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1. Decreto nº 49482, de 02/10/2026

   EstadualDF · Decreto

   Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.654.980,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

2. Decreto nº 49481, de 02/10/2026

   EstadualDF · Decreto

   Abre crédito suplementar no valor de R$ 599.949,00 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

3. Decreto nº 49480, de 02/10/2026

   EstadualDF · Decreto

   Abre crédito suplementar no valor de R$ 467.357,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta e sete reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

4. Decreto nº 49479, de 02/10/2026

   EstadualDF · Decreto

   Abre crédito suplementar no valor de R$ 106.500,00 (cento e seis mil e quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

5. Decreto nº 49478, de 02/10/2026

   EstadualDF · Decreto

   Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.410,00 (quatro mil, quatrocentos e dez reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

6. Ato Declaratório Executivo Coana nº 108, de 1º de outubro de 2026

   ReguladoresAto Declaratório Executivo

7. RESOLUÇÃO CREMERS Nº 7, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

   ReguladoresResolução

8. Decreto nº 22.515, de 01 de outubro de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

9. Decreto nº 65.599, de 1º de outubro de 2026 — Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo

   MunicipalSP · Sao Paulo · Decreto

10. PORTARIA SEGEDAM Nº 24, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

11. PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 44, de 1º de OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

12. PORTARIA CGCCR/SUSEP nº 41, de 1º de OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

13. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 205, de 1º De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

14. PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 204, de 1º De OUTUBRO de 2026

    ReguladoresPortaria

15. Ato Declaratório Executivo Coana nº 109, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

16. Ato Declaratório Executivo Coana nº 138, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

17. Ato Declaratório Executivo Coana nº 110, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

18. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1519, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

19. Ato Declaratório Executivo Coana nº 137, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

20. Ato Declaratório Executivo Coana nº 112, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

21. Ato Declaratório Executivo Coana nº 113, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

22. Solução de Consulta Interna Cosit nº 7, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta Interna

23. Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 101, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

24. Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 100, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

25. Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 102, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

26. Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 104, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

27. Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 105, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Ato Declaratório Executivo DRF/VAR nº 103, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

29. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 193, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

30. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1518, de 1º de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo