Normas filtradas · página 13
Lei Ordinária nº 8.546, de 30 de setembro de 2026
Modifica a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149, de 2 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre auxílio preventivo ao suicídio na Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro)".
Lei Ordinária nº 8.547, de 30 de setembro de 2026
Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doença Renal Crônica, e estabelece diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação no âmbito do Estado do Amazonas.
Portaria nº 160, de 30/09/2026
Altera a Portaria nº 06, de 12 de abril de 2016, que cria na Casa Militar da Governadoria o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação e dá outras providências.
Portaria nº 736, de 30/09/2026
[Autoriza a realização de concurso público para o provimento de cargos na carreira Atividades do Meio Ambiente].
Portaria nº 7, de 30/09/2026
[Descentraliza crédito orçamentário na forma a seguir especificada].
Lei Ordinária nº 24.556, de 30/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.557, de 30/09/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.558, de 30/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.559, de 30/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.560, de 30/09/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.561, de 30/09/2026
Concede o título de cidadania que especifica.
Lei Ordinária nº 24.562, de 30/09/2026
Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de São Domingos/GO, do imóvel que especifica.
Decreto nº 979, de 30/09/2026
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede Distribuição Rural Conquista, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Conquista.
Decreto nº 980, de 30/09/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 348, de 30 de março de 2026, que declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário à construção da Subestação Santa Vitória 3, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Vitória.
Decreto nº 981, de 30/09/2026
Altera o Anexo do Decreto NE nº 687, de 25 junho de 2026, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Linha de Distribuição Santa Vitória 3 – Louis Dreyfus, de 138 kV, do Sistema Cemig, no Município de Santa Vitória.
Decreto nº 982, de 30/09/2026
Altera o Decreto NE nº 914, de 17 de dezembro de 2025, que declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à instalação da Linha de Distribuição Cordisburgo 2 – Paraopeba, de 138 kV, do Sistema Cemig, nos Municípios de Cordisburgo, Paraopeba, Caetanópolis e Sete Lagoas.
Lei Ordinária nº 14.710, de 30 de setembro de 2026
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 10.969, de 15 de setembro de 2017, que Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Chã de Areia, localizada no município de Pilar, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.711, de 30 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores de Diamante Z-72 José Vicente dos Santos “Zé Meiota”, localizada no município de Diamante, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.712, de 30 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-115 de Campina Grande – PB (José Rodrigues), localizada no Município de Campina Grande, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.713, de 30 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Cultura, Educação e Arte Bushido - ACEAB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.714, de 30 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Médico Margaridda Leite Melo – IMMA, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.715, de 30 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Esportes Aquáticos da Paraíba - FEAP, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.716, de 30 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais de Sede Velha, localizada no município de Pitimbu, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.717, de 30 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pesca Desportiva do Vale do Mamanguape - APEVAM, localizada no município de Mamanguape, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.718, de 30 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Santo André – ACRICOSA, localizada no município de Santo André, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.719, de 30 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Cultural e Recreativa - SERTECON, localizada no município de Patos, neste Estado.
Lei Ordinária nº 14.720, de 30 de setembro de 2026
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Bem Maior Sertão, localizada no município de Piancó, neste Estado.
Decreto do Executivo n° 61.380
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ADL INDÚSTRIA DE DERIVADOS DE LATICÍNIOS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
Decreto do Executivo n° 61.381
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte AGRESTINA BIKE PARTS LTDA.
Decreto do Executivo n° 61.382
Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Anexo 33 do Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o PROIND pelo contribuinte ARRECIFES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.