Metadados
- titulo
- PORTARIA PRES Nº 312, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
- tipo
- Portaria
- numero
- 312
- data
- 2026-10-01
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 02/10/2026, seção 1, p. 171
- data_publicacao
- 2026-10-02
- edicao
- 187
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-pres-n-312-de-1-de-outubro-de-2026-736025039
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA PRES Nº 312, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA PRES Nº 312, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no art. 73, caput , da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 ( LDO 2026), e no art. 2º da Instrução Normativa TSE nº 3, de 11 de abril da 2014, e
CONSIDERANDO o que consta do SEI nº 08282/2026, resolve:
Art. 1º Fica indisponível para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 25.614,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e quatorze reais), consignado a este Órgão na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª MARTHA DANYELLE