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1. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 97, de 1º de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

2. Ato Declaratório Executivo ALF/BSB nº 48, de 1º de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

3. Ato Declaratório Executivo Coana nº 140, de 1º de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

4. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1517, de 1º de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

5. Ato Declaratório Executivo Coana nº 139, de 1º de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

6. RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 9, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresResolução

7. RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 11, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresResolução

8. RESOLUÇÃO SUBEX/CIM Nº 10, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresResolução

9. PORTARIA STJ/GP Nº 807, DE 1º DE outubro DE 2026

   ReguladoresPortaria

10. PORTARIA PRES Nº 312, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

11. PORTARIA PRFN2/MF Nº 2.987, de 1º DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

12. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 786, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

13. PORTARIA SERMOP/MPA Nº 785, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

14. PORTARIA MPA Nº 366, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. PORTARIA SCTIE/MS Nº 62, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. Portaria SAES/MS Nº 5.054, DE 1º DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. Portaria SAES/MS Nº 5.053, DE 1º DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. PORTARIA SAES/MS Nº 5.050, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

19. Portaria SAES/MS Nº 5.049, DE 1º DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

20. Portaria SAES/MS Nº 5.048, DE 1º DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

21. Portaria SAES/MS Nº 5.046, DE 1º DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

22. Portaria SAES/MS Nº 5.044, DE 1º DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

23. Portaria SAES/MS Nº 5.043, DE 1º DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

24. Portaria GM/ms Nº 12.266, DE 1º de OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

25. Portaria GM/MS Nº 12.265, DE 1º DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

26. PORTARIA PGR/MPU Nº 107, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

27. PORTARIA PGR/MPU Nº 106, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

28. PORTARIA Nº 16, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

29. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.242, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

30. PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.241, DE 1º DE Outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria