Metadados
- titulo
- PORTARIA PRFN2/MF Nº 2.987, de 1º DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região
- tipo
- Portaria
- numero
- 2987
- data
- 2026-10-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 05/10/2026, seção 1, p. 51
- data_publicacao
- 2026-10-05
- edicao
- 188
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-prfn2/mf-n-2.987-de-1-de-outubro-de-2026-736314791
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA PRFN2/MF Nº 2.987, de 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA PRFN2/MF Nº 2.987, de 1º DE OUTUBRO DE 2026
Anula certidão de regularidade fiscal.
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 86 do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 36, de 24 de janeiro de 2014 (DOU 1 de 29/01/2014), e considerando o despacho proferido no processo administrativo SEI/MF nº 19726.000066/2024-28, resolve:
Art. 1º Anular a Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal em favor de GERENCIAR SAUDE M&M LTDA, CNPJ nº 24.***.***/0001-76, expedida sob o código de controle B4B6.8448.8A7E.F880, emitida em 15/12/2023
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCINA DOS SANTOS ALVES