Resolução Legislativa nº 1.158, de 19 de junho de 2026

PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1.158, DE 16 DE JUNHO DE 2026.

ALTERA na forma específica, a Resolução Legislativa nº 1.140, de 14 de abril de 2026, que: “INSTITUI o regulamento para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural - Zezinho Corrêa.”

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, nos termos do art. 88, caput e § 3º, incisos V e VI, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010 – Regimento Interno deste Poder, faz saber aos que o presente virem que promulga a seguinte

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA:

Art. 1º A Resolução Legislativa nº 1.140, de 14 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º....................................................................................................................

Art. 6º-A. A indicação para a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Cultural - Zezinho Corrêa dar-se-á em caráter coletivo, mediante a apresentação de indicações individualizadas.

§ 1º Caberá a cada Parlamentar a apresentação de 1 (uma) indicação individual, acompanhada do respectivo relatório fundamentado, nos termos do artigo 3º desta Resolução.

§ 2º As comissões permanentes cujas competências guardem pertinência temática com a matéria poderão apresentar indicações, observados os mesmos requisitos aplicáveis às indicações individuais.

§ 3º A Mesa Diretora poderá expedir atos complementares necessários à organização e sistematização do processo de indicação coletiva.

§ 4º As indicações deverão ser apresentadas no prazo definido pela Mesa Diretora, previamente à realização da Sessão Especial de que trata o artigo 6º.

§ 5º Não será admitida a apresentação de indicações coincidentes para o mesmo homenageado.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação.

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