PORTARIA Nº 103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Estabelece as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Esporte, para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição da República, considerando o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI n° 3.755, de 06 de junho de 2024, e considerando as informações constantes dos autos do processo nº 71000.082024/2024-01, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas, na forma do Anexo, as metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério do Esporte para o ciclo de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

ANEXOMETAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO CICLO DE AVALIAÇÃO DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 A 30 DE SETEMBRO DE 2027

Meta Global

Indicador

Fórmula de Cálculo

Unidade de Medida

Fonte de Informação

Valor de Referência

Data Valor Ref.

Resultado Previsto (Anual)

Promover o Esporte de Excelência, desde a fase de especialização até a transição de carreira, para projetar o país como uma potência esportiva mundial.

Número de análises realizadas

Documentos gerados no período (despachos, ofícios, minutas, notas técnicas, termos de

fomento, formulários de empenhos, pagamentos, respostas aos cidadãos por meio de sistemas da ouvidoria, avaliação de projeto de lei e documentos administrativos)

Unidade

Relatório estatístico do SEI - unidades:

MESP/SNE,

MESP/GAB,

MESP/GAB-APO,

MESP/GAB-COM

MESP/SNE/DEBAR

1.800

set/2026

2.600

MESP/SNE/DEBAR/CGEAP,

MESP/SNE/DEBAR/CGEAP-CIE

MESP/SNE/DEBAR/CGPBA,

MESP/SNE/DEBAR/CGPBA-PODIO

MESP/SNE/DEBAR/UTD

MESP/SNE/DEEPE

MESP/SNE/DEEPE/CGART

MESP/SNE/DEEPE/CGAP

Analisar e dar anuência aos pedidos de autorização de exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de

Tempo médio de análise e anuência de pedidos de autorização de exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa

Pedido de anuência analisado e retornado ao Ministério da Fazenda / Dias utilizados para análise do pedido de anuência

Dias

Sistema de Gestão de Apostas - SIGAP

45

set/2026

15 dias

quota fixa.

Firmar parcerias institucionais para fortalecer a promoção da integridade do esporte e da expertise

Quantidade de parcerias institucionais firmadas e renovadas

Somatório de parcerias institucionais formalizadas

Unidade

Diário Oficial da União/ página web do Ministério do Esporte

3

set/2026

2 parcerias firmadas

na prevenção de manipulação de resultados esportivos

Implementar projetos de conscientização e educação nas entidades e grupos esportivos

Quantidade de

Somatório de ações de conscientização implementadas.

Unidade

Publicações por meio de mídias institucionais, com apoio da Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte (ASCOM)

4

set/2026

3 projetos implementados

projetos de conscientização e educação implementados , tendo como o público

alvo todos as entidades e grupos esportivos, por meio de conteúdos em formatos como vídeos

curtos, cartilhas, palestras, com a finalidade de capacitá-los a identificar a

manipulação de resultados esportivos, penalidades, soluções e ações nesses contextos.

Firmar parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas, para a promoção de ações que visem ao

Quantidade de parcerias firmadas e renovadas

Somatório de parcerias firmadas no ciclo

Unidade

Diário Oficial da União

3

set/2026

5 parcerias firmadas

desenvolvimento dos jogos e das competições eletrônicas.

Firmar parcerias para formulação e implementação políticas, programas, projetos e ações

Número de parcerias firmadas e renovadas

Somatório de parcerias firmadas no ciclo

Unidade

Diário Oficial da União

5

set/2026

5 parcerias firmadas

destinadas ao desenvolvimento econômico do esporte e da economia digital destinada a esportes

Celebrar 1900 instrumentos de parceria para o apoio e desenvolvimento de programas,	Número de instrumentos celebrados (parcerias)	Número de instrumentos celebrados (Convênios, Termo de Fomento e Colaboração, Termos	Unidade	https://dd-publico.serpro.gov.br/ extensions/transferencias-discricionarias-e-legais/transferencias-discricionarias-e-legais.html?natureza Juridica=OSC	1500	set/2026	1.900
projetos e eventos de esporte amador, educacional, lazer e inclusão social, bem como, para a		de Execução Descentralizada - TEDs e Contratos de Repasse), assinados e publicados
Implementação de infraestrutura e aquisição de equipamentos esportivos para
atividades físicas, de esporte amador, educacional, lazer e inclusão social.
Fomentar 390 boas práticas de governança e fortalecimento da integridade esportiva, por meio da emissão das Certidões de Registro Cadastral.	Certidões de Registro Cadastral emitidas	Documentos gerados no período (Check Lists, Notas Técnicas, Certidões de Registro Cadastral, diligência, Ofícios)	Unidade	Relatório estatístico do SEI - unidades: MESP/DCLP	360	set/2026	390
Promover e apoiar o desenvolvimento de programas e ações de incentivo à prática do futebol, futsal e beach	Número de instrumentos em formalização (parcerias)	Número de instrumentos em formalização (Convênios, Termo de Fomento e	Unidade	Transferegov	69	set/2026	90
		Colaboração, Termos
soccer, feminino e masculino e defesa dos direitos do torcedor, por meio de instrumentos de parceria com entes públicos e/ou privados		de Execução Descentralizada - TEDs e Acordos de Cooperação Técnica -
		ACTs), com recurso oriundo de emenda parlamentar e discricionário
(Convênios, Termo de Fomento e Colaboração, Termos
de Execução Descentralizada - TEDs e Acordos de Cooperação Técnica - ACT).
Execução Orçamentária (Convênios, Termo de Fomento e Colaboração, Termos	Execução do orçamento anual da SNFDT	Execução orçamentária	Percentual	Tesouro Gerencial	89%	set/2026	100%
de Execução Descentralizada - TEDs)
Executar procedimentos e atendimentos da Política Nacional Antidopagem.	Quantidade de ações do Programa de Educação Antidopagem executadas	Número de pessoas diretamente alcançadas pelas ações de educação da ABCD	Unidade	Divulgação no site da ABCD	15.000	jan/2026	18.000
	Atendimentos relativos a Autorização de Uso Terapêutico - AUT realizados	Número de atendimentos relativos a Autorização de Uso Terapêutico - AUT	Unidade	Divulgação no site da ABCD	100	jan/2026	100
	Número de testes antidopagem realizados	Soma dos Testes de urina, testes de sangue e passaporte biológico	Unidade	Divulgação no site da ABCD	2.600	jan/2026	2.600
	Execução direta pela ABCD e por meio de contratos administrativos e termos de execução	Execução do orçamento anual da ABCD	Percentual	Divulgação no site da ABCD	100%	jan/2026	100%
	descentralizada com entes da administração pública
	Procedimentos para apuração de potenciais violações à regra antidopagem e representação perante	Número total de casos conduzidos no processo de Gestão de Resultados	Unidade	Divulgação no site da ABCD	80	jan/2026	80
	a Justiça Desportiva Antidopagem conduzidos