Metadados
- titulo
- PORTARIA GM/MPO Nº 435, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
- orgao
- Ministério do Planejamento e Orçamento/Gabinete do Ministro
- tipo
- Portaria
- numero
- 435
- data
- 2026-10-05
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 06/10/2026, seção 1, p. 237
- data_publicacao
- 2026-10-06
- edicao
- 189
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-435-de-5-de-outubro-de-2026-736563585
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA GM/MPO Nº 435, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA GM/MPO Nº 435, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Adequa os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério das Cidades e à Advocacia-Geral da União.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alíneas "a" e "c", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, resolve:
Art. 1º Adequar os limites de movimentação e empenho, e a contenção de gastos, constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e alterações posteriores, no âmbito do Ministério das Cidades e da Advocacia-Geral da União, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO MORETTI
ANEXO IREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | Contenção de gastos estabelecida | (F=B+C) DPD Total | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| (A) Até novembro | (B) Até dezembro | (C=D+E) Contenção Conjugada | (D) Bloqueio LC 200 | (E) Limitação de empenho e movimentação | |||
| RP 2 | 0 | 0 | 18.115.073 | 2.715.184 | 15.399.889 | 18.115.073 | |
| 63000 | Advocacia-Geral da União | 0 | 0 | 18.115.073 | 2.715.184 | 15.399.889 | 18.115.073 |
| RP 3 | 13.586.305 | 18.115.073 | 0 | 0 | 0 | 18.115.073 | |
| 56000 | Ministério das Cidades | 13.586.305 | 18.115.073 | 0 | 0 | 0 | 18.115.073 |
| TOTAL REDUZIDO | 13.586.305 | 18.115.073 | 18.115.073 | 2.715.184 | 15.399.889 | 36.230.146 |
ANEXO IIAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E DA CONTENÇÃO(Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
| Órgãos/Unidades Orçamentárias | Limites de movimentação e empenho estabelecidos | Contenção de gastos estabelecida | (F=B+C) DPD Total | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| (A) Até novembro | (B) Até dezembro | (C=D+E) Contenção Conjugada | (D) Bloqueio LC 200 | (E) Limitação de empenho e movimentação | |||
| RP 2 | 13.586.305 | 18.115.073 | 0 | 0 | 0 | 18.115.073 | |
| 63000 | Advocacia-Geral da União | 13.586.305 | 18.115.073 | 0 | 0 | 0 | 18.115.073 |
| RP 3 | 0 | 0 | 18.115.073 | 2.715.184 | 15.399.889 | 18.115.073 | |
| 56000 | Ministério das Cidades | 0 | 0 | 18.115.073 | 2.715.184 | 15.399.889 | 18.115.073 |
| TOTAL AMPLIADO | 13.586.305 | 18.115.073 | 18.115.073 | 2.715.184 | 15.399.889 | 36.230.146 |