Legislação brasileira em texto aberto
1.121.645 normas para consultar, de graça.
Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 74
PORTARIA Nº 7.083, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 2.041, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
DIREN-ANP/PF Nº 678, de 25 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 101, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 1.337, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MDIC Nº 287, de 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 2.637, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
retificação
Resolução do Conselho Diretor Nº 77, DE 1º DE outubro DE 2026
Resolução - CD Nº 78, DE 1º DE outubro DE 2026
Resolução - CD Nº 76, DE 1º DE outubro DE 2026
Resolução - CD Nº 75, DE 1º DE outubro DE 2026
Resolução - CD Nº 74, DE 1º DE outubro DE 2026
Resolução - CD Nº 73, DE 1º DE outubro DE 2026
Resolução - CD Nº 72, DE 1º DE outubro DE 2026
Portaria Nº 2.245, DE 1º DE outubro DE 2026
Portaria Nº 2.244, DE 1º DE outubro DE 2026
Portaria Nº 2.243, DE 1º DE outubro DE 2026
Portaria Nº 2.242, DE 1º DE outubro DE 2026
Portaria Nº 2.241, DE 1º DE outubro DE 2026
Portaria Nº 2.240, DE 1º DE outubro DE 2026
Portaria Nº 2.239, DE 1º DE outubro DE 2026
Portaria SFA-SP/MAPA Nº 1.012, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SFA-RS/MAPA Nº 279, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA SFA-PR/MAPA Nº 1.273, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Portaria SFA-PA/MAPA nº 26, de 1º de OUTUBRO de 2026
Portaria SFA-PA/MAPA nº 25, de 1º de OUTUBRO de 2026
Portaria SFA-PA/MAPA nº 24, de 1º de OUTUBRO de 2026
Portaria SFA-PA/MAPA nº 23, de 1º de OUTUBRO de 2026
Portaria SFA-PA/MAPA nº 22, de 1º de OUTUBRO de 2026