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Publicadas recentemente · página 580

1. Lei Ordinária nº 8.472, de 14 de julho de 2026

   EstadualAM · Lei Ordinária

   Altera na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.895 de 18 de novembro de 2025, “Dispõe sobre Diretrizes para a Criação do Programa Fila Zero”.

2. Lei Ordinária nº 8.471, de 14 de julho de 2026

   EstadualAM · Lei Ordinária

   Dispõe sobre a vedação à discriminação biomédica e dá outras providências.

3. Lei Ordinária nº 8.470, de 14 de julho de 2026

   EstadualAM · Lei Ordinária

   Institui diretrizes para a criação do Portal Consumidor Consciente.

4. Lei Ordinária nº 8.469, de 14 de julho de 2026

   EstadualAM · Lei Ordinária

   ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 1.513, de 14 de janeiro de 1982, que DISPÕE sobre a forma da Bandeira Estadual, e dá outras providências.

5. Lei Ordinária nº 2.487, de 13 de julho de 2026

   MunicipalPR · Guaira · Lei ordinária

6. Lei Ordinária nº 2.486, de 13 de julho de 2026

   MunicipalPR · Guaira · Lei ordinária

7. Lei Ordinária nº 6.164, de 13 de julho de 2026

   MunicipalRJ · Barra Mansa · Lei ordinária

8. Decreto nº 22.194, de 13 de julho de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Decreto

9. Lei-DL nº 3.485, de 13 de julho de 2026

   MunicipalRO · Porto Velho · Lei ordinária

10. Lei-DL nº 3.484, de 13 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Lei ordinária

11. Lei-DL nº 3.483, de 13 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Lei ordinária

12. Lei-DL nº 3.482, de 13 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Lei ordinária

13. Lei-DL nº 3.481, de 13 de julho de 2026

    MunicipalRO · Porto Velho · Lei ordinária

14. Portaria Nº 3.386, DE 13 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

15. PORTARIA MPS Nº 1.092, DE 13 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresPortaria

16. PORTARIA SENATRAN Nº 505, DE 13 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

17. PORTARIA SENATRAN Nº 504, DE 13 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

18. PORTARIA SENATRAN Nº 503, DE 13 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

19. PORTARIA SENATRAN Nº 502, DE 13 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

20. PORTARIA SENATRAN Nº 498, DE 13 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

21. PORTARIA SENATRAN Nº 493, DE 13 DE julho DE 2026

    ReguladoresPortaria

22. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.023, DE 13 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

23. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.022, DE 13 DE JULHO DE 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

24. Ato Declaratório Executivo SRRF10 nº 12, de 13 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

25. Instrução Normativa RFB nº 2335, de 13 de julho de 2026

    ReguladoresInstrução Normativa

26. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1169, de 13 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

27. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1167, de 13 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

28. Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4022, de 13 de julho de 2026

    ReguladoresSolução de Consulta

29. Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 1166, de 13 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo

30. Ato Declaratório Executivo ALF/STS nº 38, de 13 de julho de 2026

    ReguladoresAto Declaratório Executivo