Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
Publicadas recentemente · página 579
Lei nº 25970, de 14/07/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Fogueira de São Pedro realizada no Município de Espera Feliz.
Lei nº 25969, de 14/07/2026
Reconhece a relevância da corrida de carrinho de rolimã como modalidade esportiva e atividade de lazer no Estado.
Lei nº 25968, de 14/07/2026
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias a área correspondente.
Lei nº 25967, de 14/07/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os modos de fazer cachaça no Município de Coronel Xavier Chaves.
Lei nº 25966, de 14/07/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Alface realizada no Município de Mário Campos.
Lei nº 25965, de 14/07/2026
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova União o imóvel que especifica.
Lei nº 25964, de 14/07/2026
Dispõe sobre a possibilidade de disponibilização, pelos estabelecimentos comerciais autodenominados supermercados ou hipermercados e pelos estabelecimentos congêneres, sediados ou com filiais no Estado, de serviço de revisão de cupom fiscal para os grupos da população que especifica.
Decreto nº 743, de 14/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$554.784,14.
Decreto nº 742, de 14/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$40.000.000,00.
Decreto nº 741, de 14/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$33.471.216,42.
Decreto nº 740, de 14/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$341.860.000,00, para atender despesas relacionadas à execução dos investimentos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Decreto nº 739, de 14/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$2.232.865,59.
Decreto nº 738, de 14/07/2026
Reconhece o Decreto Municipal nº 59, de 1º de julho de 2026, do Prefeito Municipal de Mamonas, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1.4.1.2.0.
Decreto nº 49257, de 14/07/2026
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas hospitalares e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
Portaria nº 344, de 14/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 4.773.939,24 (quatro milhões setecentos e setenta e três mil novecentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Port
Portaria nº 343, de 14/07/2026
Fica aberto à SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, crédito suplementar no valor de R$ 16.202.000,00 (dezesseis milhões duzentos e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Lei Ordinária nº 12922/2026
Dispõe sobre diretrizes para a alocação de leitos ou de alas separadas destinadas a mães de natimortos nas unidades de saúde públicas e privadas no âmbito do estado do Espírito Santo.
Lei Ordinária nº 12921/2026
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ - Subcomissão do Espírito Santo, localizada no município de Vitória.
Emenda à Constituição Estadual nº 119/2026
Altera a Constituição do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Resolução nº 2, de 14/07/2026
Institui Comissão Técnica de Regulamentação e Padronização para elaboração, revisão e consolidação de propostas normativas, guias e manuais acerca de licitações e contratos administrativos no âmbito do Subcomitê de Governança das Contratações Públicas, do Comitê Interno de Governança, da Secretaria de Estado de Economi
Portaria nº 520, de 14/07/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal].
Portaria nº 519, de 14/07/2026
[Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa do Fundo de Saúde do Distrito Federal].
Portaria nº 266, de 14/07/2026
[Aprova a alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa da Defensoria Publica do Distrito Federal].
Portaria nº 140, de 14/07/2026
[Altera a Portaria nº 233, de 19 de Setembro de 2023, que [Reformula o Comitê Interno de Governança Pública - CIG, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, instituído por meio da Portaria nº 240, de 15 de dezembro de 2021].
Lei Ordinária nº 8.478, de 14 de julho de 2026
Altera, na forma que especifica, a Lei Ordinária 7.192 de 28 de novembro de 2024, “DISPÕE sobre a proibição, em território estadual, do uso de carimbo “Não trocar medicação” e/ou similar que inviabilize e invalide a receita, prejudicando a compra de medicamento genérico.”
Lei Ordinária nº 8.477, de 14 de julho de 2026
Dispõe sobre a proibição do acesso ao benefício do auxílio aluguel para pessoas condenadas por crimes hediondos.
Lei Ordinária nº 8.476, de 14 de julho de 2026
Dispõe sobre a validade do laudo médico que atesta a síndrome de fibromialgia.
Lei Ordinária nº 8.475, de 14 de julho de 2026
Estabelece diretrizes da Campanha de Cuidado e Prevenção à Síndrome do Extravasamento Vascular Sistêmica no âmbito do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 8.474, de 14 de julho de 2026
Altera, na forma que especifica, a Lei nº 4.679, de 5 de novembro de 2018, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado do Amazonas (diagnóstico precoce do câncer em pessoas residentes no interior do Estado)
Lei Ordinária nº 8.473, de 14 de julho de 2026
Institui diretrizes sobre passeios turísticos voltados à população idosa no Estado do Amazonas.