, at that time and on at least half of the days of a twelve-month period that includes that time, persons who are residents of that Contracting State and that are entitled to benefits of this Convention under sub-paragraphs a) to d) own, directly or indirectly, at least 50% of the shares of the person.

a) A resident of a Contracting State shall be entitled to benefits under this Convention with respect to an item of income derived from the other Contracting State, regardless of whether the resident is a qualified person, if the resident is engaged in the active conduct of a business in the first- mentioned State and the income derived from the other State emanates from, or is incidental to, that business. For purposes of this Article, the term "active conduct of a business" shall not include the following activities or any combination thereof: (i) operating as a holding company; (ii) providing overall supervision or administration of a group of companies; (iii) providing group financing (including cash pooling); or (iv) making or managing investments, unless these activities are carried on by a bank, insurance enterprise or registered securities dealer in the ordinary course of its business as such.

b) If a resident of a Contracting State derives an item of income from a business activity conducted by that resident in the other Contracting State, or derives

an item of income arising in the other State from a connected person, the conditions described in sub-paragraph a) shall be considered to be satisfied with respect to such item only if the business activity carried on by the resident in the first-mentioned State to which the item is related is substantial in relation to the same or complementary business activity carried on by the resident or such connected person in the other Contracting State. Whether a business activity is substantial for the purposes of this paragraph shall be determined based on all the facts and circumstances.

c) For purposes of applying this paragraph, activities conducted by connected persons with respect to a resident of a Contracting State shall be deemed to be conducted by such resident. A resident of a Contracting State that is not a qualified person shall nevertheless be entitled to a benefit that would otherwise be accorded by this Convention with respect to an item of income if, at the time when the benefit otherwise would be accorded and on at least half If a resident of a Contracting State is neither a qualified person pursuant to the provisions of paragraph 2, nor entitled to benefits under paragraph 3 or 4, the competent authority of the Contracting State in which benefits are denied under the previous provisions of this Article may, nevertheless, grant the benefits of this Convention, or benefits with respect to a specific item of income, taking into account the object and purpose of this Convention, but only if such resident demonstrates to the satisfaction of such competent authority that neither its establishment, acquisition or maintenance, nor the conduct of its operations, had as one of its principal purposes the obtaining of benefits under this Convention. The competent authority of the Contracting State to which a request has been made, under this paragraph, by a resident of the other State, shall consult with the competent authority of that other State before either granting or denying the request. 6. For the purposes of this and the previous paragraphs of this Article:

a) the term "recognised stock exchange" means: the BM&F Bovespa ('B3") and any other stock exchange subject to (i) regulation by the Securities and Exchange Commission of Brazil iẠComissão de Valores Mobiliários - CVMiỊi) or its successor; (ії) the OMX NASDAQ Stockholm Stock Exchange (Stockholmsbörsen), the Nordic Growth Market (NGM), and any other stock exchange subject to regulation by the Swedish Financial Supervisory Authority; any stock exchange of a member state of the European Union or of Norway, Iceland, Liechtenstein, or Switzerland subject to regulation by a Financial Supervisory Authority in the respective relevant state; the stock exchanges of Hong Kong, New York, Seoul, Shanghai, Singapore, (IV) Sydney, Toronto, and the NASDAQ System; and

(v) any other stock exchange which the competent authorities of the Contracting States agree to recognize for the purposes of this Article;

b) with respect to entities that are not companies, the term "shares" means interests that are comparable to shares;

c) the term "principal class of shares" means the class or classes of shares of a company or entity which represents the majority of the aggregate vote and value of the company or entity;

d) two persons shall be "connected persons" if one owns, directly or indirectly, at least 50% of the beneficial interest in the other (or, in the case of a company, at least 50% of the aggregate vote and value of the company's shares) or another person owns, directly or indirectly, at least 50% of the beneficial interest (or, in the case of a company, at least 50% of the aggregate vote and value of the company's shares) in each person. In any case, a person shall be connected to another if, based on all the relevant facts and circumstances, one has control of the other or both are under the control of the same person or persons;

e) the term "equivalent beneficiary" means any person who would be entitled to benefits with respect to an item of income accorded by a Contracting State under the domestic law of that Contracting State, this Convention or any other international agreement which are equivalent to, or more favourable than, benefits to be accorded to that item of income under this Convention. For the purposes of determining whether a person is an equivalent beneficiary with respect to dividends received by a company, the person shall be deemed to be a company and to hold the same capital of the company paying the dividends as such capital the company claiming the benefit with respect to the dividends holds. 7. a) Where: (i) an enterprise of a Contracting State derives income from the other Contracting State and the first-mentioned State treats such income as attributable to a permanent establishment of the enterprise situated in a third jurisdiction, and (ii) the profits attributable to that permanent establishment are exempt from tax in the first-mentioned State, the benefits of this Convention shall not apply to any item of income on which the tax in the third jurisdiction is less than 60% of the tax that would be imposed in the first-mentioned State on that item of income if that permanent establishment were situated in the first-mentioned State. In such a case, any income to which the provisions of this paragraph apply shall remain taxable according to the domestic law of the other State, notwithstanding any other provisions of the Convention.

b) The preceding provisions of this paragraph shall not apply if the income derived from the other State emanates from, or is incidental to, the active conduct of a business carried on through the permanent establishment (other than the business of making, managing or simply holding investments for the enterprise's own account, unless these activities are banking, insurance or securities activities carried on by a bank, insurance enterprise or registered securities dealer, respectively).

c) If benefits under this Convention are denied pursuant to the preceding provisions of this paragraph with respect to an item of income derived by a resident of a Contracting State, the competent authority of the other Contracting State may, nevertheless, grant these benefits with respect to that item of income if, in response to a request by such resident, such competent authority determines that granting such benefits is justified in light of the reasons such resident did not satisfy the requirements of this paragraph (such as the existence of losses). The competent authority of the Contracting State to which a request has been made under the preceding sentence shall consult with the competent authority of the other Contracting State before either granting or denying the request. Notwithstanding any other provisions of this Convention, where 8.

a) a company that is a resident of a Contracting State derives its income primarily from other States (i) from activities such as banking, shipping, financing or insurance or; (ii) from being the headquarters, co-ordination centre or similar entity providing administrative services or other support to a group of companies which carry on business primarily in other States; and

b) such income would, under the laws of that State, bear a tax lower than 60% of the tax that is borne by income from similar activities carried out within that State or from being the headquarters, co-ordination centre or similar entity providing administrative services or other support to a group of companies which carry on business in that State, as the case may be, any provisions of this Convention conferring an exemption or a reduction of tax shall not apply to the income of such company and to the dividends paid by such company. Notwithstanding the other provisions of this Convention, a benefit under this Convention shall not be granted in respect of an item of income if it is reasonable to conclude, having regard to all relevant facts and circumstances, that obtaining that benefit was one of the principal purposes of any arrangement or transaction that resulted directly or indirectly in that benefit, unless it is established that granting that benefit in these circumstances would be in accordance with the object and purpose of the relevant provisions of this Convention."

ARTICLE 12 The Protocol to the Convention shall be deleted and replaced by the following new Protocol to the Convention: "Protocol The Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of the Kingdom of Sweden have agreed at the signing of the Protocol amending the Convention between Brazil and Sweden for the avoidance of double taxation with respect to taxes on income signed in Brasilia on 25 April 1975 upon the following provisions which shall form an integral part of the Convention. 1. Ad Article 2 It is understood that in the case of Brazil the social contribution on the net profits ("Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL", in Portuguese) created by Law 7,689 of 15 December 1988 is included in the taxes referred to in Article 2, paragraph 1, sub-paragraph (b). 2. Ad Articles 10, 11 and 12 It is agreed that if any Agreement, Convention or Protocol between Brazil and a member state of he Organisation tor Economic Cooperation and Development (OECD), excluding any state il atin America, signed after the !" of March, 2019, provides that Brazil shall exempt from tax dividends, interest or royalties arising in Brazil, or limit the tax charged in Brazil on such dividends, interest or royalties to a rate lower than any of those provided for in sub-paragraph a) of paragraph 2 of Article 10, paragraph 2 of Article 11 or paragraph 2 of Article 12 of the Convention, such exemption or lower rate shall automatically apply to dividends, interest or royalties arising in Brazil and beneficially owned by a resident of Sweden and to dividends, interest or royalties arising in Sweden and beneficially owned by a resident of Brazil, under the same conditions as if such exemption or lower rate had been specified in those paragraphs and for as long as such rates are applicable in any other such Agreement, Convention or Protocol. This shall apply regardless of whether such exemption or lower rate applies generally or in respect of specific categories of dividends, interest or royalties, including through providing for a more limited scope of the definitions of such incomes. 3. Ad Article 10 It is understood that the provisions of paragraph 5 of Article 10 are not in conflict with the provisions of paragraph 3 of Article 24. 4. Ad Article 11 It is understood that, in respect of paragraph 4 of Article 11, interest paid as "interest on the company's equity" ("juros sobre o capital próprio" in Portuguese) in accordance with Brazilian tax law is also considered interest for the purposes of paragraph 4 of Article 11. 5. Ad Article 12 It is understood that the provisions of paragraph 3 of Article 12 shall also apply to payments of any kind received as consideration for the rendering of technical services and technical assistance. 6. Ad Article 23

In case Sweden considers introducing legislation that results in Sweden imposing corporate income tax, at the level of a Swedish company, on profits of an affiliated Brazilian company from industrial production which benefited from Brazilian incentives designed to promote regional economic development in Brazil for the Northern and Northeast regions, approved by the Brazilian Agency for the Development of the Northeast iỊSuperintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE") or Agency for the Development of the Amazon ("Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAMi, the competent authorities of the Contracting States shall enter into discussions on how to preserve the effects of such incentives. 7. Ad Article 24

a) It is understood that the provisions of the Brazilian tax law that do not allow that royalties as defined in paragraph 3 of Article 12, paid by a permanent establishment situated in Brazil to a resident of Sweden that carries on business in Brazil through such a permanent establishment, be deductible at the moment of the determination of the taxable income of the above referred permanent establishment, are not in conflict with the provisions of paragraph 3 of Article 24.

b) It is understood that the provisions of the Convention shall not prevent a Contracting State from applying the provisions of its domestic legislation aimed at countering tax evasion and avoidance. 8. Ad Article 26 It is understood that, in the case of Brazil, the taxes referred to in paragraph 1 of Article 26 mean federal taxes only. 9. Ad Article 26-A It is understood that if at any time the United Kingdom leaves the European Union, the London Stock Exchange shall remain a "recognised stock exchange" for the purposes of sub-paragraph c) of paragraph 2 of Article 26-A." ARTICLE 13 1. Each of the Contracting States shall in writing notify the other of the completion of the procedures required by its laws for the bringing into force of this Protocol. This Protocol shall enter into force on the 30th day after the date of the receipt of 2. the later of the notifications referred to in paragraph 1 and shall have effect:

a) in respect of taxes withheld at source, for amounts paid or credited on or after the 1st day of January of the year next following the date on which the Protocol enters into force;

b) in respect of other taxes on income, on taxes chargeable for any tax year beginning on or after the 1s day of January of the year next following the date on which the Protocol enters into force. Notwithstanding the provisions of paragraph 2, the provisions of Article 26 of the Convention, as amended by Article 10 of this Protocol, shall have effect from the date of entry into force of the Protocol, without regard to the taxable year to which the matter or revenue claim relates.

ARTICLE 14 This Protocol shall cease to have effect at such time as the Convention ceases to have effect in accordance with Article 29 of the Convention. In witness whereof the undersigned, being duly authorized thereto by their respective Governments, have signed this Protocol. Done in duplicate at São Paulo, on this 19t day of march, 2019, in Portuguese, Swedish and English languages, all three texts being equally authentic. In case of any divergence of interpretation the English text shall prevail. FOR THE GOVERNMENT OF THE FEDERATIVE FOR THE GOVERNMENT OF THE KINGDOM OF REPUBLIC OF BRAZIL SWEDEN Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque Niklas Johansson Secretary of Federal Revenue State Secretary to the Minister for Foreign Trade Per-Arne Hjelmborn

PROTOKOLL OM ÄNDRING I SKATTEAVTALET MELLAN BRASILIEN OCH SVERIGE FÖR UNDVIKANDE AV DUBBELSKATTNING BETRÄFFANDE INKOMSTSKATTER Förbundsrepubliken Brasiliens regering och Konungariket Sveriges regering, som önskar ingå ett protokoll om ändring i avtalet mellan Brasilien och Sverige för undvikande av dubbelbeskattning beträffande inkomstskatter undertecknat i Brasilia den 25 april 1975 (i det följande benämnt "avtalet"), har kommit överens om följande: ARTIKEL 1 Avtalets ingress utgår och ersätts av följande: "Förbundsrepubliken Brasiliens regering och Konungariket Sveriges regering, som önskar ingå ett avtal för undvikande av dubbelbeskattning beträffande inkomstskatter, som har för avsikt att undanröja dubbelbeskattning beträffande skatter på inkomst, utan att skapa förutsättningar för icke-beskattning eller minskad skatt genom skatteflykt eller skatteundandragande (däri inbegripet genom s.k. treaty-shopping, som syftar till att personer med hemvist i en stat som inte är part till detta avtal indirekt ska få förmåner enligt detta avtal), har kommit överens om följande:"

ARTIKEL 2 Artikel 1 i avtalet utgår och ersätts av följande bestämmelser: "Artikel 1 Personer på vilka avtalet tillämpas 1. Detta avtal tillämpas på personer som har hemvist i en avtalsslutande stat eller i båda avtalsslutande staterna. 2. Vid tillämpningen av detta avtal ska inkomst som förvärvas av eller genom en person, som enligt skattelagstiftningen i någon av de avtalsslutande staterna helt eller delvis är föremål för delägarbeskattning, anses förvärvad av en person med hemvist i en avtalsslutande stat till den del som inkomsten, enligt skattelagstiftningen i denna stat, behandlas som inkomst hos en person med hemvist i den staten. Bestämmelserna i denna punkt påverkar inte på något satt en avtalsslutande stats rätt att beskatta personer med hemvist i denna stat." ARTIKEL 3 Artikel 2 punkt 1 i avtalet utgår och ersätts av följande bestämmelse: "1. De för närvarande utgående skatter på vilka detta avtal tillämpas är:

a) i Sverige: 1) den statliga inkomstskatten, 2) kupongskatten, 3) den särskilda inkomstskatten för utomlands bosatta, 4) den särskilda inkomstskatten för utomlands bosatta artister m.fl., och 5) den kommunala inkomstskatten (i det följande benämnda "svensk skatt")

b) i Brasilien: den federala inkomstskatten (i det följande benämnd "brasiliansk skatt")"

ARTIKEL 4 Artikel 4 punkt 3 i avtalet utgår och ersätts av följande bestämmelse: "3. Då på grund av bestämmelserna i punkt 1 annan person än fysisk person har hemvist i båda avtalsslutande staterna, ska de behöriga myndigheterna i de avtalsslutande staterna genom ömsesidig överenskommelse söka avgöra i vilken avtalsslutande stat personen ska anses ha hemvist vid tillämpning av avtalet, med hänsyn till platsen för dess verkliga ledning, den lagstiftning enligt vilken personen har bildats och andra relevanta omständigheter. I avsaknad av sådan överenskommelse ska personen inte vara berättigad till någon nedsättning av eller befrielse från skatt enligt avtalet, utom till den del och på det sätt som de behöriga myndig- heterna i de avtalsslutande staterna kommer överens om." ARTIKEL 5 1. Artikel 10 punkt 2 i avtalet utgår och ersätts av följande bestämmelse: "2. Utdelningen får emellertid beskattas även i den avtalsslutande stat där bolaget som betalar utdelningen har hemvist, enligt lagstiftningen i denna stat, men om den som har rätt till utdelningen har hemvist i den andra avtalsslutande staten får skatten inte överstiga:

a) 10% (tio procent) av utdelningens bruttobelopp om den som har rätt till utdelningen är ett bolag som direkt innehar minst 10% (tio procent) av det utdelande bolagets röstetal under en period om 365 (trehundrasextiofem) dagar som innefattar den dag då utdelningen betalas ut (vid beräkningen av denna period beaktas inte förändringar i ägande som direkt följer av en omstrukturering, såsom fusion eller fission av det bolag som innehar aktierna eller betalar utdelningen).

b) 15% (femton procent) av utdelningens bruttobelopp i övriga fall. Denna punkt berör inte bolagets beskattning för den vinst av vilken utdelningen betalas." 2. Artikel 10 punkt 5 i avtalet utgår och ersätts av följande bestämmelse: "5. Då ett bolag med hemvist i Sverige har ett fast driftställe i Brasilien får källskatt innehållas i Brasilien enligt brasiliansk lag på sådan vinst i det fasta driftstället som enligt artikel 7 punkt 1 får beskattas i Brasilien. Sådan innehållen skatt får emellertid inte överstiga 10% (tio procent) av sådan vinst efter betalning av bolagsskatt hänförlig till vinsten." 3. Artikel 10 punkt 6 i avtalet utgår.

ARTIKEL 6 1. Artikel 11 punkt 2 i avtalet utgår och ersätts av följande bestämmelse: "2. Räntan får emellertid beskattas även i den avtalsslutande stat från vilken den härrör, enligt lagstiftningen i denna stat, men om den som har rätt till räntan har hemvist i den andra avtalsslutande staten får skatten inte överstiga:

a) 10% (tio procent) av räntans bruttobelopp i fråga om ränta på lån och krediter som beviljats av en bank för en tidsperiod om minst 7 (sju) år i samband med försäljning av industriutrustning eller i samband med investeringsprojekt, liksom i fråga om finansiering av offentliga arbeten,

b) 15% (femton procent) av räntans bruttobelopp i övriga fall." 2. Artikel 11 punkt 6 i avtalet utgår och ersätt av följande bestämmelse: "6. (Upphävd)." ARTIKEL 7 1. Artikel 12 punkt 2 i avtalet utgår och ersätts av följande bestämmelse: "2. Royaltyn får emellertid beskattas även i den avtalsslutande stat från vilken den härrör, enligt lagstiftningen i denna stat, men om den som har rätt till royaltyn har hemvist i den andra avtalsslutande staten får skatten inte överstiga:

a) 15% (femton procent) av bruttobeloppet i fråga om royalty som härrör från nyttjande av eller rätten att nyttja varumärken,

b) 10% (ten procent) av royaltyns bruttobelopp i övriga fall." ARTIKEL 8 Artikel 23 i avtalet utgår och ersätts av följande bestämmelser: "Artikel 23 Undanröjande av dubbelbeskattning 1. Beträffande Brasilien ska dubbelbeskattning undanröjas på följande sätt:

a) Om en person med hemvist i Brasilien förvärvar inkomst som enligt bestämmelserna i detta avtal får beskattas i Sverige, ska Brasilien i enlighet med bestämmelserna i sin lagstiftning avseende undanröjande av dubbelbeskattning (utan att den allmänna princip som anges här påverkas), från denna persons skatt på inkomsten avräkna ett belopp motsvarande den

skatt på inkomsten som erlagts i Sverige. Sådan avräkning ska emellertid inte överstiga den del av inkomstskatten som, innan avräkning medges, är hänförlig till den inkomst som får beskattas i Sverige.

b) Om en person med hemvist i Brasilien erhåller inkomst som enligt bestämmelserna i detta avtal är undantagen från beskattning i Brasilien, får Brasilien beakta den undantagna inkomsten vid fastställandet av skatteuttaget för sådan persons återstående inkomst. 2. Beträffande Sverige ska dubbelbeskattning undanröjas på följande sätt:

a) Om en person med hemvist i Sverige förvärvar inkomst som enligt brasiliansk lagstiftning och i enlighet med bestämmelserna i detta avtal får beskattas i Brasilien, ska Sverige - med beaktande av bestämmelserna i svensk lagstiftning beträffande avräkning av utländsk skatt (även i den lydelse de i framtiden kan få genom att ändras utan att den allmänna princip som anges här ändras) - från den svenska skatten på inkomsten avräkna ett belopp motsvarande den brasilianska skatt som erlagts på inkomsten.

b) Om en person med hemvist i Sverige erhåller inkomst som i enlighet med bestämmelserna i detta avtal beskattas endast i Brasilien, får Sverige, vid fastställande av skattesatsen för svensk progressiv skatt beakta den inkomst som ska beskattas endast i Brasilien.

c) Utan hinder av bestämmelserna i a) i denna punkt är utdelning frän bolag med hemvist i Brasilien till bolag med hemvist i Sverige undantagen från svensk skatt enligt bestämmelserna i svensk lag om skattebefrielse för utdelning som betalas till svenska bolag från bolag i utlandetại ARTIKEL 9 Artikel 25 i avtalet utgår och ersätts av följande bestämmelser: "Artikel 25 Förfarandet vid ömsesidig överenskommelse 1. Om en person anser att en avtalsslutande stat eller båda avtalsslutande staterna vidtagit åtgärder som för honom medför eller kommer att medföra beskattning som strider mot bestämmelserna i detta avtal, kan han, utan att det påverkar hans rätt att använda sig av de rättsmedel som finns i dessa staters interna rättsordningar, lägga fram saken för den behöriga myndigheten i någon av de avtalsslutande staterna. Saken ska läggas fram inom 3 (tre) år från den tidpunkt då personen i fråga fick vetskap om den åtgärd som givit upphov till beskattning som strider mot bestämmelserna i avtalet. 2. Om den behöriga myndigheten finner invändningen grundad men inte själv kan få till stånd en tillfredsställande lösning, ska myndigheten söka lösa frågan genom ömsesidig överenskommelse med den behöriga myndigheten i den andra avtalsslutande staten i syfte att

undvika beskattning som strider mot avtalet. Överenskommelse som träffats genomförs utan hinder av tidsgränser i de avtalsslutande staternas interna lagstiftning. 3. De behöriga myndigheterna i de avtalsslutande staterna ska genom ömsesidig överenskommelse söka avgöra svårigheter eller tvivelsmål som uppkommer i fråga om tolkningen eller tillämpningen av avtalet. De kan även överlägga i syfte att undanröja dubbelbeskattning i fall som inte omfattas av detta avtal. 4. De behöriga myndigheterna i de avtalsslutande staterna kan träda i direkt förbindelse med varandra i syfte att träffa överenskommelse i de fall som angivits i föregående punkterịẠạ ARTIKEL 10 Artikel 26 i avtalet utgår och ersätts av följande bestämmelser: "Artikel 26 Utbyte av upplysningar 1. De behöriga myndigheterna i de avtalsslutande staterna ska utbyta sådana upplysningar som kan antas vara relevanta vid tillämpningen av bestämmelserna i detta avtal eller för administration eller verkställighet av intern lagstiftning i fråga om skatter av varje slag och beskaffenhet som tas ut för de avtalsslutande staterna eller för deras politiska underavdelningar eller lokala myndigheter, om beskattningen enligt denna lagstiftning inte strider mot avtalet. Utbytet av upplysningar begränsas inte av artiklarna 1 och 2. 2. Upplysningar som en avtalsslutande stat tagit emot enligt punkt 1 ska behandlas som hemliga på samma sätt som upplysningar som erhållits enligt den interna lagstiftningen i denna stat och får yppas endast för personer eller myndigheter (däri inbegripet domstolar och förvaltningsorgan) som fastställer, uppbär eller driver in de skatter som åsyftas i punkt 1 eller handlägger åtal eller överklagande i fråga om dessa skatter eller som utövar tillsyn över nämnda verksamheter. Dessa personer eller myndigheter får använda upplysningar bara för sådana ändamål. De får yppa upplysningarna vid offentlig rättegång eller i domstolsavgöranden. Utan hinder av detta kan upplysningar som en avtalsslutande stat mottagit användas för andra ändamål då sådana upplysningar kan användas för sådana andra ändamål enligt lagstiftningen i båda staterna och den behöriga myndigheten i den stat som lämnar upplysningarna tillåter sådan användning. 3. Bestämmelserna i punkterna 1 och 2 medför inte skyldighet för en avtalsslutande stat att:

a) vidta förvaltningsåtgärder som avviker från lagstiftning och administrativ praxis i denna avtalsslutande stat eller i den andra avtalsslutande staten,

b) lämna upplysningar som inte är tillgängliga enligt lagstiftning eller sedvanlig administrativ praxis i denna avtalsslutande stat eller i den andra avtalsslutande staten,

c) lämna upplysningar som skulle röja affärshemlighet, industri-, handels- eller yrkeshemlighet eller i näringsverksamhet nyttjat förfaringssätt eller upplysningar, vilkas överlämnande skulle strida mot allmänna hänsyn (ordre public). 4. Då en avtalsslutande stat begär upplysningar enligt denna artikel ska den andra avtalsslutande staten använda de medel som denna stat förfogar över för att inhämta de begärda upplysningarna, även om denna andra stat inte har behov av upplysningarna för sina egna beskattningsändamål. Förpliktelsen i föregående mening begränsas av bestämmelserna i punkt 3, men detta medför inte en rätt för en avtalsslutande stat att vägra lämna upplysningar uteslutande därför att denna stat inte har något eget intresse av sådana upplysningar. 5. Bestämmelserna i punkt 3 medför inte rätt för en avtalsslutande stat att vägra att lämna upplysningar uteslutande därför att upplysningarna innehas av en bank, annan finansiell institution, ombud, representant eller förvaltare eller därför att upplysningarna gäller äganderätt i en person." ARTIKEL 11 1. Följande nya artikel 26-A ska infogas omedelbart efter artikel 26 i avtalet: "Artikel 26-A Rätt till förmåner 1. Om inte annat följer av denna artikel ska en person med hemvist i en avtalsslutande stat inte vara berättigad till en förmån som annars skulle ges enligt detta avtal (förutom förmån som ges enligt artikel 4 punkt 3 eller artikel 25) såvida personen vid den tidpunkt då förmånen skulle ha givits inte är en sådan "kvalificerad person" som anges i punkt 2. 2. En person med hemvist i en avtalsslutande stat är en kvalificerad person vid den tidpunkt då en förmån annars skulle ges enligt detta avtal, om personen vid denna tidpunkt ar:

a) en fysisk person

b) den avtalsslutande staten eller dess politiska underavdelningar eller en institution eller inrättning tillhörande den avtalsslutande staten eller dess politiska underavdelningar eller lokala myndigheter,

c) ett bolag eller en annan person, om dess viktigaste aktieslag regelmässigt omsätts på en eller flera erkända aktiebörser,

d) en person som inte är en fysisk person som är en icke vinstdrivande organisation enligt överenskommelse mellan de behöriga myndigheterna,

e) en person som inte är en fysisk person, om, vid denna tidpunkt och under minst häften av dagarna under en tolvmånadersperiod som innefattar denna

tidpunkt, personer med hemvist i den avtalsslutande staten och som är berättigade till förmåner enligt det skatteavtal som omfattas enligt a)-d) i denna punkt innehar, direkt eller indirekt, minst 50% (femtio procent) av aktierna i denna person. 3. a) En person med hemvist i en avtalsslutande stat är berättigad till avtalsförmåner beträffande inkomst som förvärvas från den andra avtalsslutande staten, oavsett om personen är en kvalificerad person, om personen är verksam genom att aktivt bedriva en affärsrörelse i den förstnämnda avtalsslutande staten, och inkomsten som förvärvas från den andra avtalsslutande staten härrör från eller har samband med denna affärsrörelse. Vid tillämpningen av denna artikel ska uttrycket "aktivt bedriva en affärsrörelse" inte omfatta följande verksamheter eller năgon kombination av dessa: 1) verksamhet som holdingbolag 2) tillhandahållande av övergripande tillsyn eller förvaltning av en koncern, 3) tillhandahållande av koncernfinansiering (inklusive centraliserad kassaförvaltning, s.k. cash pooling), eller 4) göra kapitalplaceringar eller förvalta investeringar såvida inte denna verksamhet bedrivs av en bank, ett försäkringsföretag eller en registrerad värdepappershandlare i dess sedvanliga affärsverksamhet.

b) Om en person med hemvist i en avtalsslutande stat förvärvar inkomst från affärsrörelse som personen bedriver i den andra avtalsslutande staten eller förvärvar inkomst som härrör från den andra avtalsslutande staten och som betalas av en närstående person, ska, i förhållande till sådan inkomst, villkoren i a) anses uppfyllda endast om den affärsrörelse som denna person bedriver i den förstnämnda jurisdiktionen och till vilken inkomsten hänför sig, är omfattande i förhållande till samma rörelse eller en kompletterande affärsrörelse som bedrivs av denna person eller sådan närstående person i den andra avtalsslutande jurisdiktionen. Bedömningen av huruvida en affärsrörelse ska anses omfattande vid tillämpningen av denna

c) Vid tillämpningen av denna punkt ska rörelse som bedrivs av personer som är närstående till en person med hemvist i en avtalsslutande stat anses bedrivas av den personen. 4. En person med hemvist i en avtalsslutande stat, som inte är en kvalificerad person, ska ändå vara berättigad till en förmån som annars skulle ges enligt detta avtal i fråga om en inkomst om, under minst hälften av dagarna inom en tolvmånadersperiod som inkluderar den tidpunkt då förmånen annars skulle ges, personer som är jämförliga förmånstagare direkt eller indirekt är rättmätiga innehavare av minst 75% (sjuttiofem procent) i personen. 5. Om en person med hemvist i en avtalsslutande stat varken är en kvalificerad person enligt bestämmelserna i punkt 2 eller berättigad till förmåner enligt punkt 3 eller 4, får den behöriga myndigheten i den avtalsslutande stat i vilken förmåner nekas enligt denna artikel, ändå ge förmåner enligt detta avtal, eller förmåner beträffande en viss inkomst, med beaktande av syftet och ändamålet med detta avtal, men endast om personen på ett för den behöriga

myndigheten tillfredsställande sätt kan visa att varken dess bildande, förvärv eller underhåll, eller bedrivandet av dess verksamhet, hade som ett av sina huvudsakliga syften att få förmåner enligt detta avtal. Innan en begäran som en person med hemvist i en avtalsslutande stat har lämnat enligt denna punkt beviljas eller avslås, ska den behöriga myndigheten i den avtalsslutande stat till vilken begäran har lämnats, överlägga med den behöriga myndigheten i den förstnämnda avtalsslutande staten. 6. Vid tillämpningen av denna punkt och de föregående punkterna i denna artikel:

a) avser "erkänd aktiebörs": 1) BM&F Bovespa ("B3") och varje annan aktiebörs som står under tillsyn av finansinspektionen i Brasilien ("Comissão de Valores Mobiliários - CVM") eller den som träder i dess ställe, 2) Stockholmsbörsen, the Nordic Growth Market (NGM) och varje annan aktiebörs som står under tillsyn av Finansinspektionen, 3) en aktiebörs i en medlemsstat i Europeiska unionen, Norge, Island, Liechtenstein eller Schweiz som står under tillsyn finansinspektionen i respektive stat i fråga, 4) aktiebörserna i Hongkong, New York, Seoul, Shanghai, Singapore, Sydney, Toronto samt "NASDAQ"-systemet, 5) varje annan aktiebörs som de behöriga myndigheterna i de avtalsslutande staterna för tillämpningen av denna artikel kommer

b) avser "aktier" i personer som inte är bolag ägarandelar som är jämförbara med aktier,

c) avser "viktigaste aktieslag" det eller de aktieslag som representerar majoriteten av det sammanlagda röstetalet i och värdet av bolagets eller personens sammanlagda röstetal och värde,

d) ska två personer anses vara "närstående", om en av personerna, direkt eller indirekt, innehar minst 50% (femtio procent) av ägarandelarna i den andra personen (eller, i fråga om ett bolag, minst 50% (femtio procent) av det sammanlagda röstetalet och värdet av bolagets aktier) eller om minst 50% (femtio procent) av ägarandelarna i båda personerna (eller, i fråga om ett bolag, minst 50% (femtio procent) av det sammanlagda röstetalet och värdet av bolagets aktier), direkt eller indirekt, innehas av en annan person. En person ska dock alltid anses närstående till en annan person, om den ena personen med hänsyn tagen till alla relevanta fakta och omständigheter kontrollerar den andra personen eller om båda personerna kontrolleras av samma person eller personer,

e) avser "jämförlig förmånstagare" varje person som i en avtalsslutande stat skulle vara berättigad till förmåner i fråga om en inkomst enligt den interna lagstiftningen i den staten, detta avtal eller annat internationellt instrument som är jämförliga med, eller gynnsammare än, de förmåner som ges för denna inkomst i enlighet med detta avtal. För att fastställa om en person är en jämförlig förmånstagare såvitt avser utdelning, ska personen anses inneha samma

kapitalandel i det bolag som betalar utdelningen som den kapitalandel som innehas av det bolag som begär förmånen såvitt avser utdelningen. 7. a) I fal dă: 1) ett företag i en avtalsslutande stat förvärvar inkomst från den andra avtalsslutande staten och den förstnämnda staten behandlar sådan inkomst som hänförlig till ett företaget tillhörigt fast driftställe beläget i en tredje jurisdiktion, och 2) inkomsten hänförlig till det fasta driftstället är undantagen från beskattning i den förstnämnda staten, ska förmåner enligt detta avtal inte ges om den skatt som tas ut på inkomsten i den tredje jurisdiktionen är lägre än 60% (sextio procent) av den skatt som skulle ha tagits ut på inkomsten i den förstnämnda staten, om det fasta driftstället hade varit beläget i denna förstnämnda stat. I sådant fall ska den inkomst på vilken bestämmelserna i denna punkt tillämpas beskattas enligt den interna lagstiftningen i den andra avtalsslutande staten, utan hinder av övriga bestämmelser i detta avtal.

b) De föregående bestämmelserna i denna punkt ska inte tillämpas om inkomsten som härrör från den andra staten förvärvas i samband med eller på grund av en aktiv affärsrörelse som bedrivs genom det fasta driftstället (med undantag för rörelse som består av att genomföra, förvalta eller inneha investeringar för företagets egen räkning, såvida denna rörelse inte utgör bank-, försäkrings- eller värdepappersrörelse som bedrivs av en bank, ett försäkringsföretag eller en registrerad värdepappershandlare).

c) Om förmåner enligt detta avtal nekas med stöd av de föregående bestämmelserna i denna punkt i fråga om en inkomst som förvärvas av en person med hemvist i en avtalsslutande stat, får den behöriga myndigheten i den andra avtalsslutande staten emellertid ge dessa förmåner i fråga om inkomsten om denna behöriga myndighet, som svar på en begäran från personen, efter beaktande av anledningarna till att personen inte uppfyllde förutsättningarna i denna punkt (såsom förekomsten av förluster) bestämmer att det är motiverat att ge dessa förmåner. Den behöriga myndigheten i den avtalsslutande stat till vilken en begäran enligt föregående mening har lämnats, ska överlägga med den behöriga myndigheten i den andra avtalsslutande staten innan begäran beviljas eller avslås. 8. Utan hinder av bestämmelserna i detta avtal ska, för det fall

a) ett bolag med hemvist i en avtalsslutande stat huvudsakligen förvärvar sina inkomster från andra stater 1) från aktiviteter såsom bank-, sjöfarts-, finans- eller försäkringsverksamhet, eller 2) genom att vara huvudkontor, coordination centre eller liknande enhet som tillhandahåller administrativa tjänster eller andra tjänster till en grupp av bolag som bedriver rörelse huvudsakligen i andra stater, och

b) den skatt som tas ut på sådana inkomster enligt lagstiftningen i denna stat understiger 60% (sextio procent) av den skatt som tas ut på inkomster från liknande verksamhet som bedrivs inom denna stat eller genom att vara huvudkontor, coordination centre eller liknande enhet som tillhandahåller administrativa eller andra tjänster till en grupp av bolag som bedriver rörelse i denna stat, de bestämmelser i detta avtal som medger undantag från eller nedsättning av skatt inte tillämpas på inkomst som ett sådant bolag förvärvar och inte heller på utdelning som betalas av ett sådant bolag. 9. Utan hinder av bestämmelserna i detta avtal ska en förmån enligt avtalet inte ges i fråga om en inkomst, om det med hänsyn till alla relevanta fakta och omständigheter rimligen kan antas att ett av de huvudsakliga syftena med det arrangemang eller den transaktion som direkt eller indirekt resulterade i förmånen var att få förmånen, såvida det inte fastställs att det under omständigheterna är förenligt med de relevanta bestämmelsernas ändamål och syfte att förmånen gesạỊi ARTIKEL 12 Protokollet till avtalet utgår och ersätts av följande nya protokoll till avtalet: "Protokoll Förbundsrepubliken Brasiliens regering och Konungariket Sveriges regering har vid undertecknandet av protokollet om ändring i avtalet mellan Förbundsrepubliken Brasiliens regering och Konungariket Sveriges regering för undvikande av dubbelbeskattning beträffande inkomstskatter undertecknat i Brasilia den 25 april 1975 kommit överens om följande bestämmelser som ska utgöra en integrerande del av avtalet. 1. Till artikel 2 Det är förstått i fråga om Brasilien att sociala avgifter på nettovinst ạỊContribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL" på portugisiska) som följer av lag 7,689 av den 15 december 1988 omfattas av de skatter som anges i artikel 2 punkt 1 b). 2. Till artiklarna 10,11 och 12 Det är överenskommet att om Brasilien efter den (9 mars 2019 undertecknar ett avtal, konvention eller protokoll med en medlemsstat i Organisationen för ekonomiskt samarbete och utveckling (OECD), med undantag för sådana stater i Sydamerika, som innebär att Brasilien ska undanta utdelning, ränta eller royalty som härrör från Brasilien från beskattning, eller som begränsar skatteuttaget i Brasilien på sådan utdelning, ränta eller royalty till en skattesats som är lägre än de skattesatser som anges i artikel 10 punkt 2 a), artikel 11 punkt 2 eller artikel 12 punkt 2 i avtalet, så ska sådant undantag eller lägre skattesats automatiskt tillämpas i fråga om utdelning, ränta och royalty som härrör från Brasilien och betalas till en person med hemvist i Sverige under samma villkor som om undantaget eller den lägre skattesatsen hade angivits i punkterna i fråga och under en så lång tid som dessa skattesatser är tillämpliga enligt ett annat avtal, konvention eller protokoll. Detta ska gälla oavsett huruvida ett sådant undantag eller lägre skattesats ska tillämpas generellt eller i fråga om specifika kategorier

av utdelning, ränta eller royalty, däri inbegripet genom en mer begränsad definition av sådana Inkomster. 3. Till artikel 10 Det är förstått att bestämmelserna i artikel 10 punkt 5 inte står i strid med bestämmelserna i artikel 24 punkt 3. 4. Till artikel 11 Det är förstått att "ränta på ett bolags tillgångar" ('juros sobre o capital próprio") i enlighet med brasiliansk lag också är att anse som ränta enligt artikel 11 punkt 4. 5. Till artikel 12 Det är förstått att bestämmelserna artikel 12 punkt 3 i avtalet också är tillämpliga i fråga om betalningar avseende tillhandahållandet av tekniska tjänster och teknisk assistans. 6. Till artikel 23 För det fall Sverige avser att införa lagstiftning som påför bolagsskatt för bolag i Sverige avseende inkomst som ett närstående brasilianskt bolag uppbär från industriproduktion som gynnats av brasilianska incitament avsedda för att främja regional ekonomisk utveckling i Brasilien för de norra och nordöstra regionerna och som godkänts av brasilianska Myndigheten för utveckling av Nordöst ("Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE") eller Myndigheten för utveckling av Amazonas ("Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM"), så ska de behöriga myndigheterna inleda diskussioner om hur effekterna av incitamenten kan bevaras. 7. Till artikel 24

a) Det är förstått att bestämmelserna i brasiliansk skattelagstiftning som inte tillåter att royalties, som de definierats enligt artikel 12 punkt 3, som betalas av ett fast driftställe beläget i Brasilien till en person med hemvist i Sverige som bedriver rörelse från ett sådant fast driftställe får dras av när den beskattningsbara inkomsten för det fasta driftstället fastställs, inte står i strid med bestämmelserna artikel 24 punkt 3.

b) Det är förstått att bestämmelserna i detta avtal inte hindrar tillämpningen i en avtalsslutande stat av bestämmelser i dess interna lagstiftning som syftar till att förhindra skatteflykt och skatteundandragande. 8. Till artikel 26 Det är förstått att de skatter som anges artikel 26 punkt 1 i fråga om Brasilien bara avser federala skatter. 9. Till artikel 26-A Det är förstått att om Förenade Kungariket vid någon tidpunkt lämnar Europeiska unionen, så ska aktiebörsen i London fortsatt vara en "erkänd aktiebörs" enligt artikel 26-A punkt 2 c)."

ARTIKEL 13 1. De avtalsslutande staterna ska skriftligen underrätta varandra när de åtgärder vidtagits som enligt respektive stats lagstiftning krävs för att detta protokoll ska träda i kraft. 2. Protokollet träder i kraft den 30:e (trettionde) dagen efter det att den sista av dessa underrättelser tagits emot och ska därefter tillämpas:

a) i fråga om källskatter, på belopp som betalas eller tillgodoförs den 1 (första) januari det år som följer närmast efter den dag då protokollet träder i kraft eller senare,

b) i fråga om andra skatter på inkomst, på skatt som påförs för beskattningsår som börjar den 1 (första) januari det år som följer närmast efter den dag då protokollet träder i kraft eller senare. 3. Utan hinder av bestämmelserna i punkt 2, ska bestämmelserna i artikel 26 i avtalet, såsom ändrade genom artikel 10 i detta protokoll tillämpas från och med den dag protokollet träder i kraft, oavsett vilket beskattningsår som beskattningsanspråket hänför sig till. ARTIKEL 14 Detta protokoll upphör att gälla vid den tidpunkt som avtalet upphör att gälla i enlighet med artikel 29 i avtalet. Till bekräftelse härav har undertecknade, därtill vederbörligen bemyndigade, undertecknat detta avtal. Som skedde i São Paulo, den 11 mars 2019, i två exemplar på portugisiska, svenska och engelska språken, vilka äger lika vitsord. I händelse av skiljaktigheter ska den engelska texten ha företräde. För Förbundsrepubliken Brasiliens regering För Konungariket Sveriges regering Marcos intra, Cavalcanti de Albuquerque Niklas-Johansson Per-Arne Hjelmborn