Acordo de bitributação — Suécia — Decreto nº 77.053/1976

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MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS COLEÇÃO DE ATOS INTERNACIONAIS N.° 822 BRASIL - SUÉCIA• CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA Concluída em Brasília, a 25 de abril de 1975. Aprovada pelo Decreto Legislativo n.° 93, de 24 de maio de 1975. ratificação trocados em Instrumentos de Estocolmo, a 29 de dezembro de 1975. Entrou em vigor a 29 de dezembro de 1975. Promulgada pelo Decreto n.° 77.053, de 19 de janeiro de 1976 Publicado no Diário Oficial de 20 de janeiro de 1976. SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO DIPLOMATICA 1976

DECRETO N.° 77.053, DE 19 DE JANEIRO DE 1976 PROMULGA A CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA BRASIL — SUÉCIA.

O Presidente da República, Havendo o Congresso Nacional aprovado pelo Decreto Legislativo n.° 93, de 5 de novembro de 1975, a Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Brasil e a Suécia, con- cluída em Brasília, a 25 de abril de 1975; E havendo a referida Convenção entrado em, vigor a 29 de dezembro de 1975; Decreta que a Convenção, apensa por cópia ao presente Decreto, seja executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém. Brasília, 19 de janeiro de 1976; 155.° da Independência e 88.° da República. ERNESTO GEISEL Antonio Francisco Azeredo da Silveira

CONVENÇÃO ENTRE O BRASIL E A SUÉCIA PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATÉRIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA O Governo da República Federativa do Brasil e O Governo do Reino da Suécia, Desejando concluir uma Convenção destinada a evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda, acordaram no seguinte: Artigo 1 Pessoas visadas A presente Convenção se aplica às pessoas residentes de um ou de ambos os Estados Contratantes. Artigo II Impostos visados 1. Os impostos atuais aos quais se aplica a presente Convenção são:

a) no caso do Brasil:

— o imposto federal de renda, com exclusão das incidências sobre remessas excedentes e atívidades de menor importância; (doravante referido como "imposto brasileiro");

b) no caso da Suécia:

I) o imposto estatal sobre a renda, inclusive os impostos dos marinheiros e o imposto sobre os cupons; II) o imposto sobre os lucros não distribuídos; III) o imposto sobre as distribuições no caso de redução do capital ou de liquidação de uma sociedade; IV) o imposto sobre os profissionais de espetáculos;

V) o imposto comunal sobre a renda; (doravante referidos como imposto sueco'). 2. Esta Convenção também será aplicável a quaisquer impostos idênticos ou substancialmente semelhantes que forem posteriormente introduzidos, seja em adição aos impostos anteriormente mencionados, seja em sua substi- tuição. As autoridades competentes dos Estados Contratantes notificar-se-ão mutuamente de qualquer modificação substancial que tenha ocorrido em suas respectivas legislações tributarias. Artigo III Definições gerais 1. Na presente Convenção, a não ser que o contexto imponha interpre- tação diferente:

a) o termo "Suécia' designa o Reino da Suécia, incluindo qualquer área adjacente ao seu mar territorial, sobre a qual, em confor- midade com a legislação sueca e o direito internacional, a Suécia possa exercer os direitos relativos à exploração e utilização dos recursos naturais do fundo e do subsolo do mar;

b) o termo "Brasil" designa a República Federativa do Brasil;

c) as expressões "um Estado Contratante" e "o outro Estado Con- tratante" designam a Suécia ou o Brasil, consoante o contexto;

d) o termo "pessoa" compreende uma pessoa física, uma sociedade ou qualquer outro grupo de pessoas;

e) o termo 'sociedade" designa qualquer pessoa jurídica ou qual- quer entidade que, para fins tributários, seja considerada como pessoa jurídica;

f) as expressões "empresa de um Estado Contratante" e "empresa do outro Estado Contratante" designam respectivamente uma em- presa explorada por um residente de um Estado Contratante e uma empresa explorada por um residente do outro Estado Con- tratante;

g) a expressão "tráfego internacional" inclui o tráfego entre luga- res de um país, no curso de uma viagem que se estende a mais de um pais;

h) a expressão "'autoridade competente" designa: 1) na Suécia: O Ministro das Finanças ou seu representante autorizado; II) no Brasil: O Ministro da Fazenda, o Secretário da Receita Federal ou seus representantes autorizados. 2. Para a aplicação da presente Convenção por um Estado Contratante, qualquer expressão que não se encontre de outro modo definida terá o sentido que lhe é atribuído pela legislação desse Estado Contratante relativa aos impostos que são objeto da Convenção, a não ser que o contexto imponha interpretação diferente. Artigo IV Domicílio fiscal 1. Para os fins da presente Convenção, a expressão "residente de um Estado Contratante" designa qualquer pessoa que, em virtude da legislação desse Estado, está aí sujeita a imposto em razão de seu domicílio, de sua residência, de sua sede de direção ou de qualquer outro critério

2.. Quando, por força das disposições do parágrafo 1, uma pessoa física for residente de ambos os Estados Contratantes, a situação será resolvida de acordo com as seguintes regras: será considerada como residente do Estado Contratante em que a) ela disponha de uma habitação permanente. Se dispuser de uma habitação permanente em ambos os Estados Contratantes, sera considerada como residente do Estado Contratante com o qual suas ligações pessoais e econômicas sejam mais estreitas (centro de interesses vitais); se o Estado Contratante em que tem o centro de seus interesses b) vitais não puder ser determinado, ou se não dispuser de uma habitação permanente em nenhum dos Estados Contratantes, será considerada como residente do Estado Contratante em que per- manecer habitualmente; se permanecer habitualmente em ambos os Estados Contratantes c) ou se não permanecer habitualmente em nenhum deles, será considerada como residente do Estado Contratante de que for nacional; se for nacional de ambos os Estados Contratantes ou se não for d) nacional de nenhum deles, as autoridades competentes dos Es- tados Contratantes resolverão a questão de comum acordo. 3. Quando, em virtude das disposições do parágrafo 1, uma pessoa que não seja uma pessoa física for um. residente de ambos os Estados Con- tratantes, será considerada como residente do Estado Contratante em que estiver situada a sua sede de direção efetiva. Artigo V Estabelecimento permanente 1. Na presente Convenção, a expressão "estabelecimento permanente" designa uma instalação fixa de negócios em que a empresa exerça toda ou parte de sua atividade. 2. A expressão "estabelecimento permanente" abrange especialmente:

a) uma sede de direção;

• b) uma sucursal;

c) um escritório;

d) uma fábrica;

e) uma oficina;

f) uma mina, uma pedreira ou qualquer outro local de extração de recursos naturais;

g) um canteiro de construção ou de montagem, cuja duração ex- ceda seis meses. 3. A expressão "estabelecimento permanente" não compreende:

a) a utilização de instalações unicamente para fins de armazenagem, exposição ou entrega de bens ou mercadorias pertencentes à empresa;

b) a manutenção de um estoque de bens ou mercadorias pertencen- tes à empresa unicamente para fins de armazenagem, exposição ou entrega;

c) a manutenção de um estoque de bens ou mercadorias perten- centes à empresa unicamente para fins de transformação por outra empresa,

d) a manutenção de uma instalação fixa de negócios unicamente para fins de comprar bens ou mercadorias, ou obter informações para a empresa;

e) a manutenção de uma instalação fixa de negócios unicamente para fins de publicidade, fornecimento de informações, pesquisas científicas ou de atividades análogas que tenham um caráter preparatório ou auxiliar para a empresa. 4. Uma pessoa que atue num Estado Contratante por conta de uma em- presa do outro Estado Contratante - e desde que não seja um agente que goze de um status independente contemplado no parágrafo 5 - será considerada como "estabelecimento permanente" no primeiro Estado, se tiver, e exercer habitualmente naquele Estado, autoridade para concluir contratos em nome da empresa, a não ser que suas atividades sejam limitadas à compra de bens ou mercadorias para a empresa.

Contudo, uma sociedade de seguros de um Estado Contratante será con- siderada como tendo um estabelecimento permanente no outro Estado Contratante, desde que, através de pessoa não mencionada no parágrafo V abaixo, receba prêmios ou segure riscos nesse outro Estado. 5. Uma empresa de um Estado Contratante não será considerada como tendo estabelecimento permanente no outro Estado Contratante pelo sim- ples fato de exercer a sua atividade nesse outro Estado por intermédio de um corretor, de um comissário geral ou de qualquer outro agente que goze de um status independente, desde que essas pessoas atuem no âm- bito de suas atividades normais. 6. O fato de uma sociedade residente de um Estado Contratante controlar ou ser controlada por uma sociedade residente do outro Estado Contratante, ou exercer sua atividade nesse outro Estado (quer seja através de um estabelecimento permanente, quer de outro modo) não será, por si só, bas- tante para fazer de qualquer dessas sociedades estabelecimento permanente da outra. Artigo VI Rendimentos de bens imobiliários Os rendimentos de bens imobiliários são tributáveis no Estado Con- 1. tratante em que esses bens estiverem situados.

a) A expressão "bens imobiliários", com ressalva das disposições 2. das alíneas b) e c) abaixo, é definida de acordo com a legis- lação do Estado Contratante em que os bens em questão esti- verem situados;

b) contudo, a expressão compreende, em qualquer caso, os aces- sórios da propriedade imobiliária, o gado e o equipamento uti- lizado nas explorações agrícolas e florestais, os direitos a que se aplicam as disposições do direito privado relativas à pro- priedade imobiliária, usufruto de propriedade imobiliária e os direitos aos pagamentos variáveis ou fixos pela exploração, ou concessão da exploração de jazidas minerais, fontes e outros recursos naturais;

c) os navios, barcos e aeronaves não são considerados bens imo- biliários.

3. O disposto no parágrafo | aplica-se aos rendimentos derivados da exploração direta, da locação, do arrendamento ou de qualquer outra forma de exploração de bens imobiliários. 4. O disposto nos parágrafos 1 e 3 aplica-se igualmente aos rendimentos provenientes de bens imobiliários de uma empresa, assim como aos ren- dimentos de bens imobiliários que sirvam para o exercício de uma pro- fissão liberal. Artigo VII Lucros das empresas 1. Os lucros de uma empresa de um Estado Contratante só são tribu- táveis nesse Estado, a não ser que a empresa exerça sua atividade no outro Estado Contratante por meio de um estabelecimento permanente aí situado. Se a empresa exercer sua atividade na forma indicada, seus lucros serão tributáveis no outro Estado, mas unicamente na madida em que forem atribuíveis a esse estabelecimento permanente. 2. Quando uma empresa de um Estado Contratante exercer sua atividade no outro Estado Contratante através de um estabelecimento permanente aí situado, serão atribuídos em cada Estado Contratante a esse estabele- cimento permanente os lucros que obteria se constituisse uma empresa distinta e separada, exercendo atividades idênticas ou similares, em con- dições idênticas ou similares, e transacionando com absoluta indepen- dência com a empresa de que é um estabelecimento permanente. 3. No cálculo dos lucros de um estabelecimento permanente, é permitido deduzir as despesas que tiverem sido feitas para a consecução dos obje- tivos do estabelecimento permanente, incluindo as despesas de adminis- tração e os encargos gerais de direção assim realizados. 4. Nenhum lucro será atribuído a um estabelecimento permanente pelo simples fato de comprar mercadorias para a empresa. 5. Quando os lucros compreenderem elementos de rendimentos tratados separadamente nos outros artigos da presente Convenção, as disposições desses artígos não serão afetadas pelas disposições deste Artigo.

Artigo VIII Navegação marítima e aérea 1. Os lucros provenientes da exploração, no tráfego internacional, de navios ou aeronaves só são tributáveis no Estado Contratante em que es- tiver situada a sede da direção efetiva da empresa. 2. O disposto neste Artigo somente se aplica à parte do lucro do con- sórcio de transporte aéreo sueco, dinamarquês e norueguês "The Scan- dinavian Airlines System" (SAS) que corresponder à participação acioná- ria do sócio sueco "A.B. Aerotransport' (ABA) no capital do consórcio. Artigo IX Empresas Associadas Quando:

a) uma empresa de um Estado Contratante participar direta ou indi- retamente da direção, controle ou capital de uma empresa do outro Estado Contratante, ou,

b) as mesmas pessoas participarem direta ou indiretamente da di- reção, controle ou capital de uma empresa de um Estado Con- tratante e de uma empresa do outro Estado Contratante, e, em ambos os casos, as duas empresas estiverem ligadas, nas suas relações comerciais ou financeiras, por condições aceitas ou impostas que difiram. das que seriam estabelecidas entre empresas independentes, os lucros que, sem essas condições, teriam sido obtidos por uma das empre- sas, mas não o foram por causa dessas condições, podem ser incluídos nos lucros dessa empresa e tributados como tal. Artigo X Dividendos 1. Os dividendos pagos por uma sociedade residente de um Estado Con- tratante a um residente do outro Estado Contratante são tributáveis nesse outro Estado.

2 Todavia, esses dividendos podem ser tributados no Estado Contratante onde reside a sociedade que os paga, e de acordo com a legislação desse Estado, mas o imposto assim estabelecido não poderá exceder:

a) 15 por cento do montante bruto dos dividendos se o beneficiário for uma sociedade (excluindo-se as sociedades de pessoas);

b) 25 por cento do montante bruto dos dividendos em todos os demais casos. As autoridades competentes dos Estados Contratantes estabelecerão, de comum acordo, a forma de aplicar esta limitação. Este parágrafo não afetará a tributação da sociedade com referência aos lucros que deram origem aos dividendos pagos. 3. O disposto nos parágrafos 1 e 2 não se aplica quando o beneficiário dos dividendos, residente de um Estado Contratante, tiver, no outro Estado Contratante de que é residente a sociedade que paga os dívidendos, um estabelecimento permanente a que estiver ligada efetivamente a participação geradora dos dividendos. Neste caso, serão aplicáveis as disposições do Artigo VII. 4. O termo dividendos usado no presente Artigo, designa os rendimentos provenientes de ações, ações ou direitos de fruição, ações de empresas mineradoras, partes de fundador ou outros direitos de participação em lu- cros, com exceção de créditos, bem como rendimentos de outras partici- pações de capital assemelhados aos rendimentos de ações pela legislação fiscal do Estado Contratante em que a sociedade que os distribuir seja re- sidente. 5. Quando uma sociedade residente da Suécia tiver um estabelecimento permanente no Brasil, esse estabelecimento permanente poderá aí estar su- jeito a um imposto retido na fonte, de acordo com a legislação brasileira. Todavia, esse imposto não poderá exceder 15% do montante bruto dos lucros do estabelecimento permanente, determinado após o pagamento do imposto de renda de sociedades referentes a esses lucros. 6. A limitação da alíquota do imposto prevista nos parágrafos 2 a) e 5 não se aplica aos dividendos ou lucros pagos ou remetidos antes da expiração do 3.° ano calendário, contado a partir do ano em que a Con- venção entrar em vigor.

Artigo XI Juros 1. Os juros provenientes de um Estado Contratante e pagos a um resi- dente do outro Estado Contratante são tributáveis nesse outro Estado. 2. Todavia, esses. juros podem ser tributados no Estado Contratante de que provêm, e de acordo com a legislação desse Estado, mas o Imposto assim estabelecido não poderá exceder:

a) 25 por cento do montante bruto dos juros, se o beneficiário for uma pessoa física ou uma sociedade de pessoas;

b) 15 por cento do montante bruto dos juros, em todos os demais casos. As autoridades competentes dos Estados Contratantes estabelecerão, de co- mum acordo, a forma de aplicar esta limitação. 3. Não obstante o disposto nos parágrafos 1 e 2, os juros provenientes de um Estado Contratante e pagos ao Governo do outro Estado Contratante, a uma sua subdivisão política ou autoridade local, ou a qualquer agência (inclusive uma instituição financeira) de propriedade exclusiva daquele Go- verno, de uma sua subdivisão política ou autoridade local, bem como ao Banco Central desse outro Estado Contratante, são isentos de imposto no primeiro Estado Contratante. O termo "juros' usado no presente artigo designa os rendimentos da 4. dívida pública, de títulos ou debêntures, acompanhados ou não de garantia hipotecária ou de cláusula de participação nos lucros, e de créditos de qualquer natureza, bem como outros rendimentos que, pela legislação tri- butária do Estado Contratante de que provenham, sejam assemelhados aos rendimentos de importâncias emprestadas. 5. As disposições dos parágrafos 1 e 2 não se aplicam se o beneficiário dos juros, residente de um Estado Contratante, tiver, no outro Estado Contratante de que provenham os juros, um estabelecimento permanente ao qual se ligue efetivamente o crédito gerador dos juros. Nesse caso, aplicar-se-á o disposto no Artigo VII. 6. A limitação estabelecida no parágrafo 2b não se aplica aos juros provenientes de um Estado Contratante e pagos a um estabelecimento permanente de uma empresa do outro Estado Contratante situada em um terceiro Estado.

7. Os juros serão considerados provenientes de um Estado Contratante quando o devedor for esse próprio Estado, uma sua subdivisão política, uma autoridade local ou um residente desse Estado. No entanto, quando o devedor dos juros, residente ou não de um Estado Contratante, tiver num Estado Contratante um estabelecimento permanente pelo qual haja sido contraída a obrigação que dá origem aos juros e caiba a esse esta- belecimento permanente o pagamento desses juros, tais juros serão con- siderados provenientes do Estado Contratante em que o estabelecimento permanente estiver situado. 8. Se, em conseqüência de relações especiais existentes entre o devedor e o credor, ou entre ambos e terceiros, o montante dos juros pagos, tendo em conta o crédito pelo qual são pagos, exceder aquele que seria acor- dado entre o devedor e o credor na ausência de tais relações, as dispo- sições deste Artigo se aplicam apenas a este último montante. Neste caso, a parte excedente dos pagamentos será tributável conforme a legislação de cada Estado Contratante e tendo em conta as outras disposições da presente Convenção. Artigo XII Royalties Os royalties provenientes de um Estado Contratante e pagos a um resí- dente do outro Estado Contratante são tributáveis nesse outro Estado. 2. Todavia, esses royalties podem ser tributados no Estado Contratante de que provêm, e de acordo com a legislação desse Estado, mas o im- posto assim estabelecido não poderá exceder:

a) 25 por cento do montante bruto dos royalties provenientes do uso ou da concessão do uso de marcas da indústria ou comércio; • b) 15 por cento em todos os demais casos., As. autoridades competentes dos Estados Contratantes estabelecerão, de comum acordo, a forma de aplicar esta limitação.

3. O termo royalties empregado neste artigo designa as remunerações de qualquer natureza pagas pelo uso ou pela concessão do uso de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica (inclusive os filmes cinematográficos, filmes ou fitas de gravação de programas de televisão ou radiodifusão), qualquer patente, marcas de indústria ou co- mércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ou processo secretos, bem como pelo uso ou pela concessão do uso de um equipamento industrial, comercial ou científico e por informações correspondentes à experiência adquirida no setor industrial, comercial ou científico. 4. Os royalties serão considerados provenientes de um Estado Contratante quando o devedor for o próprio Estado, uma sua subdivisão política, uma autoridade local ou um residente desse Estado. Todavia, quando o de- vedor dos royalties, seja ou não residente de um Estado Contratante, ti- ver num Estado Contratante um estabelecimento permanente com relação ao qual haja sido contraída a abrigação de pagar os royalties e caiba a esse estabelecimento permanente o pagamento desses royalties, serão eles considerados provenientes do Estado Contratante em que o estabelecimento permanente estiver situado. 5. As disposições dos parágrafos 1 e 2 não se aplicam quando o be- neficiário dos royalties, residente de um Estado Contratante, tiver, no outro Estado Contratante de que provêm os royalties, um estabelecimento per- manente ao qual estão ligados efetivamente o direito ou bem que deu origem aos royalties. Nesse caso, aplicar-se-á o disposto no Artigo VII. 6. Se, em conseqüência de relações especiais existentes entre o deve- dor e o credor, ou entre ambos e terceiros, o montante dos royalties pa- gos, tendo em conta o uso, direito ou informação pelo qual é pago, ex- ceder àquele que seria acordado entre o devedor e o credor na ausência de tais relações, as disposições deste Artigo são aplicáveis apenas a este útimo montante. Neste caso, a parte excedente dos pagamentos será tributável conforme a legislação de cada Estado Contratante e tendo em conta as outras disposições da presente Convenção. Artigo XIII Ganhos de capital 1. Os ganhos provenientes da alienação de bens imobiliários, conforme são definidos no páragrafo 2 do Artigo 6, são tributáveis no Estado Con- tratante em que esses bens imobiliários estiverem situados.

Os ganhos provenientes da alienação de bens imobiliários que façam 2. parte do ativo de um estabelecimento permanente que uma empresa de um Estado Contratante possua no outro Estado Contratante, ou de bens mobiliarios constitutivos de uma instalação fixa de que disponha um re- sidente de um Estado Contratante no outro Estado Contratante para o exercício de uma profissão liberal, incluindo ganhos provenientes da alie- nação desse estabelecimento permanente (isolado ou com o conjunto da empresa) ou dessa instalação fixa, são tributáveis no outro Estado. No entanto, os ganhos provenientes da alienação de navios ou aeronaves uti- lizados. no tráfego internacional e de bens imobiliários pertinentes à ex- ploração de tais navios ou aeronaves somente serão tributáveis no Estado Contratante em que estiver situada a sede da direção efetiva da empresa. 3. Os ganhos provenientes da alienação de quaisquer bens ou direitos diferentes dos mencionados nos parágrafos 1 e 2 são tributáveis em am- bos os Estados Contratantes. Artigo XIV. Profissões independentes 1. Os rendimentos que um residente de um Estado Contratante obtenha pelo exercício de uma profissão liberal ou de outras atividades indepen- dentes de caráter análogo só são tributáveis nesse Estado, a não ser que o pagamento desses serviços e atividades caiba a um estabelecimento permanente situado no outro Estado Contratante ou a uma sociedade re- sidente desse outro Estado. Nesse caso, esses rendimentos são tributá- veis nesse outro Estado. 2. A expressão "profissão liberal" abrange, em especial, as atividades Independentes de caráter, científico, técnico, literário, artístico, educativo e pedagógiço, bem como as atividades independentes de médicos, advo- gados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contadores. Artigo XV Profissões dependentes 1. Com ressalva das disposições dos Artigos XVI, XVIII, XIX, XX e XXI, os salários, ordenados e outras remunerações similares que um residente de um Estado Contratante receber em razão de um emprego: serão tribu- táveis somente nesse Estado, a não ser que o emprego seja exercido no outro Estado Contratante. Se o emprego for aí exercido, as remunerações correspondentes são tributáveis nesse outro Estado.

2. Não obstante as disposições do parágrafo 1, as remunerações que um residente de um Estado Contratante receber em função de um em- prego exercido no outro Estado Contratante só são tributáveis no primeiro Estado se:

a) o beneficiário permanecer no outro Estado durante um período ou períodos que não excedam, no total, 183 dias do ano fiscal considerado;

b) as remunerações forem pagas por um empregador ou em nome de um empregador, que não é residente do outro Estado; e

c) o encargo das remunerações não couber a um estabelecimento permanente ou a uma instalação fixa que o empregador tiver no outro Estado. 3. Não obstante as disposições precedentes deste artigo, as remunera- ções relativas a um emprego exercido a bordo de um navio ou de uma aeronave em tráfego internacional são tributáveis no Estado Contratante em que estiver situada a sede da direção efetiva da empresa. Artigo XVI Remunerações de direção As remunerações de direção e outras remunerações similares que um residente de um Estado Contratante recebe na qualidade de membro do conselho de diretores ou de um conselho fiscal de uma sociedade resi- dente do outro Estado Contratante, são tributáveis nesse outro Estado. Artigo XVII Artistas e desportistas 1. Não obstante as outras disposições da presente Convenção, os ren- dimentos obtidos pelos profissionais de espetáculo, tais como artistas de teatro, cinema, de rádio ou de televisão e músicos, bem como os dos des- portistas, pelo exercício, nessa qualidade, de suas atividades pessoais, são tributáveis no Estado Contratante em que essas atividades forem exercidas.

2. Quando os serviços mencionados no parágrafo 1 deste: Artigo forem fornecidos num Estado Contratante por uma empresa do outro Estado Contratante, os rendimentos recebidos pela empresa pelo fornecimento desses serviços podem ser tributados no primeiro Estado Contratante, não obstante as outras disposições da presente Convenção. Artigo XVIII Pensões e unidades 1. Com ressalva das disposições dos parágrafos 1 e 3 do Artigo XIX, as pensões e outras remunerações similares que não excederem um mon- tante equivalente a US$ 4,000 em um ano calendário, e anuidades pagas a um residente de um Estado Contratante só são tributáveis nesse Estado. O montante da pensão que exceder o limite acima mencionado será tributável em ambos os Estados Contratantes. 2. No presente artigo:

a) a expressão "pensões e outras remunerações similares" designa pagamentos periódicos efetuados depois da aposentadoria, em consequência de emprego anterior, ou a título de compensa- ção por danos sofridos em conseqüência de emprego anterior;

b) o termo "anuidade" designa uma quantia determinada, paga periodicamente em prazos determinados durante a vida ou du- rante um período de tempo determinado ou determinável, em decorrência de um compromisso de efetuar os pagamentos como retribuição plena e adequada em dinheiro ou avaliável em dinheíro (que não seja por serviços prestados). Artigo XIX Pagamentos governamentais 1. As remunerações, incluindo as pensões, pagas por um Estado Con- tratante, uma de suas subdivisões politicas ou autoridade local, quer dire- tamente, quer através de fundos por eles constituídos, a uma pessoa física, em conseqüência de serviços prestados a esse Estado, a uma sua subdi- visão política ou autoridade local, no exercício de suas funções governa- mentais, ou de outras funções de caráter público, são tributáveis nesse Estado. Tais remunerações serão, entretanto, tributáveis somente nesse Estado, se o beneficiário for nacional desse Estado.

2. O disposto nos Artigos XV, XVI e XVIII aplica-se às remunerações ou pensões pagas em consequência de serviços prestados no âmbito de uma atividade comercial ou industrial exercida por um dos Estados Contratan- tes, uma sua subdivisão política ou autoridade local. 3. As pensões pagas com fundos provenientes da previdência social de um Estado Contratante são tributáveis nesse Estado. Artigo XX Professores e pesquisadores Uma pessoa física que é, ou foi em período imediatamente anterior à sua visita a um Estado Contratante, residente do outro Estado Contratante, e que, a convite do primeiro Estado Contratante, ou de uma universidade, escola superior, escola, museu ou outra instituição cultural do primeiro Estado Contratante, ou que, cumprindo um programa oficial de intercâm- bio cultural, permanecer nesse Estado, por um período não superior a dois anos, com o único fim de lecionar, proferir conferências, ou realizar pesquisas em tais instituições será isenta de imposto nesse Estado no que concerne à remuneração proveniente dessa atividade, desde que essa pessoa esteja sujeita a imposto no outro Estado Contratante. Artigo XXI Estudantes 1. Uma pessoa física que é, ou foi em período imediatamente anterior a sua visita a um Estado Contratante, um residente do outro Estado Con- tratante, e que permanecer no primeiro Estado Contratante exclusivamente: como estudante de uma universidade, escola superior ou escola a) do primeiro Estado contratante,

b) como estagiário, ou

c) como beneficiário de uma doação, subvenção ou prêmio con- cedido por uma organização religiosa, de caridade, científica ou educacional, com o fim primordial de estudar e pesquisar,

será isenta de imposto no primeiro Estado Contratante no que con- cerne às quantias que receber do exterior para fazer face à sua manutenção, educação ou treinamento. Um estudante ou estagiário que é, ou foi em período imediatamente 2. anterior à sua visita a um Estado Contratante, um residente do outro Es- tado Contratante, e que permanecer no primeiro Estado Contratante com o único fim de se educar ou de realizar treinamento, será isento de im- posto no primeiro Estado Contratante, por um período não superior a três anos fiscais consecutivos, no que concerne à remuneração que receber pelo emprego exercido nesse Estado, desde que a remuneração não ex- ceda, num ano fiscal, o montante correspondente a US$ 2,000. Artigo XXII Rendimentos não expressamente mencionados Os rendimentos de um residente de um Estado Contratante não expressa- mente mencionados nos artigos precedentes da presente Convenção são tributáveis em ambos os Estados Contratantes. Artigo XXIII Métodos para eliminar a dupla tributação com as disposições da presente Convenção, sejam tributáveis no Brasil, com as disposições da presente Convenção, sejam tributáveis no Brasil, a Suécia permitirá que seja deduzido do imposto que cobrar sobre os ren- dimentos dessa pessoa, um montante igual ao imposto sobre a renda pago no Brasil. Todavia, o montante deduzido não poderá exceder à fração do imposto de renda sueco, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos tributados no Brasil. Os dividendos pagos por uma sociedade residente do Brasil a uma sociedade residente da Suécia serão isentos de imposto na Suécia na medida em que esses dividendos sejam isentos pela legislação sueca, se ambas as sociedades forem suecas.

Essa isenção não será aplicável a menos que a parte principal dos lucros da sociedade que paga os dividendos provenha, direta ou indiretamente, de atividades empresariais que não sejam relacionadas com a administra- ção de títulos ou outros bens similares e que essas atividades sejam exer- cidas no Brasil pela sociedade que paga os dividendos ou por uma socie- dade na qual possua no mínimo 25% do capital com direito a voto. 3. Na aplicação do parágrafo 1 deste Artigo, no que se refere aos divi- dendos mencionados no Artigo X pagos por uma sociedade residente do Brasil a uma sociedade (excluindo-se as sociedades de pessoas) residen- te da Suécia, cujos dividendos não sejam, pelo parágrafo 2 deste Artigo, isentos de imposto na Suécia, e aos royalties mencionados no parágrafo 2b do Artigo XII, o imposto brasileiro será considerado como tendo sido pago com a alíquota de 25 por cento. No que se refere aos juros men- cionados no parágrafo 2b do Artigo XI o imposto brasileiro será conside- rado como tendo sido pago com a alíquota de 20 por cento. 4. Quando um residente do Brasil receber rendimentos que, de acordo com as disposições da presente Convenção, sejam tributáveis na Suécia, o Brasil permitirá que seja deduzido do imposto que cobrar sobre os ren-. dimentos dessa pessoa, um montante igual ao imposto sobre a renda pago na Suécia. Todavia, o montante deduzido não poderá exceder a fração do imposto sobre a renda, calculado antes da dedução, correspondente aos rendi- mentos tributados na Suécia. Quando, de acordo com a presente Convenção, um residente de um 5. Estado Contratante for isento de imposto nesse Estado Contratante, com relação a rendimento recebido do outro Estado Contratante, o primeiro Estado Contratante, ao calcular o imposto sobre a parte remanescente do rendimento dessa pessoa, poderá aplicar a taxa do imposto que teria sido aplicável se o rendimento isento de imposto, nos termos da presente Con- venção, não o tivesse sido. Artigo XXIV Não discriminação 1. Os nacionais de um Estado Contratante não ficarão sujeitos no outro Estado Contratante a nenhuma tributação ou obrigação correspondente, diferente ou mais onerosa do que aquelas a que estiverem sujeitos os na- cionais desse outro Estado que se encontrem na mesma situação.

2. O termo "nacionais" designa:

a) todas as pessoas físicas que possuam a nacionalidade de um Estado Contratante;

b) todas as pessoas juridicas, sociedades de pessoas e associações constituídas de acordo com a legislação em vigor num Estado Contratante. 3. A tributação de um estabelecimento permanente que uma empresa de um Estado Contratante possuir no outro Estado Contratante não será menos favorável do que as das empresas desse outro Estado Contratante que exerçam a mesma atividade. Esta disposição não poderá ser interpretada no sentido de obrigar um Estado Contratante a conceder às pessoas residentes do outro Estado Contratante as deduções pessoais, os abatimentos e reduções de imposto em função do estado civil ou encargos familiares concedidos aos seus próprios residentes. 4. As empresas de um Estado Contratante, cujo capital pertencer ou for controlado, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, por uma ou várias pessoas residentes do outro Estado Contratante, não ficarão sujei- tas, no primeiro Estado, a nenhuma tributação ou obrigação correspon- dente diversa ou mais onerosa do que aquelas a que estiverem ou pude- rem estar sujeitas as outras empresas da mesma natureza desse primeiro Estado. 5. No presente Artigo, o termo "tributação" designa os impostos de qualquer natureza ou denominação. Artigo XXV Procedimento amigável 1. Quando um residente de um Estado Contratante considerar que as medidas tomadas por um ou ambos os Estados Contratantes conduzem ou poderão conduzir, em relação a si, a uma tributação em desacordo com a presente Convenção, poderá, independentemente dos recursos previs- tos pelas legislações nacionais desses Estados, submeter o seu caso à apreciação da autoridade competente do Estado Contratante de que é residente.

2. Essa autoridade competente, se a reclamação se lhe afigurar justifi- cada e não estiver em condições de lhe dar uma solução satisfatória, es- forçar-se-á por resolver a questão de comum acordo com a autoridade competente do outro Estado Contratante, a fim de evitar uma tributação em desacordo com a presente Convenção. 3. As autoridades competentes dos Estados Contratantes esforçar-se-ão por resolver, através de acordo amigável, as dificuldades ou as dúvidas que surgirem da interpretação ou da aplicação da presente Convenção. Poderão, também, consultar-se mutuamente com vistas a eliminar a dupla tributação nos casos não previstos na presente Convenção. 4. As autoridades competentes dos Estados Contratantes poderão comu- nicar-se diretamente a fim de chegarem a acordo nos termos dos pará- grafos anteriores. Se, para facilitar a realização desse acordo, tornar-se aconselhável : realizar trocas de entendimentos verbais, tais entendimentos poderão ser efetuados no âmbito de uma Comissão de representantes das autoridades competentes dos Estados Contratantes. Artigo XXVI Troca de informações 1. As autoridades competentes dos Estados Contratantes trocarão entre si as informações necessárias para aplicar as disposições da presente Convenção e das leis internas dos Estados Contratantes relativas aos im- postos que são objetos da presente Convenção, na medida em que a tri- butação nelas prevista for conforme com a presente Convenção. Todas as informações assim trocadas serão consideradas secretas e só poderão ser comunicadas às autoridades (inclusive um tribunal) encarregadas do lançamento ou cobrança dos impostos que são objeto da Convenção. O disposto no parágrafo 1 não poderá, em caso algum, ser interpre- 2. tado no sentido de Impor a um dos Estados Contratantes a obrigação:

a) de tomar medidas administrativas contrárías à sua legislação ou à sua prática administrativa ou às do outro Estado Contra- tante;

b) de fornecer informações que não poderiam ser obtidas com base na sua legislação ou no âmbito da sua prática adminis- trativa normal ou das do outro Estado Contratante;

c) de fornecer informações reveladoras de segredos comerciais, industriais, profissionais ou de processos comerciais ou indus- triais, ou informações cuja comunicação seja contrária à ordem pública. Artigo XXVII Funcionários diplomáticos e consulares Nada na presente Convenção prejudicará os privilégios fiscais de que se beneficiam os funcionários diplomáticos ou consulares em virtude de re- gras gerais do direito internacional ou de disposições de acordos especiais. Artigo. XXVIII - Entrada em vigor A presente Convenção será ratificada e os instrumentos de ratificação 1. serão trocados em Estocolmo tão logo seja possível. 2. A presente Convenção entrará em vigor na data da troca dos instru- mentos de ratificação e as suas disposições serão aplicáveis: 1) no que concerne aos impostos cobrados por meio de retenção na fonte, as importâncias pagas ou remetidas no ou depois do pri- meiro dia de janeiro do ano calendário imediatamente seguinte àquele em que a Convenção entrar em vigor; II) no que concerne aos outros impostos sobre a renda, aos ren- dimentos recebidos no ou depois do primeiro dia de janeiro do ano calendário imediatamente seguinte àquele em que a Convenção entrar em vigor. 3. O Acordo entre a Suécia e o Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda e o capital, assinado no Rio de Ja- neiro a 17 de setembro de 1965, cessará de vigorar, relativamente aos impostos retidos na fonte e aos outros impostos sobre a renda, a partir da data em que a presente Convenção entrar em vigor, de acordo com o parágrafo 2 deste artigo. No que se refere ao imposto sueco sobre o capital, o Acordo será aplicado pela última vez com relação ao capital possuído por ocasião da expiração do ano em que a presente Convenção entrar em vigor.

Artigo XXIX: Denúncia A presente Convenção permanecerá em vigor indefinidamente, mas qual- quer Estado Contratante poderá denunciá-la depois de decorrido um pe- ríodo de três anos a contar da data e sua entrada em vigor medíante um aviso escrito de denúncia entregue ao outro Estado Contratante através dos canais diplomaticos, desde que tal aviso seja dado até ou antes do dia 30 de qualquer ano calendário. Nesse caso, a Convenção não se aplicará:

I) no que concerne aos impostos retidos na fonte, às importâncias pagas ou remetidas depois da expiração do ano calendário no qual o aviso de denúncia tenha sido dado; II) no que concerne aos outros impostos sobre a renda, aos ren- dimentos recebidos depois da expiração do ano calendário no qual o aviso da denúncla tenha sido dado. Em testemunho do que, os abaixo assinados, para isso devidamente autori- zados, assinaram a presente Convenção e nela apuseram seus selos. Feito em Brasília, no dia 25 de abril de 1975, em dupicata, nas línguas por- tuguesa, sueca e inglesa, sendo os três textos igualmente autênticos. No caso de qualquer divergência na interpretação, prevalecerá o texto em lingua inglesa. Pelo Governo da República Pelo Governo do Reino da Suécia: Federativa do Brasil: Antonio F. Azeredo da Silveira Bengt Odevall • .46

PROTOCOLO No momento da assinatura da Convenção para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda, entre o Governo da República Fe- derativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, os abaixo assinados, para isso devidamente autorizados pelos seus respectivos Governos, acor- daram nas seguintes disposições que constituem parte integrante da Convenção. 1. Ad/Artigo X, parágrafos 2a e 5, Artigo Xl, parágrafo 2b, Artigo XII, parágrafo 2b e Artigo XXIII, parágrafo 3.

a) As disposições do mencionado parágrafo 3 do Artigo XXIII serão aplicáveis somente nos primeiros 10 anos de vigência da Convenção;

b) as limitações da alíquota do imposto previstas nos parágrafos 2a e 5 do Artigo X, parágrafo 2b do Artigo XI, e parágrafo 2b do Artigo XII serão aplicáveis somente nos primeiros 10 anos de vigência da Convenção;

c) depois da expiração do período de 10 anos mencionado nas alíneas a) e b) acima, as autoridades competentes poderão con- sultar-se mutuamente a fim de determinar se aquele período será ampllado. 2. Ad/Artigo X, parágrafo 5 Fica entendido que as disposições do parágrafo acima mencionado não são conflitantes com as disposições do parágrafo 3 do Artigo XXIV.

3. Ad/Artigo XXIV, parágrafo 4 Na eventualidade de o Brasil, após a assinatura da presente Convenção, permitir que os royalties mencionados no parágrafo 3 do Artigo XII, pagos por uma empresa residente do Brasil a uma empresa residente de um terceiro Estado não localizado na América Latina, e que possua no mí- nimo 50 por cento do capital da empresa residente do Brasil, sejam de- dutíveis para efeito de determinação dos lucros tributáveis dessa empresa, uma dedução igual será automaticamente aplicável, em condições simi- lares, a uma empresa residente do Brasil que pague royalties a uma em- presa residente da Suécia. Fica entendido que a presente disposição da lei brasileira concernente à não-dedutibilidade dos royalties, conforme acima indicado, não é confli- tante com o parágrafo 4 do artigo XXIV da Convenção. Em testemunho do que, os abaixo assinados, para isso devidamente auto- rizados, assinaram o presente Protocolo e nele afixaram seus respectivos selos : Feito em Brasília, no dia 25 de abril de 1975, em duplicata, em línguas por- tuguesa, sueca e inglesa, sendo os três textos igualmente autênticos. No caso de qualquer divergência de interpretação, prevalecerá o texto em língua inglesa. Pelo Governo da República Pelo Governo do Federativa do Brasil: Reino da Suécia: Antonio F. Azeredo da Silveira Bengt Odevall

CONVENTION BETWEEN BRAZIL AND SWEDEN FOR THE AVOTDANCE OF DOUBLE TAXATION WITH RESPECT TO ON INCOME TAXES The Government of the Federative Republic of Brazil, and The Government of the Kingdom of Sweden Desiring to conclude a Convention for the avoidance of double taxation with respect to taxes on income, Have agreed as follows: ARTICLE 1 PERSONAL SCOPE This Convention shall apply to persons who are resi- dents of one or both of the Contracting States. ARTICLE 2 TAXES COVERED The existing taxes to which the Convention shall 1. apply are:

a) in the case of Sweden 1) the State income tax, including sailors tax and coupon tax; ii) the tax on the undistributed profits; iii) the tax on the distribution in connection with reduction of share capital or winding-up of a company; iv) the tax on public entertainers;

v) the communal income tax; (hereinafter referred to as "Swedish. tax").

b) in the case of Brazil the federal income tax, excluding the tax on excess remittances and on activities of minor importance; (hereinafter referred to as "Brazilian tax"). The Convention shall also apply to any identical or substantially similar taxes which are subsequently imposed in addi- tion to, or in place of, the afore-mentioned taxes. The authorities of the Contracting States shall notify to each other any substantial changes which have been made in their respective taxation laws. ARTICLE GENERAL DEFINITIONS In this Convention, unless the context otherwise re- 1. quires:

a) the term "Sweden" means the Kingdom of Sweden, and includes any area adjacent to the territorial waters of Sweden within which, under the laws of Sweden and in accordance with international law,

the rights of Sweden with respect to the explo- ration and exploitation of the natural resources on the sea bed or in its sub-soil may be exercised;

b) the term "Brazil" means the Federative Republic of Brazil;

c) the terms "a Contracting State" and "the other Contracting State" mean Sweden or Brazil, as the context requires;

d) the term "person" comprises an individual, a company and any other body of persons;

e) the term "company" means any body corporate or any entity which is treated as a body corporate for tax purposes;

f) the terms "enterprise of a Contracting State" and "enterprise of the other Contracting State" mean respectively an enterprise carried on by a resident of a Contracting State and an enterpri- se carried cn by a resident of the other Contrac ting State;

g) the term "international traffic"includes traffic between places in one country in the course of a journey which extends over more then one country;

h) the term "competent authority" means: the Minister of Finance or his

i) in Sweden: authorised representative; ii) in Brazil: the Minister of Finance, the Se- cretary of Federal Revenue or their authorised representative. As regards the application of the Convention by 2. Contracting State any term not otherwise defined shall, unless the context otherwise requires, have the meaning which it has under the laws of that Contracting State relating to the taxes which are the subject of the Convention.

ARTICLE FISCAL DOMICILE For the purposes of this Convention, the term "resi- dent of a Contracting State" means any person who, under the law of that State, is liable to taxation therein by reason of his domicile, residence, place of management or any other criterion of a similar nature. Where by reason of the provisions of paragraph 1 2. an individual is a resident of both Contracting States, then his status shall be determined in accordance with the following rules:

a) He shall be deemed to be a resident of the tracting State in which he has a permanent available to him. If he has a permanent available to him in boin Contracting States, he shall be deemed to be a resident of the Contrac- ting State with which his personal and economic relations are closest (centre of vital interes- ts) ;

b) If the Contracting State in which he has his cen- tre of vital interests cannot be determined, if he has not a permanent home available to him in either Contracting State, he shall be deemed to be a resident of the Contracting State in which he has an habitual abode;

c) If he has an habitual abode in both Contracting States or in neither of them, he shall be deemed to be-a resident of the Contracting. State of which he is a national;

d) If he is a national of both Contracting States or of neither of them, the competent authorities of the Contracting States shall settle the question by mutual agreement. 3. Where by reason of the provisions of paragraph l a Contracting person other than an individual is a resident of both States, then it shall be deemed to be a resident of the Contracting State in which its place of effective management is situated.

ARTICLE 5 PERMANENT ESTABLISHMENT For the purposes of this Convention, the term "per- manent establishment" means a fixed place of business in which the business of the enterprise is wholly or partly carried on. The term "permanent establishment" includes espe- 2. cially:

a) a place of management;

b) a branch;

c) an office;

d) a factory;

e) a workshop;

f) a mine, quarry or other place of extraction of natural resources;

g) a building site or construction or assembly pro- ject which exists for more than six months. The term "permanent establishment" shall not be 3. deemed to include:

a) the use of facilities solely for the purpose of storage, display or delivery of goods or merchan dise belonging to the enterprise;

b) the maintenance of a stock of goods or merchan- dise belonging to the enterprise solely for the purpose of storage, display or delivery;

c) the maintenance of a stock of goods or merchandi se belonging to the enterprise solely for the purpose of processing by another enterprise;

d) the maintenance of a fixed place of business so- lely for the purpose of purchasing goods or merchandise, or for collecting information, for the enterprise;

e) the maintenance of a fixed place of business solely for the purpose of advertising, for the supply of information, for scientific research for similar activities which have a prepara- tory or auxiliary character for the enterprise. A person acting in a Contracting State on behalf of an enterprise of the other Contracting State - other than an agent of an independent status to whom paragraph 5 applies - shall deemed to be a permanent establishment in the first-mentioned State if he has, and habitually exercises in that State, an authority to conclude contracts in the name of the enterprise, unless his activi ties are limited to the purchase of goods or merchandise for enterprise. However, an insurance company of a Contracting Sta- te shall be deemed to have a permanent establishment in the other Contracting State provided that, through a representative other than the persons tc whom paragraph 5 below applies, it receives premium or insures risks in that other State. An enterprise of a Contracting State shall not be 5. other Contracting deemed to have a permanent establishment in the State merely because it carries on business in that other State through a broker, general commission agent or any other agent of an ordinary independent status, where such persons are acting in the course of their business. The fact that a company which is a resident of a 6 . Contracting State controls or is controlled by a company which is a resident of the other Contracting State,or which carries on business in that other State (whether through a permanent establishment or otherwise), shall not of itself constitute either company a perma- nent establishment of the other. ARTICLE 6 INCOME FROM IMMOVABLE PROPERTY Income from immovable property may be taxed in the 1. Contracting State in which such property is situated.

Subject to the provisions of sub-paragraphs b) 2. and c) the term "immovable property" shall be defined in accordance with the law of the Con- tracting State in which the property in ques- tion is situated;

b) the term shall, however, in any case include property accessory to immovable property, livestock and equipment used in agriculture and forestry, rights to which the provisions of general law respecting immovable property apply, usufruct of immovable property. rights to variable or fixed payments as consi- deration for the working of, or the right to work, mineral depoșits, sources and other natu ral resources;

c) ships, boats and aircraft shall not be regarded as immovable property. The provision of paragraph 1 shall apply to inco- 3. me derived from the direct use, letting, or use in any other form of immovable property. The provisionsof paragraphs 1 and 3 shall also 4 . apply to the income from immovable property of an enterprise and to income from immovable property used for the performance of pro- fessional services. ARTICLE BUSINESS PROFITS The profits of an enterprise of a Contracting 1. State shall be taxable only in that State unless the carries on business in the other Contracting State through a perma nent establishment situated therein. If the enterprise carries on business as aforesaid, the profits of the enterprise may be taxed in the other State but only so much of them as is attributable to that permanent establishment.

Where an enterprise of a Contracting State carries on 2. business in the other Contracting State through a permanent establish ment situated therein, there shall in each Contracting State be attributed to that permanent establishment the profits which it might enterprise be expected to make if it were a distinct and separate under the same or similar engaged in the same or similar activities conditions and dealing wholly independently with the enterprise of which it is a permanent establishment. profits of a permanent In the determination of the establishment, there shall be allowed as deductions expenses are incurred for the purposes of the permanent establishment including executive and general administrative expenses so incurred. No profits shall be attributed to a permanent establish establishment ment by reason of the mere purchase by that permanent Where profits include items of income which are dealt 5. with separately in other Articles of this Convention, then the provi- sions cf those Articles shall not be affected by the provisions this Article. ARTICLE 8 SHIPPING AND AIR TRANSPORT Profits from the operation of ships or aircraft in 1. interrational traffic shall be taxable only in the Contracting State in which the place of effective management of the enterprise is situa ted. With respect to profits derived by the Swedish, Danish 2. and Norwegian air transport consortium, known as Scandinavian Airlines System (SAS) the provisions of this Article shall apply, but only to such part of the profits as corresponds to the shareholding in that consortium held by A.B. Aerotransport (ABA), the Swedish partner of Scandinavian Airlines System (SAS).

ARTICLE 9 ASSOCIATED ENTERPRISES where an enterprise of a Contracting State participates a) directly or indirectly in the management, control or capital of an enterprise of the other Contrac- ting State, or

b) the same persons participate, directly or indi- rectly in the management, control or capital of an enterprise of a Contracting State and an enter prise of the other Contracting State, and in either case conditions are made or imposed between the two enterprises in their commercial or financial relations which differ from those which would be made between independent enterprises, than any profits which would, but for those conditions, have accrued to one of the enterprises, but, by reason of those conditions, have not so accrued, may be included in the profits of that enterprise and taxed accordingly. ARTICLE 10 DIVIDENDS Dividends paid by a company which is a resident of a Contracting State to a resident of the other Contracting State may be taxed in that other State. However, such dividends may also be taxed in the Con- 2. tracting State of which the company paying the dividends is a resi- dent, and according to the law of that State, but the tax so charged shall not exceed:

a) 15 per cent of the gross amount of the dividends if the recipient is a company (excluding a partnersh- ip›;

b) 25 per cent of the gross amount of the dividends in all other cases. The competent authorities of the Contracting States shall by mutual agreement settle the mode of application of this limi tation. This paragraph shall not affect the taxation of the company in respect of the profits out of which the dividends are paid. The provisions of paragraphs 1 and 2 shall not apply 3. if the recipient of the dividends, being a resident of a Contracting State, has in the other Contracting State; of which the company. paying the dividends is a resident, a permanent establishment with which the holding by virtue of which the dividends are paid is effectively con- In such a case, the provisions of Article 7 shall apply. nected. The term "dividends" as used in this Article means 4. income from shares, "jouissance" shares or "jouissance" rights, mining shares, founder's shares or other rights, not being debt-clairs, par- ticipating in profits, as well as income from other corporate, rights assimilated to income from shares by the taxation law of the State of which the company making the distribution is a resident. Where a company resident of Sweden has a permanent 5. establishment in Brazil, that permanent establishment may be subject to a tax withheld at source in accordance with Brazilian law.However, of such a tax shall not exceed 15 per cent of the gross amount the profits of that permanent establishment determined after the payment of the corporation tax related to such profits. The tax rate limitation forseen in paragraphs 2a and 6. 5 shall not apply to dividends or profits paid or remitted up to the expiration of the 3 rd calendar year following the year in which this Convention enters into force. ARTICLE 11 INTEREST Interest arising in a Contracting State and paid to a resident of the other Contracting State may be taxed in that other State

However, such interest may be taxed in the Contracting State in which it arises and according to the law of that State but the tax so charged shall not exceed:

a) 25 per cent of the gross amount of the interest if the recipient is an individual or a partnership;

b) 15 per cent of the gross amount of the interest in all other cases. The competent authorities of the Contracting States shall by mutual agreement settle the mode of application of this limi- tation. Notwithstanding the provisions of paragraphs 1 and 2 3. interest arising in a Contracting State and paid to the Government of the other Contracting State, a political subdivision or local authori- ty thereof or any agency (including a financial institution) wholly owned by that Government, political subdivision or local authority or to the Central Bank of that other Contracting State shall be exempt from tax in the first-mentioned Contracting State. The term "interest" as used in this Article means inco 4 . not me from Government securities, bonds or debentures, whether or secured by mortgage and whether or not carrying a right to participa- te in profits, and debt-claims of every kind as well as other income assimilated to income from money lent by the taxation law of the Con- tracting State in which the income arises. The provisions of paragraphs 1 and 2 shall not apply if the recipient of the interest, being a resident of a Contracting State, has in the other Contracting State in which the interest arises a permanent establishment with which the debt-claim from which the in- terest arises is effectively connected. In such a case the provisions of Article 7 shall apply. The limitation established in paragraph 2 b shall not 6. apply to interest arising in a Contracting State and paid to a permanent establishment of an enterprise of the other Contracting State. which is situated in a third State. Interest shall be deemed to arise in a Contracting 7.. State when the payer is that Contracting State itself, a political subdivision, a local authority or a resident of that State. Where,

however, the person paying the interest, whether he is a resident of a Contracting State or not, has in a Contracting State a permanent es- tablishment in connection with the indebtedness on which the interest is paid was incurred, and such interest is borne by such permanent esta blishment, then such interest shall be deemed to arise in the Contract- ing State in which the permanent establishment is situated. Where, owing to a special relationship between the payer 8 . the and the recipient or between both of them and some other person, amount of the interest paid, having regard to the debt-claim for which it is paid, exceeds the amount which would have been agreed upon by the payer and the recipient in the absence of such relationship, the provi- sions of this Article shall apply only to the last-mentioned amount. In that case, the excess part of the payments shall remain taxable accord- ing to the law of each Contracting State due regard being had to the other provisions of this Convention. ARTICLE 12 ROYALTIES Royalties arising in a Contracting State and paid to a 1. resident of the other Contracting State may be taxed in that other Sta- te. However, such royalties may be taxed in the Contracting 2. State in which they arise, and according to the laws of that State, but the tax so charged shall not exceed:

a) 25 per cent of the gross amount of royalties arising from the use or the right to use trade marks;

b) 15 percent in all other cases. The competent authorities of the Contracting States shall by mutual agreement settle the mode of application of this limitation. The term "royalties" as used in this Article means payme nts of any kind received as a consideration for the use of, or 3 . the right to use, any copyright of literary, artistic or scientific work (including cinematograph films, films or tapen for television or radio broadcasting); any patent, trade marks, design or model, plan, secret

formula or process, as well as for the use of, or the right to use, in- for information dustrial, commercial or scientific equipment, or concerning industrial, commercial or scientific experience. Contracting arise in a Royalties shall be deemed to 4. State when the payer is that State itself, a political subdivision, a local authority or a resident of that State. Where, however, the per- son paying the royalties, whether he is a resident of a Contracting Sta in te or not, has in a Contracting State a permanent establishment connection with which the obligation to pay the royalties was incurred, and such royalties are borne by the permanent establishment, then such State in which royalties shall be deemed to arise in the Contracting the permanent establishment is situated. The provisions of paragraphs 1 and 2 shall not apply if the recipient of the royalties, being a resident of a Contracting Sta- te, has in the other Contracting State in which the royalties arise, a permanent establishment with which the right or property giving rise to the royalties is effectively connected. In such a case, the provi- sions of Article 7 shall apply. Where, owing to a special relationship between the payer 6 . and the recipient or between both of them and some other person, the amount of the royalties paid, having regard to the use, right or infor- mation for which they are paid, exceeds the amount which would have been agreed upon by the payer and the recipient in the absence of such re- lationship, the provisions of this Article shall apply only to the last-mentioned amount. In that case, the excess part of the payments State, shall remain taxable according to the law of each Contracting due regard being had to the other provisions of this Convention. ARTICLE

CAPITAL GAINS Gains from the alienation of immovable property, as de- 1. fined in paragraph 2 of Article 6, may be taxed in the Contracting Sta- te in which the immovable property is situated. Gains from the alienation of movable property forming 2 . part of the business property of a permanent establishment which an

enterprise of a Contracting State has in the other Contracting State or of movable property pertaining to a fixed base available to a re- sident of a Contracting State in the other Contracting State for the purpose of performing professional services, including such gains from the alienation of such a permanent establishment (alone or together with the whole enterprise) or of such a fixed base, may be taxed in the other State. However, gains from the alienation of ships and aircraft operated in international traffic and movable property per- taining to the operation of such ships and aircraft shall be taxable only in the Contracting State in which the place of effective management of the enterprise is situated. Gains from the alienation of any property or right 3 • other than those mentioned in paragraphs 1 and 2 may be taxed in both Contracting States.

ARTICLE INDEPENDENT PERSONAL SERVICES Income derived by a resident of a Contracting State in respect of professional services or other independent activities of a similar nature shall be taxable only in that State, unless the Permanent payment of such services and activities is borne by a establishment situated in the other Contracting State or a company resident therein. In such a case, the income may be taxed in that other State. The term "professional services" includes, especially, 2. independent scientific, technical, literary, artistic, educational or teaching activities as well as the independent activities of physicians, lawyers, engineers, architects, dentists and accountants. ARTICLE 15 DEPENDENT PERSONAL SERVICES Subject to the provisions of Articles 16, 18, 19, 20, 1. and 2l, salaries, wages and other similar remuneration derived by a resident of a Contracting State in respect of an employment shall be

taxable only in that State unless the employment is exercised in the other Contracting State. If the employment is so exercised, such re- muneration as is derived therefrom may be taxed in that other State. Notwithstanding the provisions of paragraph 1, remune- ration derived by a resident of a Contracting State in respect of an employment exercised in the other Contracting State shall be taxable

a) the recipient is present in the other State for a aggregate period or periods not exceeding in the 183 days in the fiscal year concerned, and

b) the remuneration is paid by, or on behalf of, other State, employer who is not a resident of the and

c) the remuneration is not borne by a permanent es- tablishment or a fixed base which the employer has in the other State. Notwithstanding the preceding provisions of this Arti- cle, remuneration in respect of an employment exercised aboard a ship or aircraft in international traffic may be taxed in the Contracting State in which the place of effective management of the enterprise is situated. ARTICLE

DIRECTORS' FEES Directors'fees and similar payments derived by a re- sident of a Contracting State in his capacity as a member of the board of directors or of a "Conselho Fiscal" of a company which is a resi- dent of the other Contracting State may be taxed in that other State. ARTICLE

ARTISTES AND ATHLETES Noiwithstanding any other provisions of this Conven- tion, income derived by public entertainers, such as theatre, motion

picture, radio or television artistes, and municians, and by athletes, from their personal activities as such may be taxed in the Contracting State in which these activities are exercised. Where the services mentioned in paragraph 1 of this Ar- ticle are provided in a Contracting Stata by an enterprise of the other Contracting State, then the income derived from providing those servi- ces by such an enterprise may, notwithstanding any other provision of this Convention, be taxed in the first-mentioned Contracting State. ARTICLE

PENSIONS AND ANNUITIES Subject to the provisions of paragraphs 1 and 3 of Arti- cle 19, pensions and other similar remuneration not exceeding an amount equivalent to US$ 4,000 in a calendar ycar, and annuities paid to a resident of a Contracting State shall be taxable only in that State. The amount of pension which exceeds. the above-mentioned limit may be taxed in both Contracting States. As used in this Article: 2.

a) the term "pensions and other similar remuneration" means periodic payments made after. retirement in con- sideration of past employment or by way of compensa- tion for injuries received, in connection with past employment;

b) the term "annuity" means a stated sum payable perio dically at stated times during life, or during specified or ascertainable period of time, under an obligation to make the payments in return for adequa- te and full consideration in money or money's (other than services rendered).

ARTICLE GOVERNMENTAL PAYMENTS Remuneration, including pensions, paid by, or out of funds created by, a Contracting State, a political subdivision or a

local authority thereof to any individual in respect of services ren- dered to that State, to a political subdivision or a local authority thereof in the discharge of functions of a governmental or other public nature may be taxed in that State. Such remuneration shall, however, be taxable only in that State if the recipient is a national of that State. The provisions of Articles 15, 16 and 18 shall apply to 2. remuneration or pensions in respect of services rendered in connection any trade or business carried on by one of the Contracting with States, a political subdivision or a local authority thereof. Pensions paid out under the Social Security Scheme of 3. a Contracting State may be taxed in that State. ARTICLE 20 TEACHERS AND RESEARCHERS An individual who is, or was immediately before visi- ting a Contracting State, a resident of the other Contracting State and who, at the invitation of the first-mentioned Contracting State or a university, college, school, museum or other cultural institution in that first-mentioned Contracting State or under an official program of cultural exchange, is present in that State for a period not exceeding two years solely for the purpose of teaching, giving lectures or carrying out research at such institution shall be exempt from tax in that Sta- te on his remuneration for such activity, provided he is subject to tax thereon in the other Contracting State.

ARTICLE STUDENTS An individual who is, or was immediately before visi- ting a Contracting State, a resident of the other Contracting State • Contracting State solely: and who is present in the first-mentioned.

a) as a student at a univermity. college or school in that first-mentioned Contracting State,

b) as a trainee, or

c) as the recipient of a grant, allowance or award for the primary purpose of study or research from religious, charitable, scientific or educational organization, shall be exempt from tax in that first-mentioned from Contracting State in respect of remittances abroad for the purposes of his maintenance, educa- tion or training. 6539 A student or trainee who is, or was immediately befo- re visiting a Contracting State, a resident of the other Contracting State and who is present in the first-mentioned Contracting State so- lely, for the purposes of his education or training shall be exempt from tax in that first-mentioned Contracting State for a period not exceeding three consecutive fiscal years in respect of remuneration from employment in that State, provided that the remuneration does not exceed in the fiscai year an amount corresponding to US$ 2,000. ARTICLE 22 INCOME NOT EXPRESSLY MENTIONED Items of income of a resident of a Contracting State which are not expressly mentioned in the foregoing Articles of this Convention may be taxed in both Contracting States. ARTICLE

METHODS FOR AVOIDING DOUBLE TAXATION Where a resident of Sweden derives income which, in 1. accordance with the provisions of this Convention, may be taxed in Brazil, Sweden shall allow as a deduction from the tax on the income of that person, an amount equal to the Brazilian tax paid. The deduction shall not, however, exceed that part of the Swedish income tax, as computed before the deduction is given, which is appropriate to the income which may be taxed in Brazil. Dividends paid by a company being a resident of Brazil 2.

to a company which is a resident of Sweden shall be exempt from tax in Sweden to the extent that the dividends would have been exempt under Swedish law if both companies had been Swedish companies. This exempt- ion shall not apply unless the principal part of the profits of the company paying the dividends arises, directly or indirectly, from business activities other than the management of securities and other within Brazil by similar property and such activities are carried on the company paying the dividends or by a company in which it owns at least 25 per cent of the voting power. In the application of paragraph 1 of this Article, as 3 . respects dividends referred to in Article 10 paid by a company resident in Brazil to a company (excluding a partnership) resident in Sweden which dividends are not exempt from tax in Sweden under paragraph 2 of this Article and on royalties as referred to in paragraph 2 b of Arti- cle 12, Brazilian tax shall be considered as having been paid at a rate of 25 per cent. With regard to interest referred to in paragraph 2 b of Article 1l Brazilian tax shall be considered as having been paid at a rate of 20 per cent. Where a resident of Brazil derives income which, 4 • in accordance with the provisions of this Convention, may be taxed Sweden, Brazil, when applying its tax, shall allow a credit correspond ing to the amount of the tax paid in Sweden. exceed The amount of this credit, however, shall not the part of the Brazilian tax corresponding to the participation of such income in the income which is taxable in Brazil. Where under this Convention a resident of a Contracting 5 . State is exempt from tax in that Contracting State in respect of inco- me derived from the other Contracting State, then the first-mentioned Contracting State may, in calculating the tax on the remaining income of that person, apply the rate of tax which would have been applicatle if the income exempted from tax in accordance with this Convention had not been so exempted. ARTICLE 24 NON-DISCRIMINATION The nationals of a Contracting State shall not be

subjected in the other Contracting State to any taxation or any requi- rement connected therewith which is other or more burdensome than the taxation and connected requirements to which nationals of that other State in the same circumstances are or may bo subjected. The term "nationals" means: 2.

a) all individuals possessing the nationality of a Contracting State;

b) all legal persons, partnerships and associations de riving their status as such from the law in force in a Contracting State. The taxation on a permanent establishment which an en- 3. terprise of a Contracting State has in the other Contracting shall not be less favourably levied in that other State than the taxa tion levied on enterprises of that other State carrying on the same activities. This provision shall not be construed as obliging a Contracting State to grant to residents of the other Contracting Stai any personal allowances, reliefs and reductions for taxation purposes on account of civil status or family responsibilities which it grants to its own residents. of Enterprises of a Contracting State, the capital which is wholly or partly owned or controlled, directly or indirectly by one or more residents of the other Contracting State, shall not be subjected in the first-mentioned Contracting State to any taxation or any requirement connected therewith which is other or more burdensome than the taxation and connected requirements to which other similar enterprises of that first-mentioned State are or may be subjected. In this Article the term "taxation" means taxes 5.. every kind and description.

ARTICLE MUTUAL AGREEMENT PROCEDURE considers Where a resident of a Contracting State 1 • that the actions of one or both of the Contracting States result or will result for him in taxation not in accordance with this Convention,

he may, notwithstanding the remedies provlded ty the national laws of those States, present his case to the pompetent authority of the Con- tracting State of which he is a resident. 2. The competent authority shall endeavour, If the object- ion appears to it to be justifled and If it is not itself able to arrive at an appropriate solution, to reanlve the came by mutual agrecment with the competent authority of the other Contracting State, with a view to the avoidance of taxation not in accordance with the Convent- ion. The competent authorities of the Contracting States 3. shall endeavour to resolve by mutual agreement any difficulties doubts arising as to the interpretation or application of the Convent- ion. They may also consult together for the elimination of double taxation in cases not provided for in the Convention. The competent authoritins of the Contracting States 4. may communicate with each other directly for the purpose of reaching an agreement in the sense of the proccuing paragraphs. When it seems advisable in order to reach agreement to have on oral exchange opinions, such exchange may take place through a Commission consisting of representatives of the competent authoritics of the Contracting Sta- tes. ARTICLE 26 EXCHANGE OF INFORMATION The competent authorities of the Contracting States 1. shall exchange such information as is necessary for the carrying out ofthis Convention and of the domestic laws of the Contracting States concerning taxes covered by this Convention insofar as the taxation thereunder is in accordance with this Convention. Any information so exchanged shall be treated as secret and shall not be disclosed to any persons or authorities other than those (including a court) con cerned with the assessment or collection of the taxes which are the subject of the Convention. In no case shall the provisions of paragraph 1 be cons- 2. trued so as to impose on one of the Contracting States the obligation:

a) to carry out administrative meanures at varfance with the laws or the administrative practice of that or of the other Contracting State;

b) to supply particular; which are not obtainable under the laws or in the normai course of the administration of that or of the other. Contract- ing State;

c) to supply information which would disclose any trade, business, industrial, commercial or pro- fessional secret or trade process, or information, would be contrary to the disclosure of which public policy. ARTICLE

DIPLOMATIC AND CONSULAR OFFICIALS Nothing in this Convention shall affect the fiscal privileges of diplomatic or consular officials under the general special rules of international law or under the provisions of agreements. ARTICLE

ENTRY INTO FORCE This Convention shall be ratified and the instruments 1. exchanged at Stockholm as soon of ratification shall be possible. This Convention shall enter into force upon the 2. exchange of instruments of ratification and its provisions shall have effect:

I - as respects taxes withheld at source to amounts paid or remitted on or after January 1 of the calendar year immediately following the year in which the Convention enters into force;

II - as respects other taxes on income, to income de- rived on or after January 1 of the calendar year immediately following the year in which the Con- vention enters into force. The Agreement between Sweden and Brazil for the avoidance of double taxation with respect to taxes on income and ca- pital, signed at Rio de Janeiro on 17th September 1965, shall cease to have effect as regards taxes withheld at source and other taxes present Convention becomes on income, from the date on which the effective in accordance with paragraph 2 of this Article. With res- pect to the Swedish capital tax, the Agreement shall be applied for the last time in respect of capital owned at the expiration Of the year in which the present Convention enters into force. ARTICLE

TERMINATION This Convention shall remain in force indefinitely, but either Contracting State may, on or before 30th June in any ca- lendar year beginning after the expiration of a period of three years from the date of the entry into force, give to the other Contracting State, through diplomatic channels, written notice of termination. In such case, the Convention shall cease to have effect:

I - as respects taxes withheld at source, to amounts the expiration of the ca- paid or remitted after lendar year in which the notice of termination is given; other taxes on income, to income deri-

II - as respects in ved after the expiration of the calendar year which the notice of termination is given. In witness whereof the undersigned being duly au- thorized thereto have signed this Convention and have affixed thereto their seals.

Done at Brasilia this 25th day of Apil 1975, in duplicate in the Portuguese, the Swedish and the English langua- ges, all three texts being equally authentic. In case of any diver- gence of interpretation the English text shall prevail. For the Government of the For the Government of the of Federative Republic Kingdom of Sweden: Brazil: Antonio F. Azeredo da Silveira Bengt Odevall

PROTOCOL At the moment of the signature of the Convention for the avoidance of double taxation with respect to taxes on income, between the Government of the Federative Republic of Brazil and the Government of the Kingdom of Sweden; the undersigned, being duly authorised thereto by their respective Governments, have agreed upon the following provisions which constitute an integral part of the Convention. Ad/Article 10, paragraphs 2a and 5, Article 11, paragraph 2b Ar- ticle 12, paragraph 2b and Article 23, paragraph 3.

a) The provisions of the above mentioned paragraph 3 of Article 23 shall apply only for the first ten years during which the Convention is effective.

b) The tax rate limitations foreseen in paragraphs 2a and 5 of Article 10, paragraph 2b of Article 11, paragraph 2b of Ar- ticle 12 shall apply only for the first ten years during which the Convention is effective.

c) After the expiration of the period of ten years mentioned in sub-paragraphs a) and b) above,the competent authorities may consult each other in order to determine whether this period shall be extended. Ad/Article 10, paragraph 5 It is understood that the provisions of the above mentioned paragraph are not conflictant with the provisions of para graph 3 of Article 24. Ad/Article 24, paragraph 4 In the event that Brazil, after the signature of the Convention, would allow that royalties, as defined in paragraph 3 of

Article 12, paid by an enterprise which is a resident of Brazil to an enterprise which is a resident of a third State not located in Latin- America, and which hold at least 50 per cent of the capital of the enterprise which is a resident of Brazil, be deductible at the moment of the determination of the taxable profits of this enterprise, an equal deduction will be automatically applicable under similar condi- tions, to an enterprise which is a resident of Brazil paying royalties to an enterprise which is a resident of Sweden. It is understood that the present disposition of the Brazilian law regarding the non-deductibility of royalties as indicated above are not conflictant with paragraph 4 of Article 24 of the Con- vention. In witness whereof the undersigned being duly thorized thereto have signed this Protocol and have affixed thereto their seals. Done at Brasilia this 25 th day of April 1975, in duplicate in the Portuguese, the Swedish and the English languages, all three texts being equally authentic. In case of any divergence of interpretation the English text shall prevail. For the Government of the For the Government of the Kingdom of Sweden: Federative Kepublic of Brazil: Antonio F. Azeredo da Silveira Bengt Odevall

SVERIGE PÖR UNDVIKAIDE AVTAL MELLAN TRASTLIEN OCH AV DUBBELEESKATTNING BETRÄFFANDE INKOMSTSKATTER CHED OAN NET CEN DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS PANORS 01730 Förbundsrepubliken Brasiliens regering och Konungariket Sveriges regering har, föranledda av önskan att ingå avtal för undvikande av dubbelbeskattning beträffande inkomstskatter, överenskommit om följande bestämmelser: ARTIKEL 1 Skattskyldiga Detta avtal är tillämpligt på personer som har hemvist 1 en avtalsslutande stat eller i båda staterna. ARTIKEI, 2 Skatter 1. De skatter som avges 1 detta avtal är för närvarande:

a) I Sverigos 1) Den statliga inkomstskatten, sjömansskatten och kupong- skatten däri inbegripna, 2) ersättningsskatten, 3) utskiftningnskatten, 4) bevillningsavgiften för.vissa offentliga föreställning- ar samt 5) den kommunala inkomstskatten; skatt av sådant slag benämnes i det följande "svensk skatt".

b) 1 Brasilien: Den federala inkomstskatten, skatterna på för höga vinstöverföringar och på verksamhet av mindre vikt däri icke inbegripna; skatt av sådant slag benämnes i det föl- Jande "brasiliansk skatt". 2. Avtalet tillämpas även på skatter av samma eller 1 hu- vudsak likartat slag son senare uttages vid sidan av eller 1 stället för de ovannämnda skatterna. De behöriga myndigheterna 1 de avtalsslutande staterna skall meddela varandra de väsent- liga ändringar som skett 1 respektive skattelagstiftning. ARTIKEL 3 Allmänna definitioner 1. Där icke sammanhanget föranleder annat, har 1 detta avtal följande uttryck nedan angíven betydelse:

a) Vitrycket "Sverige" åsyftar Konungariket Sverige och inbegriper varje intill Sveriges territorialvatten beläget område, inon vilket Sverige enligt svensk lag och 1 överens- stämmelse med folkrättens allmänna regler äger utöva sina rättigheter med avseende på utforskandet och utnyttjandet av naturtillgångar på havebottnen ooh 1 dennas underlag.

b) Uttrycket "Brasilien" åsyftar Förbundsrepubliken Bra- sillen.

o) Uttrycken "en avtalsslutande stat" och "den andra artalsslutande staten" åsyftar Sverige ollor Brasilien, allt- efter som sammanhanget kräver.

d) Uttrycket "person" omfattar fysisk person, bolag och varje annan sammanslutning av personer.

e) Uttrycket "bolag" åsyftar varje elag av Juridisk per- son eller varje subjekt, som i beskattningshänseende behandlas såsom juridisk person.

f) Uttrycken "företag i en avtalsslutande sta' ' 'och 1 "före- tag 1 den andra avtalsslutande staten" åsyftar företag, son bedrives av person med hemvist i en avtalselutande stat, och företag, som bedrives av person med hemvist 1 den andra avtals-. slutande staten.

g) Uttrycket "internationell trafik" inbegriper trafik som utövas mellan orter 1 ett och samma land, vilken ingår som en del av en resa som sträcker sig över mer än ett land.

h) Uttrycket "behörig myndighet" åsyftar: 1) I Sverige: Finansministern eller hans befullmäkțigade ombud. 2) I Brasilien: Finansministern, "the Secretary of the Federal Revenue" eller deras befullmäktigade ombud. 2. Då en avtalsslutande stat tillämpar detta avtal anses, såvitt icke sammanhanget föranleder annat, varje däri förekom- mande uttryck, vars innebörd icke angivits särskilt, ha den betydelse son uttrycket har enlist den statens lagstiftning rörande sådana skatter som omfattas av avtalet.

ARTIKEL 4 Skatterättaligt hemvist 1. Vid tillämpningen av detta avtal åsyftar uttryoket "person ned hemvist 1 on avtalsolutande atat" vurje person som enligt lagstiftningen 1 denna stat är underkastad beskattning där på Brund av hemvist, bosättning, styrolcos slito ollor varje annan liknande omständighet. 2. Då på grund av bestämmelserna 1 punkt 1 fysisk person har hemvist 1 båda avtalsalutande staterna, fastatülles hans hemvist enligt följande regler:

a) Han anses ha hemvist 1 den avtalsslutande ștat, där han har ett hem som stadigvarande står till hans förfogande. Om han har ei: sådant hem i båda avtalsslutande staterna anses han ha hemvist i den avtalsslutande stat, med vilken hans per- sonliga och ekonomiska förbindelser är starkast (centrum för levnadsintressena)•

b) Om det icke kan avgöras, i vilken avtalsalutande stat han har centrum för levnadsintressena, eller om han icke 1 någondera avtalsslutande staten har ett hem, som stadigvarande står till hars förfogande, anses han ha hemvist 1 den avtals- slutande stat, där han stadigvarande vistas. c). Om han stadigvarande vistas 1 båda avtalsslutande staterna eller om han icke vistas stadigvarande 1 någon av dem, anses han ha hemvist i den avtalselutande stat där han är med- borgare•

d) On han är medborgare 1 båda avtalsslutando staterna eller om han icko är medborgare 1 någon av den, avgör de bo- höriga myndighoterna 1 de avtalsslutande staterna frågan genom överenskommelß0.

3. Då på grund av bostämnolserna 1 punkt 1 pornon som eJ ür fysiuk porson har hemvist 1 båda avtalsslutando statorna anses personen i fråga ha hemvist i den avtalnolutando ntat där den har sin verkliga ledning. ARTIKEL 5 fast oriftstalle 1. Vid tillämpningen av detta avtal förstås mod uttrycket "fast driftställe" en stadigvarande affärsanordning, dür före- tagets verksamhet helt eller delvis utövau. 2. Såsom fast driftstalle anses sarskilt:

a) plats för företagsledning,

b) filial,

c) kontor,

a) fabrik,

e) verkstad,

f) gruva, stenbrott eller annan plats för utnyttjandet av naturtillgång,

g) plats för byggnads-, anläggnings- eller installations- arbete, som varar ner än sex månader. 3. Uttrycket "fast driftställe" anses icke innefattas

a) användningen av anordningar, avsedda uteslutande för lagring, utställning eller utlämnande av företaget tillhöriga varor,

b) innehavet av ett företaget tillhörigt varulager, avsett uteslutande för lagring, utställning ellcr utlämnande,

c) innehavet av ett företagot tillhörigt varulagor, avsett uteslutande för bearbetning oller förädling genom annat före- tags förBOrG,

d) innehavet av stadigvarande affärnanordning, avsedd uteslutande för inköp av varor eller införskaffande av upp- lysningar för förtagets räkning,

e) innehavet av stadigvarande affärsanordninG, avsedd uteslutande för att ombesörja reklam, meddela upplysningar, bedriva vetenskaplig forskning ellor utöva liknande verksau- het, son är av förberedande eller biträdande art för företaget. 4. Person som ür verksam 1 en avtalsslutande stat för företag 1 den andra avtalsslutande staten - härunder inbegripes icke sådan oberoende representant som avses 1 punkt 5 - bo- handlas såsom fast driftställe i den förstnämnda staten om han innehar och i denna förstnämnda stat regelbundet använder en fullmakt att sluta avtal i företagets namn sant verksamheten icke begränsas till inköp av varor för företagets räkning. Ett försäkringsföretag i en avtalsslutande stat anses emellertid ha fast driftställe 1 den andra avtalsslutande sta- ten, om företaget uppbär premier eller försäkrar risker i denna andra stat genom ombud, andra än sådana personer son avses 1 punkt 5 nedan. 5. Företag 1 en avtalsslutande stat anses icke ha fast driftställe 1 den andra avtalsslutande staten endast på den grund att företaget uppehåller affärsförbindelser i denna andra etat genom förmedling av mäklare, kommissionär eller annan oberoende representant, under förutsättning att denna person därvid utövar sin vanliga affäraverksanhet. 6. Den omständigheten ait ett bolag med hemvist i en avtalsslutande stat kontrollcrar eller kontrolleras av ett bolag med hemvist i den andra avtalsslutande staten eller av ett bo- lag son uppehåller affärsförbindelser 1 denna andra stat (an-

lingon genom fast driftstülle ellor på annat sätt), medför icke 1 och für 016 att någotdera bolaget botraktan såpon fast drift- tülle för det andra bolaget. ARTIKEL 6 Fastighet 1. Inkomst av fastighet får beskattas i den avtalsslutande atat där fastigheten är belägen. 2. a) Med förbehåll för bestämmelserna 1 punkterna b och c har uttrycket "fastighet" den betydelse son uttrycket har en- ligt gällande lagar i den avtalsslutande stat där fastigheten 1 fråga är belägen.

b) Uttrjckei inbegriper dock alltid egendom som utgör till- behör till fastighet, levande och döda inventarier i lantbruk och skogsbruk, rättigheter på vilka föreskrifterna i allmän lag angående fastigheter är tillämpliga, nyttjanderätt till fastighet samt rätt till föränderliga eller fasta ersättningar för nyttjandet av eller rätten att nyttja mineralfyndighet, källa eller annan naturtillgång.

o) Fartrã, båtar och luftfartyg anses icke som fastighet. 3. Bestämmelserna 1 punkt 1 tillämpas på inkomst, son förvirvas genom omedelbart brukande, genom uthyrning eller ge- non annan användning av fastighet. 4. Bestämmelserna i punkterna 1 och 3 tillämpas även på Inkomst av fastighet son tillhör företag och på inkomst av fastighet som användes vid utövande av fritt yrke. ARTIKEL 7 Rörelse 1. Inkonst av rörelso com förvärvas av förotag 1 en avtals-

•lutande atat boskattas ondant 1 donna stat, såvida 1cko förc- (açet bedriver rörolse 1 den andra avtalsslutande staton från dar belliget fast driftställo. Om företaget bedriver rörelse på nyss angivet nätt, får företagete inkonst beskattas 1 den andra etaton nen endast så stor del därav, son är hänförlig till det fastz driftstället. 2. Om företag 1 en avtalsslutando stat bedriver rörelse 1 den andra avtalsslutando staten från där beläget fast drift- ställe, hänföres i vardera avtalsslutande staten till det fasta driftotället den inkonst av rörelse, som det kan antagas att driftstället skulle ha förvärvat, om det varit ett fristående företag, son bedrivit verksanhet av sanna eller liknande slag undor samma eller liknande villkor och självständigt avslutat affärer med det företag till vilket driftstället hör. 3. Vid bestämmandet av inkomst, som är hänförlig till det. fauta driftstället, medges avdrag för kostnader som uppkommit för dot fasta driftställets räkning, härunder inbegripną kost- nader för företagets ledning och allmänna förvaltning. 4. Inkomst anses icke hänförlig till fast driftställe endast av den anledningen att varor inköpes genom det fasta driftställets försorg för företagets räkning. 5. Ingår i rörelseinkomsten inkomstlag, som behandlas närokilt 1 andra artiklar av detta avtal, beröres bestämnel- #erna 1 dessa artiklar icke av reglerna 1 förevarande artikel. ARTIKEL & Sfö- och luftfart 1. Inkomst genom utövande av sjö- eller luftfart i inter- nationell trafik beskattaa endast 1 den avtalsclutande stat där företaget har sin verkliga ledning.

?, Postánnelserna 1 denna artikol tillämpas botriffando memet nom förvärvas av det svenska, danuka och noroka luft- farelonvortiet Scandinavian Airlines System (SAS) men ondant : friés oa den del av inkomoten son motsvarar den andol 1 kon- *eFfiet vilken innehas av AB Aerotranoport (ABA), den avenako ¡•:taren 1 Scandinavian Airlines System (SAS). ARTIKEL 2 Intressegemenckap mellan företag I fall då

a) ott företag 1 en avtalsslutande stat direkt eller in- first: deltager 1 ledningen eller övervakningen av ett företag ¡ ten andra avtalsslutande staten eller fjor del i detta föro- tesa kapital, eller

b) mamma personer direkt eller indirekt deltager 1 led- elmon eller övervakningen av såväl ett företag i en avtals- ristando utat som ett företag i den andra avtalsslutande staten *¡ler fçor del 1 båda dessa företags kapital, jakttages följande. On mellan företagen i fråga om handel eller andra ekonomiska förbindelser avvälas eller föreskrives •Illkor, vom avviker från dem som skulle ha avtalats mellan av "*resdra oboroende företag, får alla inkonster, som utan sådana *Illkor skulle ha tillkommit det ena företaget men som på grund ** rillkoron 1 fråga icke tillkommit detta företag, inräknas i **tla företaga inkomst och beskattas 1 överensstämmelse därmed. ARTIKEL 10 Utdelning 1. Utdolning från bolag med hemvist 1 en avtalsslutande *1⅜1 !1l1 person med hemvist 1 den andra avtalsslutande staten

fAr beskattau 1 denna andra stat. 2. Utdelningen får enellertid beskattas även 1 don avtals- eltande stat, där bolaget som betalar utdelningen har honvist, 1 enlighot med lagstiftningen 1 denna stat mon skatten får icke överstiga

a) 15 procent av utdelningens bruttobelopp om mottagaren ir ott bolag (med undantag för handelsbolag och enkelt bolag),

b) 25 procent av utdelningens bruttobelopp 1 övriga fall. De behöriga myndighoterna i de avtalsslutande staterna skall träffa överenskommelse om sättet för genomförandet av donna begränsning. Denna punkt berör inte bolagets beskattning för vinst av vilken utdelningen betalas. 3. Bestämmelserna 1 punkterna 1 och 2 tillämpas icke, om mottagaren av utdelningen har hemvist i en avtalsslutande stat och har fast driftställe i den andra avtalsslutande staten, där det utbetalande bolaget har hemvist, sant den andel ar vilken utdelningen i fråga härflyter äger verkligt samband med det fasta driftstället. I sådant fall tillämpas bestämmelserna 1 Artikel 7. 4. Med uttrycket "utdelning" förstås 1 denna artikel in- konst av aktier, andolsbevis eller andelarätter, andelar 1 gruva, stiftarandelav eller andra rättigheter, fordringar ej inbegripna, med rätt till andel 1 vinst samt inkonst av andra andelar 1 bolag, som enligt skattelagstiftningen i den stat dür det utdelande bolaget har hemvist jämställes med inkomst av aktier. 5. Då bolag med hemvist 1 Sverige har fast driftställe 1 Brasilien, får dotta fasta driftställe underkantas skatt som Innehålles vid källan 1 enlighet nod brasiliansk lagstiftning.

Skatten får dook icke överstiga 15 procent av det fasta drift- ställets vinst, beräknad efter erläggandet av den bolagsskatt som hänför sig til1 vinsten. 6. Den begränsning av skattesatsen son föreskrives 1 punkt 2 a och punkt 5 tillämpas icke på utdelning eller vinst son botalats eller överförts intill utgången av tredje kalender- frot efter det då detta avtal träder i kraft. ARTIKEL 11 Ränta 1. Ränta, son härrör från en avtalsslutande stat och son betalas till person med hemvist i den andra avtalsslutande staten, får beskattas 1 denna andra stat. 2. Räntan får emellertid beskattas även i den avtalsslu- tande stat från vilken den härrör i enlighet med denna stats lagatiftning men skatten får icke överstiga;

a) 25 procent av räntans bruttobelopp, om mottagaren är fysisk person, handelsbolag eller enkelt bolag,

b) 15 procent av räntans bruttobelopp i övriga fall. De behöriga myndigheterna i de avtalsslutande staterna skall träffa överenskommelse on sättet för genomförandet av denna begränsning. 3. Ränta, som härrör från en avtalsslutande stat och som betalas till regeringen, politisk underavdelning eller lokal myndighet i den andra avtalsslutande staten, till organ, penning- inrättning däri inbegripen, vilken lyder under denna regering, politiska underavdelning eller lokala myndighet eller till cen- tralbanken 1 denna andra avtalsslutande stat, är - utan hinder av bestämmelserna i punkterna 1 och 2 - undantagen från be- skattning 1 den förstnämnda avtalsslutande staten.

4. Med uttrycket "ränta" förstås 1 denna artikol inkount av värdepapper som utfärdats av staten, av obligationer ellor dobentures, antingen de utfärdats mot säkerhet 1 fastighet oller of och antingen de medför rätt till andel 1 vinat eller ej. Uttrycket åsyftar även inkonst av varje annat ulags fordran sant annan inkoust som enligt skattelagstiftningen 1 den av- talsslutande stat från vilken inkomsten härrör Jämställes med inkomst ev försträckning. 5. Bestämmelserna 1 punkterna 1 och 2 tillämpas icke, om mottagaren av räntan har hemvist 1 en avtalsslutande stat ooh innehar fast driftställe 1 den andra avtalsslutande staten från vilken räntan härrör samt den fordran av vilken räntan härflyter äger verkligt samband med det fasta driftstället. I sådant fall tillämpas bestänmelserna 1 artikel 7. 6. Begränsningen enligt punkt 2 b gäller ioke i fråga om ränta som härrör från en avtalsslutande stat och son botalas till fast driftställe som ett företag 1 den andra avtalsslu- tande staten har i en tredje stat. 7. Ränta anses härröra från en avtalsslutande stat, om utbetalaren är denna stat själv, politisk underavdelning, lokal myndighet eller person med hemvist 1 denna stat. On den person som betalar räntan, antingen han har henvist 1 en av- talsslutande stat eller ej, innehar fast driftatälle 1 en av- talsslutande stat för vilket upptagits det lån com räntau av- ser och räntan bestrides av det fasta driftatället, ansen dook räntan härröra från don avtalsslutande stat, dür det fasta driftstüllet är beläget. 8. Beträffande sådana fall då särskilda förbindelser mellan utbetalaren och mottagaren eller mellan den båda och unnan person föranleder att det utbetalade räntebeloppet wed hänsyn

till den skuld, för vilken räntan erlägges, överstiger dot bo- lopp som skulle ha avtalats mellan utbetalaren och mottagaren on sådana förbindelser icke förelegat, güller bestämmelserna 1 denna artikel endast för sistnämnda belopp. I sådant fall beskattas överskjutande belopp enligt lagstiftningen i vardera avtalsslutande staten med iakttagande av övriga bestämmelser 1 detta avtal. ARTIKEL 12 Royalty 1. Royalty, som härrör från en avtalsslutande stat och son betalas till person med hemvist i den andra avtalsslutande staten, får beskattas i denna andra stat. 2. Royaltyn får emellertid beskattas även 1 den avtals- slutande stat från vilken den härrör i enlighet med denna stats lagstiftning men skatten får inte överstigas

a) 25 procent av bruttobeloppet av royalty, som uppkommit genom nyttjandet av eller rätten att nyttja varumärke,

b) 15 procent 1 övriga fall. De behöriga myndigheterna i de avtalsslutande staterna skall träffa överenskommelse om sättet för gencmförandet av denna begränsning• 3. Med uttrycket "royalty" förstås 1 denna artikel varje Blag av belopp som betalas såsom ersättning för nyttjandet av ellor rätten att nyttja upphovsrätt till litterära, konstnär- liga eller vetenskapliga verk (biograffilm samt film och in- spelade band för televisions- eller radiosändning häri inbe- cripna), patent, varumärke, mönster aller nodell, ritning, hemligt recept eller fabrikationsmetod samt för nyttjandet av oller rätten att nyttja industrioll, kommersiell ollor veten- skaplig utrustning eller för upplysningar om erfarenheterön av industriell, kommersiell eller vetenskaplig natur.

4. Royalty ansos härröra frán en avtalenlutande atat on utbetalaren är donna stat ojälv, politisk underavdolning, lokal myndighet eller person med hemvist i denna stat. On den person som betalar royaltyn, antingen han har hemvist 1 on artuloslutande stat eller ej, innehar fast driftställe 1 en avtalnslutande stat för vilket rättigheten eller egendomen, sou ger upphov till royaltyn, förvärvats och royaltyn be- strides av det fasta driftstället, anses dock royaltyn här- röra från den avtalsslutande stat där det fasta driftstället kr beläget. 5. Bestänmelserna 1 punkterna 1 och 2 tillämpas icke, om mottagaren av royaltyn har hemvist i en avtalsslutande stat och innehar fasi driftställe i den andra avtalsslutande staten från vilken royaltyn härrör samt den rättighet eller egendom av vilken royaltyn härflyter äger verkligt samband med det fasta driftstället. I sådant fall tillämpas bestäm- melserna i artikel 7. 6. Beträffande sådana fall då särskilda förbindelser mellan utbetalaren och mottagaren eller mellan dem båda och annan porson föranleder att beloppet av utbetalad royalty med hänsyn till det nyttjande, den rätt eller de upplysningar för vilka royaltyn erlägges, överstiger det bel opp, som skulle ha avtalats mellan utbetalaren och mottagaren om sådana för- bindelser icke förelegat, gäller bestämmelserna i denna ar- tikel endast för sistnämnda bolopp. I sådant fall beskattas överskjutande belopp enligt lagstiftningen i vardera avtals- slutande staten med iakttagande av övriga bestämmelser i detta artal.

ARTIKEL 13 Realisationovinst 1. Vinst genom överlåtelse av sådan fastighet som avsea 1 artikel 6 punkt 2 får beskattas 1 den avtalsslutande stat där fastigheten är belägen. 2. Vinst genom överlåtelse av lös egendon hänförlig till anläggnings- eller driftkapital i fast driftställe, vilket ett företag i en avtalsslutande stat har i den andra avtals- slutande staten, eller av lös egendom hänförlig till stadig- varande anordning för utövande av fritt yrke, vilken en person med hemvist 1 en avtalsslutande stat har 1 den andra avtals- slutande staten, får beskattas 1 denna andra stat. Motsvarande gäller vinet genom överlåtelse av sådant fast driftstölle (för sig eller 1 samband med avyttring av hela företaget) eller sådan stadigvarande anordning. Vinst genom överlåtelse av far- tyg eller luftfartyg, vilka användes i internationell trafik, sant lös egendom, som är hänförlig till användningen av sådana fartyg eller luftfartyg, beskattas emellertid endast i den avtals- slutande stat där företaget har sin verkliga ledning. 3. Vinst genom överlåtelse av annan än 1 punkterna 1 och 2 angiven egendom eller rättighet får beskattas i båda avtals- slutande staterna. ARTIKEL 14 Fritt yrke 1. Inkomst, som förvärvas av person ned hemvist 1 en av- talsslutande stat genom utövande av fritt yrke eller annan där- med Jänförbar självständig verksanhot, beskattas endast 1 denna

stat, såvida icke oraättningen för sådan verksamhet bestrides ar fast driftställo 1 don andra avtalsslutande staton eller av ett bolag med hemvist där. I sådant fall får inkomsten beskattas 1 denna andra stat. 2. Uttrycket "fritt yrko" inbegriper särskilt självständig votenskaplig, teknisk, litterär och konstnärlig verkuamhet, uppfostrings- och undervisningsverksamhet samt sådan själv- ständig verksamhet som utövas av läkare, advokater, ingenjörex, arkitekter, tandläkare och revisorer. ARTIKEL 15 Enskild tjänst 1. Där icke bestämmelserna 1 artiklarna 16, 18, 19, 20 och 21 föranleder annat, beskattas löner och liknande ersätt- ningar, som person med hemvist i en avtalsslutande stat för- värvar genom anställning, endast i denna stat såvida icke ar- betet utföres i den andra artalsslutande staten. Om arbetet utföres 1 denna andra stat, får ersättning son uppbäres för arbetet beskattas där. 2. Utan hinder av bestänmelserna 1 punkt 1 beskattas in- komst, vilken uppbäres av person med hemvist i en avtalsslutan- de stat för arbete som utförts i den andra avtalsslutande staten, endast i den förstnämnda avtalsșlutande staten, under förutsättning att

a) inkomstmottagaren vistas 1 den andra avtalsslutande staten under tidrymd eller tidrynder, som sammanlagt icke överstiger 183 dagar under beskattningsåret 1 fråga,

b) ersättningen betalas av eller på uppdrag av arbets- Givare, som inte har hemvist 1 den andra staten, saut

o) orsättningen ioke såsom omkostnad belastar fast drift- ställo ellor stadigvarande anordning, som arbetagivaren har i den andra staten. 3. Utan hinder av föregående bestämmelser 1 denna artikel får inkomst av arbete, non-utförts ombord på fartyg eller luft- fartyg 1 internationell trafik, beskattas 1 den avtalsslutande stat där företaget har sin verkliga ledning. ARTIKEL 16 Styrelsearvoden Styrelsearvoden och liknande ersättningar, som uppbäres av person med hemvist i en avtalsslutande stat i egenskap av ledamot i stvrelse eller "Conselho fiscal" i bolag med hemvist 1 don andra avtalsslutande staten, får beskattas i denna andra stat. ARTIKEL 17 Artister och idrottsmän 1. Utan hinder av övriga bestänmelser i detta avtal får inkomst, sc- teater- eller filmskådespelare, radio- eller tele- visionsartister, musiker och idrottsmän ooh andra liknande yrkesutövare förvärvar genom sin personliga verksamhet i denna egonskap; beskattas i den avtalsslutande stat där verksamheten utövas. 2. I de fall då de tjänster som avses 1 punkt 1 av denna artikel tillhandahålles i en avtalsslutande stat av företag i den andra avtalsslutande staten, får utan hinder av övriga be- atlimnolsex 1 detta avtal inkonst, som uppkommer för företaget genon sådan verksamhet, beskattas 1 den förstnämnda avtalsslu- tande staten.

ARTIKEL 18 Pensioner och livräntor 1. Där icke bestämmelserna 1 artikel 19 punkterna 1 och 3 föranleder annat, skall pension och annan liknande erzüttning, son icke överstiger ett belopp motsvarande 4 000 US dollar under ett kalonderår, och livränta, vilka utbetalas till pornon med hemvist 1 en avtalsslutande stat, beskattas endast 1 denna stat. Pensionsbelopp, som överstiger ovannämnda gräns, får be- skattas i båda avtalsslutande staterna. 2. Vid tillämpningen av denna artikel åsyftar

a) uttrycket "pension och annan liknande ersättning" periodisk utbetalning som sker efter pensionoring såsom ersätt- ning för tidigare utfört arbete eller för liden skada 1 samband med sådant arbete,

b) uttrycket "livränta" ett fastställt belopp, som skall utbetalas periodiskt på fastställda tider under vederbörandes livstid eller under annan angiven eller fastställbar tidsperiod och som utgår på grund av förpliktelse att verkställa dessa ut- betalningar såsom ersättning för däremot fullt svarande veder- lag 1 penningar eller penningars värde (med undantag för ut- förda tjänster). ARTIKEL 19 Ersättningar av allmän natur 1. Ersättning, pension däri inbegripen, som utbetalas av - eller från fonder inrättade av - en avtalsslutande stat, dess politiska underavdelningar eller lokala myndigheter till fysisk person på grund av arbete som utförta i denna ótats, politiska

underavdelnings ellcr lokala myndigheto tjünst, får beskattas 1 denna avtalsslutande stat. Ersättningen beskattas emellertid endast 1 denna stat, ou mottagaren är medborgare där. 2. Bestänmelserna 1 artiklarna 15, 16 och 18 tillämpas på ersättning eller pension, som utbetalas på grund av arbete ut- fört i samband med rörelse som bedrivits av en avtalsslutande stat, dess politiska underavdelningar eller lokala myndigheter. 3. Ponsion, son utbetalas enligt bestämmelser om social- försäkring i en avtalsslutande stat, får beskattas i denna stat. ARTIKEL 20 Lärare och forskare Fysisk porson, som har eller omedolhart före en vistelse i en avtalsslutande stat hade hemvist i den andra avtalsslutande staten och som på inbjudan av den förstnämnda avtalsslutande staten eller universitet, högskola, skola, museum eller annan kulturinstitution i denna förstnämnda stat eller inom ramen för ett officiellt program för kulturellt utbyte vistas i denna stat under en tidrymă ej överstigande två år uteslutande i syfte att hållą föreläsningar eller bedriva undervisning eller forsk- ning vid sådan institution, är befriad från skatt i denna stat på ersättning för sådan verksanhet, under förutsättning att han år skattskyldig för ersättningen 1 den andra avtalsslutande sta- ten. ARTIKEL 21 Studerande 1. Fysisk person, som har eller omedelbart före en vistelse 1 en avtalsslutande stat hade hemvist 1 den andra avtalsșlutande

staten och som vintas 1 don förstnämnda avtalsolutande staten uteslutande

n) såsom studerande vid universitct, högskola eller sköla 1 denna förstnämnda avtalsslutande siat,

b) såsom praktikant, eller

o) båsom mottagare av stipendium, anslag oller penningun- derstöd, huvudsakligen för att bedriva studier eller forskning, fråu stiftelse eller instituțion med uppgift att främja religiöst, välgörande, vetenskapligt eller uppfostrande ändamål, är befriad från skatt i denna förstnämnda stat på utbetal- ningar från utlandet som han erhåller för sitt uppehälle, sin undervisning eller utbildning. 2. Studerande eller praktikant, som har eller omedelbart före en vistelse 1 en avtalsslutande stat hade hemvist i den andra avtalssiutande staten och son vistas i den förstnämnda avtals- •lutande staten uteslutande för sin undervisning eller utbildning, Kr befriad från skatt 1 den förstnämnda avtalsslutande staten, under en tidrymdej överstigande tre på varandra följande be- skattningsår, på ersättning för anställning i denna stat, under förutsättning att ersättningen under beskattningsåret icke överstiger ett belopp motsvarande 2 000 US dollar. ARTIKEI, 22 Övriga inkomstalag Inkomst, beträffande vilken ingen uttrycklig bestämmelse moddolats 1 föregåonde artiklar av avtalet och som uppbäres ar person med hemvist 1 en avtalsslutande stat, får beskattas 1 båda avtalsslutande staterna. ARTIKEL 23 Metoder för undvikando av dubbelbeskattning 1. Om porson med hemvist 1 Sverigo uppbär inkonst, son

onligt bestämmelnerna 1 detta avüal får beskattas 1 Brașilien, skall Sverige från skatten på denna peruons inkonst medge av- räkning för ett belopp motavarande den erlagda brasilianska skatten. Avräkningabeloppet skall emellertid ioke överstiga be- loppet av den del av den svenska skatten, beräknad utan så- dan avräkning, som belöper på den inkomst som får beskattas 1 Brasilien. 2. Utdelning från bolag med hemvist 1 Bracilien til1 bolag med hemvist i Sverige är undantagen från beskattning i Sverige 1 den mån utdelningen enligt svensk lag skulle ha varit undan- tagen från beskattning om båda bolagen varit svenska bolag. Sådan skattebefriele inträder dock icke med mindre den huvud- sakliga delen av det utbetalande bolagets inkomst direkt eller indirekt härrör från annan verksamhet än förvaltning av värde- papper och därmed likartad egendom samt verksamheten bedrives 1 Brasilien av det utbetalande bolaget eller av ett bolag i vilket det äger aktier eller andelar motsvarande minst 25 pro- cent av röstetalet för samtliga aktier eller andelar. 3. Vid tillämpningen av punkt 1 i denna artikel skall, beträffande utdelning som avses 1 artikei 10 och som utbetalas från bolag med hemvist 1 Brasilien till bolag (med undantag för handelsbolag och enkelt bolag) ned hemvist 1 Sverige och vilken utdelning icke är undantagen från beskattning enligt punkt 2 1 denna artikel samt beträffande royalty som avses i punkt 2 b 1 artikel 12, brasiliansk skatt anses ha erlagts efter en skattesats av 25 procent. I fråga on ränta, som avses 1 punkt 2 b 1 artikel 11, skall brasiliansk skatt anses ha erlagts ef- ter en skattesats av 20 procent. 4. Om person med henviot 1 Brasilien uppbär inkomst, son enligt bestämmelserna 1 detta avtal får beskattas i Sverige,

skall Brasilien från skatton på donna persons inkomat medge avräkning motsvarande det skattebelopp om erlagts 1 Sverigo. Avräkningsbeloppet skall emollertid icke överstiga beloppet ar den del av inkomstskatten, beräknad utan sůdan avräkning, som belöper på den inkomst som får beskattas i Sverige. 5. Om person med hemvist 1 en avtalselutande stat enligt detta avtal är befriad från skatt 1 denna avtalsslutande stat på inkomst, pon uppbäres från den anûra avtalsslutande staten, får den förstnämnda avtalsslutande staten vid beräkning av skatt på ifrågavarande persons övriga inkomster tillämpa den skattesats som skulle ha varit tillämplig, om skattebefrielse enligt detta avtal icke hade medgivits för inkomsten. ARTIKEL 24 Förbud mot diskriminering 1. Medborgare i en avtalsslutande stat skall icke i den andra avtalsslutande staten bli föremål för någon beskattning eller något därmed sammanhängande skattekrav av annat slag ei- ler mer tyngande än medborgarna i denna andra stat under samma förhållanden är eller kan bli underkastade. 2. Uttrycket "medborgaren betyder:

a) Fysiska personer som är medborgare i en artalsslutande stat.

b) Juridiska personer och andra sammanslutningar, som bil- dats enligt fällande lag i en avtalsslutande stat. 3. Beskattningen av fast driftställe, som företag 1 en avtalsslutande stat har 1 den andra avtalsslutande staten, ekall 1 denna andra stat icke vara mindre fördelaktig än be- skattningen av företag i donna stat, som bedriver samma verksamhet.

Denna bentämmelse skall icke anses medföra förpliktelse för en avtalsslutande stat att medge personer med hemvist i den andra avtalsslutande staten sådana personliga avdrag vid beskattningen, skattebefriolser eller skattonodsättningar, som medges personer med hemvist 1 den förstnämnda staten på grund av civilstånd eller försörjningsplikt mot familj. 4. Företag 1 en avtalsslutande stat, vilkas kapital helt eller delvis äges eller kontrolleras, direkt eller indirekt, av en eller flera personer med hemvist i den andra avtalsslu- tande staten, skall icke 1 den förstnämnda avtalsslutande sta- ten bli föremål för någon beskattning eller något därmed sam- manhängande skattekrav, som är ar annat slag eller mer tyngande än den beskattning och därmed sammanhängande skattekrav, som andra liknande företag 1 denna förstnämnda stat är eller kan bli underkastade. 5. I denna artikel avser uttrycket "beskattning" skatter av varje slag och beskaffenhet. ARTIKEL 25 Förfarandet vid ömsesidig överenskommelse 1. Om person med hemvist i en avtalsslutande stat gör gällande, att i en avtalsslutande stat eller 1 båda staterna vidtagits åtgärder, son för honom medför eller konmer att med- föra en not detta avtal stridande beskattning, äger han - utan att detta påverkar hans rätt att använda sig av de rättsmedel son finns i dessa staters interna rättsordning - göra fram- ställning i saken hos den behöriga myndigheten i den avtals- slutande stat, där han har hemvist. 2. Om denna behöriga myndighet finner framställningen

frundad non ej øjälv kan få till stånd en tillfredsställande lening, skall myndigheten söka löa frågan genom ömsesidig brerenskommelee med den behöriga myndigheten 1 den andra av- taluslutande staten i syfte att undvika en not detta avtal stridande beskattning. 3. De behöriga myndigheterna 1 de avtalsslutande staterna mkall genom ömsesidig överenskommelse söka avgöra svårigheter eller tvivelsmål som uppkommer rörande tolkningen eller till- lämningen av detta avtal. De kan även överlägga 1 syfte att undanröja dubbelbeskattning i sådana fall son ej omfattas av dotta avtal. 4. De behöriga myndigheterna i de avtalsslutande staterna kan träda i direkt fürbindelse ned varandra för att träffa Üverenskommelse 1 de fall som angivits i föregående paragrafer. Om muntliga överläggningar anses underlätta en överenskommelse,. Lan sådana överläggningar äga rum inom ramen för en konmitté bestående av representanter för de behöriga myndigheterna i de avtalsslutande staterna. ARTIKEL 26 Utbyte av upplysningar 1. De behöriga myndigheterna 1 de avtalsslutande staterna skall utbyta sådana upplysningar som är nödvändiga för att till- lämpa detta avtal och för att genomföra bestämmelserna i de avtalsslutande staternas lagstiftning beträffande skatter, som avses i detta avtal, 1 den utsträckning boskattningen enligt donna lagstiftning står 1 överensstämmelse med detta avtal. De. utbytta upplysningarna skall behandlas som hemliga och får icke yppas för andra personer eller nyndigheter, befattningshavare

vid domstolar inbegripna, in dem som handlägger taxering eller uppbörd av skatter som onfattas av detta avtal. 2. Bestämmelserna 1 punkt 1 skall inte anses medföra skyl- dighet för en avtalsslutande stat

a) att vidtaga förvaltningsåtgärder, som strider not lag- stiftning ellor administrativ praxis 1 denna stat eller 1 den andra avtalsslutande staten,

b) att lämna upplysningar, som icke är tillgängliga enligt lagstiftning eller under sedvanlig tjänsteutövning 1 denna stat eller i den andra avtalsslutande staten, eller

o) att lämna upplysningar, son skulle röją affärshemlighet, industri-, handels- eller yrkeshemlighet eller 1 näringsverk- samhet nyttjat förfaringssätt, eller upplysningar, vilkas över- lämnande skulle st-ida mot allmänna hänsyn. ARTIKEL 27 Diplomatiska och konsulära befattningshavare Detta avtal påverkar icke privilegier i beskațtningshän- seende, som enligt folkrättens allmänna regler eller stadgan- den 1 särskilda överenskommelser tillkommer diplomatiska eller konsulära befattningshavare. ARTIKEL 28 Ikraftträdande 1.Detta avtal skall ratificeras och ratifikationshand- lingarna skall utväxlas i Stockholm snarast möjligt. 2. Detta avtal träder 1 kraft med utväxlingen av ratifi- kationshandlingarna och dess bestämmelser tillämpas: I. Beträffande skatter som innehålles vid källan, 1 fråga om belopp son erlägges eller överföres den 1 Januari kalender-

året närmast ofter det då avtalet träder 1 kraft ollor senare. II. Beträffande andra skatter på inkomst, 1 fråga on in- konst som uppbäres den 1 Januari kalenderåret nürnast efter det då avtalet träder i kraft eller senare. 3. Avtalet mellan Sverige och Brasilien för undvikande av dubbelbeskattning beträffande skatter på inkomst och för- mögenhet, undertecknat 1 Rio de Janeiro den 17 september 1965 skall upphöra att gälla 1 fråga om skatter som innehålles vid källan och andra skatter på inkomst från och med den dag då förevarande avtal blir tillämpligt enligt punkt 2 1 denna ar- tikel. Beträffande den svenska förmögenhetsskatten tillämpas det äldre avtalet sista gången i fråga om förmögenhet som in- nehas vid utgången av det år då förevarande avtal träder 1 kraft. •ARTIKEL 29 Upphörande Detta avtal förblir i kraft utan tidsbegränsning men en- var av de avtalsslutande staterna äger att - senast den 30 juni under ett kalenderår, dock icke tidigare än tre år efter dagen för avtalets ikraftträdande - på diplomatisk väg skriftligen uppsäga avtalet h/s den andra avtalsslutande staten, I händelse av sådan uppsägning upphör avtalet att gälla? I. Beträffande skatter som innehålles vid källan, 1 fråga om belopp som erlägges eller överföres efter utgången av det kalenderår då uppsägningen äger rum. II. Beträffande andra skatter på inkonst, 1 fråga om in- komst son uppbäres efter utgången av det kalenderår då uppsüg- ningen äger rum.

Till bekräftelse härav haz undertecknade, därtill veder- börligen benyndigade, undertecknat detta avtal ooh försett detsamma med sina sigill. don 25 april Son okoddo 1 Brasília 19/51 två exemplar på sveneka, portugisiska och engelska språken, vilka tre texter äger lika vitsord. Vid sinsemellan olika tolkningar av texterna äger den engelska texten företräde. _ För Konungariket Sveriges För Förbundsrepubliken Brasiliens regering: regering: Sentenl Azeredo da Silveira Bengt Odevall Antonio F.

Proto'n11 Vid undertecknandet av avtalet för undvikande av dubbel- beskattning beträffande inkomstskatter mellan Konungariket Sveriges regering och Förbundsrepubliken Brasiliens regering har undertecknade, därtill vederbörligen bemyndigade av sina respektive regeringar, överenskommit om följande bestämmelser, vilka utgör en integrerande del av avtalet. 1. 1111 artikel 10 punkt 2 a och punkt 5, artikel 11 punkt 2 b, artikel 12 punkt 2 b samt artikel 23 punkt 3

a) Bestämmelserna 1 ovannämnda artikel 23 punkt 3 t111- lämpas endast de första tio åren under vilka avialet gäller.

b) Begränsningarna av skattesatserna.1 artikel 10 punkt 2 a och punkt 5, artikel 11 punkt 2 b samt artikel 12 punkt 2 b tillämpas endast de första tio åren under vilka avtalet gäl- ler.

o) Efter utgången av den 1 punkterna a och b ovan angivna tidrymden om tio år kan de behöriga myndigheterna överlägga med varandra i syfte att avgöra om denna tidrymd skall ut- sträckas. 2. Till artikel 10 punkt 5 Avtalet förutsätter, att bestämmelserna i rubricerade punkt inte står 1 strid med bestämmelserna 1 artikel 24 punkt

3. T111 artikel 24 punkt 4 För det fall att Brasilien efter underteoknandet av av-

talet skulle tillåta att royalty, som arsee i artikel 12 punkt 3 ooh som utbetalas från företag med hemvist 1 Brasilien till företag med hemvist i tredje stat, ej belägen 1 Latinamerika, vilket företag innehar minst 50 procent av kapitalet 1 före- taget med hemvist 1 Brasilien, är avdragsgill vid bestämmandet ar sistnämnda företags beskattningsbara vinst, skall motsvaran- de avdrag under liknande omständigheter automatiskt medges före- tag med hemvist 1 Brasilien som erlägger royalty till företag med hemvist i Sverige. Avtalet förutsätter, att nuvarande föreskrift i brasiliansk lagstiftning angående förbud mot avdrag för royalty 1 fall som avses ovan icke står i strid med artikel 24 punkt 4 1 avtalet. Till bekräftelse härav har undertecknade, därtill veder- börligen bemyndigade, undertecknat detta protokoll och för- sett detsamma med sina sigill. dos 25 april Som skodde 1 Brasília 19751 två exemplar på svenska, portugisiska och engelska språ- ken, vilka tre texter äger lika vitsord. Vid sinsemellan olika tolkningar av texterna äger den engelska texten företräde. För Konungariket Sveriges För Förbundsrepubliken Benf Meral regering: Brasiliens regering: Antonio F. Bengt Odevall Azeredo da Silveira

talet skulle tillåta att royalty, som avses 1 artikel 12 punkt 3 ooh son utbetalas från företag med hemvist 1 Brasilien t111 företag med hemvist 1 tredje stat, ej belägen 1 Latinamerika, vilket företag innehar minst 50 procent av kapitalet 1 före- taget med hemvist 1 Brasilien, är avdragsgill vid bestämmandet ar sistnämnda företags beskattningsbara vinst, skall motvaran- de avdrag under liknande omständigheter automatiskt medges före- tag med henvist 1 Brasilien som erlägger royalty till företag med hemvist i Sverige. Avtalet förutsätter, att nuvarande föreskrift 1 brasiliansk lagstiftning angående förbud not avdrag för royalty i fall som avses ovan icke står 1 strid med artikel 24 punkt 4 1 avtalet. T1l1 bekräftelse härav har undertecknade, därtill veder- börligen bemyndigade, undertecknat detta protokoll ooh för- sett detsamma med sina sigill. som skodde 1 Brasília der 25 april 1975i två exemplar på svenska, portugisiska och engelska språ- ken, vilka tre texter äger lika vitsord. Vid sinsemellan olika tolkningar av texterna äger den engelska texten företräde. För Konungariket Sveriges För Förbundsrepubliken regering: Brasiliens regering: •/Azeredo da Silveira Bengt Odevall Antonio F.