Lei Ordinária nº 8.419, de 19 de junho de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

LEI Nº 8.419, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

INSTITUI a Campanha de Conscientização e Luta Contra a Asma, a ser realizada anualmente durante o mês de maio e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Campanha de Conscientização e Luta Contra a Asma, a ser realizada anualmente durante o mês de maio no âmbito do Estado do Amazonas.

Art. 2º A Campanha tem como objetivo sensibilizar a população, gestores públicos, profissionais de saúde e demais entidades para a importância da prevenção, tratamento adequado e melhoria da qualidade de vida.

Art. 3º Compõem as atividades da Campanha de Conscientização e Luta Contra a Asma a realização de ações educativas, palestras, eventos esportivos, culturais e demais ações que promovam a conscientização sobre a asma e a importância do diagnóstico precoce.

Art. 4º Fica estabelecida a cor “azul clara” como símbolo da Campanha, podendo ser incorporada em materiais informativos, iluminação de prédios, e demais meios de divulgação.

Art. 5º As escolas públicas poderão realizar atividades educativas sobre a asma, incluindo palestras, distribuição de materiais informativos e a promoção de debates entre os estudantes.

Art. 6º As despesas com a execução desta Lei poderão correr por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessárias.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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