Normas filtradas · página 6
Decreto do Executivo n° 61.432
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 1.104.400,00 em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE.
Decreto do Executivo n° 61.433
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 950.000,00 em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Decreto do Executivo n° 61.434
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 790.202,17 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Decreto do Executivo n° 61.435
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2026, crédito suplementar no valor de R$ 181.600,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.
Lei Complementar nº 814 de 08.10.2026
Altera as disposições da Lei Complementar Estadual nº 425, de 08 de junho de 2010, Lei Complementar Estadual nº 446, de 29 de novembro de 2010 e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.417, de 08 de outubro de 2026
Altera dispositivo da Lei no 2.415, de 27 de julho de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para c exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.742, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Decreto nº 49502, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 24.200.977,00 (vinte e quatro milhões, duzentos mil, novecentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49503, de 07/10/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 49504, de 07/10/2026
Aprova a Norma das Diretrizes de Planejamento Governamental do Distrito Federal e dá outras providências.
Decreto nº 49505, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 715,00 (setecentos e quinze reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49506, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49507, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49508, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49509, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 198.542,00 (cento e noventa e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49510, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49511, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 308.887,00 (trezentos e oito mil e oitocentos e oitenta e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49512, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 371.282,00 (trezentos e setenta e um mil, duzentos e oitenta e dois reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49513, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 49514, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.140.381,00 (dois milhões, cento e quarenta mil, trezentos e oitenta e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 49515, de 07/10/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.200.000,00 (quarenta e cinco milhões e duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Portaria nº 361, de 07/10/2026
[Altera a estrutura administrativa da Defensoria Pública do Distrito Federal].
Portaria nº 48, de 07/10/2026
[Altera a formação da Comissão Setorial da Avaliação de Documentos - CSAD].
Portaria nº 745, de 07/10/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal].
Portaria nº 79, de 07/10/2026
Dispõe sobre a delegação de competência para prática de atos administrativos no âmbito do Iprev-DF.
Portaria nº 29, de 07/10/2026
[Descentraliza a execução do crédito orçamentário, na forma especificada].
Decreto nº 10.991, de 07/10/2026
Qualifica como prioritária a obra de infraestrutura rodoviária que especifica, para a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, nos termos da alínea "f" do inciso XV
Decreto nº 49296, de 07/10/2026
Institui a Comissão de Transição de que trata a Lei nº 19.434, de 11 de janeiro de 2011, e dispõe sobre a coordenação dos trabalhos de transição no âmbito da Administração Pública estadual.
Decreto nº 1001, de 07/10/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de implantação da Estação Barreiro da Linha 2 da rede metroferroviária, no Município de Belo Horizonte.
Decreto nº 1002, de 07/10/2026
Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção do Sistema de Alimentação de Energia Distribuído Francisco Sá – Catuni, de 13,8 kV, no Município de Francisco Sá.