Metadados
- titulo
- PORTARIA SENATRAN Nº 498, DE 13 DE julho DE 2026
- orgao
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- tipo
- Portaria
- numero
- 498
- data
- 2026-07-13
- revogada
- false
- versao_texto
- publicação original
- publicacao
- DOU de 12/08/2026, seção 1, p. 94
- data_publicacao
- 2026-08-12
- edicao
- 151
- fonte
- https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-senatran-n-498-de-13-de-julho-de-2026-724718343
- baixado_em
- 2026-10-15
PORTARIA SENATRAN Nº 498, DE 13 DE julho DE 2026
PORTARIA SENATRAN Nº 498, DE 13 DE julho DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.018692/2026-68, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO TECNICO DE INSPECAO VEICULAR URUGUAIANA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.351.655/0001-89, situada no Município de Uruguaiana - RS, Travessa Nemezio Fabricio, nº 2078, Box: 01, Rui Ramos, CEP: 97.500-450, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO