Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 5.054, DE 1º DE outubro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 5054
- data
- 2026-10-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 05/10/2026, seção 1, p. 95
- data_publicacao
- 2026-10-05
- edicao
- 188
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-5.054-de-1-de-outubro-de-2026-736294546
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 5.054, DE 1º DE outubro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.054, DE 1º DE outubro DE 2026
Anula a Portaria SAES/MS nº 4.307, de 24 de junho de 2026, que indeferiu a Concessão do CEBAS da Fundação de Apoio à Universidade Municipal de São Caetano do Sul - FAUSCS, com sede em São Caetano do Sul (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica anulada a Portaria SAES/MS nº 4.307, de 24 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 121, de 1º de julho de 2026, seção 1, página 164, que indeferiu a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação de Apoio à Universidade Municipal de São Caetano do Sul - FAUSCS, CNPJ nº 13.166.456/0001-78, com sede em São Caetano do Sul (SP), constante do Processo nº 25000.187379/2025-41, com fundamento no art. 53 da Lei nº 9.784/1999, para que seja proferida novo julgamento do requerimento, nos termos da Nota Técnica nº 243/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO