Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.453, DE 29 DE setembro DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.453, DE 29 DE setembro DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I e XIII da Lei Complementar nº 80, e tendo em vista o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000:

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014608/2026-43; resolve:

Art. 1º Tornar público o Demonstrativo da Despesa com Pessoal que compõe o Relatório de Gestão Fiscal da Defensoria Pública da União referente ao segundo quadrimestre de 2026, conforme o Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR

Defensora Pública Geral-Federal

LEONARDO DE CASTRO TRINDADE

Secretário-Geral Executivo

ALEXANDRE KAISER RAUBER

Auditor-Chefe da Defensoria Pública da União

ANEXO

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026

RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11, I)	R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM
	SETEMBRO/ 2025	OUTUBRO/ 2025	NOVEMBRO/ 2025	DEZEMBRO/ 2025	JANEIRO/ 2026	FEVEREIRO/ 2026	MARÇO/ 2026	ABRIL/2026	MAIO/2026	JUNHO/2026	JULHO/2026	AGOSTO/ 2026	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)	RESTOS A PAGAR
														NÃO	TOTAL
														PROCESSADOS
														(b)	(c = a + b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	41.957.683,58	47.669.265,66	60.449.998,08	55.137.940,38	64.090.214,60	48.556.213,79	49.777.498,24	41.959.368,27	41.408.856,74	48.579.903,22	50.090.021,91	57.020.997,96	606.697.962,43	16.842.466,85	623.540.429,28
Pessoal Ativo	40.307.690,36	45.957.060,27	57.955.978,62	53.488.663,50	61.591.880,03	46.854.954,92	48.076.239,37	40.279.238,72	39.772.608,21	46.924.232,13	48.346.322,79	55.277.298,84	584.832.167,76	16.420.687,21	601.252.854,97
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	34.230.639,28	39.884.192,63	47.383.105,17	47.393.427,05	55.580.479,42	40.922.942,93	42.126.927,42	34.316.443,38	34.900.741,93	42.014.415,52	42.122.963,46	48.692.684,34	509.568.962,53	5.212.800,46	514.781.762,99
Obrigações Patronais	6.077.051,08	6.072.867,64	10.572.873,45	6.095.236,45	6.011.400,61	5.932.011,99	5.949.311,95	5.962.795,34	4.871.866,28	4.909.816,61	6.223.359,33	6.584.614,50	75.263.205,23	11.207.886,75	86.471.091,98
Pessoal Inativo e Pensionistas	1.649.993,22	1.712.205,39	2.494.019,46	1.649.276,88	2.498.334,57	1.701.258,87	1.701.258,87	1.680.129,55	1.636.248,53	1.655.671,09	1.743.699,12	1.743.699,12	21.865.794,67	421.779,64	22.287.574,31
Aposentadorias, Reserva e Reformas	997.434,17	1.059.646,34	1.501.808,94	997.434,17	1.500.639,43	1.036.128,72	1.036.128,72	1.036.128,72	1.036.128,72	1.036.128,72	1.120.053,95	1.120.053,95	13.477.714,55	210.366,01	13.688.080,56
Pensões	652.559,05	652.559,05	992.210,52	651.842,71	997.695,14	665.130,15	665.130,15	644.000,83	600.119,81	619.542,37	623.645,17	623.645,17	8.388.080,12	211.413,63	8.599.493,75
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	1.642.595,71	1.704.807,88	2.486.621,95	1.641.879,37	2.490.648,56	1.693.572,86	1.693.572,86	1.672.443,54	1.628.562,52	1.647.985,08	1.736.013,11	1.736.013,11	21.774.716,55	402.165,92	22.176.882,47
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária (1)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração (2)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração (2)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	1.642.595,71	1.704.807,88	2.486.621,95	1.641.879,37	2.490.648,56	1.693.572,86	1.693.572,86	1.672.443,54	1.628.562,52	1.647.985,08	1.736.013,11	1.736.013,11	21.774.716,55	402.165,92	22.176.882,47
Outras Deduções Constitucionais ou Legais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	40.315.087,87	45.964.457,78	57.963.376,13	53.496.061,01	61.599.566,04	46.862.640,93	48.083.925,38	40.286.924,73	39.780.294,22	46.931.918,14	48.354.008,80	55.284.984,85	584.923.245,88	16.440.300,93	601.363.546,81

FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidades Responsáveis: SGE, AUDIN e GABDPGF. Data e hora da emissão: 23/09/2026 às 09:32.

Notas explicativas: Foram excluídos deste Demonstrativo as deduções previstas no § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF) referentes: a) as despesas com "Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária", no montante total de R$ 47.442.290,53, por decorrerem de classificação em natureza de despesa inadequada, cuja correção foi procedida e repercutirá no demonstrativo a partir da competência de setembro de 2026; b) os valores registrados como "Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração", no montante de R$ 142.604,09, e como "Despesas de Exercícios anteriores", no valor total de R$ 22.549.779,16, considerando que as despesas registradas nessa natureza são de competência do período de apuração a que se refere este relatório