Metadados
- titulo
- Lei Ordinária nº 8.360, de 19 de junho de 2026
- uf
- AM
- tipo
- Lei Ordinária
- numero
- 8360
- data
- 2026-06-19
- ementa
- DECLARA como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas, o prédio deputado José de Jesus Lins de Albuquerque, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
- versao_texto
- original (arquivo anexado ao SAPL)
- publicacao
- e-DOALEAM nº 2461
- fonte
- https://sapl.al.am.leg.br/norma/15019
- arquivo
- https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/15019/8360.pdf
- baixado_em
- 2026-10-13
Lei Ordinária nº 8.360, de 19 de junho de 2026
PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
LEI Nº 8.360, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
DECLARA Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas o prédio Deputado José de Jesus Lins de Albuquerque, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, na forma da alínea e, I, do artigo 17, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber a todos que a presente virem que promulga a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas o prédio Deputado José de Jesus Lins de Albuquerque, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Parágrafo único. Cabe ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis para o registro do bem material e imaterial, nos termos da legislação pertinente.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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