Decreto nº 49295, de 06/10/2026

Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no âmbito do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º – Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas com lotação no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha-MG, passando os itens X.33.1 e X.33.2 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo I deste decreto.

Parágrafo único – O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste decreto.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor em 9 de outubro de 2026.

Belo Horizonte, aos 6 de outubro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.

MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO I

(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 49.295, de 6 de outubro de 2026)

“ANEXO X

(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)

(...)

X.33 – INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS – IEPHA

X.33.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

ESPÉCIE/NÍVEL IDENTIFICAÇÃO QUANTITATIVO DE CARGOS RECRUTAMENTO AMPLO LIMITADO DAI-8 GP1100090, GP1100091 2 2 - DAI-9 GP1100253 1 - 1 DAI-11 GP1100239 1 - 1 DAI-12 GP1100257 1 1 - DAI-13 GP 1100066, GP1100067 2 2 - DAI-15 GP1100127 1 1 - DAI-17 GP1100331 1 - 1 DAI-18 GP1100157 3 1 - GP1100155, GP1100160 - 2 DAI-19 GP1100145 a GP1100151, GP1100203 8 8 - DAI-22 GP1100153, GP1100155, GP1100156 3 3 - DAI-23 GP1100022 a GP1100024, GP1100026 a GP1100028 7 6 - GP1100031 - 1 DAI-24 GP1100042 a GP1100049, GP1100052 15 9 - GP1100050, GP1100051, GP1100053 a GP1100055, GP1100094 - 6 DAI-26 GP1100062, GP1100063, GP1100065, GP1100111, GP1100149 5 5 - DAI-30 GP1100199 1 1 - DAI-37 GP1100044 a GP1100047 4 4 - DAI-39 GP1100040 1 1 -

X.33.2 – FUNÇÕES GRATIFICADAS

ESPÉCIE/NÍVEL QUANTITATIVO IDENTIFICAÇÃO FGI-1 1 GP1100253 FGI-2 2 GP1100306, GP1100309 FGI-4 12 GP1100442 a GP1100444, GP1100446, GP1100447, GP1100478, GP1100480, GP1100481, GP1100483, GP1100489, GP1100490, GP1100492 FGI-6 1 GP1100188

(...).”.

ANEXO II

(a que se refere o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 49.295, de 6 de outubro de 2026)

EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAI E FGI-UNITÁRIO

INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS – IEPHA

ESPÉCIE QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO SALDO EM RELAÇÃO À LEI DELEGADA Nº 175, DE 2007 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL DAI 369,47 369,45 0,15 FGI 46,70 46,70 0,25