Legislação brasileira em texto aberto
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Constituição, leis federais, estaduais e municipais, atos de reguladores, jurisprudência e tratados, atualizados de hora em hora.
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Decreto nº 48968, de 16/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 315.229,00 (trezentos e quinze mil, duzentos e vinte e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48967, de 16/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48966, de 16/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 176.364,00 (cento e setenta e seis mil, trezentos e sessenta e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48965, de 16/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 71.966,00 (setenta e um mil, novecentos e sessenta e seis reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
LEI Nº 19.850, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE COLETA E IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA ELETRÔNICA – SISTEMA BIOMÉTRICO.
LEI Nº 19.849, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA EM BATERIAS – SAEB E DE DATA CENTERS E CENTROS DE PROCESSAMENTO DE DADOS NO CEARÁ.
LEI Nº 19.848, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO JOVENS CONEXÕES SOCIAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
LEI Nº 19.847, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
DENOMINA JOÃO VICTOR GABRIEL NUNES PEIXOTO A PRAÇA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE.
LEI Nº 19.846, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
RECONHECE O MUSEU MUNICIPAL RIACHO DO SANGUE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, COMO BEM DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 19.845, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
DENOMINA DOM JOSÉ MAURO RAMALHO DE ALARCÓN E SANTIAGO O CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DO CEARÁ – CREAECE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IGUATU.
LEI Nº 19.844, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
DENOMINA MARIA HONORATA CARMO O CAMPUS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ.
LEI Nº 19.843, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
RECONHECE A EXPOAGRO CRATEÚS COMO EVENTO DE DESTACADA RELEVÂNCIA ECONÔMICA, HISTÓRICA E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 19.842, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
RECONHECE O FILTRO DE BARRO COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 19.841, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
RECONHECE A BANARTES – FEIRA DE ARTES DE BANABUIÚ COMO EVENTO DE RELEVANTE INTERESSE ARTÍSTICO, CULTURAL E ECONÔMICO.
LEI Nº 19.840 de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃES QUE SE ABRAÇAM DE TIANGUÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ.
LEI Nº 19.839, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRANSPORTADOR ESCOLAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI Nº 19.838, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.
LEI COMPLEMENTAR Nº 393, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONVÊNIOS, INSTRUMENTOS CONGÊNERES, TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº 392, de 16 de julho de 2026. (D.O. 16.07.26)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº06, DE 28 DE ABRIL DE 1997.
Lei Ordinária nº 8.490, de 16 de julho de 2026
Dispõe sobre diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com erros inatos do metabolismo de purinas e pirimidinas.
Lei Ordinária nº 8.489, de 16 de julho de 2026
Dispõe sobre as diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças de depósito lisossomal.
Lei Ordinária nº 8.488, de 16 de julho de 2026
Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças diagnosticadas com doenças peroxissômicas.
LEI ORDINARIA nº 9.985, de 16 de julho de 2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027- LDO 2027, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº 2.829, de 15 de julho de 2026
Decreto nº 22.215, de 15 de julho de 2026
Lei Ordinária nº 11288/2026
DETERMINA QUE HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS DE IMAGENS E LABORATÓRIOS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNIQUEM PREVIAMENTE AO PACIENTE O CANCELAMENTO DO EXAME AGENDADO.
Lei Ordinária nº 11287/2026
ALTERA A LEI N.º 6.629, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS”, PARA INCLUIR AS CLÍNICAS PARTICULARES E ESTABELECER MULTA DIÁRIA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENT
Lei Ordinária nº 11286/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PLATAFORMA EMPREGA APROV” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.
Lei Ordinária nº 11285/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INCENTIVO DE INFLUENCIADORES DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Ordinária nº 11284/2026
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FONE ANTIRRUÍDO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).