Normas filtradas · página 7
Decreto nº 1003, de 07/10/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da estrada de acesso à Subestação São José do Divino 1, no Município de São José do Divino.
Lei Ordinária nº 14.724, de 07 de outubro de 2026
Institui a Sala Acolher nos hospitais públicos e delegacias do Estado da Paraíba, destinada ao atendimento humanizado, sigiloso e especializado de mulheres e crianças vítimas de violência.
Lei Ordinária nº 14.725, de 07 de outubro de 2026
Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o distrito de Leal-lândia ao município de Mulungu, via Cachoeirinha, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.726, de 07 de outubro de 2026
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Eduardo Henrique de Moura Ramos.
Lei Ordinária nº 14.727, de 07 de outubro de 2026
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.728, de 07 de outubro de 2026
Denomina de “Viaduto João Juracy Palhano Freire” o viaduto construído sobre a Rodovia BR-104, integrante do Arco Metropolitano Pedro Cavalcanti Freire, no Município de Campina Grande, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.729, de 07 de outubro de 2026
Denomina de Osvaldo Aires de Queiroz Filho o ginásio de esportes da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Jairo Aires Caluete, localizado no Município de Parari, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.730, de 07 de outubro de 2026
Denomina de Prefeito João Deon Benício Diniz a Rodovia Estadual que interliga o Município de Conceição, no Estado da Paraíba, à divisa com o Estado de Pernambuco, passando pelas localidades de Maxixe, Cabaças dos Xavier e Serra Pintada.
Lei Ordinária nº 14.731, de 07 de outubro de 2026
Denomina de Rodovia Ministro José Américo de Almeida o trecho da Rodovia Estadual PB-097, que interliga o município de Alagoa Nova ao entroncamento com a BR-104.
Lei Ordinária nº 14.732, de 07 de outubro de 2026
Denomina de Rodovia Poeta Augusto Dos Anjos o trecho da Rodovia Estadual PB-067, que interliga o Município de Alagoa Grande e a Rodovia PB-063 no Município de Mulungu, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.733, de 07 de outubro de 2026
Denomina de José Martins de Sousa, popularmente conhecido como Vereador Dedé Florêncio, a Rodovia PB-374 em toda a sua extensão.
Lei Ordinária nº 14.734, de 07 de outubro de 2026
Denomina de Nelson Lacerda Porfírio a sede da 21ª Ciretran, localizada no município de Conceição, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.735, de 07 de outubro de 2026
Institui a Cartilha Digital de Direitos do Consumidor, com informações simplifi cadas e de fácil acesso sobre garantias e deveres nas relações de consumo no Estado da Paraíba.
Lei Ordinária nº 14.736, de 07 de outubro de 2026
Institui o Estatuto do Estudante-Paciente Oncológico no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 14.737, de 07 de outubro de 2026
Institui a Política Estadual de Fomento à Entrada e Permanência de Mulheres Adultas e Jovens em Carreiras Científicas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
LEI Nº 20.068, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Decreto nº 49496, de 06/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49497, de 06/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.888.009,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, nove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49498, de 06/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.501.616,00 (três milhões, quinhentos e um mil, seiscentos e dezesseis reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49499, de 06/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.974.871,00 (quatro milhões, novecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49500, de 06/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49501, de 06/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 14.378.029,00 (quatorze milhões, trezentos e setenta e oito mil, vinte e nove reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Portaria nº 55, de 06/10/2026
Altera a Portaria nº 29, de 01 de julho de 2026, que “Delega competências no âmbito da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal”.
Portaria nº 64, de 06/10/2026
Institui o Comitê Permanente de Proteção de Dados Pessoais - CPPDP no âmbito da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal – DF LEGAL e estabelece diretrizes complementares de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
Portaria nº 744, de 06/10/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal].
Decreto nº 49295, de 06/10/2026
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.
Decreto nº 1000, de 06/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$592.722.925,69.
Decreto nº 996, de 06/10/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de implantação de passagem inferior na Linha 2 da rede metroferroviária, no Município de Belo Horizonte.
Decreto nº 997, de 06/10/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, terreno necessário à ampliação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Belo Horizonte.
Decreto nº 998, de 06/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$285.506,96.