Metadados
- titulo
- Portaria SAES/MS Nº 5.044, DE 1º DE outubro DE 2026
- orgao
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- tipo
- Portaria
- numero
- 5044
- data
- 2026-10-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 05/10/2026, seção 1, p. 90
- data_publicacao
- 2026-10-05
- edicao
- 188
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-saes/ms-n-5.044-de-1-de-outubro-de-2026-736302250
- baixado_em
- 2026-10-15
Portaria SAES/MS Nº 5.044, DE 1º DE outubro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.044, DE 1º DE outubro DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, com sede em Lucélia (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia, CNPJ nº 51.832.640/0001-07, com sede em Lucélia (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 738/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.165389/2024-44.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO