Acordo de bitributação — Suíça — Decreto nº 10.714/2021

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! CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA PARA ELIMINAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM RELAÇÃO AOS TRIBUTOS SOBREARENDAE PREVENIRA EVASÃOEAELISAOFISCAIS

A República Federativa do Brasil

e

a Confederação Suíça,

Desejando continuar a desenvolver suasrelações económicas e fortalecer sua cooperação em matéria tributária,

Desejosos de concluir uma Convenção para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda, sem criar oportunidadespara não tributação ou tributação reduzida por meio de evasãoou elisão fiscal (inclusive por meio do uso abusivo de tratados com o objetivo de estender indiretamente os benefícios previstos nesta Convenção a residentes de terceiros Estados),

Acordaram o seguinte

Artigo l Pessoasvisadas

É

1. Esta Convenção aplicar-se-á às pessoas residentes de um ou de ambos os Estados Contratantes.

2. Para efeitos desta Convenção, os rendimentos obtidos por ou por meio de uma entidade ou arranjo que seja tratado como total ou parcialmente transparente de acordo com a legislação tributária de qualquerdos EstadosContratanteserãoconsideradoscomo rendimentosde um residente de um Estado Contratante, mas apenasna medida em que o rendimento seja tratado, para propósito de tributação por esse Estado, como o rendimento de um residente desse Estado. Em nenhum caso as disposições deste parágrafo serão interpretadas de modo a restringir, de qualquer forma, o direito de um Estado Contratante de tributar os residentesdesseEstado. i

Artigo 2 Tributos visados

Os tributos atuais aos quais se aplicará a Convenção são

a) no caso do Brasil

(i) imposto federal sobre a renda,

(ii) a contribuição social sobre o lucro líquido, (doravante denominado "imposto brasileiro");

b) no caso da Suíça

impostos sobre a renda federal, cantonal ou local (renda total, rendas recebidas, renda do capital, lucros industriais e comerciais, ganhos de capital e outros itens de rendimento), (doravante denominado "imposto suíço").

2. A Convenção aplicar-se-á também a quaisquer tributos idênticos ou substancialmente similares que forem introduzidos após a data de assinatura desta Convenção, sela em adição aos acima mencionados, seja em sua substituição. As autoridades competentes dos Estados Contratantes comunicar-se-ão as modificações signiÊlcativas ocorridas em suas respectivas legislações tributárias.

3. Serão considerados como tributos sobre a renda todos os tributos cobrados sobre renda total ou elementosde rendimento,incluindotributossobreos ganhosdecorrentes da alienaçãode propriedade móvel ou imóvel.

Artigo 3 Definições gerais

l Para os fins desta Convenção, a não ser que o contexto imponha interpretação diferente

a)o termo "Brasil" significa a RepúblicaFederativado Brasil e, quandousadoem sentido geográ6lco, signiHlcao território da República Federativa do Brasil, bem como a área do ft)ndo do mar, seu subsolo e a correspondente coluna super] agente de água, a(Üacenteao mar territorial, em que a República Federativa do Brasil exerce direitos de soberania ou jurisdição em conformidade com o direito intemacional e sua legislaçãonacionalcom o objetivo de pesquisar,explorar economicamente, conservar e manejar os recursos naturais, vivos ou não, ou para a produção de energia a partir de fontes renováveis;

b)o termo "Suíça'' significa o tenitório da ConfederaçãoSuíçacomo definido em suasleis de acordo com o direito internacional;

c)as expressões"um EstadoContratante"e "o outro EstadoContratante" significam o Brasil ou a Confederação Suíça, de acordo com o contexto;

d)o termo "pessoa" abrange pessoas físicas, sociedades e quaisquer outros grupos de pessoas;

e)o termo "sociedade" significa qualquer pessoa jurídica considerada pessoajurídica para ülns tributários;

f) as expressões "empresa de um Estado Contratante" e "empresa do outro Estado Contratante" significam, respectivamente, empresa explorada por residente de um Estado Contratante e empresa explorada por residente do outro Estado Contratante;

g) o termo "nacional'', em relação a um Estado Contratante significa

(i) qualquer pessoafísica que possua a nacionalidade ou cidadania de um Estado Contratante; e

(ii) qualquer pessoajurídica, sociedadede pessoasou associaçãoconstituída em conformidade com a legislação vigente em um Estado Contratante;

h) a expressão"tráfego internacional" signiãca qualquer transporte efetuado por navio ou aeronave operados por empresa que tenha a sede de direção efetiva em um Estado Contratante, exceto quando tal navio ou aeronave forem operados somente entre pontos situados no outro Estado Contratante;

i) a expressão"autoridade competente" signiõca

(i) no caso do Brasil, o Ministro de Estado da Fazenda,o Secretário da Receita Federal ou seus representantes autorizados; e

(ii) no caso da Suíça, o Chefe do DepartamentoFederalde Finançasou seu representante autorizado;

j) o termo "ftlndo de pensão" de um Estado significa uma entidade ou arranjo estabelecido em um Estado Contratante que é tratado como uma pessoa independente de acordo com a legislação tributária desseEstado e:

(i) que é constituído e operado exclusivamente para administrar ou prover aposentadoriaou benefícios similares aos indivíduos e que é regulado como tal por esseEstadoou uma das suassubdivisõespolíticas; ou (ii) que é constituído e operado exclusivamente ou quase exclusivamente para investir ftJndos em benefício de entidadesou arranjos mencionados no inciso (i)

2. Para a aplicação desta Convenção, a qualquer tempo, por um Estado Contratante, qualquer termo ou expressãoque nele não se encontredeânido terá, a não ser que o contexto exija interpretaçãodiferente, o signiHlcadoque, a esse tempo, for-lhe atribuído pela legislação desse Estado relativa aos tributos que são objeto desta Convenção, prevalecendo o significado atribuído a essetermo ou expressãopela legislaçãotributária desseEstado sobre o significado que Ihe atribuírem outras leis desse Estado.

Artigo 4 Residente

1. " Para"os ülns desta Convenção, a expressão"residente de um Estado Contratante" significa qualquer pessoa que, em virtude da legislação desseEstado, está sujeita à tributação nesseEstado em razão de seu domicílio, residência, sede legal (local de incorporação), sede de direção ou qualquer outro critério de natureza similar, e também inclui esse Estado e qualquer de suas subdivisões políticas ou autoridades locais. Este termo, contudo, não inclui qualquer pessoa que esteja sujeita à tributação nesse Estado apenas relativamente ao rendimento de fontes situadas nesse Estado S

2. Quando, por força das disposições do parágrafo 1, uma pessoa física for residente de ambos os Estados Contratantes, sua situação será determinada da seguinte forma:

a)essa pessoa será consideradaresidente apenasdo Estado em que dispuser de habitação permanente; se ela dispuser de habitação permanente en] ambos os Estados, será considerada residente apenas do Estado com o qual suas relações pessoais e económicas forem mais estreitas (centro de interesses vitais);

b)se o Estado em que essapessoa tiver o centro de seus interessesvitais não puder ser detemlinado, ou se ela não dispuser de habitação permanente em nenhum dos Estados, será considerada residente apenas do Estado em que viva habitualmente;

c)se essa pessoa viver habitualmente em ambos os Estados ou se não viver habitualmente em nenhum deles, será considerada residente apenasdo Estado de que fornacional;e

d)se essa pessoa for nacional de ambos os Estados ou se não for nacional de nenhum deles, as autoridades competentes dos Estados Contratantes resolverão a questão de comum acordo.

3. Quando, en] virtude das disposições do parágrafo 1, uma pessoa, que não sda pessoa física, for residente de ambos os Estados Contratantes, será então considerada como residente apenas do Estado em que estiver situada a sua sede de direção efetiva.

Artigo 5 Estabelecimento pemlanente

1. Para os fins desta Convenção, a expressão "estabelecimento permanente" significa instalação fixa de negócios por meio da qual as atividades de uma empresa são exercidas no todo ou em parte.

2 A expressão"estabelecimento pem)anente" abrange particularmente

a)uma sede de direção;

b) uma filial;

c) um escritório;

d) uma fábrica;

e) uma oficina; e

f) uma mina, um poço de petróleo ou de gás, uma pedreira ou qualquer outro local de extração de recursos naturais.

3. Um canteiro de obras ou um prometode construção, de montagem ou de instalação constituem um estabelecimentopermanenteapenasse perdurarem por período superior a nove meses.

4. Não obstante as disposições precedentes deste Artigo, considerar-se-á que a expressão ''estabelecimentopemlanente" não inclui :

a) a utilização de instalações unicamente para ülns de armazenagem, de exposição ou de entrega de bens ou mercadorias pertencentes à empresa;

b) a manutenção de estoque de bens ou mercadorias pertencentes à empresa unicamente para fins de amlazenagem, de exposição ou de entrega;

c) a manutençãode estoquede bensou mercadoriaspertencentesà empresa unicamente para fins de transformação por outra empresa;

d) a manutenção de instalação fixa de negócios unicamente para fins de aquisição de bens ou mercadorias ou de obtenção de informações para a empresa;

e) a manutenção de instalação fixa de negócios unicamente parafins de desenvolvimento, para a empresa, de qualquer outra atividade de caráter preparatório ou auxiliar; e

f) a manutenção de instalação fixa de negócios unicamente para fins de qualquer combinação das atividades mencionadas nas alíneas (a) a (e), desde que o conjunto das atividades da instalação fixa de negócios resultante dessa combinação seja de caráter preparatório ou auxiliar.

5. Não obstante as disposições dos parágrafos l e 2, quando uma pessoa - que não seja um agente independente ao qual se aplique o parágrafo 6 - atumpor conta de uma empresa e tenha e exerça, habitualmente, em um Estado Contratante, poderes para concluir contratos em nome da empresa, considerar-se-á que tal empresa dispõe de estabelecimento permanente nesse Estado, relativamente a qualquer atividade que essa pessoadesenvolva para a empresa,a menos que tais atividades limitem-se às mencionadasno parágrafo 4, as quais, se exercidas por intermédio de instalação fixa de negócios, não permitiriam considerar essainstalação Hlxacomo estabelecimento permanentenos termos do referido parágrafo.

6. Não se considerará que uma empresa de um Estado Contratante tem estabelecimento pem)anenteno outro Estado Contratante pelo simples fato de aí exercer a sua atividade por intermédio de corretor, de comissário geral ou de qualquer outro agente independente desde que essaspessoas atuem no âmbito nomlal de suas atividades.

7. O fato de que uma sociedade residente de um Estado Contratante controle ou sda controlada por uma sociedade residente do outro Estado Contratante, ou desenvolva sua atividade nesse outro Estado(quer por intermédio de estabelecimentopermanentequer de outro modo), não caracterizará, por si só, quaisquer dessas sociedades como estabelecimento permanente da outra.

Artigo 6 Rendimentos imobiliários

1. 0s rendimentos que um residente de um Estado Contratante obtenha de bens imóveis (inclusive os rendimentos de explorações agrícolas ou florestais) situados no outro Estado Contratante poderão ser tributados nesse outro Estado.

2. A expressão"bens imóveis" terá o significado que Ihe for atribuído pela legislação do Estado Contratante em que os bens estiverem situados. A expressão incluirá, em qualquer caso, os acessóriosda propriedade imobiliária, o gado e o equipamento utilizados nas explorações agrícolas (inclusive na criação e cultivo de peixes) e florestais, os direitos a que se aplicam as disposições do direito privado relativas à propriedade de bens imóveis, o usufruto de bens imobiliários e os direitos a pagamentos variáveis ou eixos pela exploração ou concessãoda exploração de jazidas minerais, fontes e outros recursos naturais; navios e aeronavesnão serão considerados bens imóveis.

3. O disposto no parágrafo l aplicar-se-á aos rendimentos provenientes do uso direto, da locação, ou do uso, sob qualquer outra fonna, de bens imóveis.

4. As disposições dos parágrafos l e 3 aplicar-se-ão, igualmente, aos rendimentos provenientes dos bens imóveis de uma empresa e aos rendimentos provenientes de bens imóveis utilizados na prestação de serviços pessoais de caráter independente.

Artigo 7 Lucros das empresas

[. Os lucros de uma empresade um Estado Contratante serão tributáveis apenasnesseEstado, a não ser que a empresaexerça suasatividadesno outro Estado Contratantepor intermédio de estabelecimentopermanenteaí situado. Se a empresaexercer sua atividade na forma indicada, seus lucros poderão ser tributados no outro Estado, mas somente no tocante à parte dos lucros atribuível a esse estabelecimento permanente.

2. Ressalvadasas disposições do parágrafo 3, quando uma empresade um Estado Contratante exercer suas atividades no outro Estado Contratante por intermédio de estabelecimento pemlanente aí situado, serão atribuídos a esse estabelecimento permanente, em cada Estado Contratante, os lucros que obteria se fosse uma empresa distinta e separada,que exercesseatividades idênticas ou similares, em condições idênticas ou similares, e que tratasse com absoluta independência com a empresa de que é estabelecimento permanente.

3. Para a determinação dos lucros de um estabelecimento permanente, será permitido deduzir as despesas que tiverem sido feitas para a consecução dos fins desse estabelecimento permanente, incluindo as despesasde direção e os encargos gerais de administração assim incorridos.

4. Nenhum lucro seráatribuído a um estabelecimentopermanentepelo simples fato da compra de bens ou de mercadorias, por esse estabelecimento permanente, para a empresa.

5. Quando os lucros incluírem rendimentos tratados separadamenteem outros Artigos desta Convenção, as disposições dessesoutros Artigos não serão afetadaspelas disposições deste Artigo.

Artigo 8 Transporte marítimo e aéreo

1. 0s lucros provenientes da exploração de navios ou aeronaves no tráfego internacional serão tributáveis apenasno Estado Contratante em que estiver situada a sede de direção efetiva da empresa.

2. Se a sede de direção efetiva de uma empresade transporte marítimo se situar a bordo de um navio, considerar-se-á que tal sede está situada no Estado Contratante em que se encontre o porto de registro desse navio, ou, na ausência de porto de registro, no Estado Contratante em que resida a pessoaque explore o navio.

3. O disposto no parágrafo l também se aplicará aos lucros provenientes da participação em um "pool", consórcio ou agência de operação intemacional, mas somente à parte dos lucros assim obtidos atribuível à referida participação.

Artigo 9 Empresas associadas

a) uma empresa de um Estado Contratante participar, direta ou indiretamente, na direção, no controle ou no capital de uma empresa do outro Estado Contratante, ou

b) as mesmas pessoasparticiparem, direta ou indiretamente, na direção, no controle ou no capital de uma empresade um Estado Contratantee de uma empresado outro EstadoContratante,

e, em qualquer dos casos, quando condições forem estabelecidasou impostas entre as duas empresas, nas suas relações comerciais ou financeiras, que diíiralll daquelas que seriam estabelecidas entre empresas independentes, então quaisquer lucros que teriam sido obtidos por uma das empresas, mas que, em virtude dessascondições, não o foram, poderão ser acrescidos, pelo Estado Contratante, aos lucros dessaempresae, como tal, tributados.

Artigo lO Dividendos

1. 0s dividendos pagos por uma sociedade residente de um Estado Contratante a um residente do outro Estado Contratante poderão ser tributados nesseoutro Estado.

2. Todavia, essesdividendos poderão também ser tributados no Estado Contratante em que residir a sociedadeque os pagar e de acordo com a legislação desse Estado, mas, se o beneÊlciário efetívo dos dividendos for um residente do outro Estado Contratante, o imposto assim exigido não excederá e

a) 10 por cento do montante bruto dos dividendos, se o beneficiário efetivo for uma sociedade (diversa de uma sociedade de pessoas) que detenha diretamente pelo menos 10 por cento do capital da sociedade pagadora dos dividendos considerado

um período de 365 dias que inclui o dia do pagamento do dividendo (para fins de cômputo desseperíodo, não serão consideradasas mudanças de propriedade que resultariam diretamente de uma fusão ou cisão, ou de alteração da forma legal da sociedade que detém as ações ou que paga o dividendo); ou

b)15 por cento do montante bruto dos dividendos em todos os demais casos

3. Não obstante o disposto no parágrafo 2, os dividendos pagos por uma sociedade residente de um Estado Contratante a um residente do outro Estado Contratante serão tributáveis apellas nesse outro Estado se o beneficiário efetivo dos dividendos for:

a) um ft)ndo de pensão do outro Estado Contratante, desdeque

(i) no caso de um fiandode pensãoreferido no inciso (i) da alíneaj) do parágrafo l do Artigo 3, os indivíduos sejamas pessoasresidentesprincipalmente no outro Estado Contratante; ou

(ii) no casode un] ftlndo de pensão referido no inciso (ii) da alíneaj) do parágrafo l do Artigo 3, os fundos sejam constituídos em beneficio de entidadesou ananjos que satisfaçam o inciso(i) desta alínea; ou

b) o Banco Central do outro Estado Contratante

4. As autoridades competentes dos Estados Contratantes poderão por acordo mútuo decidir sobre o modo de aplicação das limitações dos parágrafos 2 e 3. Os parágrafos 2 e 3 não afetarão a tributação da sociedade com referência aos lucros que derem origem ao pagamento dos dividendos.

5. O termo "dividendos", conforme usado neste Artigo, significa os rendimentos provenientes de ações, ações ou direitos de fruição, ações de empresas mineradoras, partes de fundador ou outros direitos de participação em lucros, com exceção de créditos, assim como rendimentos de outras participações de capital sujeitos ao mesmo tratamento tributário que os rendimentos de ações pela legislação do Estado Contratante em que a sociedade que os distribui é residente.

6. As disposições dosparágrafos 1, 2 e 3 não se aplicarão se o beneficiário efetivo dos dividendos, residente de um Estado Contratante, exercer, no outro Estado Contratante de que é residente a sociedade que paga os dividendos, atividade empresarial por intermédio de estabelecimento permanente aí situado, ou prestar serviços pessoais de caráter independente nesse outro Estado por intermédio de instalação fixa aí situada, e a participação geradora dos dividendos estiver efetivamente ligada a esse estabelecimento pemaanente ou instalação ülxa. Nesse caso, aplicar-su- ão as disposições do Artigo 7 ou do Artigo 15, conforme couber.

7. Quando um residente de um Estado Contratante mantiver um estabelecimento permanenteno outro Estado Contratante, esse estabelecimento permanente poderá aí estar sujeito a um imposto retido na fonte de acordo com a legislação desseoutro Estado Contratante. Todavia, esseimposto não poderá exceder 10 por cento do montante bruto dos lucros desseestabelecimento permanente, detemlinado após o pagamento do imposto sobre a renda de sociedadesreferente a esseslucros.

8. Quando uma sociedaderesidente de um Estado Contratante receber lucros ou rendimentos do outro Estado Contratante, esse outro Estado não poderá cobrar nenhum tributo sobre os dividendos pagos pela sociedade,exceto na medida em que essesdividendos forem pagos a um residente desseoutro Estado ou na medida em que a participação geradora dos dividendos estiver efetivamente ligada a um estabelecimentopemlanente ou a uma instalação fixa situados nesseoutro

Estado,nem sujeitaros lucros não distribuídosda sociedadea um tributo sobrelucrosnão' distribuídos, mesmo se os dividendos pagos ou os lucros não distribuídos consistiram, total ou parcialmente, de lucros ou rendimentos provenientes desseoutro Estado.

Artigo l l Juros

1. 0s juros provenientesde um Estado Contratantee pagosa um residentedo outro Estado Contratante poderão ser tributados nesse outro Estado.

2. Todavia, essesjuros poderão também ser tributados no Estado Contratante de que provierem e de acordo com a legislação desseEstado, mas, se o beneÊlciário efetivo dos juros for um residente do outro Estado Contratante, o imposto assim exigido não excederá:

a) 10 por cento do montante bruto dos juros se o beneficiário efetivo for uln banco e o empréstimo foi concedido por pelo menos cinco anos para o Êjnanciamentoda compra de equipamentos ou de projetos de investimento;

b)15 por cento do montante bruto dosjuros em todos os demais casos

3. Não obstanteo dispostono parágrafo2, os juros provenientesde um EstadoContratantee pagos a um residente do outro Estado Contratante que seja seu beneÊlciâio efetivo só podem ser tributados nesseoutro Estado na medida em que essesjuros sejam pagos:

a) a um fundo de pensãodo outro EstadoContratante,desdeque

(i) no caso de um fundo de pensãoreferido no inciso (i) da alíneaj) do parágrafo l do Artigo 3, os indivíduos sejam as pessoas residentes principalmente no outro Estado Contratante; ou

(ii) no caso de um fiando de pensão referido no inciso (ii) da alíneaj) do parágrafo l do A:rtigo 3, os fundos soam constituídos em benefício de entidadesou arranjos que satisfaçam o incisa(i) desta alínea;

b) ao Govemo desse outro Estado, uma subdivisão política ou uma autoridade local qualquer agência (incluindo uma instituição financeira) de propriedade total desseGovemo ou ao Banco Central desseoutro Estado.

4. O termo "juros", conforme usado neste Artigo, significa os rendimentos de créditos de qualquer natureza, acompanhadosou não de garantias hipotecárias ou de cláusula de participação nos lucros do devedor,e, em particular, os rendimentosda dívida pública, de títulos ou de debêntures, inclusive de ágios e prêmios vinculados a essestítulos, obrigações ou debêntures, assim como quaisquer outros rendimentos que a legislação tributária do Estado Contratante de que provenham os juros assimile aos rendimentos de importâncias emprestadas.

5. As disposições dos parágrafos 1, 2 e 3 não se aplicarão se o beneficiário efetivo dos .juros, residente de um Estado Contratante, exercer, no outro Estado Contratante de que provenham os juros, atividadeempresarialpor intermédiode estabelecimento permanenteaí situado,ou prestar serviços pessoais de caráter independente nesse outro Estado por intermédio de instalação Hlxaaí situada, e o crédito em relação ao qual os juros forem pagos estiver efetivamente ligado a esse

estabelecimento pemlanente ou instalação fixa. Nesse caso, aplicar-se-ão as disposições do Artig. 7 ou do Artigo 15, conforme couber.

6. Os juros serão considerados provenientes de um Estado Contratante quando o devedor for uin residente desse Estado. Quando, entretanto, a pessoa que pagar os juros, residente ou não de um Estado Contratante, tiver, em um Estado Contratante, estabelecimento permanente ou instalação fixa em relação ao qual tenha sido contraída a obrigação que der origem ao pagamento dos juros e couber a esse estabelecimento permanente ou instalação fixa o pagamento dessesjuros, esses serão então considerados provenientes do Estado em que o estabelecimento permanente ou a instalação fixa estiversituado.

7. Quando, em virtude de um relacionamento especial entre o devedor e o beneficiário efetivo, ou entre ambos e alguma outra pessoa, o montante dos juros pagos, considerando o crédito pelo efetivo na qual forem pagos, exceder o que teria sido acordado entre o devedor e o beneÊlciário ausência de tal relacionamento, as disposições deste Artigo serão aplicáveis apenas a este último montante. Nesse caso, a parte excedente dos pagamentos será tributável em conformidade com a legislação de cadaEstado Contratante, tendo em conta as outras disposições desta Convenção.

Artigo 12 "Royalties"

l. Os "royalties" provenientes de um Estado Contratante e pagos a um residente do outro Estado Contratante poderão ser tributados nesseoutro Estado.

2. Todavia, esses "royalties" poderão também ser tributados no Estado Contratante de que provieram e de acordo com a legislação desseEstado; mas, se o beneficiário efetivo dos "royalties" for um residente do outro Estado Contratante, o imposto assim exigido não excederá:

a) 15 por cento do montante bruto dos "royalties" provenientes do uso, ou do direito de uso, de marcas de indústria ou de comércio;

b)1 0 por cento do montante bruto dos "royalties" em todos os demais casos

3. O temia "royalties", conforme usado neste Artigo, significa os pagamentosde qualquer espécie recebidos como remuneração pelo uso, ou pelo direito de uso, de um direito de autor sobre uma obra literária, artística ou científica (inclusive sobre filmes cinematográ6lcos e sobre gravações para transmissão por televisão ou rádio), de qualquer patente, marca de indústria ou comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ou processo secreto, ou pelo uso, ou direito de uso, de qualquer equipamento industrial, comercial ou cientínlco, ou por informações relativas à experiência adquirida no setor industrial, comercial ou científico ("know-how").

4. As disposições dos parágrafos l e 2 não se aplicarão se o beneficiário efetivo dos "royalties", residente de um Estado Contratante, exercer, no outro Estado Contratante de que provêm os "royalties'', atividade empresarial por intermédio de estabelecimentopermanenteaí situado, ou prestar serviços pessoais de caráter independente nesse outro Estado por intermédio de instalação fixa aí situada,e o direito ou o bem em relaçãoao qual os "royalties" forem pagosestiver efetivamente ligado a esse estabelecimento permanente ou instalação fixa. Nesse caso, aplicar-de- ão as disposições do Artigo 7 ou do Artigo 15, conforme couber.

5. Os "royalties" serão considerados provenientes de um Estado Contratante quando o devedor for um residente desse Estado. Quando, entretanto, a pessoa que pagar os "royalties", residente ou

não de um Estado Contratante, tiver, em um Estado Contratante, estabelecimento permanente ou instalação fixa em relação ao qual houver sido contraída a obrigação de pagar os "royalties", e caiba a esse estabelecimento permanente ou instalação fixa o pagamento desses "royalties", esses serão elltão considerados provenientes do Estado em que o estabelecimento permanente ou a instalação fixa estiversituado.

6. Quando, em virtude de um re]acionamento especial entre o devedor e o beneficiário efetivo, ou entre ambos e alguma outra pessoa,o montante dos "royalties", tendo em conta o uso, direito ou informação pelo qual são pagos, exceder o que teria sido acordado entre o devedor e o beneHlciário efetivo na ausência de tal relacionamento, as disposições deste Artigo serão aplicáveis apenas a este último montante. Nesse caso, a parte excedente dos pagamentos será tributável de acordo com a legislação de cada Estado Contratante, tendo em conta as outras disposições desta Convenção.

Artigo 13 Remunerações por serviços técnicos

1. Remuneraçõespor serviços técnicos provenientes de um Estado Contratante e pagas a um residente do outro Estado Contratante poderão ser tributadas nesse outro Estado.

2. Todavia, não obstante o disposto no Artigo 15, e ressalvadasas disposições dos Artigos 8, 17 e 18, remuneraçõespor serviços técnicos provenientes de um Estado Contratante poderão também ser tributadas no Estado Contratante do qual são provenientes e de acordo com as leis desse Estado, mas, se beneHlciário efetivo das remunerações for um residente do outro Estado Contratante, o imposto assim exigido não excederá 10 por cento do valor bruto das remunerações.

3. O termo "remunerações por serviços técnicos", conforme usado neste Artigo, significa qualquer pagamento como contraprestaçãopor qualquer serviço de natureza gerencial, técnica ou de consultoria, a menos que o pagamento seja feito:

a) a um empregado da pessoaque efetua o pagamento;

b) em virtude de ensino em uma instituição educacional ou pelo ensino prestado por uma instituição educacional;ou

c) por uma pessoa física para serviços de uso pessoal de uma pessoa física

4. As disposiçõesdos parágrafosl e 2 não se aplicarãose o beneficiárioefetivo das remunerações por serviços técnicos, residente de um Estado Contratante, exercer, no outro Estado Contratante de que provenham as remunerações por serviços técnicos, atividade empresarial por intermédio de estabelecimentopermanente aí situado, ou prestar serviços pessoais de caráter independente nesse outro Estado por intermédio de instalação Hlxa aí situada, e as remunerações por serviços técnicos estiverem efetivamente ligadas a esseestabelecimento permanente ou instalação üxa. Nesse caso, aplicar-se-ão as disposições do Artigo 7 ou do Artigo 15, conforme couber.

5. Para efeitos deste Artigo, ressalvado o disposto no parágrafo 6, as remunerações por serviços técnicos serão consideradas provenientes de lml Estado contratante se o devedor for residente desse Estado ou se a pessoa que paga as remunerações por serviços técnicos, residente ou não de um Estado Contratante, tiver, num Estado Contratante, um estabelecimentopem)anente ou uma instalação fixa em relação à qual houver sido contraída a obrigação de pagar as remuneraçõespor serviços técnicos e o pagamento dessasremunerações couber ao estabelecimento permanente ou instalação fixa.

6. Para efeitos deste Artigo, as remunerações por serviços técnicos não serão consideradas provenientes de üm Estado Contratante se o devedor for residente desse Estado e exercer de um ativ dade estabelecimento empresarial no outro Estado Contratante ou num terceiro Estado através n n n A n n IA nnpf4+ar a

permanente situado nesseoutro Estado ou no terceiro Estado, ou prestar serviços pessoais ou no deterceiro caráter independente por intermédiode uma instalaçãofixa situadanesseoutro Estado Estado, e o pagamento dessasremunerações por serviços técnicos couberem a esse estabelecimento permanente ou instalação ülxa.

7. Quando, em virtude de um relacionamento especial entre o devedor e o beneficiário efetivo das remunerações por serviços técnicos, ou entre ambos e alguma outra pessoa, o montante das remunerados, renauneraçõespor serviços técnicos, tendo em conta os serviços.técnicos que são excedero que teria sido acordadoentre o devedor e o beneficiário efetivo na ausênciade tal relacionamento, as disposições desteArtigo serão aplicáveis apenasa esteúltimo montante. Nesse caso, a parte excedentedos pagamentos será tributável de acordo com a legislação de cada Estado Contratante, tendo em conta as outras disposições desta Convenção.

Artigo 14 Ganhos de capital

l. Os ganhos obtidos por um residente de um Estado Contratante da alienação de.bens imóveis, forme referidos no Artigo 6, situados no outro Estado Contratante, poderão ser tributados nesse con''

outro Estado.

2. Os ganhosprovenientesda alienaçãode bensmóveis que dizeremparte do ativo de um estabelecimentopemtanente que uma empresade um Estado Contratante mantiver no outro Estado Contratante ou de bens móveis que ülzerem parte de uma instalação fixa que um residente de um Estado Contratante mantiver no outro Estado Contratante para a prestação de serviços pessoais de caráter independente, inclusive os ganhos provenientes da alienação desse estabelecimento pemlanente (isolado ou com o conjunto da empresa)ou dessainstalação ülxa, poderão ser tributados nesse outro Estado.

3. Os ganhos provenientes da alienação de navios ou aeronaves operados no tráfego internacional ou de bens móveis alocados à operação de tais navios ou aeronaves serão tributáveis apenasno Estado Contratante em que estiver situada a sededa direção efetiva da empresa.

4. Os gaiüos obtidos por um residente de um Estado Contratante da alienação de ações do capital de uma sociedadecujo património consistir, direta ou indiretamente, principalmente de propriedade imóvel situada no outro Estado Contratante poderá ser tributada nesse outro Estado.

5. Os ganhos provenientes da alienação de quaisquer bens diferentes dos mencionados nos parágrafos 1, 2, 3 e 4 e originários do outro Estado Contratante poderão ser tributados nesseoutro Estado.

6. Os ganhos provenientes da alienação de quaisquer bens diferentes dos mencionados nos parágrafos 1, 2, 3, 4 e 5 só poderão ser tributados no Estado Contratante do qual o alienante é residente.

Artigo 15 Serviços pessoaisindependentes

l. Os rendimentos que um residente de um Estado Contratante perceber da prestaçãode serviços profissionais, ou em decorrência de outras atividades de caráter independente, serão tributáveis apenas nesse Estado, exceto nas seguintes circunstâncias, quando tais rendimentos poderão ser tributados, também, no outro Estado Contratante:

a)se ele dispuser regularmente de instalação Hlxa no outro Estado Contratante para o flm de desempenharsuas atividades. Neste caso, apenas a parcela dos rendimentos atribuível àquela instalação fixa poderá ser tributada no outro Estado; ou

b)se ele pem)anecer no outro Estado por período ou períodos que excedam, no total, 183 dias em qualquer período de doze meses começando ou terminando no ano fiscal em questão.Neste caso, apenasa parcela dos rendimentos proveniente das atividades desempenhadas nesse outro Estado poderá ser tributada nesse outro Estado.

2. A expressão "serviços profissionais" abrange, principalmente, as atividades independentes de caráter cientíâco, técnico, literário, artístico, educacional ou pedagógico, assim como as atividades independentes de médicos, advogados, engenheiros, arquitetos, dentistas e contadores.

Artigo 16 Rendimento de emprego

1. Ressalvadas as disposições dos Artigos 17, 19 e 20, salários, ordenados e outras remunerações similares percebidas por um residente de um Estado Contratante em razão de um emprego serão tributáveis somentenesse Estado, a não ser que o emprego sqa exercido no outro Estado Contratante. Nesse caso, as remunerações conespondentes poderão ser tributadas nesse outro Estado sta

2. Não obstante o disposto no parágrafo 1, salários, ordenadose outras remunerações similares percebidas por um residente de um Estado Contratante em razão de emprego exercido no outro Estado Contratante serão tributáveis somente no primeiro Estado mencionado se:

a) o beneficiário permanecer no outro Estado durante período ou períodos que não excedam, no total, 183 dias em qualquer período de doze mesescomeçando ou terminando no ano fiscal em questão; e

b) as remuneraçõesforem pagaspor um empregador, ou por conta de um empregador, que não for residente do outro Estado; e

c) o encargo das remuneraçõesnão couber a um estabelecimento permanenteque o empregador possua no outro Estado.

3. Não obstante as disposições precedentes deste Artigo, as remunerações percebidas por un] residente de um Estado Contratante em razão de emprego exercido a bordo de navio ou de aeronave operadosem tráfego internacional serão tributáveis apenasnesseEstado.

Artigo 17 Remunerações de direção

As remunerações de direção e outras retribuições similares percebidas por una residente de um Estado Contratante na capacidade de membro da diretoria ou de qualquer outro conselho de uma sociedaderesidente do outro Estado Contratante poderão ser tributadas nesseoutro Estado.

Artigo 18 Artistas e desportistas

1. Não obstante as disposições dos Artigos 15 e 16, os rendimentos percebidos por um residente de um Estado Contratante de suas atividades pessoais exercidas no outro Estado Contratante na condição de pronlssional de espetáculos,tal como artista de teatro, cinema, rádio ou televisão, ou como músico, ou de desportista, poderão ser tributados nesseoutro Estado.

2. Quando os rendimentos de atividades pessoais exercidas por profissional de espetáculos ou desportista, nessaqualidade, forem atribuídos não ao próprio profissional de espetáculosou ao próprio desportista, mas a outra pessoa, essesrendimentos poderão, não obstante as disp.osiçõesdos Artigos 15 e 16, ser tributados no Estado Contratanteem que forem exercidas as atividades do Hssional de espetáculosou do desportista. As disposições da sentença anterior não se aplicam se for estabelecido que nem o proHlssional de espetáculos nem o próprio desportista, nem as pessoas a ele re]acionadas, participam diretamente dos lucros dessa pessoa.

3. As disposições dos parágrafos l e 2 não se aplicarão aos rendimentos provenientes de atividades exercidas em um Estado Contratante por profissionais de espetáculos ou por desportistas se a visita a esseEstado for custeada,inteira ou principalmente, por fundos públicos do outro Estado Contratante ou de uma de suas subdivisões políticas ou autoridade local ou por uma instituição controlada pelo govemo. Nesse caso, os rendimentos serão tributáveis somente no Estado Contratante do qual o profissional de espetáculosou o desportista for residente.

Artigo 19 Pensões

1. As pensões e anuidades provenientes de um Estado Contratante e pagas a um residente do outro Estado Contratante, incluindo os pagamentos previstos na legislação de seguridade social de um Estado Contratante, podem ser tributadas no Estado em que se originaram e de acordo com a legislação desse Estado.

2. Não obstante o disposto no parágrafo 1, as pensões pagasou providas por fundos criados por um Estado Contratante ou uma subdivisão po]ítica ou sua autoridade ]oca] para qualquer pessoa física em relação a serviços prestadosa esseEstado ou a uma subdivisãopolítica ou a uma autoridade local desse país, decorrentes da execução de ft.lnções de natureza governamental, só podem ser tributados nesseEstado.

Artigo 20 Funções públicas

l

a) Salários, ordenados e outras remunerações similares, excluídas as pensões, pagas por um Estado Contratante, ou por uma de suas subdivisões políticas, ou por autoridade local a uma pessoa física por serviços prestados a esse Estado ou a essa subdivisão ou a essa autoridade serão tributáveis somente nesse Estado.

b) Todavia, esses salários, ordenadose outras remuneraçõessimilares serão tributáveis somente no outro Estado Contratante se os serviços forem prestados nesseEstado e a pessoa física for um residente desse Estado que:

(i) sda um nacional desseEstado; ou

(ii) não se tenha tomado um residente desse Estado unicamente com a finalidade de prestar os serviços.

2. As disposições dos Artigos 16, 17, 18 e 19 aplicar-se-ão aos salários, aos ordenados e a outras remuneraçõessimilares, assim como às pensões,pagas em razão de serviços prestados no âmbito de uma atividade empresarial exercida por um Estado Contratante ou por uma de suas subdivisões políticas ou por uma autoridade local.

Artigo 21 Estudantes e aprendizes

1. As importâncias que um estudante ou aprendiz que for, ou tenha sido, em período imediatamente anterior à sua visita a um Estado Contratante, residente do outro Estado Contratante e que permanecer no primeiro Estado mencionado com o único Êlm de aí prosseguir seus estudos ou sua formação,receberpara fazer face às suas despesascom manutenção,educaçãoou treinamento, não serão tributadas nesseEstado, desde que essespagamentos provenham de fontes situadas fora desse Estado.

2. Em relação a subvenções,a bolsas de estudo e a remunerações de emprego não-abrangidas pelo parágrafo 1, um estudanteou aprendiz de que trata o parágrafo l terá direito, ademais, durante esse período de educação ou de treinamento, às mesmas isenções, abatimentos ou reduções de impostos de que gozarem os residentes do Estado visitado.

Artigo 22 Outros rendimentos

1. Ressalvadoo disposto no parágrafo 3, as modalidades de rendimentos de um residente de um Estado Contratante, de onde quer que provenham, não tratadas nos Artigos precedentesdesta Convenção serão tributáveis somente nesse Estado.

2. O disposto no parágrafo l não se aplicará aosrendimentos que não sejam rendimentos de bens imobiliários como definidos no parágrafo 2 do Artigo 6, se o beneficiário desses rendimentos, residente de um Estado Contratante, exercer atividades empresariais no outro Estado Contratante por intermédio de estabelecimento permanente aí situado, ou prestar serviços pessoais de caráter

independentenesseoutm Estado por intermédio de nstalação fixa aí situada, e se o direito ou bem esse em relação ao qual os rendimentos forem pagos estiver efetivamente relacionado com estabelecimento pemlanente ou instalação fixa. Nesse caso, aplicar-se-ão as disposições do Artigo 7 ou do Artigo 15, conforme couber.

3. Não obstante as disposições dos parágrafos l e 2, as modalidades de rendimentos de um residente de um Estado Contratante não tratadas nos Artigos precedentesdesta Convenção e provenientes do outro Estado Contratante não estão abrangidas por esta Convenção.

Artigo 23 Eliminação da dupla tributação

l No caso do Brasíl, a dupla tributação será evitada do seguinte modo

a)Quandoum residentedo Brasil receberrendimentosque, de acordo com as disposições desta Convenção, possam ser tributados na Suíça, o Brasil admitirá, de acordo com as disposições de sualegislação em relação à eliminação da dupla tributação, como uma dedução dos impostos sobre os rendimentos desse residente calculado no Brasil, um montante igual ao imposto sobre a renda pago na Suíça. Tal dedução, todavia, não excederá a oração dos impostos sobre a renda, calculados antes da dedução, correspondente aos rendimentos que possam ser tributados na Suíça.

b)Quando, em conformidade com qualquer disposição desta Convenção, os rendimentos auferidos por um residente do Brasil estiverem isentos de imposto no Brasil, o Brasil poderá, todavia, ao calcular o montante do imposto incidente sobre os demais rendimentos desse residente, levar em conta os rendimentos isentos.

2 No caso da Suíça, a dupla tributação será eliminada do seguinte modo

a)Quando um residente da Suíça receber rendimentos que, de acordo com as disposições desta Convenção, possam ser tributados no Brasil, a Suíça deverá, ressalvadas as disposições da alínea b), isentar tais rendimentos, mas poderá, ao calcular o montante do imposto incidente sobre os demais rendimentos desse residente, aplicar a alíquota do tributo que seria aplicável se os rendimentos isentos não fossem de fato isentos. Contudo, essa isenção aplica-se aos ganhos referidos nos parágrafos 4 e 5 do Artigo 14 e aos rendimentos referidos no parágrafo l do Artigo 19 somente se a tributação real dessesrendimentos ou ganhos no Brasil for demonstrada.

b)Quando um residente da Suíça auferir dividendos, juros, royalties ou pagamentos por serviços técnicos que, de acordo com o disposto nos Artigos lO, 11, 12 ou 1 3, possam ser tributados no Brasil, a Suíça deverá permitir, mediante solicitação, um abatimento a esseresidente. Tal abatimento poderá consistir em:

(i) uma dedução do imposto sobre os rendimentos desse residente num montante igual ao imposto cobrado no Brasil, de acordo com as disposições dos Artigos lO, 11, 12 e 13; ta! dedução, todavia, não excederá a cação do imposto suíço, calculado antesda dedução, correspondente aos rendimentos que possam ser tributados no Brasil, ou

(Ü) uma redução em montante único do imposto suíço, ou

(iii) uma isenção parcial do imposto suíço para tais dividendos: juros, royalties ou pagamentospor serviços técnicos, em qualquer caso consistindo, pelo menos, na dedução do imposto cobrado no Brasil sobre o valor bruto dos dividendos, juros, royalties ou pagamentos por serviços técnicos.

A Suíça determinará o abatimento tributário aplicável e regulará o procedimento de acordo com as disposições suíças relativas à aplicação dos acordos intemacionais da Confederação Suíça para evitar a dupla tributação.

c)Uma sociedade residente da Suíça e que obtenha dividendos de uma sociedade que seja residente do Brasil terá direito, para efeitos do imposto suíço em relação a essesdividendos, ao mesmo abatimento que seria concedido à sociedadese a sociedade que pagasseos dividendos fosse residente da Suíça.

d)As disposições da alínea a) do parágrafo 2 não se aplicam aos rendimentos obtidos por um residente da Suíça, se o Brasil aplicar as disposições desta Convenção para isentar tais rendimentos ou aplicar o disposto nos parágrafos 2 dos Artigos lO, 11, 12 e 13 para tais rendimentos.

Artigo 24 Não-discriminação

l. Os nacionais de um Estado Contratante não estarão sujeitos, no outro Estado Contratante, a qualquer tributação, ou exigência com ela conexa, diversa ou mais onerosado que a tributação e as exigências com ela conexas às quais os nacionais desse outro Estado nas mesmas circunstâncias, em particular com relação à residência, estiverem ou puderem estar sujeitos. Essa disposição, não obstante o disposto no Artigo 1, aplicar-se-á, também, às pessoasque não forem residentes de nenhum ou de ambos os Estados Contratantes.

2. A tributação de um estabelecimento permanente que uma empresa de um Estado Contratante tiver no outro Estado Contratante não será determinada de modo menos favorável nesseoutro Estado do que a das empresasdesseoutro Estado que exercerem as mesmas atividades. Esta disposição não poderá ser interpretada no sentido de obrigar um Estado Contratante a conceder aos residentes do outro Estado Contratante deduções pessoais, abatimentos e reduções para fins de tributação em função de estado civil ou encargos familiares concedidos aos seus próprios residentes.

3. Salvo nos casosem que se aplicarem as disposições do Artigo 9, do parágrafo 7 do Artigo l l, do parágrafo 6 do Artigo 12 ou do parágrafo 7 do Artigo 13, juros, royalties e outras despesaspagas por uma empresa de um Estado Contratante a um residente do outro Estado Contratante serão dedutíveis, para fins de determinação dos lucros tributáveis dessa empresa, nas mesmas condições como se tivessem sido pagos a um residente do primeiro Estado mencionado.

4. As empresas de um Estado Contratante cujo capital seja, total ou parcialmente, direta ou indiretamente, detido ou controlado por um ou mais residentes do outro Estado Contratante, não estarão sujeitas, no primeiro Estado mencionado, a qualquer tributação ou exigência com ela conexa.diversa ou mais onerosado que a tributação e as exigênciascom ela conexas,a que estiverem ou puderem estar sujeitas outras empresas similares do primeiro Estado mencionado.

5 As disposições deste Artigo aplicam-se somente aos tributos abrangidos por esta Convenção

Artigo 25 Procedimento amigável

1. Quando uma pessoa considerar que as ações de um ou ambos os Estados Contratantes resultam, ou poderão resultar, em relação a si, em uma tributação em desacordo com as disposições desta Convenção, ela poderá, independentemente dos recursos previstos no direito interno desses Estados, submeter seu caso à apreciação a autoridade competente de qualquer Estado Contratante. O caso deverá ser apresentado dentro de três anos contados da primeira notiõcação que resultar em uma tributação em desacordo com as disposições desta Convenção.

2. A autoridade competente,se a reclamação se Ihe afigurar justiHlcadae se ela própria não estiver em condições de Ihe dar solução satisfatória, envidará esforços para resolver a questão, mediante acordo mútuo, com a autoridade competente do outro Estado Contratante, a fim de evitar uma tributação em desconfomlidade com a Convenção. Todo entendimento alcançado será implementado a despeito de quaisquer limites temporais previstos na legislação interna dos Estados Contratantes.

3. As autoridades competentes dos Estados Contratantes envidarão esforços para resolver as diHlculdadesou para dirimir as dúvidas a que possa dar lugar a interpretação ou a aplicação desta Convenção mediante acordo mútuo. As autoridades competentes poderão também consultar-se mutuamente para a eliminação da dupla tributação nos casosnão previstos nesta Convenção.

4. As autoridades competentes dos Estados Contratantes poderão comunicar-se diretamente, inclusive por meio de uma comissão conjunta constituída por eles próprios ou seusrepresentantes, a Htm de chegarem a um acordo nos termos dos parágrafos anteriores.

Artigo 26 Troca de informações

1. As autoridades competentes dos Estados Contratantes trocarão entre si informações previsivelmente relevantes para a aplicação das disposições desta Convenção ou para a administração ou cumprimento da legislação interna dos Estados Contratantes relativa aos tributos visados por esta Convenção, na medida em que a tributação nela prevista não for contrária à Convenção.A troca de informações não é restringida pelo Artigo l.

2. Quaisquer informações recebidas na fomla do parágrafo l por um Estado Contratante serão consideradas secretas da mesma maneira que infomlações obtidas sob a legislação interna desse Estado e serão comunicadas apenas às pessoas ou às autoridades (incluindo tribunais e órgãos administrativos) encarregadasdo lançamento ou da cobrança dos tributos referidos no parágrafo l, da execução ou instauração de processos relativos a infrações concementes a essestributos, da apreciação de recursos a eles correspondentes, ou da supervisão das atividades precedentes. Essas pessoasou autoridades utilizarão as informações somente para essesüns. Elas poderão revelar as informações em procedimentos públicos nos tribunais ou em decisões judiciais. Não obstante as disposições precedentes,as informações recebidas por um Estado Contratante podem ser utilizadas para outros fins quando essasinfomlações possam ser utilizadas para outros fins nos termos da legislação de ambos os Estados e a autoridade competentedo Estado fomecedor autoriza essa utilização.

3. Em nenhum caso, as disposições dos parágrafos l e 2 serão interpretadas no sentido de impor a um Estado Contratante a obrigação de:

a) tomar medidas administrativas contrárias às suas leis e práticas administrativas ou às do outro Estado Contratante;

b) fomecer informações que não possam ser obtidas com base na sua legislação ou no curso normal de 'suas práticas administrativas ou nas do outro Estado Contratante;

c) fomecer informações que revelariam qualquer segredo comercial, empresarial, industrial ou profissional, ou processo comercial, ou infomiações cuja revelação seria contrária à ordem pública (ordre pzíZ)/íc).

4. Se as informações forem solicitadas por um Estado Contratante de acordo com este Artigo, o outro Estado Contratante utilizará os meios de que dispõe para obter as informações solicitadas, mesmo que esse outro Estado não necessite de tais informações para seus proprlos ülns tributários. A obrigação constante da frase anterior está sujeita às limitações do parágrafo 3, mas em nenhum caso tais limitações serão interpretadas no sentido de permitir que um Estado Contratante se recuse a prestar as informações somente porque essasinfomiações não sejam de seu interesse no âmbito intemo r

5. Em nenhum caso as disposições do parágrafo 3 serão interpretadas no sentido de permitir que um Estado Contratantese recuse a prestar as infomlações somente porque tais informações são detidas por um banco, por outra instituição financeira, por mandatário ou pessoa que .atue na qualidade de agente ou de Hlduciário, ou porque estão relacionadas com os direitos de participação na propriedade de uma pessoa.

Artigo 27 Direito aos benefícios

1. Não obstante as outras disposições desta Convenção, não será concedido beneHcio ao abrigo destaConvenção relativamente a um elemento de rendimento se for razoável concluir, considerando todos os fatos e circunstâncias relevantes, que a obtenção desse benefício foi um dos principais objetivos de qualquer arranjo negocial ou transação que resultou direta ou indiretamente nesse benefício, a menos que dique demonstrado que a concessão dessebenefício nessascircunstâncias seria de acordo com o objeto e propósito das disposições relevantes desta Convenção.

2. Não obstante o disposto no parágrafo 1, se a legislação de um Estado Contratante contiver disposições, ou introduzir tais disposições após a assinatura desta Convenção, em que os rendimentos provenientes do exterior ( "oÚ8s/core ") obtidos por uma sociedade decorrentesde:

a) transporte marítimo;

b) atividades bancárias, financeiras, de seguros,de investimento ou similares; ou

c) ser a sede, centro de coordenação ou entidade similar que ofereça serviços administrativos ou outro suporte para um grupo de sociedadesque exerçam suas atividades empresariais principalmente em terceiros Estados,

seu direito de tributar os dividendos pagos pela sociedade.

direitos à participação efetiva nessaentidade (ou, no caso de uma sociedade, mais de cinquenta pior cento do valor agregado das ações com direito a voto e das ações em geral da sociedade) for de

principal de ações regularmente negociadas em uma ou mais bolsas de valores reconhecidas, ou exercer no Estado Contratante de que for um residente, uma atividade negocial substancial que não sqa a mera posse de valores mobiliários ou quaisquer outros ativos, ou a alem realização,qde atividades auxiliares preparatórias ou outras atividades similares relativamente a outras entidades relacionadas.

4 Quando

a) uma empresade um Estado Contratantereceberrendimentosdo outro Estado Contratante e o primeiro Estado Contratante considerar que esses rendimentos são imputáveis a um estabelecimento permanente da empresa situado em um terceiro Estado; e

b) os lucros atribuíveis a esse estabelecimento permanente forem isentos de tributação no primeiro Estado Contratante,

os benefícios desta Convenção não se aplicarão a qualquer elemento de rendimento em que a tributação no terceiro Estado sda inferior a 60 por cento da tributação que seria imposta no primeiro Estado Contratante sobre esse elemento de rendimento se esse estabelecimento permanente estivesse situado no primeiro Estado Contratante. Nesse caso, qualquer rendimento a que se aplicam as disposições deste parágrafo permanecerátributável de acordo com a legislação doméstica do outro Estado Contratante, não obstante as outras disposições desta Convenção

Artigo 28 Membros de missões diplomáticas e postos consulares

Nenhuma disposição desta Convenção prqudicará os privilégios fiscais de membros de missõesdiplomáticas ou autoridades consulares,em conformidade com as nonnas gerais de Direito Intemacional ou com as disposições de acordos especiais.

Artigo 29 Entrada em vigor

1. Cada Estado Contratante notiHlcaráao outro por escrito, por via diplomática, o cumprimento dos procedimentos exigidos por sua legislação interna para a entrada em vigor desta Convenção.

2. Esta Convenção entrará em vigor na data do recebimento da segundanotiâcação, e suas disposições serão aplicáveis:

a) no Brasil

i. no tocante aos tributos retidos na fonte, em relação às rendas pagas, remetidas ou creditadas no ou após o primeiro dia de janeiro imediatamente seguinte à data em que a Convenção entrar em vigor;

ii. no tocante aos demais tributos, em relação à renda auferida nos anos fiscais que comecem no ou após o primeiro dia de janeiro imediatamente seguinte à data em que a Convenção entrar em vigor;

iii. no tocante ao Artigo 26, para informações relativas aos exercícios fiscais ou sociais com início em ou após o primeiro dia de janeiro do ano-calendário subsequente à entrada em vigor da Convenção;

b) na Suíça

i. no tocante aos tributos retidos na fonte, sobre os valores pagos ou creditados em ou após o primeiro dia de janeiro do ano seguinte ao ano da entrada em vigor da Convenção;

ii. no tocante a outros tributos, para os anos fiscais que comecem em ou após o primeiro dia de janeiro do ano seguinte ao ano da entrada em vigor da Convenção;

iii. no tocante ao Artigo 26, para informações relativas aos exercícios fiscais ou sociais com início em ou após o primeiro dia de janeiro do ano-calendário subsequente à entrada em vigor da Convenção.

3. Não obstante as disposições deste Artigo, as disposições do Artigo 25 (Procedimento Amigável) terão vigência a partir da data de entrada em vigor desta Convenção, independentemente do período fiscal a que se refere a questão.

4. O Acordo sobre Isenção Recíproca do Imposto de Renda para as Empresas Brasileiras e Suíças de Navegação Aérea e Marítima entre o Govemo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da Confederação Suíça, concluído mediante troca de notas de 22 de junho de 1956, ficará suspenso e não terá efeito enquanto esta Convenção surtir efeito.

Artigo 30 Denúncia

Qualquer um dos Estados Contratantes poderá denunciar esta Convenção, depois de cinco anos de sua entrada em vigor, mediante notiÊlcação da denúncia, por via diplomática, ao outro Estado Contratante, com pelo menos seis meses de antecedência do fim de um ano-calendário. Nesse caso, a Convenção não mais se aplicará:

a) no Brasil

l no tocante aos tributos retidos na fonte, em relação às rendas pagas, remetidas ou creditadas no ou após o primeiro dia de janeiro imediatamente seguinte ao ülm do ano-calendário em que a notificação for feita;

11 no tocante aos demais tributos, em relação à renda auferida nos anos ülscais que comecem no ou após o primeiro dia de janeiro imediatamente seguinte à data ao fim do ano-calendário em que a notinlcação for feita;

b)na Suíça

i. no tocante aos tributos retidos na fonte, sobre os valores pagos ou creditados em ou após o primeiro dia de janeiro do ano seguinte em que a notificação for feita;

11 no tocante a outros tributos, para os anos fiscais que comecem em ou após o primeiro dia de janeiro do ano seguinte em que a notificação for feita.

Em testemunho do que, os signatários abaixo assinados, devidamente autorizados, firmaram estaConvenção.

Feito em duplicata em Brasília, em 3 de maio de 201 8, nos idiomas português, francês e inglês, sendotodos os textos igualmente autênticos. Em caso de qualquer divergência de interpretação entre quaisquer versões, prevalecerá a versão em inglês.

PELAREPÚBLICAFEDERATIVADO PEI,ACONFEOEltAÇÃOSUÍÇA BRASIL

/

Andrea Semadeni gecretário da Receita Federal Embaixador da Suíça

PROTOCOLO

A República Federativa do Brasil

e

A Confederação Suíça

Concordam,quandoda assinaturaem Brasília em 3 de maio de 2018 da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e Elisão Fiscais, com as seguintes disposições que constituem parte integrante da Convenção mencionada.

l Com referência ao Artigo l

-) Fica entendido que, não obstante as demais disposições desta Convenção, um veículo de investimento coletivo que está estabelecido em um Estado Contratante e que recebe rendimentos provenientes do outro Estado Contratante será tratado, para efeitos de aplicação desta Convenção a tais rendimentos, como pessoa física que seja residente do Estado Contratante em que esteja estabelecido e como beneHlciário efetivo do rendimentoque recebe(desdeque, se uma pessoafísica residenteno primeiro Estado Contratante mencionado tivesse recebido o rendimento nas mesmas circunstâncias, tal pessoa física teria sido considerada o seu beneHlciário efetivo), mas apenas na medida em que que os direitos à participação efetiva no veículo de investimento coletivo pertençam aos residentes do Estado Contratante em que o veículo de investimento coletivo estala estabelecido.

b) Fica entendidoque, para os propósitosdeste parágrafo,o termo "veículo de investimento coletivo", significa, no caso da Suíça, um fundo contratual, tal colmo deíjnido no Artigo 25 e uma sociedadede investimento com capital variável, tal como deHtnidono Artigo 36 da Lei Federal, de 23 dejunho de 2006, sobre Estruturas de Investimentos Coletivos e, no caso do Brasil, uma entidade, dotada ou não de personalidadejurídica, constituída com o objetivo de investir recursosobtidosjunto a um ou mais investidores, confom)e regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como qualquer outro ftlndo de investimento, estrutura ou entidade de investimento estabelecidaem qualquer Estado Contratante que as autoridades

competentesdos Estados Contratantes concordem em considerar como um veículo de investimento coletivo para os fins deste parágrafo.

c) Fica entendido que, não obstante as outras disposições desta Convenção, uma sociedade de pessoas limitada suíça para investimentos coletivos de capital, conformedefinido no Artigo 98 da Lei Federal,de 23 de junho de 2006, sobre Estruturas de Investimentos Coletivos, a qual recebe rendimentos provenientes do Brasil, não será tratada como um residenteda Suíça, mas poderá reivindicar, em nome dos beneíiciários efetivos dessesrendimentos, as reduções tributárias, isençõesou outros benefíciosque teriam sido disponibilizadosao abrigo desta Convenção para esses beneficiários, caso tivessem recebido diretamente tais rendimentos. A sociedadede pessoasreferida não poderá fazer tal reinvindicação se o próprio beneficiáriotiver feito por conta própria um pedido individual de benefícios em relação aos rendimentos recebidos pela sociedade.

2 Com referência à alíneaj) do parágrafo l do Artigo 3

Fica entendido que o termo "fundo de pensão" inclui os seguintes fundos, bem colmo quaisquer fundos idênticos ou substancialmentesimilares que sejam estabelecidosde acordo com legislação introduzida após a data de assinatura desta Convenção:

a) no Brasil, qualquer fundo de pensãoabrangido

(i) pela Lei Complementar n' 108, de 29 de maio de 2001;

(ii) pela Lei Complementar n' 109, de 29 de maio de 2001 ; ou

(iii) pela Lei n' 9.477, de 24 de julho de 1997;

b) na Suíça, qualquer fundo de pensão abrangido

(i) pela Lei Federal, de 20 de dezembro de 1946, sobre seguro de idade avançadae sobrevivência;

(ii)pela Lei Federal, de 19 de junho de 1959, sobre o seguro das pessoascom deficiência;

(iii) pela Lei Federal, de 6 de outubro de 2006, sobre pellsões complementares relativas ao seguro de velhice, sobreviventes e pessoascom deficiência;

(iv) pela Lei Federal, de 25 de setembro de 1952, sobre subsídios de compensação de renda em caso de serviço e em caso de maternidade;

(v) pela Lei Federal, de 25 de junho de 1982, sobre o seguro de idade avançada, sobrevivência e pessoascom deficiência, pagos em decorrência de emprego ou trabalho por conta própria, incluindo fundos de pensão que ofereçam planos de previdência individuais reconhecidos comparáveis aos planos de previdência profissional;

(vi) pela Lei Federal, de 17 de dezembro de 1993, sobre os Benefícios Adquiridos;

(vii) pelos parágrafos 6 e 7 do Artigo 89-A do Código Civil Suíço, de 1 0 de dezembro de 1907;ou

(vivi) pelo parágrafol do Artigo 331 da Lei Federal,de 30 de marçode 1911, sobre a Alteração do Código Civil Suíço (Parte Cinco: Código de Obrigações).

3 Com referência ao parágrafo l do Artigo 4

Fica entendido que o termo "residente de um Estado Contratante" inclui em particular

a) um fundo de pensão estabelecido nesse Estado; e

b) uma organização que é estabelecida e é operada exclusivamente para fins religiosos, caritativos, científicos, culturais, esportivos ou educacionais (ou mais de um desses fins), e que é um residente desseEstado de acordo com suas leis, não obstante que todos ou parte de seus rendimentos ou ganhos possam estar isentos de tributação nos termos da legislação interna desseEstado.

4 Com referência aosparágrafos l e 2 do Artigo 7

a) Fica entendido que, quando uma empresa de um Estado Contratante vende bens ou mercadorias ou exerce negócios no outro Estado através de um estabelecimento pemtanente aí situado, os lucros desse estabelecimento permanente não serão determinados com base no valor total recebido pela empresa, devendo ser determinado apenas com base na parte das receitas totais atribuível à atividade real do estabelecimento permanente para tais vendas ou negócios.

b) Fica entendido que no caso de contratos para a pesquisa, fomecimento, instalação ou construção de equipamentos ou instalaçõesindustriais, comerciais ou científicas, ou de obras públicas, quando a empresapossui um estabelecimentopermanente, os lucros desse estabelecimento permanente não serão determinados com base no montante total do contrato, devendo ser determinados apenascom base na parte do contrato que é efetivamente realizada pelo estabelecimento permanente no Estado onde o estabelecimento permanente estiver situado. Os lucros relacionados com a parte do contrato que é realizada pela sede da empresa são tributáveis apenas no Estado de que a empresaé residente,desdeque o montante a pagar não sda abrangidopelo dispostono Artigo 13.

5 Com referência aos Artigos 9 e 25

Fica entendido que a ausência de uma cláusula que previa uma obrigação de um Estado Contratante de fazer um ajuste correspondente adequadonão pode ser interpretada de modo a impedir um Estado Contratante de fazer esse ajuste apropriado caso tenha sido acordado no decorrer de um procedimento amigável.

6. Com referência à alínea a) do parágrafo 2 do Artigo lO

Fica entendidoque, quandoo período de retençãomínimo previsto na alínea a) do parágrafo 2 do Artigo 10 não foi cumprido no momento do pagamento do dividendo e, portanto, o tributo estipulado na alínea b) do parágrafo 2 do Artigo 10 foi retido no momento do pagamento, e a condição do período mínimo de detenção for atendida posteriormente, então o beneficiário efetivo do dividendo terá direito à restituição do imposto retido até o limite da alíquota prevista na alínea a) do parágrafo 2 do Artigo 10.

7 Com referência aos Artigos 10 e 24

Fica entendido que as disposições do parágrafo 7 do Artigo 10 não são conflitantes com as disposições do parágrafo 2 do Artigo 24.

8 Com referência aos parágrafos 2 do Artigo 11, 2 do Artigo 12 e 2 do Artigo 13

Se, após a data de assinatura desta Convenção, o Brasil adotar, em um acordo com qualquer outro país que seja membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), alíquotas inferiores (incluindo qualquer isenção) às previstas nessesArtigos, essasalíquotas serão aplicáveis, para os fins desta Convenção, nos mesmos tem)os, a partir do momento em entrem em vigor e enquanto forem aplicáveis.

9 Com referência ao parágrafo 4 do Artigo l l

Fica entendido que o juro pago como remuneração sobre o capital próprio de acordo a legislação tributária brasileira é consideradojuro para os efeitos do parágrafo 4.

10 Com referência ao parágrafo 3 do Artigo 12

Fica entendidoque as disposiçõesdo parágrafo3 do Artigo 12 aplicar-se-ãoa pagamentos de qualquer espécie recebidos como remuneração pela prestação de assistência técnica.

11 Com referência aos Artigos 12 e 24

Fica entendido que as disposições da legislação tributária brasileira que não permitem que os royalties, conforme definido no parágrafo 3 do Artigo 12, pagos por um estabelecimento permanente situado no Brasil a um residente da Suíça que exerça negócios no Brasil através desse estabelecimento permanente,soam dedutíveisno momentoda determinaçãodo lucro tributável do estabelecimentopemaanentereferido acima, não estão em conflito com o disposto no parágrafo 2 do Artigo 24 desta Convenção.

12. Com referência ao Artigo 19

Fica entendido que o rendimento a que se refere o Artigo 19 abrange pagamentos periódicos e em montante único.

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13 Com referência aos Artigos 19 e 24

Fica entendido que, considerando o disposto nos Artigos 19 e 24, as contribuições para um fundo de pensão de um Estado Contratante que soam efetuadas por uma pessoa física, ou em seu nome, que presta serviços no outro Estado Contratante, deverão, para efeitos da determinação do tributo devido pe[a pessoafísica e os lucros de uma sociedadeque podem ser tributados nesseEstado, ser tratadas nesse Estado da mesma forma e sujeitas às mesmas condições e limitações que as contribuições feitas para um fundo de pensão nesseEstado Contratante, desdeque a pessoa física não sqa um residente desse Estado e participasse do fundo de pensão, imediatamente antes de começar a prestar serviços nesse Estado.

14. Com referência ao parágrafo 4 do Artigo 24

Fica entendido que, no caso do Brasil, no que diz respeito ao parágrafo 4 do Artigo 24, quaisquer requisitos que não soam diretamente relacionados com a obrigação de pagar impostos (isto é, obrigaçõesacessórias/CódigoTributário Nacional - Lei n' 5. 172/66 e Regulamento do Imposto sobre a Renda - Decreto n' 3.000/1999) a que estão sujeitos empresasdo Brasil, cujo capital sela total ou parcialmente detido ou controlado, direta ou indiretamente, por um ou mais residentes da Suíça, são não discriminatórios.

15 Com referência ao Artigo 25

Fica entendido que, para os fins do parágrafo 3 do Artigo XXll (Consultas) do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, os Estados Contratantes concordam que, sem prejuízo daquele parágrafo, qualquer disputa entre eles quanto à questão de saber se uma medida é abrangida por esta Convenção poderá ser apresentadaao Conselho para o Comércio de Serviços, nos tempos daquele parágrafo, somente com o consentimento de ambos os Estados Contratantes. Qualquer dúvida quanto à interpretação deste parágrafo será resolvida de acordo com o parágrafo 3 do Artigo 25 ou, na falta de entendimento nesse procedimento, por qualquer outro procedimento acordado pelos Estados Contratantes.

16 Com referência ao Artigo 26

a) Entende-se que uma troca de informações só será solicitada caso o Estado requerente tenha esgotadotodas as fontes habituais de informaçõesprevistas no seu procedimento tributário interno.

b) Fica entendido que as autoridades tributárias do Estado requerente devem fomecer as seguintesinfomaaçõesàs autoridades tributárias do Estado requerido quando dizeremum pedido de informação nos termos do Artigo 26:

(i) a identidade da pessoa sob exame ou investigação;

(ii) o período de tempo abrangido pelo pedido de informação solicitada;

/

./

(iii) uma declaraçãodiscriminando as informações solicitadas, incluindo a sua natureza e a forma em que o Estado requerente deseja receber as informações do Estado requerido;

(iv) a finalidade tributária para a qual a infomlação é solicitada;

(v) na medida em que seja conhecido, o nome e o endereço de qualquer pessoa que se acredite estar na posse das infomlações solicitadas.

c) Fica entendido que a referência a "relevância previsível" tem objetivo de assegurar o intercâmbio de informações em matéria tributária de forma mais ampla possível e, ao mesmo tempo, esclarecerque os Estados Contratantes não têm liberdade para realizar "expedições de pesca" ou para solicitar informações que provavelmente não são relevantes para as questões tributárias de um determinado contribuinte. Ainda que a alínea (b) contenha requisitos processuais importantes que visem assegurar que as expedições de pesca não ocorram, de qualquer forma os incisos (i) a (v) da alínea (b) não devem ser interpretados de modo a impedir o efetivo intercâmbio de informações.

d) Fica entendidoque o Artigo 26 da Convençãonão impõe que os Estados Contratantes procedam à troca automática ou espontânea de infomaações.

e) Fica entendido que, no caso de troca de informações, continuam aplicáveis as regras do procedimento administrativo relativas aos direitos do contribuinte no Estado Contratante requerido. Além disso, entende-seque estas disposições se destinam a assegurar um procedimento justo ao contribuinte e não a evitar ou atrasar inapropriadamente o processo de intercâmbio de infomaações.

17 Com referência ao Artigo 27

Fica entendidoque as disposiçõesda Convençãonão impedirão que um Estado Contratante aplique as disposiçõesde sua legislação nacional visando combater a evasão e elisão fiscais.

Em testemunho do que, os signatários abaixo assinados, devidamente autorizados Himlaram esta Convenção.

Feito em duplicata em Brasília, em 3 de maio de 2018, nos idiomas português, üancês e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de qualquer divergência de interpretação entre os textos, prevalecerá a versão em inglês.

PELAREPÜBLICAFEDERATIVADO PELACONFEDEjiAÇAOSUIÇA BRASIL

Ç \ r Andrea Semadeni Embaixador da Suíça

CONVENTION BETWEEN THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND THE SWISS CONFEDERATION FOR THE ELIMINATION OF DOUBLE TAXATION WITH RESPECTTO TAXES ON INCOME AND THE PREVENTION OFTAXEVASIONANDAVOIDANCE

The Federativo Republic of Brazil

and

the Swiss Confederation,

Desiring to ftlrther developtheir economicrelationshipand to enhancetheir cooperationin tax matters, :

Intending to conclude a Convention for the elimination ofdouble taxation with respectto taxas on income without creating opportunities for non-taxation or reduced taxation through tax evasion or avoidance (including through treaty-shopping arrangements aimed at obtaining reliefs provided in tais Convention for the indirect beneãt of residents of third Status),

nave agreedas follows

Article l Persons covered l

1. This Convention shall apply to personswho are residenteof one or both of the Contraçting States.

2. For the purposes ofthis Convention, income derived by or through an entity or arrangement that is treatedas wholly or partly fiscally transparentunder the tax law of either Contracting State L

shall be considered to be income of a resident of a Contracting Statebut only to the extent that the income is treated, for purposes oftaxation by that State, as the income of a resident ofthat State. In i no case shall the provisions ofthis paragraph be construed se as to restrict in any way a Contracting State's right to tax the residente of that State.

Article 2 Í Taxes covered

l The existing taxes to which this Convention shall apply are in particular

a)in the case of Brazil: /

k

(i) the federal income tax,

(ii) the social contribution on net profit, (hereinaRer referred to as "Brazilian tax");

b)in the caseof Switzerland

the federal, cantonal and communal taxas on income (total income, eamed income, income from capital, industrial and commercial profits, capital gains, and other items of income), (hereinaRer referred to as "Swiss tax").

2. This Conventioh sha]] app]y a]so to any identica] or substantially similar taxas that are imposed after the date of signature of this Convention in addition to, or in placa of. the existing taxas. The competent authorities ofthe Contracting Statusshall notify each other of any significant changes that have been made in their taxation laws.

3. There shall be regarded as taxas on income all taxas imposed on total income or on elemento of income, including taxas on gains from the alienation ofmovable or immovable property.

Article 3 General deHinitions

l For the purposes ofthis Convention, unless the context otherwise requires

a) the terra "Brazil" means the Federativo Republic of Brazil and, when used in a geographical sense,means the tenitory of the Federativo Republic of Brazil, as well as the áreaof the sea-bed,its subsoil and the supeÜacentwater column adjacent to the tenitorial sea,wherein the Federativo Republic ofBrazil exercises sovereignrights or jurisdiction in conformity with intemational law and its national legislation for the purpose of exploring, exploiting, conserving and managingthe living and non-living natural resourcesor for the production of energy from renewable sources;

b) the term "Switzerland" meansthe territory ofthe Swiss Confederation as deíined by its ]aws in accordancewith intemational law;

c)the terms "a ContractingState" and "the other Contracting State" mean Switzerland or Brazil as the context requires;

d)the temi "person" includes an individual a companyand any other body of persons;

e)the term "company" means any body corporate or any entity which is treated as a body corporate for tax purposes;

f)the terms "enterpriseof a ContractingState" and "enterpriseof the other Contracting State" mean respectively an enterprise carried on by a resident of a ContractingSkateand an enterprisecarried on by a residentof the other Contracting State;

g)the term "national", in relation to a Contracting State, means

(i) any individual possessingthe nationality or citizenship of that Contracting State;and

(ii) any legal person, partnership or association deriving its status as such from the laws in force in that Contracting State;

h)the term "international traíbc" means any transport by a ship or aircraft operated by an enterprise that has its place of effective management in a Contracting State, except when the ship or aircraft is operatedsolely between pjaces in the other Contracting State;

i) the term ''competent authority" means

(i) in the case of Brazi], the Minister of Finance, the Secietary of the Federal Revenue or their authorised representativos;

(ii) in the case of Switzerland, the Head ofthe Federal Department ofFinance or his authorised representativo;

j) the term "pension fünd" of a State means an entity or arrangement established in a Contracting State that is treated as a separate person under the taxation laws of thatState and:

(i) that is constituted and operated exclusively to administer or provide retirement or similar beneHltsto individuais and that is regulated as such by that State or one ofits politicas subdivisions; or

(ii) that is constituted and operated exclusively or almost exclusively to invest fünds for the beneHitof entities or arrangementsreferred to in clause (i).

2. As regards the application ofthis Convention at any time by a Contracting State, any term not defined therein shall, unless the context otherwise requires, have the meaning that it hasat that time underthe laws of that Statefor the purposesof the taxasto which tais Conventionapplies,any meaning under the applicable tax laws of that State prevailing over a meaning given to the term under other laws ofthat State.

Article 4 Resident

1. For the purposesof this Convention, the term "resident of a Contracting State" means any person who, under the laws ofthat State, is liable to tax therein by reason ofhis domicile, residente, legal head ofHice(placa of incorporation), placa of management or any other criterion of a similar natura, and also includes that Stateand any political subdivision or local authority thereof. This term, however, does not include any person who is liable to tax in that State in respectonly of income from sources in that State.

2. Where by reason of the provisions of paragraph l an individual is a resident of both Contracting Status, then his status shall be detemlined as follows:

a)he shall be deemedto be a resident only of the State in which he has a permallent homo available to him; if he has a permanent home available to him in both States,he shall be deemedto be a residentonly of the State with which his personal and economia relations are closer (centre of vital interests);

b)ifthe State in which he has his centre ofvital interests cannot be detenllined, or if he has not a permanent homo available to him in either State, he shall be deemed to be a resident only ofthe Skatein which he has an habitual abode;

c)ifhe has an habitual abode in both States or in neither ofthem, he shall be deemed to be a resident only ofthe State of which he is a national;

d)ifhe is a national of both Statusor ofneither ofthem, the competent authorities of the Contracting Statesshall settle the question by mutual agreement.

3. Where by reason ofthe provisions ofparagraph l a person other than an individual is a resident of both Contracting States, then it shall be deemed to be a resident only of the State in which its plane of effective management is situated.

Article 5 Permanent establishment

1. For the purposesofthis Convention, the terra "permanent establishment" meansa fixed plane of businessthrough which the business of an enterprise is wholly or partly carried on.

2 The terra "permanent establishment" includes especially

a)a peace of management;

b)a branch;

c)an ofnce;

d)a factory;

e)a workshop and

f) a mine, an oil or gas well, a quarry or any other plane of extraction of natural resources.

3. A building site, a construction, assembly or installation project constitutes a permanent establishment only if it lasts more than mne months.

4. Notwithstanding the preceding provisions ofthis A-rticle, the term "pemlanent establishment" shall be deemed not to include:

a) the use of facilities solely for the purposeof storage,display or delivery of goods or merchandise belonging to the enterprise;

b) the maintenance of a stock of goods or merchandise belonging to the enterprise solely for the purpose of storage,display or delivery; to the

c) the maintenance of a stock of goods or merchandise belonging enterprise solely for the purpose of processing by another enterprise;

d) the maintenance of a fixed plane of business solely for the purpose of purchasinggoodsor merchandiseor ofcollectíng information, for the enterprise;

e) the maintenance of a Hixed placa of business solely for the purpose of carrying on, for the enterprise, any other activity of a preparatory or auxiliary character;

f) the maintenanceof a fixed place of businesssolely for any combination of activities mentioned in sub-paragraphs(a) to (e) of this paragraph, provided that the overall activity ofthe ülxedplaneofbusiness resulting from this combination is of a preparatory or auxiliary character.

5. Notwithstanding the provisions of paragraphs l and 2, where a person ther than an agent of an independent status to whom paragraph 6 applies is acting on behalf of an enterprise and has, and habitually exercises, in a Contracting State an authority to conclude contracts on behalf of the enterprise, that enterprise shall be deemed to have a permanent establishment in that State in respect ofany activities which that person undertakes for the enterprise, unlessthe activities of such person are limited to those mentioned in paragraph 4 which, if exercised through a fixed plane ofbusiness, would not makethis fixed planeofbusiness a permanentestablishmentunder the provisions ofthat paragraph.

6. An enterprise shall not be deemed to have a pem)anent establishment in a Contracting Skate agent or merely becauseit carnes on businessin that Statethrough a broker, general commission any other agent of an independentstatus, provided that such persons are acting in the ordinary cause oftheir business.

7. The fact that a company which is a resident of a Contracting State controls or is controlled b a company which is a resident of the other Contracting State, or which carnes on business in that other State(whether through a pemianent establishment or otherwise), shall not of itself constitute either company a permanent establishment ofthe other.

Article 6 Income from immovable property

1. 1ncomederived by a resident of a Contracting State from immovable property (includinÉ income from agriculture or forestry) situated in the other Contracting State may be taxed in thã other State.

2. The temi "immovable property" shall have the meaning which it has under the law of th includ Contracting State in which the property in question is situated. The temi shall in any case propeny accessoryto immovable property, livestock and equipment used in agricultura (includin the breeding and cultivation of 6lsh) and forestry, rights to which the provisions of geneml lal respectinglanded property apply, usuíiuct of immovable property and rights to variable or fixe paymentsasconsiderationfor the working of, or the right to work, mineral deposits,sourcesan other natural resources; ships and aircraft shall not be regarded as immovable property.

3. The provisions of paragraph l shall apply to income derived from the direct use, letting, or use in any other fome of immovable property.

4. The provisions ofparagraphs l and 3 shall also apply to the income from immovable property of an enterprise and to the income from immovable property used for the perfomaanceof independent personal services.

Article 7 Business profits

1. The profits of an enterprise of a Contracting State shall be taxable only in that State unless the enterpnse carnes on business in the other Contracting State through a permanent establishment situated therein. If the enterprise carnes on business as aforesaid, the profits of the enterprise may be taxed in the other State but only se muco of them as is attributable to that permanent establishment.

2. Subject to the provisions ofparagraph 3, where an enterprise ofa Contracting Statecarnes on business in the other Contracting State through a permanent establishment situated therein, there shall in eachContracting Statebe attributed to that permanentestablishmentthe proHltswhich it might be expected to make if it were a distinct and separate enterprlse.engaged in the some or similar activities under the sameor similar conditions and dealing wholly independently with the enterprise of which it is a pemtanent establishment.

3. In detém)ining the profits of a permanent establishment, there shall be allowed as deductions expensas which are incurred for the purposes of the permanent establishment, including executive and general administrative expenses se incurred.

4. No proíits shall be attributed to a pemlanent establishment by reason ofthe more purchase by that permanent establishment of goods or merchandise for the enterprise.

5. Where profits include items of income which are dealt with separately in other Articles ofthis Convention, then the provisions of those Articles shall not be affected by the provisions of this Adicle l

Article 8 Shippíng and airtransport

1. Proãts from the operation of ships or aírcraft in international trafHc shall be taxable only in the Contracting State in which the plane of effective management of the enterprise is situated.

2. If the placa of effective management of a shopping enterprise is aboard a chip, then it shall be deemedto be situated in the Contracting State in which the homo harbour ofthe ship is situated, or, if there is no such home harbour, in the Contracting State of which the operator of the ship is a resident.

3. The provisions of paragraph l shall also apply to proílts from the participation in a pool, a .joint businessor an international operatingagency,but only to sucopart ofthe proíits se derived as relatos to the participation hem in the joint operation.

Article 9 Associated enterprises

Where

a) an enterpriseof a Contracting Stateparticipatesdirectly or indirectly in the management, control or capital ofan enterprise ofthe other Contracting State, or

b) the somepersonsparticipate directly or indirectly in the management,control or capital of an enterprise of a Contracting State and an enterprise of the other Contracting State,

and in either case conditions are made or imposed between the two enterprises in their commercial or 6inancial relations which differ from those which would be made between independent enterprises,then any profits which would, but for those conditions, have accrued to one of the enterprises,but, by reasonof those conditions,cave not se accrued,may be included by a Contracting Statein the profits of that enterprise and taxed accordingly.

Article lO Dividends

1. Dividends paid by a company which is a resident of a Contracting State to a resident of the other Contracting State may be taxed in that other State.

2. However, such dividends may also be taxed in the Contracting State of which the contpany paying the dividends is a resident and according to the laws ofthat State,but ifthe beneficial owner ofthe dividends is a resident ofthe other Contracting State,the tax se charged shall not exceed:

a)lO per cent of the cross amount of the dividends if the beneHlcialowner is a company (other than a partnership) which holds directly at least 10 per cent of the capital ofthe company paying the dividends throughout a 365 day period that includes the day of the payment of the dividend (for the purpose of computing that period, no account shall be taken ofchanges ofownership that would directly result from a mergeror divisive reorganísation,or from a chanceof legal fome, of the company that holds the sharesor that pays the dividend); or

b) 15 per cent ofthe cross amount of the dividends in all other cases

3. Notwithstanding the provisions of paragraph 2, dividends paid by a company which is a resident of a Contracting State to a resident of the other Contracting State shall be taxable only in that other State ifthe beneficial owner ofthe dividends is:

a) a pension fünd ofthe other Contracting Stateprovided that

(i) in the caseof a pensionfund referredto in clause(1)j) (i) of Article 3, the individuais are primarily residents of that other Contracting State; or

(ii) in the caseof a pensionfünd referredto in clause(1)j) (ii) of Article 3, the ftlnds are invested for the benefit of entities or arrangementseach of which satis& clause (i) ofthis subparagraph; or

b) the Central Bank ofthe other Contracting State

4. The competent authorities ofthe Contracting Status may by mutual agreement sente the made ofapplication ofthe limitations ofparagraphs 2 and 3. Paragraphs2,and 3 sh the taxaüon of the company in respect of the' proÊits out of which the dividends are paid.

5. The term "dividends" as used in this Article means income from shares, "jouissance" shares

making the distribution is a resident.

6. The provisions ófparagraphs 1, 2 and 3 shall not apply ifthe beneüicialowner ofthe dividends, being a resident of a Contracting State, carnes on business in the other Contracting State of which the company paying the dividends is a resident, through a permanent establishment situated therein, or performs in that other State independent services from a fixed base situated therein, and the holding in respectof which the dividends are paíd is efFectivelyconnectedwith suco permanent establishment or fixed base.In such case the provisions of Article 7 or Article 15, as the case may be,shall apply.

7. Where a resident ofa Contracting State has a pernlanent establishment in the other Contracting State, that permanent establishment may be subject to a tax withheld at source in accordancewith the law ofthat other Contracting State.However, the tax se charged shall not exceed 10 per cent of the cross amount ofthe proHltsofthat permanent establishment determined arfar the payment ofthe corporate tax related to such pronts

8. Where a company which is a resident of a Contracting State derives profits or incolne from the other Contracting State, that other State may not impose any tax on the dividends paid by the company, except insofm as such dividends are paid to a resident ofthat other State or insofm as the holding in respectof which the dividends are paid is eífectively connectedwith a permanent establishment or a üixed base situated in that other Skate,nor subject the company's undistributed proÊits to a tax on Lmdistributed pronlts, even ifthe dividends paid or the undistributed proÊlts consist wholly or partly of proHltsor income arising in that other State.

Article l l Interest

l. Interest arising in a Contracting Skateand paid to a resident ofthe other Contracting Statemay be taxed in that other State.

2. However, such interest inay algo be taxed in the Contracting State in which it arises and accordingto the laws of that Skate,but if the beneficial owner of the interestis a residentof the other Contracting State,the tax se charged shall not exceed:

a) 10 per cent of the cross amount of the interest if the beneâicial owner is a bank and the loas has been granted for at least ave years for the íinancing of the purchase of equipment or of investment projects;

b) 15 per cent of the cross amount ofthe interest in all other cases

3. Notwithstanding the provisions ofparagraph 2, interest arising in a Contracting Stateand paid' to a resident ofthe other Contracting State who is the beneficial owner thereof shall be taxable only in that other Statê to the extent that such interest is paid:

a)to a pension fünd of the other Contracting State provided that

(i) in the case of a pension fund referred to in clause (1) j) (i) of Article 3, the individuais are primarily residentsof that other Contracting State;or

(ii) in the caseof a pensionfund referredto in clause(1) j) (ii) of Article 3, the fünds are invested for the beneÊitof entities or arrangements each of which satisb' clause (i) of this subparagraph;

b)to the Govemment of that other State, a political subdivision or local authority thereof, any agency (including a âinancial institution) wholly owned by that Govemment, or to the Central Bank ofthat other State.

4. The term "interest" as used in this Article means income from debt-claims of every kind, whether or not secured by mortgage and whether or not carrying a right to participate in the debtor's proHits,and in particular, income Eramgovemment securities and income from bonds or debentures, including premiums and prizes attaching to such securities, bonds or debentures, as well as other income assimilated to income from loans by the tax law of the Contracting State in which the income arises.

5. The provisions ofparagraphs 1, 2 and 3 shall not apply ifthe beneHlcialowner ofthe interest, being a resident of a Contracting State, carnes on business in the other Contracting State in which the interest crises through a permanent establishment situated therein, or performs in that other State independent services from a âxed base situated therein, and the debt-claim in respect ofwhich the interest is paid is effectively connected with such pemlanent establishment or fixed base. In such casethe provisions ofArticle 7 or Article 15, as the casemay be, shall apply.

6. Interest shall be deemedto alise in a Contracting Statewhen the payer is a resident of that State. Where, however, the person paying the interest, whether he is a resídent of a Contracting Stateor not, has in a Contracting Statea pemtanent establishment or a ãxed basein connection with which the indebtednesson which the interest is paid was incurred, and such interest is bome by such permanent establishment or fíxed base,then such interest shall be deemedto arise in the State in which the permanentestablishmentor Hixedbaseis situated.

7. Where, by reason of a special relationship between the payer and the bene6lcialowner or between both ofthem and some other person, the amount ofthe interest, having regard to the debt claim for which it is paid, exceeds the amount which would have been agreed upon by the payer and the beneficiamowner in the absenceof such relationship, the provisions of this Article shall apply only to the last mentioned amount. In such case,the excesspart ofthe payments shall remam taxable according to the laws ofeach Contracting State, due regard being had to the other provisions of this Convention.

Article 12 Royalties

1. Royalties arising in a Contracting State and paid to a resident of the other Contracting State may be taxed in that other State.

2. However, such royalties may also be taxed in the Contracting Statein which they arise and according to the laws of that State,but if the beneHicialowner of the royalties is a resident of the other Contracting State,the tax se charged shall not exceed:

a) 15 per cent ofthe cross amount ofthe royalties arising from the use or the right to use trademarks;

b) 10 per cent ofthe cross amount of the royalties in all other cases

3. The term "royalties" as used in this Article means payments of any kind received as a consideratiol]for the use of. or the right to use,any copyright of literary, artistic or scientific work, including cinematograph Hllms and recordings for television or radio broadcasting, any patent, trade mark, design or model, plan, secret formula or process, or for the use of, or the right to use, any industrial, conlmercial, or scientific equipment, or for infomlation concerning industrial, commercial or scientiüc experience (know-how).

4. The provisions ofparagraphs l and 2 shall not apply if the beneHicialowner of the royalties, being a resident of a Contracting State, carnes on business in the other Contracting State in which the royalties arise through a permanent establishment situated therein, ór performs in that other State independent services from a íixed base situated therein, and the right or property in respect of which the royalties are paid is effectively conllected with such permanent establishment or 6ixed base.In such case the provisions ofArticle 7 or Article 15, as the case may be, shall apply.

5. Royalties shall be deemedto alise in a Contracting State when the payer is a resident of that State. Where, however, the person paying the royalties, whether he is a resident of a Contracting State or not, has in a Contracting State a permanent establishment or a âixed base in connection with which the liability to pay the royalties was incurred, and such royalties are bode by such permanent establishment or 6ixed base,then such royalties shall be deemed to arise in the State in which the pemlanent establishlnent or flxed base is situated.

6. Where, by reasonof a special relationship between the payer and the beneficiamowner or between both ofthem and some other person, the amount ofthe royalties, having regard to the use, right or information for which they are paid, exceedsthe amount which would have been agreed upon by the payer and the beneficial owner in the absenceof such relationship, the provisions of tais Article shall apply only to the last-mentioned amount. In suco case, the excess part of the payments shall remam taxable according to the laws of each Contracting State, due regard being had to the other provisions ofthis Convention.

Article 13 Fees for technical services

[. Fees for technica] services arising in a Contracting State and paid to a resident ofthe other Contracting State may be taxed in that other State.

2. However, notwithstanding the provisions of Article 15 and subject to the provisions of Articles 8, 17 and 18, fees for technical services arising in a Contracting State may also be taxed in the Contracting State in which they crise and according to the ]aws ofthat State, but ifthe beneHicial owner ofthe fees is a resident ofthe other Contracting State,the tax se charged shall not exceed lO percentofthe grossamountofthe fees.

Ícesó as used in this Article means any payment inõ consideration for any service of a managerial, technical or consultancy nature, unless the payment is made:

a) to an employee of the person making the payment;

b) for teaching in an educational institution or for teaching by an educational institution; or

c) by an individual for services for the personal use of an individual

4. The provisions of paragraphs l and 2 shall not apply if the beneHlcialou'ner of fees for technical service$ being a residentof a Contracting State,carnes on businessin the other Contracting State in &hich the fees for technical services alise through a permanent establishment situated in that other State, or performs in the other Contractíng State independent personal services Rom a ülxed base situated in that other State, and the fees for technical services are effectively connected with such permanent establishment or Hixed base. In such cases the provisions ofArticle 7 or Article 15, as the casemay be, shall apply.

5. For the purposesof this Article, subjectto paragraph6, feesfor technical services shall be deemedto arise in a Contracting State ifthe payer is a resident ofthat Skateor ifthe person paying the fees, whether that person is a resident of a Contracting State or not, has in a Contracting Statea pennanent establishment or a íixed base in connection with which the obligation to pay the fees was incuned, and such fees are bode by the permanent establishment or Êlxed base.

6. For the purposesof this Article, fees for technical services shall be deemed not to arise in a Contracting State ifthe payer is a resident ofthat State and carnes on business in the other Contracting State or a third State through a permanent establishment situated in that other State or the third State, or performs independent personal services through a fixed base situated in that other State or the third State and such fees are bome by that permanent establishment or Hixed base.

7. Where, by reason of a special relationship between the payer and the beneficiam owner of the fees for technical services or between both ofthem and some other person, the amount ofthe fees, having regard to the services for which they are paid, exceedsthe amount which would ave been agreedupon by the payer and the beneficiamowner in the absenceof such relationship, the provisions ofthis Article shall apply only to the last-mentioned amount. In such case, the excess pad of the fees shall remam taxable according to the laws of each Contracting State, due regard being had to the other provisions ofthis Convention.

Article 14 Capital gains

1. Gains derived by a resident of a Contracting Statefrom the alienation of immovable property referred to in Article 6 and situated in the other Contracting State may be taxed in that other State.

2. Gains from the alienation of movable propeny fomling part of the businessproperty of a permanent establishment which an enterprise of a Contracting State has in the other Contracting State or ofmovable property pertaining to a 6lxed base available to a resident of a Contacting State ín the other Contracting State for the purpose of performing independent services, including such gainsfrom the alienation of such a permanentestablishment(alone or with the whole enterprise)or of such 6lxed base, may be taxed in that other State.

3. Gains from the alienation of ships or aircraft operated in intemational trafbic or movablel property pertaining to the operation of such ships or aircraft shall be taxable only in the Contracting Statein which the plane of effective management of the enterprise is situated.

4. Gains derived by a resident of a Contracting State from the alienation of shares of the capital stock of a company the property of which consists directly or indirectly principally of immovable property situated in the other Contracting State may be taxed in that other State.

5. Gains from the alienation ofany property other than that referred to in paragraphs 1, 2, 3 and 4 that arise in the other Contracting State may be taxed in that other State.

6. Gains from the alienation of any property other than that referred to in paragraphs 1, 2, 3, 4 and 5 shall be taxable only in the Contracting State of which the alienator is a resident.

Article 15 Independent personal services

l. Income derived by a resident ofa Contracting Skatein respect ofprofessional services or othe] activities of an independent character shall be taxable only in that State, except in the following circumstances, when such income may also be taxed in the other Contracting State:

a)ifhe has a fixed baseregularly available to him in the other Contracting State for the purpose of performing his services or activities. In such case, only se muchl of the income as is attributable to that ülxed basemay be taxed in that other State; or

b)if his stay in the other State is for a period or periods exceeding in the aggregate 183 days in any twelve monta period commencing or ending in the fiscal year concemed. In such case, only se much of the income as is derived âonl the servicesor activities perfomaedin that other Statemay be taxed in that other a Skate

2. The term "professional services" includes especially independent scientiÊlc,technical, literary, artístic, educational or teaching activities as well as the independent activities ofphysicians, lawyers, engineers, architects, dentists and accountants.

Article 16 Income from employment

1. Subject to the provisions of Articles 17, 19 and 20, salaries, wages and other similar remuneration derived by a resident of a Contracting State in respect of an employment shall be taxable only in that State unless the employment is exercised in the other Contracting State. If the employment is se exercised, such remuneration as is derived therefrom may be taxed in that other State a

2. Notwithstanding the provisions ofparagraph 1, salaries, wages and other similar remuneration derived by a residentof a ContractingStatein respectof an employmentexercisedin the other Contracting Stateshall be taxable only in the ârst-mentioned Skateif:

a) the recipient is present in the other Statefor a period or periods not exceeding in the aggregate 183 days in any twelve month period commencing or ending in the fiscal year concemed; and

b) the remuneration is paid by, or on behalfof. an employer who is not a resident ofthe other State;and

c) the remuneration is not bode by a pemlanent establishment or a Hixed base which the employer has in the other State.

3. Notwithstanding the preceding provisions of this Article, remunerationderived by a resident ofa Contracting State, in respect of an employment exercised aboard a ship or aircraR operated in internationa[trafHc sha]]be taxab]eon]y in that State.

Article 17 Directors' fees

Directors' fees and similar payments derived by a resident of a Contracting Skatein that person's capacity as a member ofthe board of directors or of any counci] of a company which is a resident ofthe other Contracting State may be taxed in that other State.

Article 18 Entertainers and sportsmen

1. Notwithstanding the provisions of Articles 15 and 16, income derived by a resident of a Contracting State as an entertainer, such as a theatre, motion picture, radio or television artista, or a musician, or as a sportsman, from his personal activities as such exercised in the other Contracting State,may be taxed in that other State.

2. Where income in respect of personal activities exercised by an entertainer or a sportsman in his capacity as such accrues not to the entertainer or sportsman himselfbut to another person, that income may, notwithstanding the provisions ofArticles 15 and 16, be taxed in the Contracting State in which the activities ofthe entertainer or sportsman are exercised. The provisions ofthe preceding sentenceshall not apply ifit is established that neither the entertainer or the sportsman himself. nor personsrelatedto him, participate directly in the profits of suchperson.

3. The provisions of paragraphsl and 2 shall not apply to income derived õom activities performedin a ContractingSkateby entertainersor sportsmenifthe visit to that Stateis wholly or mainly supportedby public funds ofthe other Contracting Stateor a politicas subdivision or a local authority thereofor by a government controlled institution. In such case the income shall be taxable only in the Contracting Stateof which the entertaineror sportsmanis a resident.

Article 19 Pensions

1. Pensionsand annuitiesarising in a Contracting Stateand paid to a resident of the other Contracting State, including payments under the social security legislation in a Contracting State, may be taxed in the State in which they arise, and according to the law ofthat State.

2. Notwithstanding the provisions of paragraph'l, pensionspaid by, or out of funda createdby, a Contracting State or a political subdivision or a local authority thereofto any individual in respect of servicesrenderedto that Stateor a political subdivision or a local authority thereof in the dischargeof ftinctions of a govemmentalnature shall be taxable only in that State.

Article 20 Govemment service

l

a) Salaries, wages and other similar remuneration, other than a pension, paid by a Contracting Stateor a political subdivision or a local authority thereof to an individual in respectof servicesrenderedto that Stateor political subdivision or authority shall be taxable only in that State.

b) However,such salaries,wagesand other similar remunerationshall be taxable only in the other Contracting Stateifthe services are rendered in that other State and the individual is a resident ofthat State who:

(i) is a national ofthat State; or

(ii) did not become a resident ofthat State solely for the purpose ofrendering the services.

2. The provisions ofArticles 16, 17, 18 and 19 shall apply to salaries, wages, and other similar remuneration, as well as to pensions, in respect of services rendered in connection with a business carried on by a Contracting State or a political subdivision or a local authority thereof.

Article 21 Students and apprentices

1. Paymentswhich a student or an apprenticewho is or was immediately before visiting a Contracting Statea resident ofthe other Contracting State and who is present in the first-mentioned Skatesolely for the purpose of his education or training receives for the purpose of his naaintenance, educationor training shall not be taxed in that first-mentioned Skate,provided that suco payments arise from sources outside that State.

2. In respect of grants, scholarships and remuneration froin employment not covered by paragraph 1, a student or apprentice described in paragraph l shall, in addition, be entitled during such education or training to the sameexemptions, reliefs or reductions in respectoftaxes available to residents ofthe State visited.

Article 22 Other income

1. Subject to paragraph 3, items ofincome ofa resident ofa Contracting State, wherever arising, not dealt with in the foregoing Articles ofthis Convention shall be taxable only in that State.

2. The provisions ofparagraph l shall not apply to income, other than inconle from immovabl property as deHinedin paragraph 2 of Article 6, if the recipient of such income, being a resident o: a Contracting State, carnes on business in the other Contracting State thiough a permanent establishment situated therein, or performs in that other Contracting State independent services from a flxed base situated therein, and the right or property in respect of which the inconle is paid is effectively connected with such permanent establishment or Hixed base. In such case the provisions ofArticle 7 or Article 15, as the casemay be, shall apply.

3. Notwithstanding the provisions of paragraphs l and 2, items of income of a resident of a Contracting Statenot dealt with in the foregoing Articles ofthis Convention and arising in the other Contracting State shall not be covered by this Convention.

Article 23 Elimination of double taxation

l In the caseof Brazil, double taxation shall be avoided as follows

a)Where a resident of Brazil derives income which, in accordancewith the provisions of this Convention, may be taxed in Switzerland, Brazil shall allow, according to the provisions of its law regarding the elimination of double taxation. as a deduction from the tax on income of that resident calculated id Brazil, an amount equal to the tax on income paid in Switzerland. Such deduction, however, shall not exceedthat part of the income tax, as computedl before the deduction is given, which is attributable to the income which may b taxed in Switzerland.

b)Where in accordancewith any provision of the Convention income derived by residentof Brazil is exemptfrom tax in Brazil, Brazil inay nevertheless, i calculating the amount oftax on the remaining inconaeof such resident, take intc account the exempted income.

9 In the case of Switzerland, double taxation shall be avoided as follows

a)Where a resident of Switzerland derivas income which, in accordancewith thi provisions ofthis Convention, may be taxed in Brazil, Switzerland shall, subjecl to the provisions of subparagraphb), exempt such income from tax but may, i: calculating tax on the remaining incotne of that resident, apply the rate of ta: which would have been applicable if the exemptedinconaehad not been s- exempted. However, such exemption shall apply to gains referred to i] paragraphs4 and5 of Article 14 andto incomereferredto in paragraphl oq Article 19 only if actual taxation of such income or gains in Brazil i demonstrated.

b)Where a resident of Switzerland derivas dividends, interest, royalties or payment: for technical serviceswhich, in accordancewith the provisions ofArticle 10, 11 12 or 13, may be taxed in Brazil, Switzerland shall allow, upon request, a reliel to such resident. The relief may consist of:

(i) a deduction âom the tax on the income ofthat resident of an amoun equal to the tax levied in Brazil in accordancewith the provisions ofArticle= lO, 11, 12 and 13; such deduction shall not, however, exceed that part ofthi

Swiss tax, as computed before the deduction is given, which is appropriate' to the income which may be taxed in Brazil; or

(Ü) a lump sum reduction ofthe Swiss tax; or

(iii) a parcial exemption of such dividends, interest, royalties or paynlents for technical services from Swiss tax, in any case consisting at least of the deduction ofthe tax levied in Brazil from the gross amount ofthe dividendo, interest, royalties or payments for technical services.

Switzerland shall determine the applicable relief and regulate the procedure in accordancewith the Swiss provisions relating to the carrying out of intemational conventions ofthe Swiss Confederation for the avoidance of double taxation.

c)A company which is a resident of Switzerland and which derives dividends from a company which is a resident of Brazil shall be entitled, for the purposes ofthe Swiss tax with respect to such dividends, to the game relief which would be granted to the company if the company paying the dividends were a resident of Switzerland.

d)The provisions ofsubparagraph a) ofparagraph 2 shall not apply to income derived by a resident of Switzerland where Brazil applies the provisions of this Conventionto exemptsuch incolnefrom tax or appliesthe provisionsof paragraphs 2 ofArticles lO, 11, 12 and 13 to such income.

Article 24 Non-discrimination

1. Nationals of a Contracting Stateshall not be subjectedin the other Contracting Stateto any taxation or any requirement connectedtherewith, which is other or more burdensomethan the taxation and connectedrequirementsto which nationals of that other State in the same circumstances,in particular with respectto residente, are or may be subjected. This provision shall, notwithstanding the provisions of Article 1, also apply to persons who are not residents of one or both of the Contracting Status.

2. The taxation on a permanent establishment which an enterprise of a Contracting State has in the other Contracting State shall not be less favourably levied in that other State than the taxation levied on enterprises ofthat other State carrying on the same activities. This provision shall not be construed as obliging a Contracting State to grant to residents of the other Contracting State any personal allowances, reliefs and reductions for taxation purposes on account ofcivil status or family responsibilities which it grants to its own residents.

3. Except where the provisions ofArticle 9, paragraph 7 ofArticle 11, paragraph 6 ofArticle 12 or paragraph 7 ofArticle 13 apply, interest, royalties and other disbursements paid by an enterprise of a ContractingStateto a residentof the otherContractingStateshall, for the purposeof determining the taxable proüits of such enterprise, be deductible under the same conditions as if they had been paid to a resident ofthe Hirst-mentioned State.

4. Enterprises ofa Contracting State,the capital ofwhich is wholly or partly owned or controlled, directly or indirectly, by one or more residentsofthe other Contracting State,shall not be subjected in the 6lrst-mentionedStateto any taxation or any requirement connectedtherewith which is other

or more burdensomethan"the taxation and connected'requirementsto which other similar enterprises of the first-mentioned State are or may be subjected.

5 The provisions ofthis Article shall apply only to the taxas covered by this Convention

Article 25 Mutual agreement procedure

1. Where a person considers that the actions of one or both of the Contracting Status result or will resultfor him in taxationnot in accordance with the provisionsof this Convention,he may, irrespective of the remedies provided by the domestic law of those Status, present his case to the competent authority ofeither Contracting State. The case must be presented within three years from the first notiüication of the action resulting in taxation not in accordancewith the provisions of the Convention.

2. The competent authority shall endeavour, if the objection appearsto it to be justiÊied and if it is not itself able to arrive at a satisfactory solution, to resolve the case by mutual agreement with the competent authority of the other Contracting State, with a view to the avoidance of taxation which is not in accordancewith the Convention.Any agreementreachedshall be implemented notwithstanding any time limits in the domestic law ofthe Contracting Status.

3. The competentauthorities of the Contracting States shall endeavour to resolve by mutual agreement any difHiculties or doubts arising as to the interpretation or application ofthe Convention. Thcy may also consult together for the elimination of double taxation in casesnot provided for in the Convention.

4. The competent authorities of the Contracting States may communicate with each other directly, including through a joint commissionconsisting of themselvesor their representativos,for the purpose of reaching an agreement in the senso ofthe preceding paragraphs.

Article 26 Exchange of information

1. The competent authorities of the Contracting States shall exchange such infomlation as is foreseeablyrelevant for carrying out the provisions of this Convention or to the administration or enforcement of the domestic laws of the Contracting States conceming taxes covered by this Convention insofar as the taxation thereunder is not contrary to this Convention. The exchange of information is not restricted by Article l .

2. Any information received under paragraph l by a Contracting State shall be treated as secret in the same manner as infomlation obtained under the domestic ]aws of that State and sha]] be disclosed only to persons or authorities (including courts and administrativo bodies) concemed with the assessmentor collection of. the enforcement or prosecution in respect of. the determination of appealsin relation to the taxas referred to in paragraph 1, or the overnight ofthe above. Such persons r authorities shall use the information only for such purposes.They may disclose the information in public court proceedingsor in judicial decisions. Notwithstanding the foregoing, infomlation received by a Contracting State may be used for other purposes when such information may be used for such other purposes under the laws of both Status and the competent authority ofthe supplying Stateauthorisessuch use.

3. In no case shall the provisions of paragraphs l and 2 be construed se as to impose on a Contracting State the obligation:

a) to carry out administrative measuresat variante with the laws and administrativo practiceof that or of the other Contracting State;

b) to supply information which is not obtainable under the laws or in the normal courseofthe administrationof thator ofthe otherContracting State;

c) to supply information which would disclose any trade, business,industrial, commercial or professional secret or trade process, or information the disclosure of which would be contrary to public policy (ordre puó//c).

4. If information ís requested by a Contracting State in accordance with this Article, the other Contracting State shall use its information gathering measuresto obtain the requestedinfonnation, eventhough that other State may not need such infomlation for its own tax purposes.The obligation contained in the preceding sentence is subject to the limitations ofparagraph 3 but in no case shall such limitations be construedto permit a Contracting Stateto declina to supply information solely because it has no domestic interest in such information.

5. In no caseshallthe provisionsof paragraph3 be construedto permit a ContractingStateto decline to supply information solely becausethe infomiation is hem by a bank, other financial institution, nominee or person acting in an agency or a fiduciary capacity or because it relates to ownership interests in a person.

Article 27 Entitlement to beneíits

1. Notwithstanding the other provisions ofthis Convention, a benefit under this Convention shall not be granted in respect of an item of income if it is reasonable to conclude, having regard to all relevant facts and circumstances, that obtaining that beneHltwas one of the principal purposes of any arrangementor transactionthat resulteddirectly or indirectly in that benefit, unlessit is established that granting that beneüt in these circumstances would be in accordancewith the object and purpose ofthe relevant provisions of this Convention.

2. Notwithstanding the provisions ofparagraph l above, ifthe legislation of a Contracting State containsprovisions, or introduzes such provisions after the signing of this Convention, whereby offshore income derived by a company from:

a)shopping;

b) banking, financing, insurance,investment or similar activities; or

c) being the headquarter, co-ordination centre or similar entity providing administrative services or other support to a group of companies which carry on business primarily in third Status,

is not taxed in that Stateor is taxed at a rate oftax which is lower than 60 per cent ofthe rate oftax which is applied to income from similar onshore activities, the other Contracting State shall not be obliged to apply any limitation imposed under this Convention on its right to tax the income derived

by the company from such offshore activities or on its right to tax the dividendo paid by the company.

3. Notwithstanding the provisions of paragraphs l and 2 above, a legal entity that is a resident ofa Contracting State and derivas income from sourceswithin the other Contracting State shall not be entitled in that other Contracting Stateto the benefits of this Convention if more than fifty per cent ofthe bene6icia] interest in such an entity (or in the case ofa company, more than fiRy per cent of the aggregatevote and value of the company'sshares)is owned,directly or indirectly, by any combination of one or more persons that are not residents of the first-mentioned Contracting State. However, the preceding sentenceshall not apply if that entity, or an entity within a multinational group afHliated to it, has its principal class of sharesregularly traded on one or more recognized stock exchanges, or carnes on in the Contracting Skateofwhich it is a resident a substantivo business activity other than the more holding of securities or any other assets,or the mero performance of auxiliary, preparatory ór any other similar activities in respect of other related entities.

4. Where

a) an enterprise of a Contracting State derivas income from the other Contracting Skateand the Hlrst-mentioned Contracting Statetreats such income as attributable to a permanent establishment of the enterprise situated in a third State; and

b) the proÊltsattributable to that permanent establishment are exempt from tax in the Hlrst-mentionedContracting State,

the benefits ofthe Convention shall not apply to any item of income on which the tax in the third State is ]ess than 60 per cent of the tax that would be imposed in the âlrst-mentioned Contracting Stateon that item of income if that pemianent establishmentwere situated in the Hirst-mentioned Contracting State. In such a case, any income to which the provisions ofthis paragraph apply shall remam taxable according to the domestic law of the other Contracting State, notwithstanding any other provisions ofthe Convention.

Article 28 Members of diplomatic missions and consular posta

Nothing in this Convention sha]] affect the fiscal privileges of members of diplomatic missions or consular posts under the general rudesof intemational law or under the provisions of special agreements.

Article 29 Entry unto force

1. Each ofthe Contracting Status shall notify in writing through diplomatic channels to the other the completion ofthe procedures required by its law for the bringing into force ofthis Convention.

2. This Convention shall enter indo force on the date of reception of the second of those notiHlcations,and its provisions shall have ef6ect:

a) in Brazil

i. in respectof taxaswithheld ãt source,on incomepaid, remitted or credited on or after the 6lrst day ofJanuary next following the date upon which the Convention enters into force;

ii. in respect of other taxes, on income arising in the taxable years beginning on or ater the õrst day of Januarynext following the dateupon which the Convention enters unto force;

iii. in respectof Article 26, for information that relatosto fiscal yearsor businessyears beginning on or after the Hirst day ofJanuary ofthe calendas year next following the entry untoforce ofthe Convention;

b) in Switzerland

i. in respectoftaxes withheld at source,on amountspaid or credited on or after the first day ofJanuary ofthe year next following the year ofthe entry isto force of the Convention;

ii. in respect of other taxes, for taxation years beginning on or after the Hlrstday of January of the year next following the year ofthe entry into force of the Convention;

iii. in respectof Article 26, for informationthat relatei to fiscal yearsor businessyearsbeginning on or arfar the Hirstday ofJanuary ofthe calendas year next following the entry unto force ofthe Convention.

3. Notwithstanding the provisions of this Article, the provisions of Article 25 (Mutual AgreementProcedure)shall cave effect from the date ofentry into force ofthis Convention, without regard to the taxable period to which the matter relatos.

4. The Agreement on Mutual Exemption of Income Tax to Brazilian and Swiss Col-npaniesof Air and Naval Transportation between the Govemment ofthe United Statesof Brazil and the Swiss Confederation, concluded by exchange of Dotesdated 22 June 1956, shall be suspendedand shall not have effect as lona as this CoJlvention haseffect.

Article 30 Temlination

Either Contracting State may terminate this Convention, through diplomatic channels, by giving written notice of termination at least six months before the end of any calendar year beginning arfar the expiry of ave yearsfrom the date of entry untoforce ofthis Convention. In such event, this Convention shall cesseto have effect:

a) in Brazil

i. in respectof tax withheld at source,on incomepaid, reinitted or credited on or arfar the 6irst day ofJanuary nexofollowing the year in which the notice oftermination is given;

ii. in respect of other taxas, on income arising in the taxable years beginning on or after the fírst day of January next following the year in which the notice oftermination is given;

b) in Switzerland

i. in respect of taxas withheld at source, on amounts paid or credited on or after the first day of January ofthe year next following that in which the notice oftermination is given;

ii. in respect of other taxes, for taxation years beginning on or after the first day of Januaryof the year next following that in which the notice of termination IS given.

In witness whereofthe undersigned, duly authorised thereto, have signed this Convention

Dono in duplicateat Brasilia, this 3'd day of May of 2018, in the Portuguesa,French and English languages,all texts being equally authentic. In caseof divergente of interpretation between any versions, the English text shall prevail.

FORTHEFEDERATIVEREPUBLICOF FOR THE SWISS CONFEDERATION BRAZIL

ê'l./v " ' .,--\ f Andrea Semadeni Ambassador of Switzerland

}l !

PROTOCOL

The Federative Republic of Brazil

and

ll } The Swiss Confederation

Have agreed at the signing at Brasília on the 3'd of May of 201 8 of the Convention between the Federativo Republic of Brazil and the Swiss Confederation for the elimination of double taxation with respect to taxas on income and the prevention of tax evasion and avoidance !l i upon the following provisions which shall form an integral part ofthe said Convention.

l With referenteto Article l

a) It is understood that, notwithstanding the other provisions of this Convention, a collective investment vehicle which is established in a Contracting State and which receives income arising in the other Contracting State shall be treated for purposes of applying the Convention to such income as an individual who is a Êl ! resident of the Contracting State in which it is established and as the beneHlcial owner ofthe income it receives (provided that, if an individual who is a resident of the first-mentioned Contracting State had received the income in the same circumstances, such individual would have been considered to be the beneülcial !l t owner thereof), but only to the extent that the beneÊlcialinterests in the collective investment vehicle are owned by residents of the Contracting State in which the collective investment vehicle is established.

b) It is understood that for purposes of this paragraph, the term "collective investment vehicle" means, in the case of Switzerland, a contractual fund as !

deHinedin Article 25 and an investment company with variable capital as defined in Article 36 of the Federal Act on Collective Investment Schemes of 23 June 2006 and, in the case of Brazil, an entity, being or not a legal entity, constituted with the purpose of investing resources obtained from one or more investors, as regulated by the Securities and Exchange Commission of Brazil ("Comissão de Valores Mobiliários"), as well as any other investment fünd, arrangement or entity establishedin either Contracting Statewhich the competentauthorities of the Contracting Statesagreeto regard as a collective investmentvehicle for purposesofthisparagraph.

c) It is understood that, notwithstanding the other provisions of this Convention, a Swiss limited partnershipfor collective capital investment schemesasdeüinedin Article 98 ofthe Federal Act on Collective Investment Schemes of23 June 2006 which receivesincome arising in Brazil shall not be treated as a residentof Switzerland, but may claim, on behalf of the owners of its beneÊicialinterests, the tax reductions, exemptions or other benefits that would have been available under this Convention to such owners had they received such income directly. It mav not make such a claim if the owner has itself made an individual claim for benefits with respectto income received by the partnelship.

2 With referenceto sub-paragraph

j) ofparagraphl of Article 3

It is understoodthat the temi "pension ftJnd" includes the following and any identical or substantially similar ft)nds which are established pursuant to legislation introduced arfar the date of signatureofthis Convention:

a) in Brazil, any pensionfiind coveredby

(i) Complementary Law No. 108, dated 29 May 2001;

(ii) Complementary Law No. 109, dated 29 May 2001 ; or

(iii) Law No. 9,477, dated 24 July 1997;

b) in Switzerland, any pension fünd covered by

(i) the Federal Act on old age and survivors' insurance, of20 December 1946

(ii) the Federal Act on disab]ed persons' insurance of 19 June 1959;

(iii) the Federal Act on supplementary pensions in respect of old age, survivors' and disabled persons' insurance of 6 October 2006;

(iv) the Federal Act on income compensation allowances in case of service and in caseof matemity of25 September1952;

(v) the Federal Act on old age, survivors' and disabled persons' insurance payable in respect of employment or self-employment of 25 June 1982, including pension fünds which offer individual recognised pension plans comparable with occupational pension plans;

(vi) the Federal Act on Vested BeneHitsof 17 December 1993;

(vii) paragraph 6 and paragraph 7 of Article 89a of the Swiss Civil Cede of lO December 1907; or

(viii) paragraph l of Article 331 of the Federal Act on the Amendment of the Swiss Civil Code (Pari Five: The Code ofObligations) of30 March 1911.

3 With reference to paragraph l of Article 4

It is understood that the term "resident of a Contracting State" includes in particular

a) a pension fünd established in that State; and

b) an organization that is establishedand is operatedexclusively for religious, charitable, scientific, cultural, sporting, or educational purposes (or for more than one of those purposes) and that is a resident of that State according to its laws, notwithstanding that all or pari of its income or gaios may be exempt from tax under the domestic law of that State.

4 With referenceto paragraphsl and 2 ofArticle 7

a) It is understood that where an enterprise of a Contracting State sells goods or merchandise or carnes on business in the other State through a permanent establishment situated therein the proHlts of that pemlanent establishment shall not be determined on the basis ofthe total amount received by the enterprise, but shall be determined only on the basesof that part of the total receipts which is attributable to the actual activity of the permanent establishment for such sales or business.

b) It is understood that in the case of contracts for the survey, supply, installation or construction of industrial, commercial or scientiíic equipment or premires, or of public works, when the enterprise has a permanent establishment, the profits of such permanent establishment shall not be determined on the basis of the total amount of the contract, but shall be detemlined only on the basis of that part of the contract which is effectively carried out by the permanent establishment in the State where the permanent establishment is situated. The proÊlts related to that part of the contract which is carried out by the head ofbice ofthe enterprise shall be taxable only in the State of which the enterprise is a resident, provided that the amount payable is not covered under the provisions ofArticle 13.

5 With referenceto Articles 9 and 25

It is understood thatthe absence of a clauseprovidingfor an obligationof a Contracting Skateto make an appropriate corresponding adjustment cannot be construed se as to hinder a Contracting Skateto make such an appropriate adjustment if it has been agreed to in the course of a mutual agreement procedure.

6. With reference to sub-paragraph a) ofparagraph 2 ofArticle lO

It is understoodthat where the minimum holding period laid down in sub-paragraph

a) ofparagraph 2 ofArticle 10 was not met at the time ofthe payment ofthe dividend and, therefore, the tax stipulated in sub-paragraphb) of paragraph 2 of Article 10 was withheld at the moment of the payment,and the condition of the minimum holding period is met subsequently,then the beneHicialowner of the. dividend shall be entitled to a refünd of the tax withheld up to the tax rate providedfor in sub-paragraph

a) ofparagraph2 of Article 10.

./ P

,/

7. With referente to Articles 10 and 24:

It is understoodthat the provisionsof paragraph7 of Article 10 are not in conflict i with theprovisionsof paragraph2 of Article 24.

8. With referenteto paragraph2 ofArticle 11, paragraph2 of Article 12 andparagraph 2 of Article 13:

If. arfar the date of signature ofthis Convention, Brazil agrees,in a convention with any other country which is a member of the Organization for Economia Cooperation and Deve[opnlent (OECD), to ratos that are ]ower (including any exemption) than the ones provided in those Articles, then such ratos shall, for the purposes of this Convention, be applicable under the someterms from the time on which such rates enter into force and for as long as such ratas are applicable.

9 With referente to paragraph 4 ofArticle l l

It is understoodthat interest paid as "rel-nunerationon the company's equity ("remuneração sobre o capital próprio") in accordance with the Brazilian tax law is also considered interest for the purposes ofparagraph 4.

10 With referente to paragraph 3 ofArticle 12

It is understoodthat the provisions of paragraph3 of Article 12 shall apply to payments of any kind received as consideration for the rendering of technical assistance.

11 With referente to Articles 12 and 24

It is understoodthat the provisionsofthe Brazilian tax law which do not allow that royalties as de6ined in paragraph 3 of Article 12, paid by a permanent establishment situated in Brazil to a resident of Switzerland that carnes on business in Brazil through such a permanent establishnlent, be deductible at the moment ofthe determination ofthe taxable income ofthe above referred pemlanent establishment, are not in conflict with the provisions of paragraph 2 of Article 24 of the present Convention.

12 With referenteto Article 19

It is understood that income referred to in Article 19 covers periodic payments and lump sum payments.

13 With referenteto Articles 19 and24

It is understoodthat, asregardsArticle 19 andArticle 24, contributionsto a pension ft)nd of a Contracting State that are made by or on behalf of an individual who renders services in the other Contracting State shall, for the purposes of determining the individual's tax payable and

the profits of an enterprisewhich may be taxed in that State,betreatedin that Statein the sameway and subject to the sameconditions and limitations as contributions made to a pension fund in that Contracting State,provided that the individual was not a resident of that State,and was participating in the pension fünd, immediately before beginning to provido services in that State.

14 With referenceto paragraph4 of Article 24

It is understoodthat, in the caseof Brazil, with respecto paragraph4 of Article 24, any requirements other than that directly connected with the obligation to pay taxes (i.e. "obrigações acessórias"/"National Tax Code" Law No. 5,172/66 and "lncome Tax Regulation" -- Decree No. 3,000/1999) to which may be subjected the enterprises of Brazil, the capital of which is wholly or partly owned or controlled, directly or indirectly, by one or more residentsof Switzerland, are not discriminatory.

15 With referenteto Article 25

It is understood that for the purpose ofparagraph 3 ofArticle XXll (Consultation) of the General Agreement on Trade in Services,the Contracting Statesagree that, notwithstanding that paragraph, any disputa between them as to whether a measure ralis within the scope of this Convention may be brought before the Council for Trade in Services, as provided by that paragraph, only with the consent ofboth Contracting States.Any doubt as to the interpretation ofthis paragraph shall be resolved under paragraph 3 of Article 25 or, failing agreement under that procedure, pursuant to any other procedure agreed to by both Contracting States.

16 With reference to Article 26

a) it is understood that an exchange of information will only be requested once the requesting Contracting State has exhausted all regular sources of information available under the intemal taxation procedure.

b) it is understoodthat the tax authorities of the requestingState shall provide the following infomiation to the tax authoritiesof the requestedStatewhen making a request for information under Article 26:

(i) the identity of the person under examination or investigation;

(ii) the period of time for which the infomlation is requested;

(iii) a statement of the information sought including its natura and the form in which the requestingStatewishesto receivethe infomiationfrom the requested State;

(iv) the tax purpose for which the infomlation is sought;

(v) to the extentknown, the nomeand addressof any personbelievedto be in possession ofthe requested information.

c) it is understood that the referente to ''foreseeable relevance" is intended to provido for exchange of infomlation in tax matters to the widest possible extent /

and, at the sametime, to clarify that the Contracting States are not at liberty to enganein "6ishing expeditions"or to requestinfomlation that is unlikely to be relevant to the tax affairs of a given taxpayer. While subparagraph (b) contains important procedural requirements that are intended to ensure that fishing expeditions do not occur, clauses(i) through (v) of subparagraph(b) nevertheless are not to be interpreted in order to frustrate efíective exchange of information.

d) it is understoodthat Article 26 ofthe Convention doesnot require the Contracting Statesto exchangeinformation on an automatic or a spontaneousbasis.

e) It is understood that in case of an exchange of information, the administrativo procedural rules regarding taxpayers' rights provided for in the requested Contracting Stateremam applicable. It is ftJrther understood that these provisions aim ãt guaranteeingthe taxpayer a cair procedure and not at preventing or unduly delaying the exchange of information process.

17 With referente to Article 27

It is understood that the provisions ofthe Convention shall not prevent a Contracting Statefrom applying the provisions of its domestic legislation aimed at countering tax evasion and avoidance.

In witness whereof the undersigned,duly authorized thereto, have signed this Protocol

Dono in duplicate at Brasília this 3'd ofMay of201 8, in the Portuguesa,French, and English languages,all texts being equally authentic. In caseof any divergence of interpretation, the English text shall prevail.

FOR THE FEDERATIVE REPUBLIC OF FOR THE SWISS CONFEDERATION BRAZIL

Andrea S:lmádeiiT Ambassador of Switzerland

/'

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/

/

CONVENTION ENTRE LA REPUBLIQUE FEDERATIVE DU BRESIL ET LA CONFEDERATION SUISSEEN VUE D'EVITER LES DOUBLES IMPOSITIONS EN MATIERE D'IMPOTS SUR LE REVENU ET DE PREVENIR LAFRAUDEETL'EVASIONFISCALES

La République fédérative du Brésil

et

la Confédération suisse

désireuses de promouvoir leurs relations économiques et d'améliorer leur coopération en matiêre escale,

entendantconclure une Conventionen vue d'éliminer les doublesimpositions en matiêre d'impâts sur le revenu sans créer de possibilités de double non-imposition ou d'imposition réduite par la fraude ou I'évasion fiscales (y compras par des mécanismes de chalandage fiscal destinésà obtenir les allégementsprévus dans la présenteConventionau bénéfice indirect de résidents d'Etats tiers),

sont convenues des dispositions suivantes

Article l Personnes visées

1. La présenteConvention s'applique aux personnesqui sont des résidentsd'un Etat contractant ou des deux Etats contractants.

2. Au bensde la présenteConvention, le revenu perçu par ou par le biais d'une entité ou d'une structure considéréecomme totalement ou partiellement transparentesur le plan ülscal selon la ]égislation Htscalede I'un des Etats contractants est considéré comme étant le revenu d'un résident d'un Etat contractant, mais uniquement dans la mesure oü ce revenu est traité, aux fins de I'imposition par cet Etat contractant, comme le revenu d'un résident de cet Etat contractant. En aucun cas les dispositions du présent paragraphe ne doivent être interprétées comme restreignant le droit d'un Etat contractant d'imposer les résidents de cet Etat.

Article 2 Impâts visés

l Les impâts actuels auxquels s'applique la Convention sont notamment

a) dans le cas du Brésil

i) I'impât fédéral sur le revenu,

ii) la contribution socialesur le bénéHicenet, (ci-aprês désignés par <<impât brésilien>>);

b) dans le cas de la Suisse

les impâts fédéraux, cantonaux et communaux sur le revenu (revenu total, produit du travail, rendement de la fortuna, bénéÊicesindustriels et commerciaux, gains en capitaletautresrevenus), (ci-aprês désignés par <<impõt suisse>>).

2. La Convention s'applique aussi aux impâts de nature identique ou analogue qui seraient établis aprês la date de signature de la Convention et qui s'ajouteraient aux impâts actuels ou qui les remplaceraient. Les autorités compétentes des États contractants se communiquent les modiíications signi6lcatives apportéesà leurs législations fiscales.

3. Sont considéréscomme impâts sur le revenu les impõts perçus sur le revenu total, ou sur des éléments du revenu, y compris les impâts sur les gains provenant de I'aliénation de biens mobiliers ou immobiliers.

Article 3 Déíinitions générales

1. Au sensde la présenteConvention, à moins que le contexto n'exige une interprétation différente

a) le temle <<Brésil>> désigne la République fédérative du Brésil et, utilisé au sons géographique, le territoire de la République fédérative du Brésil, ainsi que la zone du lit de la mer, son sous-sol et la colonne d'eau sus-jacente, adjacente à la mer territoriale, oü la République fédérative du Brésíl exerce,en conformité aves le droit intemational et son droit national, des droits souverains ou des pouvoirs de juridiction dans le but d'explorer, d'exploiter, de conservaret de gérer les ressourcesnaturclles vivantcs et inertes ou pour la production d'énergie à partir de sourcesrenouvelables;

b) ]e teime <<Suisse>> désigne le tenitoire de la Confédération suisseconformément à son droit inteme et au droit intemational;

c) les expressions <<unEtat contractant>> et <<1'autreEtat contractant>> désignent la Suisse ou le Brésil selon le contexto;

d) le terme <<personne>> comprend les personnes physiques, les sociétés et tons autres groupements de personnes;

e) le terme <<société>> désignetoute personnemorde ou toute entité qui est considérée comme une personne morde aux ülns de I'imposition;

D les expressions <<entreprised'un État contractant>>et <<entreprisede I'autre État contractant>>désignent respectivement une entreprise exploitée par un résident

d'un État contractant et une entreprise exploitée par un résident de I'autre État contractant;

g) le temle <<national>> désigne, en relation aves un Etat contractant

(i) toute personnephysique qui possêdela nationalité ou la citoyennetéde cet Etat contractant; et

(ii) toute personne morde, société de personnes ou association constituée conformément à la législation en vigueur dans cet Etat contractant;

h) I'expression <<traHic intemational>>désigne tout transport effectué par un navire ou un aéronefexploité par une entreprise dont le siêge de direction effective est situo dans un État contractant, sauflorsque le navire ou I'aéronefn'est exploité qu'entre des points situés dana I'autre Etat contractant;

i) I'expression<<autorité compétente>> désigne

(i) en ce qui concemele Brésil, le Ministre des Finances,le Secrétairedes Impâts fédéraux ou leurs représentantsautorisés;

(ii) en ce qui conceme la Suisse, le Chef du Département fédéral des Finances ou son représentant autonsé;

j) I'expression <<institutionde prévoyanco> d'un Etat désigne une entité constituée dans un Etat contractant, qui est considérée comme une personne distincte au regard du droit íiscal de cet Etat et:

(i) qui est constituée et géréeexclusivement dans le but d'administrer ou verser des prestations de retraite ou des prestations similaires à des personnes physiques et qui est rêglementée en tant que telle par cet Etat ou par une de ses subdivisions politiques; ou

(ii) qui est constituée et gérée exclusivement ou presque exclusivement dans le but de placer des fonds pour le compte d'entités mentionnées au chiffre (i).

2. Pour I'application de la présente Convention à un moment donné par un Etat contractant,tout terme ou expressionqui n'y est pas déHinia, sauf si le contexto exige une interprétation différente, le sons que lui attribue, à ce moment, le droit de cet Etat concemant les impâts auxquels s'applique la présente Convention, le sens attribué à ce termo ou expression par le droit fiscal de cet État prévalant sur le sons que lui attribuent les autres branches du droit de cet Etat.

Article 4 Résident

1. Au sens de la présente Convention, I'expression <<résident d'un Etat contractant)> désignetoute personnequi, en vertu de la législation de cet Etat, est assujettieà I'impât dai.tscet Etat, en raison de son domicile, de sa résidence,de son siêge légal (lieu d'enregistrement), de son siêge de direction ou de tout autre critére de nature analogue et s'applique aussi à cet Etat ainsi qu'à toutes ses subdivisions politiques ou à ses collectivités locales. Toutefois, cette expression ne

comprend pas les personnes qui ne sont assujetties à I'impât dana cet Etat que pour les revenus de sources situées dans cet Etat.

2. Lorsque, selon les dispositions du paragraphe1, une personnephysique est un résident des deux États contractants, sa situation est réglée de la maniêre suivante:

a) cette personne est considérée comme un résident seuleinent de I'Etat oü elle dispose d'un foyer d'habitation permanent; si elle dispose d'un foycr d'habitation permanent dans les deux États, elle est considérée comme un résident seulement de I'État aves lequel ses bens personnels et économiques sont les plus étroits (centre des intérêts vitaux);

b) si I'Etat oü cette personne a le centre de ses intérêts vitaux ne peut pas être détemliné, ou si elle ne dispose d'un foyer d'habitation permanent dans aucun des Etats, elle est considéréecomme un résident seulement de I'Etat oü elle séjoume de façon habituelle;

c) si cette personne séjoume de façon habituelle dans les deux Etats ou si elle ne séjoume de façon habituelle dans aucun d'eux, elle est considérée col-nmeun résident seulement de I'Etat dont elle possêde la nationalité;

d) si cette personne possêde la nationalité des deux Etats ou si elle ne posséde la nationalité d'aucun d'eux, les autorités compétentes des Etats contractants tranchent la question d'un commun accord.

3. Lorsque, selon les dispositions du paragraphe 1, une personne nutre qu'une personne physique est un résident des deux États contractants,elle est considéréecomme un résident seulementde I'État oü son siêge de direction effective est situé.

Article 5 Êtablissement stable

1. Au sons de la présente Convention, I'expression <<établissement stable>>désigne une insta[[ation fixe d'affaires par ]'intermédiaire de ]aque]]e une entreprise exerce tout ou partia de son activité C

2 L'expression <<établissement stable>>comprend notamment

a) un siêge de direction,

b) une succursaíe,

c)un bureau,

d) une usine,

e) un atelier et

f) une mine, un puits depétrole ou de gaz, une carriêre ou tout autre lieu d'extraction deressourcebnaturelles.

3. Un chantier de construction, d'assemblageou de montage ne constituí un établissement stable que si sa durée dépasseneufmois.

4. Nonobstant les dispositions précédentes du présent article, on considere qu'il n'y a pas <<établissementstable>>si:

a) il est fait usaged'installationsaux seulesãns de stockage,d'expositionou de livraison de marchandises appartenant à I'entreprise ;

b) des marchandises appartenant à I'entreprise sont entreposéesaux seules fins de stockage, d'exposition ou de livraison;

c) des marchandises appartenant à I'entreprise sont entreposées aux seules fins de transfomlation par une autre entreprise;

d) une installation fixe d'aíEaires est utilisée aux seules Hlns d'acheter des marchandises ou de réunir des informations, pour I'entreprise;

e) une installation fixe d'affaires est utilisée aux seules fins d'exercer, pour I'entreprise, toute autre activité de caracterepréparatoire ou auxiliaire;

f) une installation fixe d'affaires est utilisée aux seulesHlnsde I'exercice cumulé d'activités mentionnées aux lettres a) à e) du présent paragraphe, à condition que I'activité d'ensemblede I'installation Hlxed'affaires résultant de ce cumul tarde un caractere préparatoire ou auxiliaire.

5. Nonobstant les dispositions desparagraphesl et 2, 1orsqu'unepersonne - autre qu'un agentjouissant d'un statut indépendant auque] s'applique le paragraphe 6 - agit pour le compte d'une entreprise et dispose dans un État contractant de pouvoirs qu'elle y exerce habituellement lui permettant de conclure des contrats au nom de I'entreprise, cette entreprise est considérée comme ayant un établissement stable dais cet État pour toutes les activités que cette personne exerce pour I'entreprise,à moins que les activités de cette personnene soient limitées à celles qui sont mentionnéesau paragraphe4 et qui, si ellesétaientexercéespar I'intemlédiaired'uneinstallation fixe d'afFaires,ne permettraient pas de considérer cette installation comme un établissement stable selon les dispositions de ce paragraphe.

6. Une entreprise n'est pas considérée comme ayant un établissement stable dana un État contractantdu seul fait qu'elle y exerceson activité par I'entremised'un courtier, d'un commissionnaire général ou de tout autre agent jouissant d'un statut indépendant, à condition que ces personnes agissent dans le ladre ordinaire de leur activité.

7. Le fait qu'unesociétéqui est un résidentd'un Etat contractantcontroleou est contrõlée par une société qui est un résident de I'nutre Etat contractant ou qui y exerce son activité (que ce soft par I'intermédiaire d'un établissement stable ou non) ne suíBt pas, en lui-même, à paire de I'une quelconque de ces sociétés un établissement stable de I'autre.

Article 6 Revenus immobiliers

1. Les revenus qu'un résident d'un Etat contractant tire de biens immobiliers (y compris les revenus des exploitations agricoles ou forestiêres) situés dais I'autre Etat contractant, sont imposables dans cet autre Etat.

2. L'expression <<biens immobiliers>> a le sons que lui attribue le droit de I'Etat contractant oü les biens considérés sont situés. L'expression comprend en tous cas les accessoires, le cheptel mort ou vif des exploitations agricoles (y comprasI'élevage de poissons) et forestiêres, les droits auxquels s'appliquent les dispositions du droit privé concemant la propriété fonciêre, I'usufruit des biens immobiliers et les droits à des paiements variables ou Hlxespour I'exploitation ou la concession de I'exploitation de gisements minéraux, sources et autres ressourcesnaturelles; ]es navires et aéronefs ne sont pas considérés comme des biens immobiliers.

3. Les dispositions du paragraphe ] s'appliquent aux revenusprovenantde I'exploitation directo, de la location ou de I'aíTermage,ainsi que de toute autre fomle d'exploitation de biens immobiliers.

4. Les dispositions des paragraphes l et 3 s'appliquent également aux revenus provenant des biens immobiliers d'une entreprise ainsi qu'aux revenus des biens immobiliers servant à I'exercice d'une profession indépendante.

Article 7 Bénéüicesdes entreprises

1. Les bénéfices d'une entreprise d'un Etat contractant ne sont imposables que dons cet État, à moins que I'entreprise n'exerce son activité dans I'autre Etat contractant par I'intermédiaire d'un établissementstable qui y est situé. Si I'entreprise exerce son activité d'une telle façon, les bénéÊicesde I'entreprise sont imposables dana I'autre État mais uniquement dans la mesura oü ils sont imputables à cet établissement stable.

2. Sous réserve des dispositions du paragraphe 3, 1orsqu'une entreprise d'un Etat contractantexerce son activité dansI'autre Etat contractantpar I'intermédiaire d'un établissement stab[e qui y est situé, i] est imputé, dana claque Etat contractant, à cet étab]issementstab]e ]es bénéüicesqu'i] aurait pu réaliser s'il avait constitué une entreprise distincte exerçant des activités identiques ou analogues dans des conditions identiques ou analogues et traitant en toute indépendanceaves I'entreprise dont il constitue un établissement stable.

3. Pour déterminer les bénéHlcesd'un établissement stable, sont admises en déduction les dépenses exposées aux fins poursuivies par cet établissement stable, y compras les dépenses de direction et les orais généraux d'administration ainsi exposés.

4. Aucun bénéHicen'est imputé à un établissementstable du fait qu'il a simplement acheté des marchandises pour I'entreprise.

5. Lorsque les bénéfices comprennent des éléments de revenu traités séparément dans d'autres articles de la présente Convention, les dispositions de ces articles ne sont pas affectées par les dispositions du présent article.

Article 8 Navigation maritime et aérienne

1. Les bénéÊices provenantde I'exploitation,en traHlcintemational,de navires ou d'aéronefsne sont imposables que dans I'Etat contractant oü le siêge de direction effective de I'entreprise est situé.

2. Si le siêge de direction effective d'une entreprise de navigation maritime est à bord d'un navire, ce siége est considéré comme situé dans I'Etat contractant oü se trouve le port d'attache de ce navire, ou à défaut de port d'attache, dans I'Etat contractant dont I'exploitant du navire est un résident.

3. Les dispositions du paragraphe l s'appliquent aussi aux bénéâicesprovenant de la participation à un pool, une exploitation en commun ou un organismointernational d'exploitation.

Article 9 Entreprises associées

Lorsque

a) une entreprise d'un État contractant participe directement ou indirectement à la direction, au contrõ]e ou au capita] d'une entreprise de ]'nutre Etat contractant, ou que

b) les mêmes personnesparticipent directement ou indirectement à la direction, au controle ou au capital d'une entreprise d'un Etat contractant et d'une entreprise de I'autre Etat contractant,

et que, dans I'un et I'nutre cas, les deux entreprises sont, dans leurs relations commerciales ou ntnanciêres,liées par des conditions convenuesou imposées,qui diffêrent de celles qui seraient convenues entre des entreprises indépendantes, les bénéfices qui, sans ces conditions, auraient été réalisés par I'une des entreprises mais n'ont pu I'être en faít à cause de ces conditions, peuvent être inclus par un Etat contractant dana les bénéfices de cette entreprise et imposés en conséquence.

Article lO Dividendos

1. Les dividendes payés par une société qui est un résident d'un Etat contractant à un résident de I'autre Etat contractant sont imposables dons cet autre Etat.

2. Toutefois, ces dividendes sont aussi imposables dans I'État contractant dont la société qui paie les dividendes est un résident, et selon la législation de cet Etat, mais si le bénéíiciaire effectifdes dividendes est un résident de I'autre Etat contractant, I'impõt ainsi établi ne peut excéder:

a) 10 % du montant brut des dividendossi le bénéficiaireeffectif est une société (autre qu'une société de personnes) qui détient directement au moins 10 % du capital de la société qui pala les dividendos durant une période de 365 jours qui comprend le jour du paiement du dividendo (en vue du calcul de cette période, il ne será tenu compte d'aucun changement des détenteurs de parts qui résulterait

directementd'une füsion, d'une scission ou d'une transfomlation de ]a société détentrice des parts ou qui verse ]e dividendo);

b) 15% du montant brut des dividendes, dans tous les autres cas

3. Nonobstant les dispositions du paragraphe 2, les dividendes payés par une société qui est un résident d'un Etat contractant à un résident de I'autre Etat contractant ne sont imposables que dais cet autre Etat si le bénéficiaire effectif des dividendes est:

a) une institution de prévoyance de I'autre Etat contractant à condition que

(i) s'agissant djune institution .çle prévoyance mentionnée à I'article 3, par:igraphe l, .lettre . j), chiffre '(i), ]es personnes physiques soienf brinãpálement des résidênts de cet aüffe Etat éontractant; bu

(ii) s'agissant d'une instituti(2p dç..prévoyance mentionnée à. I'article 3, paraÊraphçl, lçttre j), chjffre (ii): les fonds soient placés dali I'iDtérêí ã'entitéÊ dona chacuõê satisfait'aílx conditions prévtíes au chiffre (i) du présentsous-paragraphe;ou

b) la banque nationale de I'autre Etat contractant

4. Les autorités compétentes des Etats contractants peuvent régler d'un commun accord les modalités d'application desparagraphes2 et 3 . Les dispositions des paragraphes2 et 3 n'affectent pas I'imposition de la société au titre des bénéHicesqui servent au paiement des dividendes.

5. Le terme <<dividendes>> employé dans le présent article désigne les revenus provenant d'actions, actions ou bons de jouissance, paras de mine, parts de fondateurs ou autres parts bénéÊlciairesà I'exception des créances, ainsi que les revenus d'autres parts sociales soumis au même régime fiscal que les revenus d'actions par la législation de I'Etat dont la société distributrice est un résident.

6. Les disposítions des paragraphes1, 2 et 3 ne s'appliquent pas lorsque le bénéHiciaire effectif des dividendes, résident d'un Etat contractant, exerce dans I'autre État contractant dont la société qui paie les dividendes est un résident, soit une activité industrielle ou commerciale par I'intermédiaíre d'un établissement stable qui y est situé, soft une profession indépendante au moyen d'une base fixe qui y est située, et que la participation génératrice des dividendos s'y rattache efFectivement. Dons ce cas, les dispositions de I'artiçle 7 ou de I'artiçle 15, suivant les cas, sono applicables.

7. Lorsqu'un résident d'un Etat contractant a un établissement stable dans I'autre Etat contractant, cet établissement stable peut être soumis à un impõt à la source conformément à la législation de cet autre Etat contractant.Toutefois, le montant de I'impât ainsi établi ne peut pas excéder 10% du montant brut des bénéfices de cet établissement stable déterminés aprês le paiement de I'impât direct sur ces bénéfices.

8. Lorsqu'une société qui est un résident d'un État contractant tire des bénéHicesou des revenus de I'autre Etat contractant, cet autre Etat ne peut percevoir aucun impât sur les dividendos payés par la société, sauf dans la mesure oü ces dividendos sont payés à un résident de cet autre État ou dais la mesura oü la participation génératrice des dividendes se rattache effectivement à un établissement stable ou à une base fixe situés dons cet autre État, ni prélever aucun impât, au titre de ['imposition des bénéfices non distribués, sur ]es bénéfices non distribués de ]a société, même si les dividendes payés ou les bénéHicesnon distribués consistent en tout ou en partia en bénéfices ou revenus provenant de cet autre Etat.

Article l l Intérêts

1. Les intérêts provenant d'un Etat contractant et payés à un résident de I'nutre Etat contractant sont imposables dans cet autre Etat.

2. Toutefois, ces intérêts sont aussi imposables dans I'Etat contractant d'oü ils proviennent et selon la législation de cet Etat, mais si le bénéficiaire effectif des intérêts est un résident de I'autre Etat contractant, I'impât ainsi établi ne peut excéder:

a) 10 % du montant brut des intérêts si le bénéÊiciaire effectif est une banque et si le prêt a été octroyé pour une durée d'au moins cinq ans pour HinancerI'achat d'équipement ou des projets d'investissement; et

b) 15 % du montant brut des intérêts, dans tous les autres cas

3. Nonobstant les dispositions du paragraphe 2, les intérêts provenant d'un Etat contractant et payés à un résident de I'autre Etat contractant qui en est le bénéHiciaire effectif ne sont imposables que dana cet autre Etat dana la mesura oü ces intérêts sont payés:

a) à une institution de prévoyancede I'autre Etat contractantà condition que

(i) s'agissant d'une institution de prévoyance mentionnée à I'article 3, paragraphe l, lettre j), chiffre (i), les personnes physiques soient principalement des résidents de cet autre Etat contractant; ou

(ii) s'agissant d'une institution de prévoyance mentionnée à I'article 3, paragraphe l, lettre j), chifEre (ii), les fonds soient placés dana I'intérêt d'entités dont chacunesatisfait aux conditionsprévuesau chiffre (i) du présentsous-paragraphe;

b) au gouvemementde cet autre Etat, une de ses subdivisions politiques ou collectivités locales, ainsi que toute agente (y compris une institution ílnanciêre) entiêrement détenue par ce gouvemement, ou à la banque nationale de cet autre Etat a

4. Le teime <<intérêts>> employé dans le présent article désigne les revenus des créances de toute nature, assortiesou non de garantieshypothécairesou d'une clause de participation aux bénéHicesdu débiteur, et notamment les revenus des fonds publics et des obligations d'emprunts, y compris les primos et lots attachés à ces titres, ainsi que tous autres revenus assimilés à des revenus de prêts par la législation Hiscalede I'Etat contractant d'oü proviennent !es revenus.

5. Les dispositions des paragraphes 1, 2 et 3 ne s'appliquent pas lorsque le bénéficiaire effectif des intérêts, résident d'un Etat contractant, exerce dais I'autre Etat contractant d'oü proviennent les intérêts, soit une activité industrielle ou commerciale pm I'intermédiaire d'un établissement stable qui y est situé, soit une profession indépendante au moyen d'une base fixe qui y est située, et que la créance génératrice des intérêts s'y rattache effectivement. Dans ce cas, les dispositions de I'article 7 ou de I'article 15, suivant les cas, sont applicables.

6. Les intérêts sont considérés comme provenant d'un Etat contractant ]orsque le débiteur est un résident de cet Etat. Toutefois, lorsque le débiteur des intérêts, qu'il soit ou non un résident d'un Etat contractant, a dans un Etat contractant un établissement stable, ou une baseülxe, pour lequel la dette donnant lieu au paiement des intérêts a été contractée et qui supporte la charme de ces intérêts, ceux-ci sont considérés comme provenant de i'Etat oü I'établissement stable, ou la base feixe,est situé.

7. Lorsque, en raison de relations spéciales existant entre le débiteur et le bénéficiaire effectifou que I'un et I'autre entretiennent aves de tierces personnes, le montant des intérêts, compte tenu de la créance pour laquelle ils sont payés, excede celui dont seraient convenus le débiteur et le bénéficiaireeffectif en I'absencede pareilles relations,les dispositionsdu présentarticle ne s'appliquent qu'à ce dernier montant. Dans ce cas, la partie excédentaire des paiements reste imposable selon la législation de chaque Etat contractant et compte tenu des autres dispositions de la présente Convention.

Article 12 Redevances

1. Les redevancesprovenant d'un Etat contractant et payées à un résident de I'nutre État contractant sont imposables dans cet autre Etat.

2. Toutefois, ces redevances sont aussi imposables dans I'Etat contractant d'oü elles proviennent et se]on ]a ]égis]ation de cet Etat, mais si ]e bénéHiciaireeffectifdes redevancesest un résident de I'autre Etat contractant, I'impât ainsi établi ne peut excéder:

a) 15 % du montant brut des redevancesprovenant de I'usage ou de la concession de I'usage d'une marque de fabrique ou de commerce;

b) 10 % du montant brut des redevances, dons tous les autres cas

3, Le terme <<redevances>> employé dans le présent article désigne les rémunérations de toute natura payéespour I'usage ou la concessionde I'usaged'un droit d'auteur sur une wuvre littéraire, artistique ou scientifique, y compras les films cinématographiques ou les enregistrements utilisés pour la radio ou la télévision, d'un brevet, d'une marque de fabrique ou de commerce, d'un dessinou d'un modêle, d'un plan, d'une formule ou d'un procédé secreta,ainsi que pour I'usage, ou [a concession de ]'usage, d'un équipement industries, commercia] ou scientiíique ou pour des informations ayant trait à une expérience acquise dans le domaine industries, commercial ou scientiâque (savoir-paire).

4. Les dispositions des paragraphes l et 2 ne s'appliquent pas lorsque le bénéÊlciaire effectif des redevances, résident d'un Êtat contractant, exerce dais I'autre Etat contractant d'oü proviennent les redevances,soit une activité industrielie ou commerciale par I'intemlédiaire d'un établissement stable qui y est situé, soit une profession indépendante au moyen d'une base fixe qui y est située, et que le droit ou le bien générateur des redevances s'y rattache effectivement. Dons ce cas, les dispositions de I'article 7 ou de I'article 15, suivant les cas, sont applicables.

5. Les redevancessont considéréescomme provenant d'un Etat contractant ]orsque le débiteur est un résident de cet Etat. Toutefois, lorsque le débiteur des redevances,qu'il soit ou non un résident d'un Etat contractant, a dana un Etat contractant un établissement stable, ou une base Hlxe,pour lequesI'obligation donnant lieu au paiementdes redevancesa été contractéeet qui

supporte la charge de ces redevances, celles-ci sont considérées comme provenant de I'Etat oü I'établissement stable, ou la base fixe, est situé.

6. Lorsque, en raison de relations spéciales existant entre le débiteur et le bénéHiciaíre effectif ou que I'un et I'autre entretiennentaves une tierce personne,le montant des redevances, compte tenu'de la prestation pour daquelle elles sont payées, excede celui dont seraient convenus le débiteur et le bénéHiciaireffectif en I'absencede pareillesrelations, les dispositionsdu présent article ne s'appliquent qu'à ce demier montant. Dana ce cas, la partie excédentaire des paiements reste imposable selon la législation de chaque Etat contractant et compte tenu des autres dispositions de la présente Convention.

Article 13 Rémunérations pour prestations de services techniques

1. Les rémunérations pour prestations de services techniques provenant d'un Etat contractant et payées à un résident de I'autre Etat contractant sont imposables dans cet autre Etat.

2. Toutefois, nonobstant les dispositions de I'article 15 et sous réservedes dispositions des articles 8, 17 et 18, les rémunérations pour prestations de services techniques provenant d'un Etat contractant sont aussi imposables dans I'Etat contractant d'oü elles proviennent et selon la législation de cet Etat, mais si le bénéficiaire effectif des rémunérationsest un résident de I'autre Etat contractant, I'impõt ainsi établi ne peut excéder 10 o%o du montant brut des rémLmérations.

3. L'expression <<rémunérationspour prestations de services techniques>>utilisée dana le présent article désigne toute rémunération payée pour la foumiture de services de direction, de services techniques ou de conseils, à moins que le paiement ne soft effectué:

a) à un employé de la personne eíTectuant le paiement;

au titre de

b) au titre de I'enseignement dons une institution d'éducation ou I'enseignement par une institution d'éducation; ou

c) par une personne physique au titre de prestations de services destinées à I'usage personnel d'une personne physique.

4. Les dispositions des paragraphes l et 2 ne s'appliquent pas lorsque le bénéficiaire eífectif des rémunérations pour prestations de services techniques, résident d'un Etat contractant, exerce dans I'autre Etat contractant d'oü proviennent les rémunérations pour prestations de services techniques,soit une activité industrielle ou commerciale par I'intermédiaire d'un établissement stable situé dans cet autre Etat, soit une profession indépendante au moyen d'une base fixe située dans cet autre Etat, et que les rémunérations pour prestations de services techniques se rattachent effectivement à cet établissement stable ou à cette base fixe. Dans ce cas, les dispositions de I'article 7 ou de I'article 15, suivant les cas, sont applicables.

5. Aux fins du présent article, seus réserve du paragraphe 6, les rémunérations pour prestations de services techniques sont considérées comme provenant d'un Etat contractant lorsque le débiteur est un résident de cet Etat ou lorsque le débiteur, qu'il soit ou non un résident d'un Etat contractant, a. dans un Etat contractant, un établissement stable ou une base fixe pour lequel I'obligation donnant lieu au paiement des rémunérations a été contractée et qui supporte la charge de ces rémunérations.

6. Aux fins du présent article, les rémunérations pour prestations de services techniques ne sont pasconsidérées comme provenant d'un Etat contractant lorsque le débiteur est un résident de cet Etat et exerce une activité industrielle ou commerciale dans I'autre Etat contractant ou dana un Etat tiers par I'intermédiaire d'un établissementstable situé dans cet autre Etat ou dons I'Etat tiers, ou exerce une profession indépendante au moyen d'une base fixe située dans cet autre Etat ou dansI'Etat tiers, et que ces rémunérations sont supportéespar cet établissement stable ou par cette base íixe

7. Lorsque, en raison de relations spécialesexistant entre le débiteur et le bénéülciaire effectif des rémunérations pour prestations de services techniques ou que I'un et I'autre entretiennent aves de tierces personnes, le montant des rémunérations, compte temo des services pour lesquels elles sont payées, excede celui dont seraient convenus le débiteur et le bénéficiaire effectif en I'absence de pareilles relations, les dispositions du présent article ne s'appliquent qu'à ce dernier montant. Dans ce cas, la partie excédentaire des rémunérations reste imposable selou la législation de chaque Etat contractant et compte tenu des autres dispositions de la présente Convention.

Article 14 Gains en capital

1. Les gains qu'un résident d'un Etat contractant tire de I'aliénation de biens immobiliels visés à I'article 6, et situés dans I'nutre État contractant, sont imposables dana cet nutre Etat.

2. Les gains provenant de I'aliénation de biens mobiliers qui font partia de I'actif d'un établissement stable qu'une entreprise d'un État contractant a dans I'autre Etat contractant, ou de biens mobiliers qui appartiennent à une base ülxe dont un résident d'un Etat contractant dispose dans I'autre Etat contractant pour I'exercice d'une profession indépendante,y compris de tensgains provenant de I'aliénation de cet établissement stable (seusou aves I'ensemble de I'entreprise) ou de cette base fixe, sont imposables dans cet autre Etat.

3. Les gains provenant de I'aliénation de navires ou aéronefs exploités en trafic intemational ou de biens mobiliers affectés à I'exploitation de ces navires ou aéronefs, ne sont imposables que dans I'État contractant oü le siêge de direction effective de I'entreprise est situo.

4. Les gains qu'un résidentd'un Etat contractanttire de I'aliénation d'actionsd'une société dont les biens sont constitués, directement ou indirectement, principalement de biens immobiliers situés dans I'autre État contractant, sont imposables dans cet autre Etat.

5. Les gains provenant de I'aliénation de tour biens autres que ceux visés aux paragraphes1, 2, 3 et 4 provenant de I'autre Etat contractant sont imposables dans cet autre Etat.

6. Les gains provenantde I'aliénationde tous biens autresque ceux visés aux paragraphes1, 2, 3, 4 et 5 ne sont imposablesque dans I'État contractantdont le cédantest un résident.

Article 15 Professions indépendantes

1. Les revenusqu'un résidentd'un Etat contractanttire d'une professionlibérale ou d'autres activités de caractere indépendant ne sont imposables que dans cet Etat, excepté dans les circonstances suivantes, oü ces revenus sont aussi imposables dais I'autre Etat contractant:

a) si ce résident dispose de façon habituelle dana I'autre Etat contractant d'une base fixe pour la foumiture de ses services ou I'exercice de ses activités. Dans ce cas, seule la fraction des revenus qui est imputable à cette base fixe est imposable dans cet autre Etat; ou

b) si son séjour dais I'autre Etat contractant s'étend sur une période ou despériodes excédant au total 183 jours durant toute période de douze mois commençant ou se terminant au cours de I'année fiscale considérée. Dans ce cas, seule la fraction des revenus qui est tirée des services foumis ou des activités exercées dana cet nutre Etat est imposable dans cet autre Etat.

2. L'expression <<professionlibérale>>comprend notamment les activités indépendantes d'ordre scientiÊique,technique, littéraire, artistique, éducatif ou pédagogique, ainsi que les activités indépendantes des médecins, avocats, ingénieurs, architectes, dentistas et comptables.

Article 16 Revenus d'emploi

1. Sous réserve des dispositions des articles 17, 19 et 20, les salaires, traitements et autresrémunérations similaires qu'un résident d'un État contractant reçoit au titre d'un emploi salarié ne sont imposablesque dons cet État, à moins que I'emploi ne soft exercé dais I'autre Etat contractant. Si I'emploi y est exercé, les rémunérations reçues à ce titre sont imposables dans cet nutre Etat.

2. Nonobstant les dispositions du paragraphe l, les salaires, traitements et autres rémunérationssimilaires qu'un résidentd'un État contractantreçoit au titre d'un emploi salarié exercédans I'nutre État contractant ne sont imposables que dana le premier Etat si:

a) le bénéficiaire séjourne dans I'autre Etat pendant une période ou des périodes n'excédant pas au total 183 jours durant toute période de douze mois commençant ou se terminant durant I' année fiscale considérée, et

b) les rémunérationsont payéespar un employeurou pour le compted'un employeur, qui n'est pas un résident de I'autre Etat, et

c) la charmedes rémunérations n'est pas supportée par un établissement stable ou une base fixe que I'employeur a dans I'autre Etat.

3. Nonobstant les dispositions précédentesdu présent article, les rémunérations reçues par un résident d'un Etat contractant au titre d'un emploi salarié exercé à bord d'un navire ou d'un aéronef exploité en traülc intemational ne sont imposables que dais cet Etat.

Article 17 I'antiêmes

Les tantiêmes,jetons de présenceet autres rétributions similaires qu'un résident d'un Etat contractant reçoit en sa qualité de membre du conseil d'administration ou de surveillance ou d'un autre conseil d'une société qui est un résident de I'nutre Etat contractant sont imposables dans cet autre Etat.

Article 18 Artistes et sportifs

1. Nonobstant les dispositions desarticles 15 et 16, 1esrevenus qu'un résident d'un Etat contractant tire de sesactivités personnelles exercéesdans I'nutre Etat contractant en tant qu'artista du spectacle,tel qu'un artiste de théâtre,de cinéma,de la radio ou de la télévision,ou qu'un musicien, ou en tant que sportif. sont imposables dans cet autre Etat.

2. Lorsque les revenusd'activitésqu'un artista du spectacleou un sportif exerce personnellement et en cette qualité sont attribués non pas à I'artista ou au sportif lui-même mais à une autre personne, ces revenus sont imposables, nonobstant les dispositions des articles 15 et 16, dans I'Etat contractant oü les activités de I'artista ou du sportif sont exercées.Les dispositions de la phrase précédente ne s'appliquent pas s'i} est établi que ni I'artiste du spectacle ou le sportif, ni des personnesqui lui sont liées, ne participent directement aux bénéüicesde cette personne.

3. Les dispositions des paragraphesl et 2 ne s'appliquent pas aux revenus tirés des activités exercées par des artistes du spectacle ou des sportifs dans un Etat contractant si la visite dans cet Etat est entiêrement ou principalement supportée par des fonds publics de I'autre Etat contractant, une de ses subdivisions politiques ou collectivités locales ou par une institution contrâléepar un gouvernement.Dais ce cas,les revenusne sont imposablesque danaI'Etat contractant dans ]equel I'artista du spectacle ou le sportif est un résident.

Article 19 Pensions

1. Les pensions et les rentes provenant d'un Etat contractant et payées à un résident de I'nutre Etat contractant, y compris les paiements en vertu de la législation sur la sécurité sociale d'un Etat contractant, sont imposables dais I'Etat d'oü elles proviennent et selon la législation de cet Etat.

2. Nonobstant les dispositions du paragraphe l, les pensions payées par un Etat contractant ou I'une de ses subdivisions politiques ou collectivités locales, soft directement soit par prélêvement sur des fonds qu'ils ont constitués, à une personne physique, au titre de services rendus à cet Etat ou à cette subdivision politique ou collectivité locale dans I'exécution de fonctions publiques, ne sont imposables que dans cet Etat.

Article 20 Fonctions publiques

l

a) Les salaires, traitements et autres rémunérations similaires, autres que les pensions, payés par un État contractant ou I'une de sessubdivisions politiques ou

collectivités locales à une personne physique au titre de services rendus à cet Etat ou à cette subdivision politique ou collectivité ne sont imposables que dana cet Etat

b) Toutefois, ces salaires, traitements et autres rémunérations similaires ne sono imposables que dana I'autre État contractant si les services sont rendus dais cet Etat et si la personnephysique est un résident de cet Etat qui:

(i) possêde la nationalité de cet Etat; ou

(ii) n'estpas devenu un résident de cet État à seule Htnde rendre les services

2. Les dispositions des articles 16, 17, 18 et 19 s'appliquent aux salaires, traitements et autres rémunérations simílaires, ainsi qu'aux pensions, payés au titre de services rendus dans le ladre d'une activité industrielle ou commercialeexercéepar un État contractantou I'une de ses subdivisions politiques ou collectivités locales.

Article 21 Étudiants et Apprentis

1. Les sommes qu'un étudiant ou un apprenti qui est, ou qui était immédiatement avant de se rendre dons un Etat contractant, un résident de I'nutre État contractant et qui séjourne dais le premierEtat à seulefin d'y poursuivresesétudesou sa fom)ation, reçoit pour couvrir sesdais d'entretien, d'études ou de formation ne sont pas imposables dans le premier Etat, à condition qu'elles proviennent de sources situées en dehors de cet Etat.

2. En ce qui conceme les bourses d'études et les rémunérations provenant d'un emploi non visées par le paragraphe 1, un étudiant ou un apprenti au sons du paragraphe l a droit, au surplus et pendant la durée de ses études ou de sa formation, aux mêmes exonérations, dégrêvements et réductions en matiêre fiscale que les résidents de I'Etat visité.

Article 22 Autres revenus

1. Sousréservedu paragraphe3, les élémentsdu revenud'un résidentd'un Etat contractant, d'oü qu'ils proviennent, qui ne sont pas traités dans les articles précédents de la présente Convention ne sont imposables que dans cet Etat.

2. Les dispositions du paragraphel ne s'appliquent pas aux revenus autres que les revenusprovenant de biens immobiliers tela qu'ils sonodéfinis au pararaphe 2 de I'article 6, 1orsque le bénéHiciairede tensrevenus, résident d'un État contractant, exerce dana I'autre Etat contractant, soit une activité industrielle ou commerciale par I'intermédiaire d'un établissement stable qui y est situé, soft une activité indépendante au moyen d'une base fixe qui y est située, et que le droit ou le bien générateurdes revenus s'y rattacheeffectivement. Dans ce cas, les dispositions de I'article 7 ou de I'article 15, suivant les cas, sont applicables.

3. Nonobstant les dispositions des paragraphes l et 2, les éléments du revenu d'un résident d'un Etat contractant qui ne sonopas traités dans les articles précédents de la présente Convention et provenant de I'autre Etat contractant, ne sont pas couverts par la présente Convention.

Article 23 Elimination des doubles impositions

l En ce qui conceme le Brésil, la double imposition est évitée de la maniêre suivante

a) Lorsqu'un résident du Brésil reçoit des revenus qui, conformément aux dispositions de la presente Convention, sont imposables en Suisse, le Brésil accorde, selon les dispositions de sa législation concemant I'élinlination de la double imposition, une imputation sur I'impât sur ces revenus de ce résident calculé au Brésil d'un montant égal à I'impât sur ces revenus acquitté en Suisse. Cette imputation ne peut toutefois excéder la fraction de I'impât sur le revenu, calculé avant I'imputation, conespondant aux revenus qui sont imposables en buisse

b) Lorsque, conformément à une disposition de la Convention, un revenu rcçu par un résident du Brésil est exempté d'impõt au Brésil, le Brésil peut cependant, pour calculer le montant de I'impõt sur le reste des revenus de ce résident, prendre en compte le revenu exempté.

2. En ce qui conceme ]a Suisse, la double imposition est évitée de la maniêre suivante

a) Lorsqu'un résident de Suisse reçoit des revenus qui, conformément aux dispositions de la présente Convention, sont imposables au Brésil, la Suisse exempte de ['impât ces revenus, sous réserve des dispositions de ]a ]ettre b, mais peut, pour calculer le montant de I'impõt sur le reste des revenus de ce résident, appliquer le même taux que si les revenus en question n'avaient pas été exemptés. Toutefois, cette exemption ne s'applique aux gains visés à I'article 14, paragraphe 4 et 5 et aux revenus visés à I'article 19, paragraphe l qu'aprês justiHlcation de I'imposition de ces gains ou revenus au Brésil.

b) Lorsqu'un résident de Suisse reçoit des dividendos, des intérêts, des redevances ou desrémunérations pour prestations de services techniques qui, conformément aux dispositions desarticles 10, 11, 12 ou 13, sont imposables au Brésil, la Suisse accorde un dégrêvement à ce résident à sa demande. Ce dégrévement consiste:

(i) en I'imputation de I'impât payé au Brésil conformément aux dispositionsdes articles lO, 11, 12 et 13 sur I'impõt qui âappe les revenus de ce résident; la somme ainsi imputée ne peut toutefois excéder la fraction de I'impât suisse, calculé avant I'imputation, correspondant aux revenus imposables au Brésil, ou

(ii) en une réduction forfaitaire de I'impât suisse, ou

(iii) en une exemption partielle des dividendos, intérêts, redevancesou rémunérations pour prestations de services techniques en question de I'impât suisse,mais au moins en une déduction de I'impât payé au Brésil du montant brut des dividendos, intérêts, redevancesou rémunérations pour prestations de services techniques.

La Suisse déterminera le gente de dégrêvement et réglera la procédure selon les prescriptions suisses concemant I'exécution des conventions internationales conclues par la Confédération en vuc d'éviter les doubles impositions.

c) Une société qui est un résidentde Suisseet reçoit des dividendos d'une société qui est un résident du Brésil bénéficie, pour I'application de I'impõt suisse frappant ces dividendes, desmêmes avantagesque ceux dont elle bénéficierait si la sociétéqui paio les dividendes était un résident de Suisse.

d) Les dispositionsdu sous-paragraphe a du paragraphe2 ne s'appliquentpas au revenu reçu par un résident de Suisse lorsque le Brésil applique les dispositions de la présenteConventionpour exempterd'impõt ce revenuou appliqueles dispositions de I'article 10, paragraphe 2, de I'article 11, paragraphe 2, de I'article 12, paragraphe 2 ou de I'article 13, paragraphe 2, à ce revenu.

Article 24 Non-discrimination

1. Les nationaux d'un État contractant ne sont soumis dans I'autre État contractant à aucune imposition ou obligation y relative, qui est nutre ou plus lourde que celles auxquelles sont ou pourront être assujettis les nationaux de cet autre État qui se trouvent dans la même situation, notamment au regard de la résidence. La présente disposition s'applique.aussi, nonobstant les dispositions de I'article 1, aux personnes qui ne sont pas des résidents d'un Etat contractant ou des deux Etats contractants.

2. L'imposition d'un établissement stable qu'une entreprise d'un Etat contractant a dans I'autre État contractantn'est pas établie danacet nutre État d'une façon moins favorable que I'imposition des entreprises de cet autre État qui exercent la même activité. La présente disposition ne peut être interprétée comme obligeant un État contractant à accorder aux résidents de I'nutre Etat contractant les déductions personne[[es, abattements et réductions d'impõt en fonction dc ]a situation ou des charges de famille qu'il accorde à ses propres résidents.

3. A moins que les dispositions de I'article 9, de I'article 11, paragraphe 7, de I'article 12, paragraphe 6 ou de I'article 13, paragraphe 7, ne soient applicables, les intérêts, redevances et autres dépensespayés par une entreprise d'un État contractant à un résident de I'autre Etat contractant sont déductibles, pour la détemlination des bénéHicesimposables de cette entreprise, dans les mêmes conditions que s'ils avaient été payés à un résident du premier Etat.

4. Les entreprisesd'un Etat contractant,dont le capital est en totalité ou en partie, directementou indirectement,détenuou contrõlé par un ou plusieursrésidentsde I'autre Etat contractant, ne sont soumisesdais le premier État à aucune imposition ou obligation y relative, qui est autre ou pauslourde que celles auxquelles sont ou pourront être assujetties les autres entreprises similaires du premier Etat.

5. Les dispositions du présentarticle ne s'appliquent qu'aux impõts visés par la présente Convention.

Article 25 Procédure amiable

1. Lorsqu'une personne estime que les mesurasprises par un Etat contractant ou par les deux Etats contractants entrainent ou entraineront pour elle une imposition non conforme aux dispositions de la présenteConvention, elle peut, indépendamment des recours prévus par le droit interno de ces Etats, soumettre son cas à I'autorité competente de I'un ou I'autre Etat contractant. Le cas doit être soumisdonsles trois ansqui suivent la premiêrenotiüicationde la mesuraqui entraíne une imposition non confomle aux dispositions de la Convention.

2. L'autorité compétente s'efforce, si la réclamation lui parait fondée et si elle n'est pas elle-même en mesure d'y apporter une solution satisfaisante, de résoudre le cas par voie d'accord amiable aves I'autorité compétente de I'autre Etat contractant, en vue d'éviter une imposition ilon confomle à la présente Convention. L'accord est appliqué quels que soient les délais prévus par le droit inteme des Etats contractants.

3. Les autorités compétentes des Etats contractants s'efforcent, par voie d'accord amiable, de résoudre les difficultés ou de dissipar les doutos auxquels peuvent donner lieu I'interprétation ou I'application de la Convention. Elles peuvent aussi se concertar en vue d'éliminer la double imposition dais les cas non prévus par la Convention.

4. Les autorités competentes des Etats contractants peuvent communiquer directement entre elles, y compris au sem d'une commission mixte composéede ces autorités ou de leurs représentants,en vue de parvenir à un accord comme il est indiqué aux paragraphesprécédents.

Article 26 Echange de renseignements

1. Les autorités compétentes des Etats contractants échangent les renseigneinents vraisemblablement pertinente pour appliquer les dispositions de la présente Convention ou pour I'administration ou I'application de la législation inteme des Etats contractantsrelativo aux impâts viséspar la Conventiondansla mesuraoü I'imposition qu'elle prévoit n'est pas contraireà la Convention. L'échange de renseignementsn'est pas restreint par I'article l .

2. Les renseignements reçus en vertu du paragraphe l par un Etat contractant sont tenus secrets de la même maniêre que les renseignements obtenus en application de la législation inteme de cet État et ne sont communiqués qu'aux personnes ou autorités (y compras les tribunaux et organesadministratifs) conceméespar I'établissementou le recouvrementdes impâts ]nentionnés au paragraphe 1, par les procédures ou poursuites concemant ces impâts, par les décisions sur les recoursrelatifs à ces impõts,ou par le controlede ce qui précêde.Ces persolmesou autorités n'utilisent ces renseignementsqu'à ces fins. Elles peuvent révéler ces renseignementsau cours d'audiences publiques de tribunaux ou dans des jugements. Nonobstant ce qui précêde, les renseignementsreçus par un Etat contractant peuvent être utilisés à d'autres fins lorsque cette possibi[ité résu]te des bois des deux États et ]orsque ]'autorité compétente de ]'Etat qui foumit ]es renseignements autorise cette utilisation.

3. Les dispositions des paragraphes l et 2 ne peuvent en aucun cas être interprétées comme imposant à un État contractant I'obligation:

a) de prendre des mesuras administratives dérogeant à sa ]égislation et à sa pratique administrative ou à celles de I'autre Etat contractant;

b) de foumir des renseignements qui ne pourraient être obtenus sur ]a base de sa législation ou dans le ladre de sa pratique administrativo normale ou de celJesde I'autre Etat contractant;

c) de foumir des renseignementsqui révéleraient un secret commercial, industriel, professionnel ou un procédé commercial ou des renseignementsdont la communication serait contraire à I'ordre public.

4. Si des renseignementssont demandéspar un Etat contractant conforrnément au présentarticle, I'autreÉtat contractantutilise les pouvoirsdont il disposepour obtenir les renseignementsdemandés, même s'il n'en a pas besoin à sespropres fins fiscales. L'obligation qui Hlguredans la phrase précédente est soumise aux limitations prévues au paragraphe 3 sauf si ces limitations sont susceptibles d'empêcher un État contractant de communiquer des renseigneinents uniquement parce que ceux-ci ne présentent pas d'intérêt pour lui dans le ladre national.

5. En aucun cas les dispositions du paragraphe 3 ne peuvent être interprétées comme permettant à un État contractant de reftiser de communiquer des renseignementsuniquement parte que ceux-ci sont détenus par une banque, un autre établissement nlnancier, un mandataire ou une personne agissant en tant qu'agent ou Hiduciaire ou parce que ces renseignements se rattachent aux droits de propriété d'une personne.

Article 27 Droit aux avantages

1. Nonobstant les autres dispositions de la présente Convention, un avantage au titre de celle-ci ne será pas accordé au titre d'un élément de revenu si I'on peut raisonnablement conclure, compte tenu de I'ensemble des faits et circonstances propres à la situation, que I'obtention de cet avantageétait un des buts principaux d'un montage ou d'une transaction ayant permis, directement ou indirectement,de I'obtenir, à moins qu'il ne soit établi que I'octroi de cet avantagedans ces circonstances serait conforme à I'objet et au but des dispositions pertinentes de la présente Convention.

2. Nonobstant les dispositions du paragraphe l ci-dessus, si la législation d'un Etat contractant contient des dispositions, ou si de telles dispositions sonointroduites aprês ]a signature de la présente Convention, selon lesquelles les revenus étrangers tirés par une société provenant:

a) d'activités de navigation maritime;

b) d'activités bancaires,financiêres,d'assurances,d'investissementou d'activités similaires; ou

c) d'activités d'un quartier général, d'un centre de coordination ou d'une entité assurantun soutien administratif ou autre à un groupe de sociétés qui exerce une activité commerciale ou industrielle principalement dans des Etats tiers,

ne sont pas imposables dana cet Etat ou y sont imposables à un taux d'impât inférieur à 60 % du taux qui est applicableaux bénéÊicestirés d'activités similaires déployéesdanscet Etat, I'nutre Etat contractantn'est pas obligé d'appliquer les limitations prévuespar la présenteConvention sur son droit d'imposer les revenus tirés par la société de telles activités à I'étranger ou sur son droit d'imposer les dividendes payés par la société.

3. Nonobstant les dispositions des paragraphes l et 2 ci-dessus, une entité juridique qui est un résident d'un Etat contractant et tire des revenus provenant de sources dans I'autre Etat contractant n'a pas droit, dana cet autre Etat contractant, aux avantages prévus par la présente Convention si plus de 50 % des droits ou participations dans une telle entité (ou, dans le cas d'une société, plus de 50 % du total des droits de vote et de la valeur des actions) sont détenus, directement ou indirectement, par une ou des personne(s)qui ne sont pas des résidents du premier Etat. Toutefois, la phrase précédenten'est pas applicable lorsque la principale catégorie d'actions de cette entité ou d'une autre entité du même groupe multinational est négociée réguliêrenaent dans une ou plusieurs bourses reconnues, ou lorsque cette entité exerce dans I'Etat contractant dont elle est un résident une activité économique réelle autre que la simple détention de valeurs ou d'nutre actifs, ou autre que le simple exercice d'une activité auxiliaire, préparatoire ou de natura similaire en relation aves d'autres entités liées.

4 Lorsque

a) une entreprised'un Etat contractanttire des revenusprovenantde I'autre Etat contractant et que le premiar Etat imputa de tels revenus à un établissement stable situé dons un Etat tiers, et que

b) les bénéfices imputables à cet établissement stable sont exemptés d'impât dans le premier Etat,

les avantages prévus par la Convention ne sont pas applicables à un élément de revenu sur lequel la charmefisca[e dans ['Etat tiers est iníérieure à 60 % de ]'impât auque] cet é]ément de revenu seraít soumis si I'établissement stable était situé dais le premier Etat. Dans un tel cas, les éléments de revenu auxquels s'appliquent les dispositions du présent paragraphe sont imposables confomlément aux dispositions du droit inteme de I'autre Etat contractant, nonobstant toute autre disposition de la Convention.

Article 28 Membros des missions diplomatiques et postes consulaires

Les dispositions de la présenteConvention ne portent pas atteinte aux privilêges fiscaux dont bénéficient les membros des míssions diplomatiques ou postes consulaires en vertu soit des rêgles générales du droit intemational, soft des dispositions d'accords particuliers.

Article 29 Entrée en vigueur

1. Les Etats contractantse notifieront réciproquement, par écrit et par la voie diplomatique, I'achêvement des procédures nécessairesselon leur droit inteme pour la mise en vigueur de la présente Convention.

2. La présente Convention entrega en vigueur à la date de la réception de la seconde de ces notifications et ses dispositions seront applicables:

a) au Brésil

(i) eu égard aux impâts retenus à la source, aux revenus payés, versés ou attribués le 1" janvier de I'année civile suivant I'entrée en vigueur de la Convention, ou aprês cette date;

(ii) eu égard aux autres impâts, aux revenus réalisés durant les aimées Hlscales commençant [e [" janvier de ]'année civi]e suivant ]'entrée en vigueur de ]a Convention, ou aprês cette date;

(iii) eu égard à I'article 26, aux renseignements relatifs aux années Hlscalesou exercices commerciaux commençant le l"janvier de I'année civile suivant I'entrée en vigueur de la présenteConvention, ou aprês cette date;

b) en Suisse

(i) eu égard aux impâts retenus à la source, aux revenus payés ou attribués le [" janvier de ]'année civi]e suivant ]'entrée en vigueur de ]a Convention, ou aprês cede date;

(ii) eu égard aux autres impõts, aux annéesfiscales commençant le l "janvier de I'année civile suivant I'entrée en vigueur de la Convention, ou aprês cette date a

(iii) eu égard à I'article 26, aux renseignements relatifs aux années Hiscalesou exercices commerciaux commençant le l"janvier de I'année civile suivant I'entrée en vigueur de la présenteConvention, ou aprês cette date.

3. Nonobstantles dispositionsdu présentarticle, les dispositionsde I'article 25 (Procédure amiab]e) seront app]icab]es dês ]a date de ]'entrée en vigueur de ]a présente Convention, sons égard à la période fiscale à daquelle la procédure se réfêre.

4. L'Accord en vue d'éviter les doubles impositions en nlatiêre d'impâts sur le revenu des entreprises de navigation maritime et aérienne entre les gouvemements des Etats Unis du Brésil et de la Confédération Suisse, conclu par échange de notes le 22 juin 1956, est suspendu et n'a plus effet tant que la présente Convention demeure en vigueur.

Article 30 Dénonciation

Claque Etat contractant peut dénoncer la présente Convention par voie diploinatique aves un préavis écrit minimum de six mois avant la fin de chaque année civile, la premiêre bois cinq ans aprês la date de I'entrée en vigueur de la présente Convention. Dana ce cas, la Convention cessarad'être applicable:

a) au Brésil

(i) eu égard aux impâts retenus à la source, aux revenus payés, versés ou attribués le l"janvier de I'annéecivile suivant celle au couro de laquelle le préavis de dénonciation a été donné, ou aprês cette date;

(ii) eu égard aux autres impâts, aux revenus réalisés durant les années fiscales commençant le l "janvier de I'année civile suivant celle au cours de laquelle le préavis de dénonciation a été donné, ou aprês cette date;

b) en Suisse

(i) eu égard aux impâts retenus à la source, aux revenus payés ou attribués le 1" janvier de I'année civile suivant celle au cours de daquelle le préavis de dénonciation a été donné, ou aprês cette date;

(ii) eu égard aux autres impâts, aux annéesfiscales commençant le l"janvier de I'année civile suivant celle au cours de laquelle le préavis de dénonciation a été donné,ou aprês cette date.

En foi de quoi, les soussignés,düment autorisés, ont signé la présenteConvention

Fait en deyx exemplgires à Bramia, le !..mai 20.18,.en langues portugaise, française et anglabe, chaquetexto faisant éÉalementfoi. En cas d'interprétation divêrgen'te deitextes, le texte anglãis fera foi.'

POURLAREPUBLIQUEFEDERATIVEDU POURLACONFEDERATIONSUISSE BRESIL

,c.... '', : Andrea Semadeni Ambassadeur de la Suisse

Protocole

La République fédérative du Brésil

et

La Confédérationsuisse,

sont convenues, loas de la signature à Brasília, le 3 mai 201 8, de la Convention entre la RépubliqueFédérativedu Brésil et la ConfédérationSuisseen vue d'éliminer les doubles impositions en matiêre d'impâts sur le revenu et de prévenir la fraude et I'évasion fiscales, des dispositions suivantes qui font partia intégrante de ladite Convention.

l En ce qui conceme I'article l

a) 11est entendu que, nonobstant les autres dispositions de la présente Convention, un placement collectif de capitaux constitué dons un Etat contractant qui reçoit des revenusprovenantde I'nutre Etat contractantest traité, aux fins de I'application de la Convention à ces revenus, comme une personne physique qui est un résident de I'Etat contractant dais lequel il est constitué et comme le bénéÊiciaire effectif des revenus qu'il reçoit (à condition que, si une personne physique résidante du premier Etat contractant avait reçu les revenus dans les mêmes circonstances, cette personne physique aurait été considérée comme bénéHlciaire effectifde ces revenus), mais uniquement dans la mesura oü les parts dans le placement collectif sont détenues par des résidents de I'Etat contractant dons leques le placement collectif est constitué.

b) 11est entendu qu'au sons du présent paragraphe, I'expression <<placement collectif de capitaux >>désigne, dana le cas de la Suisse, un fonds de placeinent contractuel tel que défini à I'article 25 et une société d'investissement à capital variable telle que déíinie à I'article 36 de la loi fédérale du 23 juin 2006 sur les placements collectifs de capitaux et, dans le cas du Brésil, une entité, dotée ou non de la personnalité morde, constituée dais le but d'investir des ressources obtenues d'un ou de plusieurs investisseurs, telle que réglementée par la Commission de Controle des Marchés financiers (<<Comissão de Valores Mobiliários>>)ainsi que tout autre fonds d'investissement, structure ou entité constitué dans I'un ou I'autre des Etats contractants que les autorités compétentes

J

des Etats contractants conviennent de considérer comme placement collectif de capitaux au sons du présent paragraphe.

c) 11est entendu que, nonobstant les autres dispositions de la présente Convention, une société en commandite de placements collectifs telle que déHinie à I' article 98 de la loi fédérale du 23 juin 2006 sur les placementscollectifs de capitaux qui reçoit des revenus provenant du Brésil n'est pas traitée comme un résident de Suisse, mais peut demander, pour le compte des associés résidents, les dégrêvements d'impõts, exemptions et autres avantagesprévus par la présente Convention qui auraient été accordés à ces associés s'ils avaient reçu ces revenus directement. Elle ne peut pasprésenter une telle demande si I'associé a lui-même déposé une demande individuelle de dégrêvement en ce qui concerne des reverlus reçus par la société en commandite.

2 En ce qui conceme I'article 3, paragraphe l, lettre j

11est entendu que I'expression <(institution de prévoyance>>désigne les institutions suivantesainsi que toute ínstitution identique ou substantiellen-lent similaire qui est établie conformément à la législation introduite aprês la date de signature de la présente Convention:

a) au Brésil, toutes les institutions de prévoyance au bens des loas brésiliennes suivantes :

(i) loi complémentaire No. 108, du 29 mai 2001,

(ii)loi complémentaire No. 109, du 29 mai 2001, ou

(iii) loi No. 9,477, du 24 juillet 1997;

b) en Suisse,toutes les institutions de prévoyance au sons

(i) de la loi fédérale du 20 décembre 1946 sur I'assurance-vieillesse et survivants

(ii) de la loi fédérale du 19 juin 1959 sur I'assurance-invalidité,

(iii) de la loi fédérale du 6 octobre 2006 sur les prestations complémentaires à I'AVS et à I'AI,

(iv) de la loi fédérale du 25 septembre 1952 sur les allocations pour perto de gain en cas de service et de matemité,

(v) de la loi fédérale du 25 juin 1982 sur la prévoyance professionnelle vieillesse, survivants et invalidité, y compras les institutions de prévoyance non enregistréesproposant des plans de prévoyance professionnelle, ainsi que les formes de prévoyance individuelle reconnues comparables aux plans de prévoyance professionnelle,

(vi) de la loi fédérale du 17 décembre 1993 sur le libre passage dans la prévoyance professionnelle vieillesse, survivants et invalidité,

(vii) de I'article 89a alinéas 6 et 7 du Code civil suissedu 10 décembre 1907, ou /

(viii) de I'article 331 alinéa l de la loi fédérale du 30 mars 1911 complétant le Code civil suisse(Livre cinquiême: Droit des obligations).

3 En ce qui conceme I'article 4, paragraphe l

11 est entendu que I'expression <<résident d'un Etat contractant>> comprend notamment

a) une institution de prévoyance établie dans cet Etat; et

b) un organismo constitué et administra exclusivement à des ülns religieuses, caritatives, scientifiques, culturelles, sportives ou éducatives (ou dana plusieurs de ces buts à la reis) qui est un résident de cet Etat contractant en vertu de sa législation, nonobstant le fait que la totalité ou une partia de sesrevenus ou gains puisse être exonérée d'impõt selon le droit inteme de cet Etat.

4 En ce qui conceme I'article 7, paragraphe l et 2

a) 11 est entendu que lorsqu'une entreprise d'un Etat contractant vend des marchandises ou exerce une activité industrielle ou commerciale dans I'autre Etat par I'intermédiaire d'un établissement stable qui y est situé, les bénéHtcesde cet établissement stable ne sont pas déterminés sur la base du montant total reçu par I'entreprise, mais sur la seule base de la part de la rémunération totale qui est imputableà I'activité réelle de I'établissementstablepour cesventes ou cette activité.

b) 11est entendu que dans le cas de contrats d'études, de foumiture, de montage ou de construction d'équipements ou de locaux industriels, commerciaux ou scientiHlques, ou de travaux publica, lorsque I'entreprise a un établissement stable, les bénéíices de cet établissement stable ne sont pas déternainés sur la base du montant total du contrat, mais seulement sur la base de la part du contrat qui est effectivement exécutée par I'établissement stabledana I'Etat oü I'établissement stable est situé. Les bénéfices afférents à la part du contrat exécutée par le siêge principal de I'entreprise ne sont imposables que dana I'Etat dont I'entreprise est un résident, pour autant que le montant à payer ne tombo pas sous les dispositions de I'article 13.

5 En ce qui conceme les articles 9 et 25

11est entenduque I'absenced'une disposition stipulant une obligation d'un Etat contractant de procéder à un ajustement corrélatif ne peut pas être interprétée comme empêchant un Etat contractant d'effectuer un tel alustement approprié s'il en a été convenu ainsi au couro d'une procédure amiable.

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6 En ce qui conceme I'article 10, paragraphe 2, lettre a

11est entendu que lorsque la durée minimale de détention selon I'article lO, paragraphe2, lettre a n'a pas été respectéeau moment du paiement des dividendes et que I'impât selon I'article 10, paragraphe 2, lettre b a été retenu lors du paiement, et que la durée minimale de détention a été réalisée par la suite, le bénéficiaire effectif des dividendos peut exigemle remboursement de I'impõt retenujusqu'à concurrence du taux d'impõt prévu à I'article lO, paragraphe 2,lettre a.

7 En ce qui conceme les articles 10 et 24

11est entendu que les dispositions de I'article 10, paragraphe 7 ne sont pas contraires aux dispositions de I'article 24, paragraphe 2.

8. En ce qui concerne I'article 11, paragraphe 2, 1'article 12, paragraphe 2 et I'article 13,paragraphe 2

Si, aprêsla date de la signaturede la présenteConvention, le Brésil convient, dons une convention aves un autre Etat membre de I'Organisation de Coopération et de Développement Economique(OCDE), de limiter les taux de I'impõt à des taux plus faibles (y comprasune exemption) que ceux prévus dans ces articles, alors de tels taux s'appliqueront, aux fins de la présente Convention, de la même maniêre à partir du moment oü de tels taux entrent en vigueur et aussilongtemps que de tels taux sont applicables.

9 En ce qui concemeI'article 11, paragraphe4

11 est entendu que les intérêts payés au titre de << rémunération des fonds propres >> (<<remuneraçãosobre o capital próprio >>)de la société conformément à la législation brésilienne sont également considérés comme intérêts aux fins du paragraphe 4.

10. En ce qui concerne I'article 12, paragraphe 3

11est entendu que les dispositions de I'article 12, paragraphe3 s'appliquent aux paiements de toute nature reçus au titre de rémunération pour prestations d'assistance technique.

11 En ce qui conceme les articles 12 et 24

11est entendu que les dispositions de la }égislation Hiscalebrésilienne qui n'admettent pas la déduction des redevances déHinies à I'article 12, paragraphe 3, payées par un établissement stable situé au Brésil à un résident de Suisse qui exerce une activité industrielle ou commerciale au Brésil par I'intermédiaire d'un tel établissement stable, aux Hlnsde déterminer le bénéüice imposable de cet établissement stable, ne sont pas contraires aux dispositions de I'article 24, paragraphe 2 de la présente Convention.

12 En ce qui concerne I'article 19

11est entendu que les revenus auxquels il est fait référence à I'article 19 couvrent les paiements périodiques et les prestations en capital.

13 En ce qui conceme les articles 19 et 24

11 est entendu que, eu égard aux dispositions des articles 19 et 24, 1orsqu'une personne physique exerce des activités dans un Etat contractant, les cotisations versées par cette personne ou pour son compte à une institution de prévoyance sise dans I'autre Etat contractant sont, aux fins de déterminerI'impât payablepar cette personnedais le premiar Etat ainsi que les bénéfices d'une entreprise qui sont imposables dons cet Etat, traitées de la même façon et selon les mêmesconditions et restrictions que les cotisations versées à une institution de prévoyance dans ce premiar Etat, à condition que la personne n'ait pas été un résident de cet Etat et ait été afHiliée à I'institution de prévoyance immédiatement avant d'exercer des activités dana cet Etat.

14 En ce qui conceme I'article 24, paragraphe 4

11est entendu que, dans le cas du Brésil, en ce qui concerne I'article 24, paragrphe 4, les conditions autres que celles directementliées à I'obligation de payer des impâts (c.à.d. "obrigações acessórias"/"National Tax Code" Law n. 5.172/66 and "lncome Tax Regulation" -- Decree n. 3,000/1999) auxquelles les entreprisesdu Brésil dont le capital est entiêrement ou partiellement détenu ou contrõlé, directement ou indirectement, par un ou plusieurs résidents de Suisse, sonosusceptibles d'être soumises, ne sont pas discriminatoires.

15 En ce qui conceme I'article 25

11est entenduqu'aux âns du paragraphe3 de I'article XXll (Consultation)de I'Accord général sur le commerce des services, les Etats contractants conviennent que, nonobstant les dispositions de ce paragraphe,tout différend entre eux sur la question de savoir si une mesure relêve de la présente Convention ne peut être porté devant le Conseil du commerce des services, conlme le prévoit ce paragraphe, qu'aves le consentement des Etats contractants. Toute incertitude quant à I'interprétation du présent paragraphe doit être résolue conformément au paragraphe 3, de I'article 25, ou en I'absenced'un accord selon cette procédure, selon toute autre procédure dont conviennent les Etats contractants.

16 En ce qui concerne I'article 26

a) 11est entendu qu'un échange de renseignements ne será demandé que si I'Etat requérant a épuisé au préalable toutes les sources habituelles de renseignements prévues par sa procédure físcale inteme.

b) ll est entendu que les autorités Hlscalesde I'État re(luérant foumissent les informations suivantes aux autorités Hlscalesde I'État requis lorsqu'elles présentent une demande de renseignements selon I'article 26:

(i) I'identité de la personne faisant I'objet d'un controle ou d'une enquête;

(ii) la période visée par la demande;

(iii) une description des renseignementsdemandés y compris de leur natura et de [a fomle seus ]aque]]e ]'Etat requérant désire recevoir les renseignements de I'Etat requis;

(iv) I'objectif fiscal de la demande de renseignements;

(v) dais la mestre oü ils sont connus, les nom et adressede toute personne dont il y a lieu de pensar qu'elle est en possession des renseigneinents demandés.

c) 11 est entendu que la référence aux renseignements <<vraisemblablement pertinents>>a pour but d'assurer un échangede renseignementsen matiêre fiscale quí soit le plus large possible,sansqu'il soit pour autantloisible aux Etats contractants d'aller à la <<pêcheaux renseignements>> ou de demandardes renseignements dont il est peu probable qu'ils soient pertinente pour élucider les affairesHlscalesd'un contribuable déterminé.Si la lettre b prévoit des critêresde procédure importants ayant pour but d'éviter la <<pêche aux renseignements>>, les chiffres (i) à (v) de la lettre b doivent toutefois être interprétés de façon à ne pas empêcher un échange effectif de renseignements.

d) 11est entendu que I'article 26 de la Convention n'oblige pas les Etats contractants de procéder à un échange de renseignements spontané ou automattque.

e) 11est entendu qu'en cas d'échange de renseignements, les rêgles de procédure administrativo relatives aux droits du contribuable prévuesdana I'Etat contractant requis demeurent applicables. ll est en outre entendu que cette disposition vise à garantir une procédure équitable au contribuable et non pas à éviter ou retarder sans motif le processus d'échange de renseignements.

17 En ce qui concemeI'article 27

11est entendu que les dispositions de la Convention n'empêchent pas un Etat contractant d'appliquer les dispositions de son droit inteme en matiêre de lutte contra la fraude et I'évasion ãscales.

En foi de quoi, les soussignés,düment autorisés,ont signé le présent Protocole

Fait en deux exemplaires à Brasília, le 3 mai 201 8, en langues portugaise, française et anglaise, chaque texto faisant également foi. En cas d'interprétation divergente des textes, le texte anglais fera foi.

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.,..-' r k Andrea Semadeni Ambassadeur de la Suisse