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Lei Ordinária nº 24.461, de 16/07/2026
Institui o Dia Estadual do Doador de Órgãos e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 24.460, de 16/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.459, de 16/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.458, de 16/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.457, de 16/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Lei Ordinária nº 24.456, de 16/07/2026
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Decreto nº 10.958, de 16/07/2026
Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo.
Resolução nº 2, de 16/07/2026
Dispõe sobre a instituição da Política Institucional para o Desenvolvimento Regional e Sustentável da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (PIDRS–UnDF).
Portaria nº 49, de 16/07/2026
Dispõe sobre as competências e o funcionamento da Câmara Técnica de Videomonitoramento (CTVídeo) da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Portaria nº 339, de 16/07/2026
Altera a Portaria nº 74, de 1º de fevereiro de 2024, que instituiu o Fórum Permanente destinado à implementação das ações relativas à promoção da alimentação adequada e saudável nas Redes Pública e Privada de Ensino do Distrito Federal.
Portaria nº 273, de 16/07/2026
Altera o art. da Portaria nº 182, de 27 de junho de 2025, que institui o Projeto Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Lei nº 7922, de 16/07/2026
Institui o Dia do Servidor da Carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal, integrante da administração tributária do Distrito Federal, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril, e dá outras providências.
Lei nº 7921, de 16/07/2026
Altera a Lei nº 6.606, de 28 de maio de 2020, que "cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras providências".
Lei nº 7920, de 16/07/2026
Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 60.226.383,00, e dá outras providências.
Deliberação nº 29, de 16/07/2026
[Aprova adequação aos percentuais máximos de complementação federal reajustados para 300% do valor do procedimento principal dos procedimentos cirúrgicos contemplados pelo Programa Agora Tem Especialistas - PATE].
Decreto nº 48983, de 16/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho II do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48982, de 16/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Plano Piloto do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48981, de 16/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal - Procon/DF, e dá outras providências.
Decreto nº 48980, de 16/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48979, de 16/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48978, de 16/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48977, de 16/07/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, e dá outras providências.
Decreto nº 48976, de 16/07/2026
Altera o Decreto nº 48.509, de 24 de abril de 2026, que “Dispõe sobre medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas no âmbito do Poder Executivo do Distrito Federal, com vistas à preservação do equilíbrio fiscal e à continuidade dos serviços públicos essenciais”.
Decreto nº 48975, de 16/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 73.167.024,00 (setenta e três milhões, cento e sessenta e sete mil, vinte e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48974, de 16/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 52.851.172,00 (cinquenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, cento e setenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48973, de 16/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 27.220.891,00 (vinte e sete milhões, duzentos e vinte mil, oitocentos e noventa e um reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48972, de 16/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.693.750,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48971, de 16/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.715.300,00 (três milhões, setecentos e quinze mil e trezentos reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
Decreto nº 48970, de 16/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.804.849,00 (dois milhões, oitocentos e quatro mil, oitocentos e quarenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Decreto nº 48969, de 16/07/2026
Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.