Metadados
- titulo
- Ato Declaratório Executivo ALF/BEL nº 5, de 5 de outubro de 2026
- orgao
- Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém
- tipo
- Ato Declaratório Executivo
- numero
- 5
- data
- 2026-10-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original — visão original da fonte
- publicacao
- Publicado(a) no DOU de 07/10/2026, seção 1, página 70
- data_publicacao
- 2026-10-07
- fonte
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/153954/visao/original
- fonte_api
- https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/api/consulta-externa/ato/153954/visao/original
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- https://normas.receita.fazenda.gov.br/api/indexacao/ato/pesquisar
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- 2026-10-15
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- evidencia_revogacao
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Ato Declaratório Executivo ALF/BEL nº 5, de 5 de outubro de 2026
Outorga credenciamento a peritos.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do ̕̕§ 1º do art. 299 e o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, e o que consta no processo administrativo nº 10209.720067/2026-29, declara:
Art 1º Fica outorgado o credenciamento, como peritos autônomos, a título precário e sem vínculo empregatício com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para a prestação de serviços de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada ou a exportar e para emissão de laudos periciais sobre o estado e o valor residual de bens, no âmbito da jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém (ALF/BEL), inclusive na Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Barcarena (IRF/BCA) e na Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Belém (IRF/AIB), conforme o Anexo III da Portaria RFB nº 1.215, de 23 de julho de 2020, para as pessoas físicas constantes do Anexo Único.
Art 2º O prazo do credenciamento para as especialidades de Mensuração de Granéis, de Minas e de Química terá a validade de dois anos a contar da data de publicação deste Ato Declaratório Executivo no Diário Oficial da União.
Art 3º O prazo do credenciamento para as especialidades de Eletrônica, Mecânica e Naval será válido de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2028.
Art 4º Este Ato Declaratório Executivo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO MARTINS MOUTINHO
ANEXO ÚNICO
Anexo Único
| Especialidade | Nome | Processo Dossiê | Classificação |
|---|---|---|---|
| Mensuração de Granéis | LEANDRO LUÍS SILVA DOS SANTOS | 13042.101073/2026-11 | 1º |
| Eletrônica | EDSON ANTONIO DE OLIVEIRA | 13042.101754/2026-89 | 1º |
| Leonardo Vinicius de Almeida Leandro | 13042.100629/2026-51 | 2º | |
| Mecânica | MARCIO TILLY MOUTINHO DA SILVA | 13042.101065/2026-74 | 1º |
| Cláudio Osny Lindenmeyer | 13042.101167/2026-90 | 2º | |
| Minas | JOSE MOUTINHO MOREIRA DA SILVA | 13042.100627/2026-62 | 1º |
| Fernanda Cecília Dias Barros | 13042.102025/2026-40 | 2º | |
| Naval | Vitor Carvalho Nazario | 13042.101752/2026-90 | 1º |
| Química | Vinicius de Veredas | 13042.100643/2026-55 | 1º |
| LEANDRO LUÍS SILVA DOS SANTOS | 13042.101072/2026-76 | 2º | |
| heloysa helena dima santos | 13042.101753/2026-34 | 3º | |
| Ana Carolina Barros De Gennaro Veredas | 13042.100646/2026-99 | 4º |