Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 788
Portaria nº 538, de 19/06/2026
Dispõe sobre a regulamentação do fluxo de apuração de condutas caracterizadas como violência ocupacional, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, abrangendo, entre outras, situações de assédio moral e assédio sexual, em conformidade com o Decreto nº 46.174, de 22 de agosto de 2024, a Po
Portaria nº 300, de 19/06/2026
Fixa o horário de expediente diferenciado, no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal, em dias de participação da Seleção Brasileira, durante a Copa do Mundo de Futebol de 2026.
Portaria nº 236, de 19/06/2026
Altera a Portaria nº 29, de 2 de março de 2021, que estabelece os critérios para a análise prévia de contratos e pagamentos prevista no art. 2º do Decreto nº 39.620/2019 e no art. 86, § 1º, II, do Decreto nº 32.598/2010.
Portaria nº 22, de 19/06/2026
[Institui o Comitê Interno de Avanço Digital (CIAD), da Secretaria de Estado de Governança Digital e Integração do Distrito Federal (SGDI)].
Portaria nº 191, de 19/06/2026
Altera a Portaria n. 470, de 26 de setembro de 2025, para regulamentar os procedimentos internos inerentes ao parcelamento administrativo de créditos garantidos em juízo, e dá outras providências.
Portaria nº 149, de 19/06/2026
Estabelece o fluxo administrativo para registro e enfrentamento ao assédio no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF.
Portaria nº 10, de 19/06/2026
Dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento das jornadas de trabalho de 40 horas e de 30 horas semanais dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
LEI Nº 19.820, de 19 de junho de 2026. (D.O. 19.06.26)
AUTORIZA A CESSÃO DO USO DE IMÓVEL PÚBLICO A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARA OS FINS QUE INDICA.
Lei Ordinária nº 15175, de 19/06/2026
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, na forma que indica, e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 15174, de 19/06/2026
Altera a Lei nº 11.352, de 23 de dezembro de 2008, na forma que indica, e dá outras providências.
Resolução Legislativa nº 1.158, de 19 de junho de 2026
ALTERA na forma específica, a Resolução Legislativa nº 1.140, de 14 de Abril de 2026, que “INSTITUI o regulamento para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural – Zezinho Corrêa.”
Lei Ordinária nº 8.423, de 19 de junho de 2026
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 5.593, de 1 de setembro de 2021 que: “INSTITUI a Campanha Novembro Vermelho, dedicada à prevenção e ao combate ao câncer de boca.”.
Lei Ordinária nº 8.422, de 19 de junho de 2026
DISPÕE sobre medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres usuárias do transporte intermunicipal rodoviário e hidroviário de passageiros.
Lei Ordinária nº 8.421, de 19 de junho de 2026
Institui a Política Estadual de Atenção Oftalmológica.
Lei Ordinária nº 8.420, de 19 de junho de 2026
Institui o Dia Estadual do Técnico Agrícola.
Lei Ordinária nº 8.419, de 19 de junho de 2026
Institui a Campanha de Conscientização e Luta Contra a Asma, a ser realizada anualmente durante o mês de maio.
Lei Ordinária nº 8.418, de 19 de junho de 2026
Veda a destinação de recursos públicos de qualquer natureza a reuniões públicas ou privadas que defendam qualquer tipo de apologia ao uso ou liberação de qualquer substância entorpecente.
Lei Ordinária nº 8.417, de 19 de junho de 2026
INSTITUI a Campanha Estadual de Conscientização sobre o consumo de Opioides.
Lei Ordinária nº 8.416, de 19 de junho de 2026
Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento para o paciente com Otosclerose.
Lei Ordinária nº 8.415, de 19 de junho de 2026
Dispõe sobre a promoção e o incentivo às ações de conscientização de profissionais da educação sobre a identificação de sinais das doenças raras nos alunos das unidades de ensino.
Lei Ordinária nº 8.414, de 19 de junho de 2026
Estabelece diretrizes para o monitoramento e combate ao uso de plataformas virtuais no tráfico de drogas no Estado do Amazonas.
Lei Ordinária nº 8.413, de 19 de junho de 2026
Institui a Política Estadual de Conscientização sobre as Doenças Transmitidas por Carrapato
Lei Ordinária nº 8.412, de 19 de junho de 2026
Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”.
Lei Ordinária nº 8.411, de 19 de junho de 2026
Institui diretrizes para o programa de prevenção e apoio aos idosos contra o uso de drogas.
Lei Ordinária nº 8.361, de 19 de junho de 2026
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Pesca Esportiva.
Lei Ordinária nº 8.360, de 19 de junho de 2026
DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas, o prédio deputado José de Jesus Lins de Albuquerque, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Lei Ordinária nº 8.359, de 19 de junho de 2026
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Exposição Agropecuária de Apuí - EXPOAP.
Lei Ordinária nº 8.358, de 19 de junho de 2026
Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial a Festa Agropecuária de Careiro - AGROPEC.
Lei Ordinária nº 8.357, de 19 de junho de 2026
Institui o “Dia Estadual da Força Teen Universal - FTU.”
Decreto Legislativo nº 1.152, de 19 de junho de 2026
APROVA a indicação do nome que especifica para exercer a função de Presidente do Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN/AM.