Lei Ordinária nº 8.411, de 19 de junho de 2026

LEI Nº 8.411, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

INSTITUI diretrizes para o programa de prevenção e apoio aos idosos contra o uso de drogas.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída as diretrizes para a implantação do Programa de Prevenção e Apoio aos Idosos contra o Uso de Drogas, com o objetivo de promover a conscientização, prevenção e suporte aos idosos em relação ao uso e dependência de substâncias psicoativas.

Art. 2º O Programa terá os seguintes objetivos:

I – desenvolver campanhas educativas sobre os riscos do uso indevido de substâncias, abordando temas como automedicação e interação medicamentosa;

II – informar familiares e cuidadores sobre os sinais de dependência química e como oferecer apoio adequado;

III – capacitar profissionais de saúde e assistência social para lidar com casos de uso de substâncias entre idosos;

IV – criar grupos de apoio e espaços de escuta para idosos em situação de vulnerabilidade;

V – oferecer atendimento psicológico e terapias ocupacionais para estimular o bem- estar emocional e social;

VI – promover a reintegração social de idosos afetados pelo uso de substâncias, fortalecendo seus vínculos familiares e comunitários;

VII – implementar programas de atividades físicas, culturais e recreativas como alternativas ao uso de substâncias;

VIII – incentivar hábitos saudáveis de alimentação e bem-estar para melhorar a saúde geral dos idosos;

IX – fomentar ações intergeracionais que aproximem idosos da comunidade, reduzindo o isolamento social;

X – criar mecanismos de acompanhamento dos resultados do programa para garantir sua efetividade;

XI – estabelecer parcerias com instituições acadêmicas e científicas para pesquisas sobre o impacto do programa;

XII – adaptar e aprimorar as estratégias de prevenção com base em evidências e necessidades emergentes.

Art. 3º São diretrizes para o Programa:

I – educação e conscientização: realização de campanhas educativas nas comunidades sobre os riscos associados ao uso de drogas, com foco na saúde mental e física dos idosos.

II – apoio psicossocial: criação de centros de apoio que ofereçam atendimento psicológico, grupos de apoio e serviços de aconselhamento para idosos e suas famílias.

III – atividades recreativas e terapêuticas: desenvolvimento de atividades que promovam um estilo de vida saudável, incluindo exercícios físicos, oficinas de arte, e programas de socialização para prevenir o isolamento social.

IV – capacitação de profissionais: treinamento de profissionais de saúde, assistentes sociais e cuidadores para identificar sinais de abuso de substâncias e oferecer intervenções saudáveis.

V – parcerias com ongs: fomento à colaboração com organizações não governamentais que já trabalham com dependência química e apoio ao idoso para ampliar o alcance do programa.

Art. 4º A execução deste programa ficará a cargo das Secretarias ou órgãos responsáveis determinados pelo Executivo, que poderão elaborar um plano de ação anual com metas e indicadores de sucesso.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.