Metadados
- titulo
- Lei-DL nº 3.484, de 13 de julho de 2026
- tipo
- Lei ordinária
- tipo_na_fonte
- Lei
- numero
- 3484
- data
- 2026-07-13
- municipio
- Porto Velho
- uf
- RO
- codigo_ibge
- 1100205
- origem_data
- número e data confirmados na epígrafe literal do HTML oficial e nas APIs de norma e texto articulado
- versao_texto
- versão padrão pública do texto articulado oficial, capturada em 20/10/2026; corte de atualização não declarado; dispositivos desativados excluídos, marcadores de revogação e notas preservados; HTML integral com histórico mantido; sem certificação de vigência integral
- fonte
- https://sapl.portovelho.ro.leg.br/norma/29470
- fonte_texto
- https://sapl.portovelho.ro.leg.br/ta/9570/text
- sha256_fonte
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- capturado_em_fonte
- 2026-10-20T22:43:50.568860
- fuso_dia_captura
- não informado no timestamp original; dia literal preservado
- baixado_em
- 2026-10-20
- revogada
- null
Lei-DL nº 3.484, de 13 de julho de 2026
Institui o Dia Municipal do Círculo de Oração no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º.
Fica instituído, no âmbito do Município de Porto Velho, o Dia Municipal do Círculo de Oração, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.
Art. 2º.
A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º.
O Poder Público Municipal poderá promover, apoiar ou incentivar, na referida data, ações, eventos e atividades que valorizem a atuação dos Círculos de Oração, especialmente no fortalecimento da fé, da família e da convivência comunitária.
Art. 4º.
No mês de junho, preferencialmente na semana em que recair a data prevista no art. 1º, a Câmara Municipal poderá realizar, observadas as normas regimentais e os atos próprios de sua organização interna, sessão solene, especial ou outra atividade institucional alusiva ao Dia Municipal do Círculo de Oração, com o objetivo de reconhecer a relevância social, histórica, cultural e comunitária no Município.
Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Projeto de Lei nº 5080/2026.
Autoria: Vereador Pastor Bruno Luciano.