Legislação brasileira em texto aberto
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PORTARIA Nº 103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MESP Nº 102, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.453, DE 29 DE setembro DE 2026
PORTARIA SG-MD N° 5.049, de 29 de setembro de 2026
PORTARIA CPSP/ComOpNav/MB N° 196, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 659, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 658, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 657, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 656, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SAv/MINC Nº 50, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 840, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA FUNARTE Nº 841, de 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO N° 296/CREF3/SC, de 29 de setembro de 2026.
RESOLUÇÃO Nº 1.716, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CREF7 Nº 142, de 29 DE SETEMBRO DE 2026.
RESOLUÇÃO CFO nº 308, de 29 de setembro de 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.466, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.465, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA MCOM Nº 24.464, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.805, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA CAPES Nº 410, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.852, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.851, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.850, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.849, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.848, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.847, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.846, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.845, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.844, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026