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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.

Publicadas recentemente · página 59

  1. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 200, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  2. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 198, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  3. Ato Declaratório Executivo ALF/CTA nº 98, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  4. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 195, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  5. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 199, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  6. Ato Declaratório Executivo ALF/BEL nº 5, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  7. Portaria Cogea nº 370, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresPortaria

  8. Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3052, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

  9. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1525, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  10. Ato Declaratório Executivo IRF/TAB nº 8, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  11. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 59, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  12. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 57, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  13. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1526, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  14. Ato Declaratório Executivo Decex/RJO nº 197, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  15. Ato Declaratório Executivo ALF/MNS nº 58, de 5 de outubro de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

  16. Portaria Previc Nº 788, DE 5 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  17. Portaria Previc Nº 785, DE 5 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  18. PORTARIA CJF N. 658, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  19. RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 185, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresResolução

  20. PORTARIA GM/MPO Nº 435, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  21. PORTARIA GM/MPO Nº 431, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  22. PORTARIA GM/MPO Nº 430, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026

    ReguladoresPortaria

  23. Portaria SAES/MS Nº 5.077, DE 5 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  24. Portaria SAES/MS Nº 5.076, DE 5 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  25. Portaria SAES/MS Nº 5.075, DE 5 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  26. Portaria SAES/MS Nº 5.074, DE 5 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  27. Portaria SAES/MS Nº 5.073, DE 5 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  28. Portaria SAES/MS Nº 5.072, DE 5 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  29. Portaria SAES/MS Nº 5.071, DE 5 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria

  30. Portaria SAES/MS Nº 5.069, DE 5 DE outubro DE 2026

    ReguladoresPortaria